O outro lado do balcão: as assembleias de acionistas.
O contundente artigo da dupla Fábio Lemos de Oliveira e Leonardo
Corrêa (https://www.conjur.com.br/2024-mai-27/responsabilidade-administrativa-do-presidente-da-mesa-de-assembleia-de-companhia-aberta/) nos brinda com amplo saber jurídico sobre um tema escandaloso, qual
seja, a inimputabilidade de presidentes de assembleias de acionistas na esfera
administrativa. Vale ressaltar que já estou rouco de tanto gritar e tonto de
tanto digitar contra essa aberração/decisão vergonhosa que carrega toneladas de
conflito de interesses e faz rachar de vergonha até mesmo os sólidos pilotis da
PUC-RJ (https://www.blogdagovernanca.com/2019/03/beneplacito-com-os-inimputaveis.html e https://www.blogdagovernanca.com/2019/01/ilegitimidade-ativa-da-cvm-para-julgar.html).
Assíduo frequentador de assembleias de empresas listadas desde o
longínquo ano de 1996, neste ano da graça de 2024 resolvi não participar desses
encontros (infelizmente) burocráticos, priorizando assim a finalização do livro
de “causos” de (des)governança, além de curtir uma 3ª visita ao incrível
Deserto do Atacama.
Mas pelo visto nada mudou: os xerifes de ontem continuam ganhando
um dinheirinho fácil como presidentes de assembleias (notícias de bastidores dizem
que o botim pode chegar a R$ 100 mil por AGOE fora o taxímetro bandeira 2 por
assembleias mais longas), ou ainda, pasmem, como secretários e cossecretários
desses encontros. Nessa 2ª situação a esperteza e a covardia imperam, pois são
eleitos verdadeiros postes como presidentes das assembleias (geralmente são
presidentes dos conselhos de administração), que só abrem a boca para iniciar o
encontro e passar a palavra para o ilustre secretário, que faz o serviço sujo
de tripudiar acionistas minoritários sem o mínimo risco de um PAS no futuro.
A assembleia da empresa corruptora que recolhe moedinhas em
estradas de 2021 é um bom exemplo desse modus operandi de controladores
inescrupulosos e seus galácticos assessores jurídicos, verdadeiros capatazes,
sendo que a minha reclamação foi prontamente arquivada pela sonolenta CVM (o
ombro amigo, a mão que afaga).
Abraços fraternos,
Renato Chaves
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