Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

25 de dezembro de 2011

2012: ano de eleições... A sua empresa está preparada?

Considerando que as discussões sobre o processo eleitoral no nosso Brasil ainda não foram finalizadas – lista fechada, financiamento público de campanha, etc. – seria prudente todos os investidores e administradores perguntarem o seguinte: a empresa onde invisto/atuo adota uma “Política sobre contribuições e doações”, na forma preconizada pelo Código de Melhores Práticas de GC do nosso querido IBGC (em seu item 6.6)? Compete ao Conselho de Administração aprovar todos os desembolsos relacionados às atividades políticas? A empresa divulga anualmente todas as contribuições do gênero?
Diz o texto do IBGC: “A fim de assegurar maior transparência sobre a utilização dos recursos dos seus sócios, as organizações devem elaborar uma politica sobre suas contribuições voluntárias, inclusive políticas. O Conselho de Administração deve ser o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas. Anualmente, a organização deve divulgar, de forma transparente, todos os custos oriundos de suas atividades voluntárias. A política deve deixar claro que a promoção e o financiamento de projetos filantrópicos, culturais, sociais e ambientais devem apresentar uma relação clara com o negócio da organização ou contribuir, de forma facilmente identificável, para o seu valor.”
Não se faz democracia sem recursos para financiar as campanhas; muitos de nós já contribuíram para campanhas de conhecidos ou de políticos em que acreditávamos (sim isso é possível e os cariocas lembram saudosamente das festas no Clube Lagoinha). Mas recordar é viver.... Vocês certamente lembram que o uso de contratos com empresas de publicidade para “justificar” contribuições “não republicanas” para campanhas políticas atingiu em cheio a imagem de 4 importantes empresas de capital aberto (processos CVM RJ2006/1778, PAS18/2005 e PAS24/2006)? Uma delas, da terra do pão de queijo, já comprou a sua carta de banco imobiliário (aquela... fique livre da cadeia) e extinguiu o processo (traduzindo: fez um singelo Termo de Compromisso comemorado no Eça ou no Giuseppe). As outras continuam respondendo os processos, talvez por conta da economia na hora de colocar zeros à direita da proposta. Em todas elas a responsabilidade caiu no colo de um ou no máximo dois administradores (aparentemente os demais administradores não sabiam de absolutamente nada – incrível!!!). Uai, mas o mais engraçado, se é que essa bagaceira toda tem alguma graça, é que a grande discussão no julgamento da proposta de termo de compromisso do CEO das Alterosas foi sobre a destinação do valor proposto (R$ 1 milhão): se iria recompor o caixa da Cia. lesada (já que não dava para recompor a reputação abalada perante o mercado) ou dormiria no Grande Cofre de BSB? Por 3x1 ficou decidido que o milhãozinho iria ajudar a recompor o cofre da empresa lesada. Inabilitação para o CEO (já falecido)? Não, esqueça isso, tal punição sequer foi ventilada.
Que tal cobrar logo que a empresa “pratique ou explique”....
Abraços a todos, uma boa semana e um excelente 2012,
Renato Chaves

18 de dezembro de 2011

O Rio de Janeiro continua lindo. E sujo....

O carioca não cuida do Rio. Mas assim como a nossa querida cidade, que convive há anos com o descaso dos cariocas e suas autoridades “bufônicas” (vide os bueiros explosivos, os pedalinhos subaquáticos na Lagoa e os táxis-bandalha do Santos Dumont – quem chega de SP sabe do que estou falando), o nosso mercado de capitais convive com a pujança de empresas no Novo Mercado e a sujeira de um número cada vez maior de administradores espertalhões, que só querem saber de levar vantagem com informações privilegiadas.
A notícia publicada no Valor do último dia 13 é um alento para esses fanfarrões, uma verdadeira ode à impunidade. Afinal, fracassada a tentativa de acordo na Rua de Setembro, um “acordinho” na Rua Peixoto Gomide (SP) pode suspender um dos raríssimos processos criminais contra administradores acusados de insider trading. Mas para a opinião pública não ficar muito chocada, a suspensão imporia um severo castigo compensatório aos envolvidos, digno de sala de tortura da idade média: a prestação de serviços comunitários, com a pesada carga de “trabalho” de QUATRO horas semanais !!! Mas só durante oito meses (não querem estragar a virada de ano 2012/2013 da prestigiada família...). Fala sério.... Será que a justiça (no caso o MPF) não entende que a quebra do Dever de Lealdade por parte de um administrador é coisa séria, que deveria ser punida com o banimento desse tipo de gente do mercado. E as “multas”? São tão pesadas que estou pensando em organizar uma vaquinha cibernética para ajudar os pobres administradores desafortunados; corre o risco de desestabilizar a economia do Rio Grande. Quem sabe os CTGs não se mobilizam também? Que tal um Gre-nal no Olímpico e um Ca-ju no Estádio Alfredo Jaconi? Toda ajuda é bem vinda, afinal R$ 1 mil de multa podem fazer falta em tempos de crise européia.
Enquanto lá fora “acordinhos” de milhões de dólares da SEC com o “mercado” são revistos pela justiça (vide postagem do dia 04/12), na terra do habeas corpus noturno para banqueiro, dos fichas-sujas criadores de rãs e da distribuição de cabras em eleição, pimenta nos olhos do mercado de capitais é refresco. Não é à toa que o número de casos de insider cresceu em 2011 – 20% segundo um advogado ouvido pela citada matéria.
Quem afirma que o malfeitor que usurpa os investidores transgredindo o Dever de Lealdade comete uma infração grave é o próprio regulador, na Instrução nº 491, de 22/2/2011. Se a tal classificação não é para ser levada à sério, vejo duas possibilidades: 1ª) a revogação da referida Instrução ou 2ª) revogação do art. 9º da Deliberação CVM nº 390, que prevê que propostas de termos de compromisso deverão ser avaliadas sob a ótica da gravidade das infrações, entre outros aspectos.
Por fim, para não parecer que o Blog é uma catapulta para arremesso de pedra, fica registrada (e repetida pela décima-quinta vez) a sugestão de adoção de uma Política de Negociação para todos os administradores e equiparados (pelas regras em vigor a adoção da política é facultativa), como forma de minimizar os riscos de atuação do insider. Seria uma Política restritiva, onde a empresa obrigaria todos os envolvidos a negociar ações por uma única corretora, cabendo ao DRI identificar o momento exato de ordenar a suspensão de qualquer negociação por parte desse seleto grupo. Assim, aquela desculpa esfarrapada “eu não sabia de nada” fica prejudicada.
Abraços a todos, uma boa semana e um Feliz Natal,
Renato Chaves

10 de dezembro de 2011

Os ITRs ajudam ou atrapalham?

No bojo da discussão sobre a redução do prazo para apresentação dos ITRs, recentemente alterado pela CVM (a instrução nº 511 manteve o antigo prazo de 45 dias), surge a discussão sobre os benefícios e possíveis malefícios da divulgação de informações financeiras intermediárias.
Devo admitir que (como diria Tim Maia: sou réu confesso), quando da discussão para construção da Instrução nº 480, fui simpático à ideia de redução do prazo para apresentação dos ITRs para 30 dias. Afinal, a alegação das empresas de que o prazo seria muito curto não parecia razoável diante dos enormes investimentos em informatização, especialmente nos modernos sistemas de gestão empresarial (os ERPs). Mas a observação atenda da realidade das empresas, especialmente daquelas que consolidam informações de empresas coligadas/controladas (algo muito comum), mostrou que as empresas participadas, muitas delas de capital aberto, utilizam legitimamente o prazo regulamentar até o limite, inviabilizando a elaboração dos ITRs por suas controladoras. Seria insano exigir um prazo de uma empresa que depende de outraempresa que utiliza a mesma regra/prazo.
E os benefícios e possíveis malefícios da divulgação de informações financeiras intermediárias? Não restam dúvidas de que o ITR possibilita ao investidor acompanhar mais de perto a gestão, mesmo sabendo que se trata de um relatório que recebe um tratamento de revisão limitada da auditoria externa, por exemplo. Por outro lado, dizem os críticos, a pressão pela divulgação de bons resultados de curto prazo, incentivada pela imprensa e investidores com atuação frenética no mercado, seria a responsável pelo desvio de foco dos executivos. Um sintoma dessa “anomalia” seria o “endeusamento” das reuniões trimestrais com analistas, onde os executivos gastam horas e horas explicando o desempenho de curto prazo, em detrimento das assembleias anuais, oportunidade única para discussões estratégicas com os investidores – e acreditem, tem CEO que nem aparece na AGO !!! Nessa linha, os investidores que analisam detidamente os fundamentos das empresas não compram ações olhando para resultados trimestrais, mas o fazem porque entendem que a estratégia de longo prazo, as perspectivas específicas do negócio e a qualidade dos executivos fará com que o preço da ação suba, sempre com uma perspectiva de 12, 18 meses ou até mais.
Resta saber se o mercado realmente dá valor aos ITRs. Sabendo que alguns mercados adotam relatórios quadrimestrais e ainda uma ideia que me foi apresentada reservadamente por um visitante habitual do Blog, que defende relatórios intermediários semestrais, surge a enquete de encerramento de ano para capturar a opinião do nosso grande público. Sei que analistas de bancos e corretoras vão torcer o nariz para o debate (inclusive meus amigos que trabalham com a maravilhosa vista da Baía da Guanabara), mas o objetivo maior do Blog é fomentar o debate....
Quanto ao prazo, a CVM demonstrou flexibilidade e sabedoria. Prevaleceu o bom senso.
Abraços a todos,
Renato Chaves
P.S.: mudar de opinião é aceitável, exceto quanto ao time de futebol (e viva o Glorioso Botafogo, sempre).

6 de dezembro de 2011

CVM altera prazo para entrega de ITRs

Prevaleceu o bom senso. Com a edição da Instrução CVM nº 511/11, na manhã de hoje, a CVM reconhece que o novo prazo de 30 dias para apresentação dos ITRs, a partir de 2012, era irreal, principalmente para as empresas de capital aberto que consolidam as informações de empresas coligadas e controladas.

Fica o dito pelo não dito, com 45 dias de prazo.

Palmas para a CVM e para as entidades que atuaram para sensibilizar a autarquia, principalmente o IBRI e a Abrasca.

Abraços a todos,

Renato Chaves

4 de dezembro de 2011

Termo de Compromisso milionário é suspenso pela justiça..... nos EUA.

Pois é, o ímpeto conciliatório da SEC de arquivar acusações gravíssimas com acordos milionários parece estar com os dias contados. O “acordinho” de US$ 285 milhões (a digitação está correta)  com o Citigroup está sendo questionado pelo juiz federal Jed Rakoff (para reflexão: alguém paga uma fortuna dessas se não tiver a certeza da culpa?). O acordo foi feito para jogar para debaixo do tapete as acusações de que o banco teria enganado investidores com instrumentos de dívida ligados à hipotecas problemáticas.
Resumidamente, o nobre juiz norte-americano manifesta o seu desdém por acordos firmados entre a SEC e os bancos envolvendo reparações insignificantes e nenhuma admissão de culpa, além de afirmar que a SEC “tem o dever inerente à sua missão estatutária de assegurar que a verdade venha à tona, e se não o fizer, então este tribunal não deve, em nome de deferência ou conveniência, chancelar a sua aprovação judicial a subterfúgios da agência”. Vale lembrar que o Goldman Sachs comprou a sua carta de banco imobiliário “fique livre da cadeia” por módicos US$ 550 milhões.
Será que a mesma lógica não servirá para questionamentos futuros aqui no Brasil, como nos acordos com as auditorias que não alertaram os investidores sobre os riscos de operações de hedge com duplo indexador que quebraram importantes empresas nacionais. Quem sabe algum investidor estrangeiro não resolve questionar os acordos tupiniquins na justiça norte-americana? Ou ainda a aprovação do Projeto de Lei 1851/2011 não restringe definitivamente o uso de termos de compromisso para infrações graves no Brasil? O Blog vai acompanhar....
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

27 de novembro de 2011

PREVI: as bandeiras do maior fundo de pensão da América Latina

Em recente seminário realizado na sede da Apimec-Rio, com o tema “Ativismo e Governança Corporativa”, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), detentora de participações acionárias com representação em conselhos em 67 empresas (valor aproximado de R$ 90 bilhões), apresentou um conjunto de 8 bandeiras/melhores práticas que procura defender em seus investimentos, adicionalmente aos tópicos apresentados no Código de Governança da entidade (disponível em http://www.previ.com.br/portal/page?_pageid=57,1013147&_dad=portal&_schema=PORTAL).

Compartilho com os leitores do Blog esse conjunto de bandeiras por entender que se trata de uma grande contribuição para o mercado; os investidores institucionais, especialmente a minha querida Previ (nota: fui diretor e continuo filiado ao fundo), já deram provas irrefutáveis de que buscam incessantemente influenciar as empresas a adotarem as melhores práticas de GC, mesmo quando não possuem participação majoritária para “impor” mudanças (e infelizmente não são todos os parceiros investidores que têm a GC no DNA....). Por não atuarem com propósitos especulativos de curto prazo, os investidores institucionais adotam uma postura que chamo de “ativismo participativo”, onde a interação contínua com a Administração das companhias faz com que boas experiências sejam replicadas, com geração de valor para todos. Nunca é demais lembrar que importantes empresas listadas no mercado tradicional migraram para o Novo Mercado com o apoio de investidores institucionais.

Sem mais rodeios, os principais aspectos das 8 bandeiras são:
·         Disclosure: incentivo à divulgação oportuna, clara e precisa das informações financeiras e não-financeiras, a fim de permitir que os interessados acompanhem e compreendam os fundamentos econômicos e o desempenho da companhia. O Formulário de Referência deve garantir aos acionistas e investidores um conjunto completo de informações atualizadas para uma tomada de decisão refletida e fundamentada;
·         Dividendos: defende que as participadas elaborem uma Política de Dividendos transparente capaz de remunerar satisfatoriamente seus acionistas, sem comprometer o seu fluxo de caixa futuro e sua capacidade de investimento/crescimento, evitando, porém, a retenção desnecessária de recursos na empresa;
·         Conselho Fiscal Permanente: incentivo à adoção do Conselho Fiscal em caráter permanente (nos Estatutos Sociais), para conferir maior transparência na relação entre companhia e investidores, bem como facilitar o processo de fiscalização da administração da companhia pelos acionistas minoritários;
·         Sustentabilidade: recomendação pela adoção de práticas capazes de oferecer retornos econômicos, sociais e ambientais compatíveis com as expectativas de seus diferentes públicos de interesse e incentivo à divulgação anual dessas práticas, bem como de indicadores de desempenho relativos à responsabilidade socioambiental corporativa, através da publicação de um Relatório de Sustentabilidade com base no modelo do GRI (Global Reporting Initiative);
·         Política de Remuneração de Administradores: os programas de remuneração de longo prazo devem ser estimulados como um dos instrumentos de retenção dos executivos. Recomenda a divulgação da política e o valor da remuneração dos Conselhos e da Diretoria Executiva, incluindo a remuneração variável e os planos de opções de compra de ações. Dada a relevância do tema, recomenda ainda a criação de um comitê de assessoramento ao conselho de administração;
·         Comitês: recomenda que todas as empresas tenham Comitês para auxiliar o Conselho de Administração no desempenho de seus deveres e responsabilidades. Exemplos de temas: Remuneração, Governança Corporativa, Finanças e Estratégia Corporativa;
·         Assembleias de Acionistas: recomendação de elaboração de um Manual de Assembleias que contemple: divulgação, por meio de site institucional, com antecedência mínima de 30 dias da data de realização da assembleia, a agenda e documentação adequadas para que os acionistas possam posicionar-se a respeito das decisões a serem tomadas; procedimentos necessários para voto e representação de acionistas nas assembleias; e modelo específico de procuração, inclusive a implementação de procuração eletrônica (observação: a Previ foi pioneira ao lançar em 2008 um Modelo de Manual para Participação em Assembleias);
·         Controles Internos: defesada adoção de Controles Internos nos moldes da Sarbanes-Oxley, independente das participadas possuírem papéis negociados na Bolsa de Nova Iorque.

Vale frisar que, além da Previ (representada pela sua gerente Marta Xavier), o Seminário contou com a participação de John Wilcox, um especialista em governança corporativa reconhecido mundialmente, e de Samuel Emery Lopes, um cidadão recifense “arretado” e investidor individual autodidata com fortes opiniões sobre o tema. Oportunamente comentarei alguns aspectos apresentados pelos outros dois palestrantes. Mas quem quiser conferir todas as apresentações é só visitar a página da Apimec-Rio (http://www.apimecrio.com.br/hotsite/palestrantes.php).

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

19 de novembro de 2011

Instrução CVM 509 – vai começar a corrida para a criação de comitês de auditoria estatutários?


Está na rua a Instrução CVM que altera a regra do rodízio de firmas de auditoria (copiada no final da postagem).
Primeira constatação: os agentes de mercado foram tímidos na participação – menos de duas dezenas, se excluirmos as firmas de auditoria. E somente um grande investidor institucional (a Previ).
E mais: as propostas mais “arrojadas”, que objetivavam dar maior “musculatura” para o Comitê via regulação, como a vinculação das vagas de membros independentes para os conselheiros eleitos por acionistas minoritários e a necessidade de aprovação da totalidade dos membros do CAE para a manutenção dos auditores em avaliações anuais, foram rejeitadas. Eram inúmeras propostas para dar força para os futuros comitês, sem depender da negociação de regras em regimentos internos. Uma pena (para conferir o Relatório da Audiência Pública é só visitar o site da autarquia www.cvm.gov.br no link "Comunicados ao mercado" - 16/11/2011).
Agora é esperar para ver se as empresas irão correr para alterar estatutos e selecionar no mercado membros “independentes” para os seus CAEs...
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

INSTRUÇÃO CVM No 509, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 - Acrescenta artigos à Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999, e altera artigos e anexo da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 01de novembrode 2011, com fundamento nos arts. 1º, inciso VII, 21, 22 e 26 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 177, § 3o, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:
Art. 1ºA Instrução nº 308, de 14 de maio de 1999, passa a vigorar acrescida dos arts. 31-A, 31-B, 31-C, 31-D, 31-E e 31-F, com as seguintes redações:

“Art. 31-AO prazo estabelecido no art. 31 desta Instrução é de até 10 (dez) anos consecutivos caso:

I – a companhia auditada possua Comitê de Auditoria Estatutário - CAE em funcionamento permanente; e

II o auditor seja pessoa jurídica.
§ 1ºPara a utilização da prerrogativa prevista no caput, o CAE deverá estar instalado no exercício social anterior à contratação do auditor independente.
§ 2ºAdotada a prerrogativa prevista no caput, o auditor independente deve proceder à rotação do responsável técnico, diretor, gerente e de qualquer outro integrante da equipe de auditoria com função de gerência, em período não superior a 5 (cinco) anos consecutivos, com intervalo mínimo de 3 (três) anos para seu retorno.” (NR)
“Art. 31-BO CAE deve:
I – ser previsto no estatuto da companhia;
II –ser órgão de assessoramento vinculado diretamente ao conselho de administração;
III – reunir-se sempre que necessário, mas no mínimo bimestralmente, de forma que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação;
IV – possuir regimento interno próprio, aprovado pelo conselho de administração, que preveja detalhadamente suas funções, bem como seus procedimentos operacionais;
V – possuir coordenador, cujas atividades devem estar definidas no regimento interno;
VI – possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à companhia, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades; e
VII – possuir autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo conselho de administração para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.
§ 1ºAs reuniões do CAE devem ser registradas em atas.
§ 2ºO coordenador do CAE, acompanhado de outros membros do CAE quando necessário ou conveniente, deve:
I – reunir-se com o conselho de administração, no mínimo, trimestralmente; e
II – comparecer à assembleia geral ordinária da companhia.”(NR)
“Art. 31-CO CAE deve ser composto por, no mínimo, 3 (três) membros, indicados pelo conselho de administração, que exercerão seus cargos por, no máximo, 10 (dez) anos, sendo:
I – ao menos, 1 (um) membro do conselho de administração da companhia, que não participe da diretoria; e
II – a maioria de membros independentes.
§ 1ºÉ vedada a participação de diretores da companhia, suas controladas, controladora, coligadas ou sociedades em controle comum, diretas ou indiretas, no CAE.
§ 2ºPara que se cumpra o requisito de independência de que trata o inciso II do caput, o membro do CAE:
I – não pode ser, ou ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos:
a) diretor ou empregado da companhia, sua controladora, controlada, coligada ou sociedade em controle comum, diretas ou indiretas; ou
b) responsável técnico da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria da instituição; e
II – não pode ser cônjuge, parente em linha reta ou linha colateral, até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, das pessoas referidas no inciso I.
§ 3ºOs membros do CAE devem atender aos requisitos previstos no art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
§ 4ºTendo exercido mandato por qualquer período, os membros do CAE só poderão voltar a integrar tal órgão, na mesma companhia, após decorridos, no mínimo, 3 (três) anos do final do mandato.
§ 5ºAo menos 1 (um) dos membros do CAE deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária.
§ 6ºPara que se cumpra o requisito de reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, previsto no § 5º do caput, o membro do CAE deve possuir:
I – conhecimento dos princípios contábeis geralmente aceitos e das demonstrações financeiras;
II – habilidade para avaliar a aplicação desses princípios em relação às principais estimativas contábeis;
III – experiência preparando, auditando, analisando ou avaliando demonstrações financeiras que possuam nível de abrangência e complexidade comparáveis aos da companhia;
IV – formação educacional compatível com os conhecimentos de contabilidade societária necessários às atividades do CAE; e
V – conhecimento de controles internos e procedimentos de contabilidade societária.
§ 7ºO atendimento aos requisitos previstos no § 6º do caput devem ser comprovados por meio de documentação mantida na sede da companhia, à disposição da CVM, pelo prazo de 5 (cinco) anos contados a partir do último dia de mandato do membro do CAE.
§ 8ºOs membros do CAE devem manter postura imparcial e cética no desempenho de suas atividades e, sobretudo, em relação às estimativas presentes nas demonstrações financeiras e à gestão da companhia.
§ 9º A substituição de membro do CAE dever ser comunicada à CVM em até 10 dias contados da sua substituição.” (NR)
“Art. 31-DCompete ao CAE:
I – opinar sobre a contratação e destituição do auditor independente para a elaboração de auditoria externa independente ou para qualquer outro serviço;
II – supervisionar as atividades:
a) dos auditoresindependentes, a fim de avaliar:
1. a sua independência;
2. a qualidade dos serviços prestados; e
3. a adequação dos serviços prestados às necessidades da companhia;
b) da área de controles internos da companhia;
c) da área de auditoria interna da companhia; e
d) da área de elaboração das demonstrações financeiras da companhia;
III – monitorar a qualidade e integridade:
a) dos mecanismos de controles internos;
b) das informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras da companhia; e
c) das informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras;
IV – avaliar e monitorar as exposições de risco da companhia, podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com:
a) a remuneração da administração;
b) a utilização de ativos da companhia; e
c) as despesas incorridas em nome da companhia;
V – avaliar e monitorar, juntamente com a administração e a área de auditoria interna, a adequação das transações com partes relacionadas realizadas pela companhia e suas respectivas evidenciações; e
VI – elaborar relatório anual resumido, a ser apresentado juntamente com as demonstrações financeiras, contendo a descrição de:
a) suas atividades, os resultados e conclusões alcançados e as recomendações feitas; e
b) quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a administração da companhia, os auditores independentes e o CAE em relação às demonstrações financeiras da companhia.”(NR)
“Art. 31-EA companhia deve manter em sua sede social e à disposição da CVM, pelo prazo de 5 (cinco) anos, relatório anual circunstanciado preparado pelo CAE, contendo a descrição de:
a) suas atividades, os resultados e conclusões alcançados e as recomendações feitas; e
b) quaisquer situações nas quais exista divergência significativa entre a administração da companhia, os auditores independentes e o CAE em relação às demonstrações financeiras da companhia.”(NR)
“Art. 31-FOs auditores independentes devem atender às demandas do CAE em todas as matérias de sua competência.”(NR)
Art. 2ºO § 1º do art. 25 da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescido do inciso VII:
“Art. 25. ............................................................
§ 1º ....................................................................
V – declaração dos diretores de que reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no parecer dos auditores independentes, informando as razões, em caso de discordância;
VI – declaração dos diretores de que reviram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras; e

VII – relatório anual resumido do comitê de auditoria, se houver.
...........................................................................”(NR)
Art. 3ºO art. 30 da Instrução CVM nº 480, de 2009, passa a vigorar acrescido dos incisos XXIX a XXXI:
Art. 30.............................................................
XXVII – sentença denegatória ou concessiva do pedido de falência, no mesmo dia de sua ciência pelo emissor;
XXVIII – decretação de intervenção ou liquidação, com a indicação do interventor ou liquidante nomeado, no mesmo dia de sua ciência pelo emissor;
XXIX comunicação sobre a instalação de comitê de auditoria estatutário, da qual deve constar, no mínimo, o nome e o currículo de seus membros, em até 7 (sete) dias úteis contados de sua instalação;
XXX – comunicação sobre mudança na composição ou dissolução do comitê de auditoria estatutário, em até 7 (sete) dias úteis contados da data do evento; e
XXXI regimento interno do comitê de auditoria estatutário e eventuais alterações, em até 7 (sete) dias úteis contados de sua instalação ou da aprovação das alterações pelo conselho de administração.
............................................................................”(NR)
Art. 4ºO art. 31 da Instrução CVM nº 480, de 2009, passa a vigorar acrescido dos incisos XX a XXII:
Art. 31.............................................................
XVIII – sentença denegatória ou concessiva do pedido de falência, no mesmo dia de sua ciência pelo emissor;
XIX – decretação de intervenção ou liquidação, com a indicação do interventor ou liquidante nomeado, no mesmo dia de sua ciência pelo emissor;
XX comunicação sobre a instalação de comitê de auditoria estatutário, da qual deve constar, no mínimo, o nome e o currículo de seus membros, em até 7 (sete) dias úteis contados de sua instalação;
XXI - comunicação sobre mudança na composição ou dissolução do comitê de auditoria estatutário, em até 7 (sete) dias úteis contados da data do evento; e
XXII regimento interno do comitê de auditoria estatutário e eventuais alterações, em até 7 (sete) dias úteis contados de sua instalação ou da aprovação das alterações pelo conselho de administração.
..........................................................................”(NR)
Art. 5ºO item 12.8 do Anexo 24 da Instrução CVM nº 480, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
12.8.Em relação a cada um dos administradores, membros do conselho fiscal e membros do comitê de auditoria estatutário, fornecer:
.........................................................................”(NR)
Art. 6ºFica permitida a utilização da prerrogativa prevista no caput do artigo 31-A da Instrução nº 308, de 1999, conforme redação dada por esta Instrução, para a companhia que, em 31 de dezembro de 2011, possua comitê de auditoria instalado e em funcionamento, que cumpra com os requisitos desta Instrução, desde que promova a alteração em seu estatuto social para prever a existência do comitê de auditoria em até 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 1º de janeiro de 2012.
Art. 7ºEsta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Original assinado por MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - Presidente

12 de novembro de 2011

Os playboys bebados e seus carrões, os executivos aloprados e a falta de informações ... e as auditorias.

Cenas de acidentes no trânsito envolvendo carrões importados e jovens irresponsáveis, quase sempre alcoolizados, tem revoltado a opinião pública. E boa parte dessa indignação reside no fato dos autores serem liberados quase que imediatamente, mediante o pagamento de alguns trocados de fiança; para o cidadão comum, que não tem dinheiro para comprar um Camaro ou um Porsche ou para pagar uma fiança de R$ 10, 30 ou 100 mil, fica a sensação de impunidade, principalmente quando o acidente resulta na morte de inocentes.

Enquanto isso, no nosso querido mercado de capitais, presenciamos a quebra de empresas queridinhas do pregão por conta da atitude aloprada de alguns administradores. A análise detalhada dos processos administrativos sancionadores revela que as operações realizadas não ofereciam uma proteção das companhias contra a variação cambial, como esclarece a seguinte passagem: “na verdade, a proteção proporcionada pela operação "2x1" se limitava a uma banda cambial entre 1,60 e 1,94 Real/USD e assim mesmo com limitação de ganhos. Dessa forma, eventuais perdas cambiais com os ativos e receitas da empresa Y estavam parcialmente protegidas, enquanto que a "proteção" se tornava prejuízo em dobro e sem limitação cada vez que o câmbio extrapolasse a banda contratual”.

Ainda que se possa alegar que os administradores envolvidos somente "erraram" ao optarem por um contrato financeiro que trazia mais riscos do que proteção ou ainda por não saberem mensurar a dimensão de eventuais perdas, fica difícil aceitar a ocultação de informação para os investidores "comuns".

Ainda que todos os frequentadores bem informados do Figueira Rubayat e do D'Amici soubessem que pelo menos duas importantes empresas brasileiras estavam quebradas por conta de operações do tipo target forward, o fato é que o investidor "Zé Ruela", frequentador do simpático Café Stock (pertinho da Bovespa) ou do Bovinu's Fast Grill (dizem as más línguas que ainda hoje é o preferido da turma do olho grande que perdeu dinheiro na Boi Magro), ao ler os ITRs e respectivos relatórios das auditorias externas, não desconfiou que os seus investimentos estavam virando pó.

Tal "falha" foi muito bem qualificada pelo Parecer do Comitê de Termo de Compromisso de um dos processos sancionadores abertos. Diz o relatório: “Assim, ainda que a companhia tenha mencionado que suas operações estavam expostas a riscos relacionados às variações cambiais e que utilizava instrumentos financeiros derivativos como os contratos futuros de moeda para mitigar os impactos, segundo a SNC, restou evidenciado que as notas explicativas tanto das demonstrações financeiras de 31.12.07 quanto das informações trimestrais de 30.06.08 não atenderam ao previsto na Instrução CVM nº 235/95, uma vez que não divulgaram os riscos que as operações de targetforward expunham a companhia”.

O mesmo Relatório recomenda a rejeição da 1ª proposta de Termo de Compromisso da big4 por entender “que há que se levar em consideração o contexto em que se verificaram as infrações imputadas aos proponentes e a especial gravidade das condutas consideradas ilícitas, além do caráter pedagógico-norteador para os participantes do mercado de valores mobiliários, em especial dos prestadores de serviços de auditoria independente a companhias abertas, cuja atuação, resta notório, é de extrema importância para o funcionamento eficiente e regular do mercado de valores mobiliários” e que “da mesma forma não se pode ignorar, quando da avaliação da conveniência e oportunidade na celebração do compromisso proposto, o histórico de ocorrências da empresa de auditoria ora proponente”. Um aspecto importante: a proposta apresentada previa o pagamento de R$ 350 mil (o preço de um Porsche ou de um modelo novo da BMW).

Pois bem, em que pese a citada advertência uma nova proposta, dessa vez de R$ 1,5 milhão, foi aceita e o processo foi devidamente engavetado, sem que a acusada tenha reconhecido culpa. Imagino que deve até ter rolado um bônus para o hábil negociador/advogado da big4 que conseguiu resolver um problemão desses com apenas R$ 1,5 milhão.

Ainda que a sensação de impunidade possa ser semelhante, existe uma sutil diferença entre as duas situações, pois enquanto o playboy paga a fiança, mas continua respondendo o processo, com risco de condenação (a Lei 9099/95 permite somente que as infrações de menor poder ofensivo sejam “negociadas” nos Juizados Especiais Criminais), os agentes que contribuíram para a destruição de empresas de sucesso ao sonegarem informações nos ITRs da vida compram uma carta de banco imobiliário, do tipo "saia livre da cadeia", como foi muito bem caracterizada a situação pelo juiz federal norte-americano de 1ª Instância Jed Radkoff, ao recriminar a SEC pela prática de encerrar processos com acordo, sem a confissão de culpa, que “causa um estado de confusão e hipocrisia”, que é um “desserviço ao público” nunca deixar claro se as acusações são verdadeiras.

E os investidores? Bem, como os tolinhos não tem condições financeiras para brigar na justiça por uma reparação e o dinheiro arrecadado nos termos de compromisso vai para o Grande Cofre, só resta continuar lendo relatórios que dizem pouco, ou quase nada, e sonhando com a compra de uma Ferrari.

E como não perdi dinheiro com as referidas quebras (diretamente porque os recursos garantidores do meus fundos de previdência certamente sofreram um pequeno baque), tratei de comprar a minha Ferrari, modelo 250 LM (vencedora das 24 Horas de Le Mans de 1965), por módicos R$ 39,90 na banca de jornais da Rua Rodolfo Dantas, uma pechincha. Mas quem quiser comprar uma igual é bom correr porque a procura pela coleção de miniaturas está grande.

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

6 de novembro de 2011

Quando o conselho fica “trancado” na luxuosa sala do 25º andar....

Os visitantes que responderam a enquete do mês de outubro reforçaram o sentimento de que a boa parte dos conselhos não interage com as respectivas organizações (39% nunca e 25% somente quando convidado). Quando muito conhecem os principais gestores (nem todos – o CFO e o controller certamente), além da simpática secretária que atende o conselho e a copeira que serve saborosos quitutes (se a reunião acontece em Salvador temos a garantia de ganho de muitas calorias). Ia esquecendo: por vezes a empresa coloca um carro à disposição do conselheiro, especialmente quando a reunião acontece fora da “base”. Uma ótima oportunidade para conhecer um pouco mais da organização, já que todo motorista adora conversar... Resumindo: o conselheiro entra pela garagem privativa, sobe pelo elevador privativo e fica trancado em uma sala privativa.... Fica parecendo cárcere privado.
Mas a tática de “isolamento forçado” também vale para os investidores. Em um passado não muito distante fui visitar a sede de uma importante indústria nacional, situada em uma cidade com pouco mais de 100 mil habitantes. Primeira surpresa: todos os diretores desfilavam em automóveis Mercedes Benz 0 Km (não anotei o modelo – fiquei anestesiado), verdadeiras “flechas de prata”, como manda o manual de boas práticas da marca alemã. Era uma frota, todos iguais para não gerar ciúmes....(dizem que ciúme entre homens é pior que ciúme de mulher). Bem que tentei convencer o nosso anfitrião a realizar a visita nos simpáticos carrinhos elétricos que estavam parados na porta da fábrica, mas não teve jeito: lá fomos nós, a 20 km/h em uma genuína Mercedes Benz prateada, uma cena patética. Afinal, naquela cidade a 1ª acelerada do bólido alemão já faria o carrão ultrapassar os limites do Estado.... Achei toda aquela pompa uma verdadeira afronta para a pequena cidade, até porque dispensei o convite para almoçar no luxuoso restaurante da cidade vizinha (um pouquinho maior - 500 mil hab.) e convenci o nosso pomposo diretor a almoçar no clube dos funcionários: um meio termo entre a cascata de camarões e o bandejão dos operários.
Caro conselheiro, você já participou de alguma olimpíada corporativa? Não? Pois não sabe o que está perdendo. Já participei, quando era presidente de certo conselho de administração, e não me arrependo. Exceto pelo jovem “sem juízo” que teve a ousadia de me vencer por 2 sets a 1 em uma disputadíssima partida de tênis(tenho testemunhas), tive a oportunidade de ouvir críticas e sugestões diretas, sem intermediários, potencializadas por gelados chopinhos. A sorte deles é que não levei o meu glorioso time de futebol de botão, pois seria uma barbada para o ex-campeão inconteste de toda a região da Freguesia da Glória.
Outro dia fui convidado a visitar uma indústria na região Centro-Oeste que passava por uma interessante transformação: mesmo não sendo uma empresa listada, ela estava criando um conselho de administração, com um conselheiro independente, para iniciar um processo de “profissionalização” da gestão. Estava lá para conhecer os sócios e, principalmente, o negócio. O tempo restrito para a visita, entre 10 e 16:30h, serviu como um ótimo argumento para convencer os anfitriões a trocar o almoço “cascata de camarão” pelo bandejão da fábrica. O tour pela empresa, comandando por uma simpática funcionária que conhecia bem toda operação mesmo sem ocupar um cargo gerencial, foi bem proveitosa, pois tive a oportunidade de conhecer detalhes sem qualquer tipo de filtro. A moça falava muito...
Pois bem, interação não é sinônimo de inspeção/fiscalização, e sim um momento perceber, sem filtros, como nasce e se desenvolve a cultura da organização. Não é à toa que, sentado na arquibancada para assistir a final do disputadíssimo torneio de futebol da tal olimpíada, ouvi a seguinte “pérola” de um divertido torcedor ao saber da minha “origem”: “Então o amigo é do conselho? Pois eu achava que o conselho era uma espécie de “entidade”, invisível, daquelas coisas de Chico Xavier.... É bom saber que tem gente de carne e osso pensando a estratégia da nossa organização”.
Pernas para que te quero: que tal programar uma atividade de campo, como participar de uma equipe de instalação na casa de algum cliente ou ficar uma manhã inteira “acampado“ em uma posição de call center como ouvinte?
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

30 de outubro de 2011

Termo de compromisso de insiders recusado na Rua 7 de Setembro! Será que o vento mudou de direção?


Depois da condenação na terra do Tio Sam surge uma novidade no mercado local.
A divulgação da ata da reunião do colegiado da CVM do dia 6/9 (seria um presente de aniversário antecipado para quem aniversariou no dia da Independência?) nos revela que, ao apreciar a proposta de termo de compromisso apresentada pelos acusados de insider trading no processo RJ 2011/7288 (relacionado com o já famoso Processo Administrativo Sancionador 13/09 que teve o seu julgamento adiado do dia 8/11 para o dia 13/12...), houve uma aparente mudança de rumo por parte do regulador. Minha opinião reside no fato do parecer do Comitê técnico afirmar que “o presente caso demanda um pronunciamento norteador por parte do Colegiado em sede de julgamento, visando à orientação dos participantes do mercado de valores mobiliários em situações assemelhadas, em especial funcionários de companhias abertas, clubes de investimentos e seus administradores e gestores.” Na minha humilde interpretação: o mercado precisa de uma lição. Ou em português claro: precisa de uma bela de uma bordoada, especialmente os insiders “internos” (administradores e funcionários ligados às Cias).
Outra afirmação no processo reforça um argumento que apresento constantemente em meus tímidos protestos blogiáticos: considerando que a área técnica da CVM é extremamente diligente e só recomenda a instauração de processo nos casos de insider trading quando as evidências são contundentes, como por exemplo, quando da negociação de ações em período anterior à divulgação de um fato relevante, a tão alardeada economia processual não existe. É tudo muito simples: um administrador negocia ações da Cia pouco antes da divulgação de um fato relevante e nessas operações ganha dinheiro (ou evita uma perda). Não tem mais o que apurar. A pesquisa para identificar o volume de ações negociadas e até a conta do ganho/perda já foi feita pela área técnica para embasar a abertura do processo.
Eis outra afirmação extraída do processo: “Ademais, a celebração dos Termos de Compromisso ora propostos não caracterizaria qualquer ganho para a Administração, em termos de celeridade e economia processual, já que o curso do processo prosseguiria em relação a outros acusados. Desse modo, o Comitê concluiu que a aceitação das propostas seria inconveniente e inoportuna, recomendando a sua rejeição.” (tudo que foi apresentado acima é de domínio público, disponível na página da autarquia). Estou otimista demais? Ou será que a recusa se deve ao fato dos acusados não serem “grandes tubarões brancos” da empresa de capital aberto envolvida no caso? Defesa ruim? Não acredito. Outra hipótese do tipo “teoria da conspiração”: como nenhum bagrinho ganhou milhões com as transações vale a pena usar como exemplo para o mercado.... A conferir.
Mas para que o mercado não fique esperando mudanças momentâneas na direção da biruta,ou o próximo encontro roqueiro carioca, vou continuar na torcida (e na pressão é claro) para que o Projeto de Lei 1851/2011 seja aprovado, restringindo definitivamente o uso de termos de compromisso para as infrações graves. Como já dizia o meu amigo da terra da melhor castanha de caju do Brasil: suavidade no trato e firmeza na ação...
Pois eu duvido que algum membro do nosso prestigiado judiciário, na terra da impunidade republicana e das apurações capengas (onde a garantia de condenação só existe se o réu confessar espontaneamente que construiu um túneis e avenidas para escoar US$ 1 bilhão para as Ilhas Jersey... e falar no telefone não vale), condene um insider tupiniquim que anexasse ao processo um singelo termo de compromisso assinado com o regulador do mercado, “aquele” que deveria ter apurado e, no limite, condenado administrativamente o suposto infrator (no campo dos sonhos: inabilitação de 20 anos com multa). A verdade é que a falta de julgamento na esfera administrativa, onde o processo é encerrado por acordo sem que o acusado admita qualquer culpa, enfraquece qualquer tentativa de condenação na esfera criminal.
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

22 de outubro de 2011

11 anos de xilindró e US$ 10 milhões de multa para insider... nos EUA

Queridos visitantes, assim como as ondas não deixam de quebrar no Posto 5 para homenagear o poeta Drummond, e águas espraiadas correm para a Ilha Jersey, infelizmente o assunto insiders vira e mexe volta às manchetes dos jornais, aqui e no exterior.
Talvez os nossos ilustres magistrados possam aprender um pouco com o juiz norte-americano Richard Holwell, que ao impor a sentença de 11 anos de prisão e multa de US$ 10 milhões ao insider trading Raj Rajaratnam declarou: "Seus crimes e o escopo de seus crimes refletem um vírus em nossa cultura de negócios que precisa ser erradicado". Já o promotor do caso afirmou que o Galleon Group era "a face moderna do crime de informação privilegiada”.
E por aqui hein, não rola nem uma inabilitaçãozinha? A postagem sobre o processo RJ 2011/7288 fica para outro dia....
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

16 de outubro de 2011

Conselheiros ocupados.... Será?

A extensa matéria apresentada no jornal Valor do último dia 11 nos faz refletir sobre dois importantes aspectos: (i) até que ponto a atuação em muitos conselhos (3, 5 ou até 8) pode prejudicar a atuação desse profissional e (ii) se deve existir uma ponderação nessa avaliação que considere o fato de existirem conselheiros “profissionais”, com dedicação quase que exclusiva à função de conselheiro – a maioria atua também como consultores.
Quanto ao 1º aspecto, entendo que inicialmente cabe fazer uma “defesa”, quando observamos a participação de um conselheiro em várias empresas de um mesmo grupo econômico. Já vivi a situação e avalio que a atuação dos conselheiros não era prejudicada, principalmente por conta da existência de várias empresas não operacionais: eram obras em andamento, onde o conselho acompanhava o cronograma de execução/orçamento e eventuais desdobramentos, como questões ambientais. Além disso, procurávamos agendar todas as reuniões para o mesmo dia, de forma a não sobrecarregar a agenda de todos os envolvidos – reuniões exigem a preparação de apresentações, análises de dados, etc.
Já a participação de um profissional em conselhos de várias empresas, sem que exista qualquer relação entre elas, preocupa um pouco mais. Mesmo que ele seja um conselheiro “profissional”, que já aposentou as chuteiras de executivo, o tempo necessário à preparação para participar de uma reunião, mesmo que a frequência seja mensal, tem uma relação direta com a complexidade do negócio. Assim, parece razoável que existam “limites”, como aqueles apresentados pelo Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC (o item 2.8.1 cita o limite de 5 posições – confira em http://www.ibgc.org.br/CodigoMelhoresPraticas.aspx).
Por fim, uma provocação: e quando o CEO da empresa onde você investe é conselheiro em empresas que não guardam qualquer relação com o negócio? Por exemplo, o CEO de uma mineradora, com sede no Brasil, que é conselheiro de uma petroquímica que tem sede na Europa..... Os defensores irão argumentar que a experiência poderá trazer benefícios não mensuráveis para a Cia. – outra visão de mundo, ou seja, o cara não vai ficar bitolado no seu “mundinho”, vai “importar” boas práticas.... Já os críticos argumentarão que, diante da remuneração que ganha, o mínimo que se espera do CEO é uma dedicação de 24 horas do seu dia à empresa onde atua como executivo (vale até dormir de pijama com o logo da organização). E se a remuneração de conselheiro for alta certamente as críticas serão maiores. E mais críticas: os tais ganhos não mensuráveis, como relacionamentos externos de alto nível, seriam personalíssimos, a empresa onde você investe jamais irá apropriar-se de qualquer ganho desse tipo... Por fim, se o CEO aceita ser conselheiro por aí, será que ele gostaria que o Diretor Financeiro da organização também dedicasse parte do seu precioso tempo para outro negócio, mesmo que não concorrente? Ele aceitaria, na boa, eventuais ausências do homem que toma conta do cofre?
Acho que o tema merece uma enquete: os executivos devem aceitar posições remuneradas em conselhos de outras empresas, fora do grupo econômico?
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves