O Xerife está ficando sem munição?

 

Como se já não bastasse a ameaça de um reforma da Lei 6404 “goela abaixo”, por intermédio de Medida Provisória, agora vemos o orçamento da CVM minguar ano após ano, como nos mostra a reportagem de João José Oliveira no portal UOL (https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/01/23/vigia-do-mercado-busca-tenta-correr-atras-da-explosao-da-bolsa.htm).

Isso na contramão do crescimento do mercado, que triplicou de 2014 para 2019, enquanto o orçamento da CVM caiu de R$ 61 milhões em 2014 para R$ 30,5 milhões. Instalações espartanas, e pior, com uma redução do número de funcionários. Como fica o desafio de fiscalizar as redes sociais? Vale lembrar que somente o grupo “short squeeze IRB” no Telegram tem 20 mil membros !!!

Parece que o enxugamento de órgãos técnicos virou política de Estado, algo irresponsável, especialmente se considerarmos o aumento significativo do número de pessoas físicas investindo no mercado de ações – um salto de pouco mais de 500 mil em 2015 para mais de 3 milhões de CPFs em 2020.

Estado mínimo não pode ser Estado zero.

Abraços fraternos,

Renato Chaves

Diversidade não começa nos conselhos.

 

A carta divulgada pelo Programa Diversidade em Conselho, iniciativa criada para aumentar a diversidade nos conselhos brasileiros formada por B3, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), International Finance Corporation (IFC), Spencer Stuart e WomenCorporateDirectors (“WCD”), busca promover a ampliação da diversidade na formação dos colegiados de instituições (veja no link http://www.b3.com.br/pt_br/noticias/programa-diversidade-em-conselho-divulga-carta-aberta-para-promover-a-inclusao-na-formacao-de-colegiados.htm).

OK, mas será que é difícil entender que se não existir diversidade em cargos gerenciais fica muito mais difícil termos diversidade em diretorias e em conselhos?

Os conselhos são o topo da organização, ou não?

Aqui não se discute a importância da presença feminina em conselhos de administração, isso é importante? Sim, mas ficar batendo somente nessa tecla antes das Assembleias me parece algo limitado: a diversidade precisa ser mais abrangente, tem que permear toda a empresa ...

Que tal ampliarmos esse debate? Que tal incentivarmos programas de trainees com a participação majoritária de alunos universitários bolsistas? Que tal orientarmos as organizações a incluir nos processos de seleção para cargos gerenciais pelo menos 50% dos candidatos oriundos desses programas de trainee?

Racismo estrutural não é um discurso, é a realidade ... Veja a matéria publicada pelo jornalista Alexandre Rodrigues na Revista Época em 24/12/20 com um corajoso depoimento sobre o tema (no link https://epoca.globo.com/sociedade/quero-fazer-parte-mas-sendo-negro-executivo-de-multinacional-siderurgica-conta-como-busca-combater-racismo-estrutural-1-2481057100).

Abraços fraternos,

Renato Chaves

2021 começa mal para o mercado de capitais.

Inacreditável, reforma da Lei 6404 por intermédio de Medida Provisória, ou seja, sem o devido debate com os agentes de mercado (veja a matéria da jornalista Ana Paula Ragazzi no link https://valor.globo.com/financas/noticia/2021/01/13/mudanca-na-lei-das-s-a-por-meio-de-medida-provisoria-gera-polemica.ghtml).

Tem tudo para dar errado.

Abraços fraternos,

Renato Chaves

Diversidade: temos que quebrar o teto de vidro.

Pois é, a proposta constante da minuta de Instrução de reforma da ICVM 480 para tornar obrigatória a divulgação de indicadores de diversidade ficou um pouco vaga, dá margem para as empresas não escreverem muito.

O item “14.1.a” da proposta obriga que as empresas passem a descrever: “número de empregados (total, e por grupos, com base na atividade desempenhada e, na por localização geográfica e em indicadores de diversidade, tais como gênero, cor ou raça, faixa etária e outros que o emissor julgue relevantes)”.

Se a proposta passar caberá aos investidores cobrarem  mais transparência e menos propaganda. Que indicadores serão utilizados? Não venham com o blábláblá “temos representação feminina no conselho de administração”.... Queremos saber quantos negros e mulheres ocupam cargos gerenciais.

Sempre repito o que foi dito pela professora do Ibmec-Rio Silvana Andrade para entendermos o que ela chama de “teto de vidro” (https://exame.abril.com.br/carreira/por-que-as-mulheres-nao-chegam-ao-board/). Quem não chega a gerente jamais será um diretor e quem não chega a diretor dificilmente chegará a conselheiro, salvo “desvios oportunísticos”, como vemos algumas mulheres que pertencem ao grupo familiar que controla a empresa listada. Ou vocês acham razoável ter uma pedagoga com sobrenome nobre como conselheira de administração titular de uma grande instituição financeira? Nada contra a profissão de pedagoga, mas a atuação em uma instituição financeira certamente exige habilidades pra lá de complexas: se eu fosse um pedagogo, biólogo ou bibliotecário não aceitaria um convite desses...

Fiquei feliz em ver que essa e outra sugestão que apresentei na reforma de 2017 (Audiência Pública SDM 10/16) e que foram recusadas à época porque, apesar de meritórias, “entendeu-se que o mais adequado é que eles sejam analisados em novo projeto normativo, de forma a propiciar uma discussão mais ampla com o mercado e a oportunidade de todos os interessados na informação opinarem sobre sua revisão”, foram incluídas na nova proposta.

Mas reforço a necessidade de participação na Audiência Pública, pois sabemos que a turma do Darth Vader irá fazer de tudo para impedir avanços na transparência.

Abraços fraternos,

Renato Chaves

Reforma da Instrução CVM nº 480: a hora da verdade sobre ESG.

 

O ano começa com a expectativa do que virá de novidade após a Audiência Pública SDM 09/20, com prazo para recebimento de contribuições até o dia 08/3/21 (http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20201207-1.html).

Basicamente a reforma da ICVM480 trata do assunto da moda: ESG. Essa reforma já vem tarde, mas antes tarde do que nunca, diz o ditado. Afinal, até o Papa está tratando de temas ESG (https://www.nytimes.com/2020/12/08/business/dealbook/pope-vatican-inclusive-capitalism.html?searchResultPosition=2).

Logo de cara temos uma boa polêmica: será que a poderosa Abrasconi (Associação Brasileira de Controladores Inescrupulosos – contem traços de ironia) e seus amigos advogados (sim, escritórios de advocacia fazem parte de uma associação de empresas !!!) vão espernear muito contra a proposta constante da minuta de Instrução para tornar obrigatória a divulgação da “razão entre (i) a maior remuneração reconhecida no resultado do emissor no último exercício social, incluindo a remuneração de administrador estatutário, se for o caso; e (ii) a remuneração mediana dos empregados do emissor no Brasil, conforme reconhecida em seu resultado no último exercício social (item 14.3.d)”? Será que irão apelar ao judiciário caso a mudança seja aprovada?

Lembram-se do polêmico estudo que apresentei na postagem de 05/10/20 (https://www.blogdagovernanca.com/2020/10/acorda-magalu-desigualdade-no-brasil.html)? Deu pano para manga, com DRI pulando como passista de frevo (e viva o Recife !!!). Pois é, uma vez aprovada a minuta constante da Audiência Pública a transparência virá e ajudará a desmascarar empresas que falam muito e fazem pouco sobre o S do ESG.

Fiquei feliz em ver que essa e outra sugestão que apresentei na reforma de 2017 (Audiência Pública SDM 10/16) e que foram recusadas à época porque, apesar de meritórias, “entendeu-se que o mais adequado é que eles sejam analisados em novo projeto normativo, de forma a propiciar uma discussão mais ampla com o mercado e a oportunidade de todos os interessados na informação opinarem sobre sua revisão”, foram incluídas na nova proposta.

Na próxima semana comentarei sobre a proposta de inclusão de tópico com informações sobre diversidade e outras possibilidades de melhorias.

Abraços fraternos,

Renato Chaves