Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço independente (sem patrocínios ou monetização digital) pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

29 de outubro de 2022

Ser ativista de GC não é difícil.

 

Mas também não é fácil.


Para começar a palavra “ativista” causa arrepios em alguns executivos/acionistas controladores.


No webcast promovido pela EY no dia 19/10 (disponível no link https://www.ey.com/pt_br/webcasts/2022/10/board-series-governanca-corporativa-e-ativismo-de-investidores), procurei transmitir um pouco da minha experiência como um nano-investidor em grandes empresas.


1ª observação: não precisa se acionista para denunciar práticas “não republicanas” de acionistas controladores ou de Administradores. Basta fazer um cadastro no site da CVM com seu CPF, elaborar um texto explicativo (não precisa de advogado) e cadastrar a sua reclamação ou denúncia.


2ª observação: com meia dúzia de ações adquiridas no mercado fracionário, um investimento de pouco mais de R$ 100,00 por empresa (o valor mínimo depende da corretora usada para a aquisição dos papéis – algumas não trabalham com mercado fracionário), você poderá participar ativamente das assembleias de acionistas. Ninguém, nem mesmo o todo poderoso advogado externo figurão contratado a peso de ouro para comandar o conclave, poderá impedi-lo de falar. Não espere muita receptividade por parte dos Administradores, pois é comum as companhias apelarem para a contratação de carrancudos advogados externos; assim conselheiros e executivos não “sujam as mãos” caso a assembleia seja “polêmica”.


Para os que criticam esse tipo de comportamento sempre gosto de lembrar o caso dos fundos de pensão de entidades religiosas na assembleia da GE do ano de 2002, que apresentaram para votação uma “quixotesca” provocação sobre a emissão de gases e o conceito de eficiência energética. A tal “provocação”, mesmo derrotada na Assembleia, resultou na criação do projeto “Ecomagination”, com receitas de US$ 10 bilhões em 5 anos (exemplo apresentado no livro “The New Capitalists – How citizen investors are reshaping the corporate agenda” – de Stephen Davis, Jon Lukomnik e David Pitt-Watson – Harvard Business School Press).


Abraços fraternos,

Renato Chaves 

22 de outubro de 2022

Mais espoleta para o Xerife.

 


Levantamento apresentado pelo jornal Valor revela que a bandidagem do mercado de capitais, que antes da Lei 13.506 fazia um chequinho de R$ 200 mil, em média, para engavetar acusações sem o devido julgamento, passou a desembolsar R$ 350 mil para celebrar os famigerados “terminhos de compromisso” (veja matéria da jornalista Juliana Schincariol no link https://valor.globo.com/financas/noticia/2022/10/17/acordo-com-cvm-fica-mais-caro-diz-levantamento.ghtml).


Em postagens passadas cheguei a “prever” tal fenômeno (como em 04/10/2015 - https://www.blogdagovernanca.com/2015/10/a-cvm-ganhou-mais-municao-pena-que-os.html). Parece que a munição do Xerife era de festim, pois a impunidade continua, não importa a gravidade do delito – pode ser insider trading, manipulação de preços, fraude contábil conjugada com pagamento de propina, seja lá o que for o Xerife está sempre de bolso aberto para engavetar acusações sem julgamento. E assim os meliantes ganham “ficha limpa”, salvo conduto para continuarem como conselheiros, executivos e controladores de empresas listadas. Você, gestor de recursos, questiona a corrupção na política, mas continua sendo sócio do “Príncipe das empreiteiras” e do famoso Júnior? E a aérea que “financia” sites da corrupção? Vamos falar de ESG? Stewardship?


Tranquilidade Sr. Luiz, se o Xerife falar grosso basta propor um terminho de compromisso (mas não menos de R$ 350 mil), pagar o Darf e correr para comemorar com seus advogados.


E “assim caminha a humanidade, com passos de formiga e sem vontade”, já dizia Lulu Santos.


Abraços fraternos,

Renato Chaves 

14 de outubro de 2022

Ativismo dos investidores x CVM liberal.

 

Quem pariu Mateus que o embale, diz o ditado. Controladores tem que pagar a conta da corrupção corporativa.


Mas uma visão “liberal” do Xerife leva para direção contrária. Acionista controlador saqueia os cofres da empresa para pagar propina para o político “Caranguejo” e o que acontece? Terminho de compromisso.


Acionista controlador “orienta” a assinatura de contratos de publicidade fajutos com sites de propriedade do mesmo “Caranguejo” e o que acontece? Acusação de quebra do dever de diligência para o executivo (um ingênuo que não se via como membro da OCRIM) e terminhos de compromisso para todos. 


Maldita porta giratória... Fica parecendo que ninguém quer magoar acionistas controladores, clientes potenciais tanto pelo poder econômico quanto pela capacidade quase infinita de praticarem “eventos não republicanos”.


Esses e outros casos serão discutidos no Webcast promovido pela EY no dia 19/10 às 16h, evento gratuito (Governança Corporativa e Ativismo de Investidores – inscrições no link https://lnkd.in/dJxkt_BW).


Abraços fraternos,

Renato Chaves 

8 de outubro de 2022

Intimidação judicial: controladores dão tiro n’água.


O Blog da Governança faz 12 anos e traz uma boa notícia: o financiamento para suportar um processo judicial foi considerado legal pelo TJSP (veja a matéria da jornalista Joice Bacelo no Jornal Valor Econômico do dia 04/10/22 no link https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/10/04/tribunal-nega-acesso-a-informacoes-de-financiamento-de-acao-contra-a-novonor.ghtml). O financiamento de litígios se justifica pelo alto custo de um processo judicial, algo proibitivo para acionistas minoritários.


Nesse processo, um solitário acionista minoritário busca ressarcimento para a Braskem dos prejuízos causados por prática de corrupção (aproximadamente R$ 3,6 bilhões de multas pagas por todos os acionistas – uma das maiores fraudes corporativas do mundo !!!). Abre parênteses: e como ficam os grandes investidores, signatários de códigos diversos, que continuam comprando papéis dessa e de outras empresas que foram usadas para corromper, usando a desculpa esfarrapada “os papéis fazem parte de índices (Ibovespa, IBRx, ISE, etc, etc)”? Um típico caso de cegueira deliberada. Fecha parênteses.


Nada mais justo, pois a “empresa” não corrompe ninguém. Todos sabem, até o nosso sonolento Xerife, que o esquema de pagamento de propinas com o caixa da empresa foi criado pelo acionista controlador e operado por “executivos” participantes da quadrilha/organização criminosa. Sem a atuação “dedicada” desses “executivos-capachos” o esquema não funcionaria, mas nunca devemos esquecer-nos do mentor; nesse caso específico o mundialmente conhecido “Príncipe das empreiteiras”.


Essa conta tem que ser paga por quem criou e deu ordens diretas para o saque contínuo do caixa da empresa.


Infelizmente o nosso Xerife vê esses executivos não como operadores do esquema/participantes da OCRIM, mas como “profissionais” que singelamente falharam na aplicação do dever de diligência (vide caso da cia. aérea que pagou propina para o político “Caranguejo”). Por falar em Xerife fico pensando se o meu pedido solitário de punição para esses executivos-bandidos vai virar um “terminho de compromisso”. Uma piada.


Abraços fraternos,

Renato Chaves