Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço independente (sem patrocínios ou monetização digital) pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

29 de agosto de 2022

Exumação ou prevaricação?

 


A postagem da semana passada (Xerife ou médico legista - https://www.blogdagovernanca.com/2022/08/xerife-ou-medico-legista.html) deu o que falar.


Confesso que minhas experiências com o regulador não foram boas. Eu diria que algumas foram até traumáticas.


Não que eu tenha sido processado algum dia, longe disso (atuo no mercado de capitais desde 1996), mas na grande maioria das vezes que denunciei “maus feitos” de agentes de mercado a reação do Xerife quase sempre ficou entre a inércia e o pouco caso. Sempre me lembrava daquele refrão irritante da música “Tô nem aí” (... Tô nem aí, tô nem aí ... Não vem falar dos seus problemas que eu não vou ouvir).


Acreditem, certa vez vários quotistas de um fundo de private equity protocolaram denúncias “parrudas” contra uma instituição financeira contratada para gerir o fundo, denúncias essas muito bem fundamentadas (o uso de recursos do fundo em benefício próprio, uso indevido de ativos das empresas controladas, assinatura de acordos de acionistas sem a anuência dos quotistas, etc, etc, etc), e a reação do regulador foi de completa inércia. Ao reclamar com o então Xerife-mor da Autarquia, informalmente num intervalo para o cafezinho de um evento sobre governança corporativa, ouvi a seguinte “pérola”, digna de registro no futuro livro de “causos” no mercado de capitais (livro que estou quase finalizando...): a CVM vai não se meter nessa briga de grandes investidores institucionais, pois tudo isso vai terminar em um acordo. É prevaricação que chama quando um agente público deixa de praticar um ato de ofício, no caso a abertura de processos diante de delitos relatados e fartamente documentados? Resultado da novela: os quotistas só conseguiram o reconhecimento dos “maus feitos” na esfera judicial, com um lapso de tempo indesejável e custos astronômicos com advogados galácticos.


E os pedidos de abertura de processos contra executivos e acionistas controladores de empresas pagadoras de propina? Assunto para uma próxima postagem.


Abraços fraternos,

Renato Chaves 

19 de agosto de 2022

Xerife ou médico legista?

 


O sensível tema “conflito de interesses de acionistas controladores” volta ao debate com julgamentos recentes na Rua de Setembro, conforme exposto em matérias da jornalista Juliana Schincariol no jornal Valor (veja nos links https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/08/17/cvm-muda-visao-sobre-conflito-de-interesse.ghtml e https://valor.globo.com/financas/noticia/2022/08/19/mudancas-de-entendimento-sobre-conflito-de-interesses-criam-incerteza.ghtml).


Infelizmente a linha “pró-controladores” parece eternizada nos sucessivos colegiados da Autarquia, ou seja, em situação de conflito de interesses em uma assembleia o Xerife deixa o acionista conflitado votar e avalia, caso alguém reclame, a situação a posteriori – no juridiques temos uma situação de “conflito material”. Assim, temos algo parecido com a cena de uma pessoa (o acionista controlador) com uma arma apontada para a cabeça de um sujeito com as mãos amarradas (o acionista minoritário) e o Xerife, ao ser alertado, afirma que o crime ainda não ocorreu e orienta o denunciante a protocolar uma reclamação após o disparo na arma. Assim o regulador estará agindo como um médico legista que recebe um defunto para exumação após um assassinato.


O final dessa história todos conhecem: os altos custos com advogados (esse tal “conflito material” faz festa para a banca do Darth Vader e outras especializadas em conflitos societários) e a morosidade nos julgamentos levam os investidores a simplesmente optar por desistir da briga, vendendo a posição tão logo possível. E se por acaso alguém reclamar, todos já sabem que um “terminho” de compromisso é capaz de encerrar qualquer tipo de processo sancionador, por mais grave que seja o delito.


Sugestão: mudar o nome do regulador para “Instituto Médico Legal 7 de Setembro”.


Regulamentação mais frouxa deve funcionar em mercados “avançados”, aonde criminosos de colarinho branco vão em cana; essa tal “vertente mais liberal” no Colegiado ainda vai fazer mais estragos no nosso combalido mercado de capitais.


E “assim caminha a humanidade, com passos de formiga e sem vontade”, já nos dizia Lulu Santos.


Abraços fraternos,

Renato Chaves 

12 de agosto de 2022

"Fraude não se regula, fraude se pune."

 Bonita frase do novo Xerife (veja na matéria da jornalista Juliana Schincariol no link https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2022/08/08/cvm-prepara-parecer-sobre-cripto-fraude-nao-se-regula-se-pune-diz-presidente.ghtml). Pena que a realidade contradiz o pomposo discurso.


Isso porque casos de fraudes milionárias com o uso de empresas listadas para pagamento de propina a famosos políticos, como no caso do ex presidiário “Caranguejo” (vejam na matéria da jornalista Juliana Schincariol no link https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/08/09/executivos-da-gol-tentam-acordo-com-cvm-em-caso-que-envolve-vantagens-indevidas.ghtml e no link https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-aceita-termo-de-compromisso-com-executivos-da-hypera-s-a-e-suas-subsidiarias), tem sido tratados pelo Colegiado como singelos casos de malfeitos inofensivos. Contrariando as peças de acusação muito bem formuladas pela competente área técnica da CVM, o Colegiado transformou os termos de compromisso em carta branca para delinquentes perigosíssimos, sem avaliar a gravidade das infrações cometidas.


Resumindo, fato é que foi criado um vergonhoso balcão de negócios na Rua Sete de Setembro: como nas Casas Bahia, a pergunta que se faz ao meliante de colarinho branco é “quer pagar quanto?”

 

Data Venia nobre Xerife, fraude não se esconde debaixo do tapete com vergonhosos termos de compromisso. Fraude se pune.


Abraços fraternos,

Renato Chaves  

6 de agosto de 2022

Relação entre a maior remuneração e a remuneração média: estudo completo.


Publicado em 1ª mão pela Forbes (matéria da jornalista Monique Lima no link https://forbes.com.br/forbes-money/2022/08/ceos-de-empresas-do-ibovespa-recebem-111-vezes-mais-que-os-funcionarios/), o estudo completo com as empresas do Ibovespa, feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (coordenação do prof. Joaquim Rubens Fontes Filho) revela números assustadores, com a “campeã” chegando a 535 vezes. Para efeito de comparação, a relação na poderosa rede de farmácias norte-americana CVS é de 458 vezes (https://aflcio.org/paywatch/company-pay-ratios).

 

É importante frisar que os valores de “Gastos com pessoal”, extraídos das Demonstrações de Valor Adicionado (o DVA publicado nas Demonstrações Financeiras de 2021), incluem FGTS, benefícios e outros gastos no ano, além da remuneração direta dos empregados. Como nessa linha do DVA estão incluídas as remunerações dos Administradores, de acordo com CPC 09, esses valores foram excluídos do cálculo final. Dessa forma a coluna D da tabela reflete efetivamente somente os gastos com funcionários próprios (não incluem terceirizados -  número de empregados registrados ao lado do nome de cada empresa).

 

A média das relações ficou em 111 vezes. Quando excluímos as empresas estatais (BB, COPEL, Eletrobrás, Sabesp, Petrobras e CEMIG) a média sobe para 119 vezes, pois essas empresas adotam políticas de remuneração distintas das empresas “privadas”.

 

2021

 

EMPRESA – número de empregados

 

 

 

 

 

(A)

 

Remuneração

/gasto médio por empregado

 

A = D/nº empregados

(B)

 

Maior remuneração na Diretoria (13.11 do Form. Referência)

(C)

 

Relação maior remuneração

/remuneração média

 

C = B/A

(D)

 

Gastos com pessoal

 

(linha DVA 7.08.01) MENOS Rem. Administradores (13.2 do Form. Referência)

3R PETROLEUM - 286

             313.336,45

264.334,00

                     1

89.614.226

ALPARGATAS - 17.448

               51.293,93

13.492.700,00

                 263

894.976.500

AMBEV - 26.446

             254.265,40

23.713.425,41

                   93

6.724.302.826

AMERICANAS - 44.481

               29.763,34

12.828.929,00

                 431

1.323.903.126

ASSAI/SENDAS - 54.227

               39.005,08

20.857.461,14

                 535

2.115.128.630

AZUL - 13.163

             107.951,17

9.677.412,00

                   90

1.420.961.207

B3 - 2669

             369.107,74

20.815.999,00

                   56

        985.148.571,12

BANC INTER - 3898

               78.189,69

4.698.742,76

                   60

        304.783.430,63

BANCO PAN - 3140

             209.726,09

5.500.000,00

                   26

        658.539.935,00

BBSEGURIDADE - 154

               45.214,67

896.437,08

                   20

            6.963.059,82

BR MALLS PAR - 610

             235.463,21

6.882.179,89

                   29

        143.632.557,79

BRADESCO - 87.274

             190.304,21

29.323.800,00

                 154

   16.608.609.632,65

BRASIL - 84.597

             277.564,09

1.250.448,03

                     5

   23.481.089.670,54

BRASKEM - 8.312

             268.895,51

24.038.264,67

                   89

     2.235.059.477,30

BRF - 100.176

               56.888,64

13.073.010,28

                 230

     5.698.876.833,30

BTGP BANCO - 4.900

             361.163,27

2.400.000,00

                     7

     1.769.700.000,00

CARREFOUR - 100.482

               39.590,71

10.917.494,77

                 276

     3.978.154.197,28

CCR - 14.694

             103.326,32

7.370.329,12

                   71

     1.518.277.000,00

CEMIG - 5.129

             253.390,64

2.375.087,81

                     9

     1.299.640.590,59

CIELO - 4.209

             244.304,46

12.049.679,50

                   49

     1.028.277.451,96

COGNA  - 23.990

               75.688,28

21.177.206,61

                 280

     1.815.761.901,08

COPEL - 6.414

             276.779,48

879.234,46

                     3

     1.775.263.609,02

COSAN - 129

             562.263,39

27.662.022,02

                   49

          72.531.977,34

CPFL ENERGIA - 15.433

             110.604,44

8.645.416,00

                   78

     1.706.958.358,00

CSNMINER.  - 7.166

               81.237,00

2.475.955,00

                   30

        582.144.310,00

CVC BRASIL - 2.756

             178.571,62

17.884.634,73

                 100

        492.143.383,55

CYRELA REALT - 4.704

               55.765,58

5.997.385,00

                 108

        262.321.307,02

DEXCO - 14.158

               70.404,17

14.799.429,00

                 210

        996.782.248,00

ECORODOVIAS INFRA - 4510

               95.028,67

5.062.209,73

                   53

        428.579.318,28

ELETROBRAS - 13845

             380.338,31

1.027.824,23

                     3

     5.265.783.838,38

EMBRAER - 15593

             142.381,39

10.123.194,00

                   71

     2.220.153.051,55

ENERGIAS BR - 3098

             150.584,37

2.489.148,00

                   17

        466.510.363,00

ENERGISA - 1270

          1.064.285,78

633.134,83

                     1

     1.351.642.942,74

ENEVA - 1165

             252.755,50

52.719.896,10

                 209

        294.460.154,18

ENGIE BRASIL - 1237

             322.296,49

3.371.882,49

                   10

        398.680.761,39

EQUATORIAL - 20

             459.006,50

6.119.862,16

                   13

            9.180.129,93

EZTEC - 861

               88.388,17

3.756.120,00

                   42

          76.102.217,00

FLEURY - 12952

               68.066,32

6.506.169,00

                   96

        881.595.000,00

GERDAU - 27739

             231.474,45

9.360.145,00

                   40

     6.420.869.807,51

GERDAU MET - 27.739

             232.579,53

1.400.578,00

                     6

     6.451.523.627,14

GOL - 15.002

             116.890,21

8.782.164,19

                   75

     1.753.586.979,24

GRUPO NATURA - 35.252

             218.101,83

6.715.100,00

                   31

     7.688.525.700,00

GRUPO SOMA - 11.963

               40.717,94

3.034.543,52

                   75

        487.108.759,30

HAPVIDA - 38.699

               41.861,20

12.225.771,40

                 292

     1.619.986.395,07

HYPERA - 9.357

             117.827,40

12.980.753,01

                 110

     1.102.511.006,53

IGUATEMI S.A - 481

             217.326,02

4.686.621,99

                   22

        104.533.816,55

IRBBRASIL RE - 405

             506.918,79

13.362.281,39

                   26

        205.302.111,57

ITAUSA - 73

             303.043,84

13.471.147,00

                   44

          22.122.200,00

ITAUUNIBANCO - 99.598

             251.442,92

52.966.000,00

                 211

   25.043.212.290,00

JBS - 251.030

             158.478,23

52.686.389,00

                 332

   39.782.791.248,02

JHSF PART - 135

          1.211.010,65

6.755.319,66

                     6

        163.486.437,16

KLABIN S/A -17.290

             109.472,50

17.386.354,81

                 159

     1.892.779.490,87

LOCALIZA - 12.335

               87.910,47

29.705.223,40

                 338

     1.084.375.667,00

LOCAMERICA - 4.900

               81.855,51

3.961.490,00

                   48

        401.092.000,00

LOCAWEB - 834

             325.800,01

5.121.008,30

                   16

        271.717.208,75

LOJAS RENNER - 25.705

               61.374,38

8.433.536,02

                 137

     1.577.628.375,39

MAGAZ LUIZA - 42.203

               62.371,59

13.672.873,46

                 219

     2.632.268.066,00

MARFRIG - 31.779

             235.872,38

19.483.848,17

                   83

     7.495.788.517,57

MELIUZ - 468

             114.152,18

857.710,00

                     8

          53.423.220,00

MINERVA - 21.246

               53.183,72

8.753.529,50

                 165

     1.129.941.378,06

MRV - 22.008

               46.855,82

5.637.088,00

                 120

     1.031.202.852,00

MULTIPLAN - 312

             266.258,20

13.522.924,29

                   51

          83.072.557,99

P.ACUCAR-CBD - 49.387

             122.533,55

9.329.083,17

                   76

     6.051.564.489,43

PETROBRAS - 45.532

             703.130,30

3.079.232,01

                     4

   32.014.928.678,21

PETRORIO - 432

             219.797,69

11.611.200,00

                   53

          94.952.600,00

PETZ - 6.752

               41.760,50

10.149.067,70

                 243

        281.966.873,65

POSITIVO TEC - 2.492

               74.811,01

1.418.582,66

                   19

        186.429.034,46

QUALICORP - 2.821

             114.135,52

19.949.918,00

                 175

        321.976.300,00

RAIADROGASIL - 50.188

               47.245,73

10.980.753,00

                 232

     2.371.168.752,00

REDE D OR -   63.703

               95.174,46

27.197.930,00

                 286

     6.062.898.309,00

RUMO S.A. - 8.949

             109.923,52

17.426.065,18

                 159

        983.705.595,11

SABESP - 12.515

             189.721,14

884.033,61

                     5

     2.374.360.064,29

SANTANDER BR - 48.834

             157.035,43

59.029.586,25

                 376

     7.668.668.234,07

SID NACIONAL - 13.027

             173.496,30

5.325.645,00

                   31

     2.260.136.350,00

SLC AGRICOLA - 5.604

               84.166,25

5.362.284,00

                   64

        471.667.638,45

SUL AMERICA - 4.287

             165.369,84

781.533,00

                     5

        708.940.507,00

SUZANO S.A. -  16.415

             163.036,29

22.595.979,76

                 139

     2.676.240.739,60

TAESA - 706

             194.362,15

4.250.015,48

                   22

        137.219.680,06

TELEF BRASIL - 32.551

             147.936,88

14.340.962,04

                   97

     4.815.493.446,55

TIM - 9.336

               94.850,53

16.140.159,00

                 170

        885.524.571,75

TOTVS - 8.336

             159.937,90

5.751.602,77

                   36

     1.333.242.332,28

ULTRAPAR - 16.442

               79.228,03

16.115.758,13

                 203

     1.302.667.295,71

USIMINAS - 13.481

               86.734,40

7.388.372,08

                   85

     1.169.266.415,35

VALE - 72.266

             134.773,78

55.144.333,69

                 409

     9.739.562.249,23

VIA - 45.914

             104.222,51

21.397.238,34

                 205

     4.785.272.248,36

VIBRA - 3.377

             210.493,13

6.808.250,00

                   32

        710.835.285,96

WEG - 36.988

             140.225,09

781.489,29

                     6

     5.186.645.715,00

YDUQS PART - 16.832

               76.123,10

13.917.076,28

                 183

     1.281.304.000,00

Obs: Bradespar não informou número de empregados (no Formulário de Referência) e gastos com pessoal (no DVA). Nas empresas Itausa, Equatorial, Cosan e BB Seguridade foram utilizadas informações do “DVA não consolidadas”.

 

Parece que os investidores só olham para a verba global deixando de lado a discussão sobre a distribuição da verba. E quando o CEO é o acionista controlador, como fica o conflito de interesses?

 

E o “S” do ESG, como fica? Vamos falar de desigualdades ou vamos tapar o sol com uma peneira?

 

Abraços fraternos,

Renato Chaves