Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço independente (sem patrocínios ou monetização digital) pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

31 de janeiro de 2021

O Xerife está ficando sem munição?

 


Como se já não bastasse a ameaça de um reforma da Lei 6404 “goela abaixo”, por intermédio de Medida Provisória, agora vemos o orçamento da CVM minguar ano após ano, como nos mostra a reportagem de João José Oliveira no portal UOL (https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/01/23/vigia-do-mercado-busca-tenta-correr-atras-da-explosao-da-bolsa.htm).


Isso na contramão do crescimento do mercado, que triplicou de 2014 para 2019, enquanto o orçamento da CVM caiu de R$ 61 milhões em 2014 para R$ 30,5 milhões. Instalações espartanas, e pior, com uma redução do número de funcionários. Como fica o desafio de fiscalizar as redes sociais? Vale lembrar que somente o grupo “short squeeze IRB” no Telegram tem 20 mil membros !!!


Parece que o enxugamento de órgãos técnicos virou política de Estado, algo irresponsável, especialmente se considerarmos o aumento significativo do número de pessoas físicas investindo no mercado de ações – um salto de pouco mais de 500 mil em 2015 para mais de 3 milhões de CPFs em 2020.


Estado mínimo não pode ser Estado zero.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

23 de janeiro de 2021

Diversidade não começa nos conselhos.

 

A carta divulgada pelo Programa Diversidade em Conselho, iniciativa criada para aumentar a diversidade nos conselhos brasileiros formada por B3, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), International Finance Corporation (IFC), Spencer Stuart e WomenCorporateDirectors (“WCD”), busca promover a ampliação da diversidade na formação dos colegiados de instituições (veja no link http://www.b3.com.br/pt_br/noticias/programa-diversidade-em-conselho-divulga-carta-aberta-para-promover-a-inclusao-na-formacao-de-colegiados.htm).


OK, mas será que é difícil entender que se não existir diversidade em cargos gerenciais fica muito mais difícil termos diversidade em diretorias e em conselhos?


Os conselhos são o topo da organização, ou não?


Aqui não se discute a importância da presença feminina em conselhos de administração, isso é importante? Sim, mas ficar batendo somente nessa tecla antes das Assembleias me parece algo limitado: a diversidade precisa ser mais abrangente, tem que permear toda a empresa ...


Que tal ampliarmos esse debate? Que tal incentivarmos programas de trainees com a participação majoritária de alunos universitários bolsistas? Que tal orientarmos as organizações a incluir nos processos de seleção para cargos gerenciais pelo menos 50% dos candidatos oriundos desses programas de trainee?


Racismo estrutural não é um discurso, é a realidade ... Veja a matéria publicada pelo jornalista Alexandre Rodrigues na Revista Época em 24/12/20 com um corajoso depoimento sobre o tema (no link https://epoca.globo.com/sociedade/quero-fazer-parte-mas-sendo-negro-executivo-de-multinacional-siderurgica-conta-como-busca-combater-racismo-estrutural-1-2481057100).


Abraços fraternos,

Renato Chaves


17 de janeiro de 2021

2021 começa mal para o mercado de capitais.


Inacreditável, reforma da Lei 6404 por intermédio de Medida Provisória, ou seja, sem o devido debate com os agentes de mercado (veja a matéria da jornalista Ana Paula Ragazzi no link https://valor.globo.com/financas/noticia/2021/01/13/mudanca-na-lei-das-s-a-por-meio-de-medida-provisoria-gera-polemica.ghtml).


Tem tudo para dar errado.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

10 de janeiro de 2021

Diversidade: temos que quebrar o teto de vidro.


Pois é, a proposta constante da minuta de Instrução de reforma da ICVM 480 para tornar obrigatória a divulgação de indicadores de diversidade ficou um pouco vaga, dá margem para as empresas não escreverem muito.


O item “14.1.a” da proposta obriga que as empresas passem a descrever: “número de empregados (total, e por grupos, com base na atividade desempenhada e, na por localização geográfica e em indicadores de diversidade, tais como gênero, cor ou raça, faixa etária e outros que o emissor julgue relevantes)”.


Se a proposta passar caberá aos investidores cobrarem  mais transparência e menos propaganda. Que indicadores serão utilizados? Não venham com o blábláblá “temos representação feminina no conselho de administração”.... Queremos saber quantos negros e mulheres ocupam cargos gerenciais.


Sempre repito o que foi dito pela professora do Ibmec-Rio Silvana Andrade para entendermos o que ela chama de “teto de vidro” (https://exame.abril.com.br/carreira/por-que-as-mulheres-nao-chegam-ao-board/). Quem não chega a gerente jamais será um diretor e quem não chega a diretor dificilmente chegará a conselheiro, salvo “desvios oportunísticos”, como vemos algumas mulheres que pertencem ao grupo familiar que controla a empresa listada. Ou vocês acham razoável ter uma pedagoga com sobrenome nobre como conselheira de administração titular de uma grande instituição financeira? Nada contra a profissão de pedagoga, mas a atuação em uma instituição financeira certamente exige habilidades pra lá de complexas: se eu fosse um pedagogo, biólogo ou bibliotecário não aceitaria um convite desses...


Fiquei feliz em ver que essa e outra sugestão que apresentei na reforma de 2017 (Audiência Pública SDM 10/16) e que foram recusadas à época porque, apesar de meritórias, “entendeu-se que o mais adequado é que eles sejam analisados em novo projeto normativo, de forma a propiciar uma discussão mais ampla com o mercado e a oportunidade de todos os interessados na informação opinarem sobre sua revisão”, foram incluídas na nova proposta.


Mas reforço a necessidade de participação na Audiência Pública, pois sabemos que a turma do Darth Vader irá fazer de tudo para impedir avanços na transparência.


Abraços fraternos,

Renato Chaves


1 de janeiro de 2021

Reforma da Instrução CVM nº 480: a hora da verdade sobre ESG.

 

O ano começa com a expectativa do que virá de novidade após a Audiência Pública SDM 09/20, com prazo para recebimento de contribuições até o dia 08/3/21 (http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20201207-1.html).


Basicamente a reforma da ICVM480 trata do assunto da moda: ESG. Essa reforma já vem tarde, mas antes tarde do que nunca, diz o ditado. Afinal, até o Papa está tratando de temas ESG (https://www.nytimes.com/2020/12/08/business/dealbook/pope-vatican-inclusive-capitalism.html?searchResultPosition=2).


Logo de cara temos uma boa polêmica: será que a poderosa Abrasconi (Associação Brasileira de Controladores Inescrupulosos – contem traços de ironia) e seus amigos advogados (sim, escritórios de advocacia fazem parte de uma associação de empresas !!!) vão espernear muito contra a proposta constante da minuta de Instrução para tornar obrigatória a divulgação da “razão entre (i) a maior remuneração reconhecida no resultado do emissor no último exercício social, incluindo a remuneração de administrador estatutário, se for o caso; e (ii) a remuneração mediana dos empregados do emissor no Brasil, conforme reconhecida em seu resultado no último exercício social (item 14.3.d)”? Será que irão apelar ao judiciário caso a mudança seja aprovada?


Lembram-se do polêmico estudo que apresentei na postagem de 05/10/20 (https://www.blogdagovernanca.com/2020/10/acorda-magalu-desigualdade-no-brasil.html)? Deu pano para manga, com DRI pulando como passista de frevo (e viva o Recife !!!). Pois é, uma vez aprovada a minuta constante da Audiência Pública a transparência virá e ajudará a desmascarar empresas que falam muito e fazem pouco sobre o S do ESG.


Fiquei feliz em ver que essa e outra sugestão que apresentei na reforma de 2017 (Audiência Pública SDM 10/16) e que foram recusadas à época porque, apesar de meritórias, “entendeu-se que o mais adequado é que eles sejam analisados em novo projeto normativo, de forma a propiciar uma discussão mais ampla com o mercado e a oportunidade de todos os interessados na informação opinarem sobre sua revisão”, foram incluídas na nova proposta.


Na próxima semana comentarei sobre a proposta de inclusão de tópico com informações sobre diversidade e outras possibilidades de melhorias.


Abraços fraternos,

Renato Chaves