Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

29 de dezembro de 2019

2019: nada a comemorar no mercado de capitais.



Ficou louco, perdeu o rumo com as agruras  vividas no futebol (o quase rebaixamento do Glorioso) pensarão alguns dos meus assíduos leitores. Com a bolsa flertando com os 117.000 pontos como não comemorar efusivamente pelas ruas dos condados do Leblon e Faria Lima? (comemore, mas nada de fogos de artifício, pois cães, crianças pequenas e autistas sofrem bastante).

Acontece que, sob a ótica das boas práticas de governança corporativa, os inúmeros casos de “atropelos” são de deixar investidores adeptos de uma boa GC de cabelo em pé.

Teve aquisição de controle disfarçada de joint venture para enganar investidores (operação “o meu jato é maior que o seu”)? Teve sim.

E a chamada “operação de papel, pague-se por um nome”? Grita geral, com direito a carta contundente da AMEC (https://www.amecbrasil.org.br/comunicado-ao-mercado-klabin/). Operação tão polêmica quanto a série de TV “Casa de Papel” (eita piadinha infame)...

Teve empresa corruptora inventando o “bolação”, bônus criado para “premiar” administradores que assinaram acordos de colaboração com autoridades em processos que apuram o pagamento indevido de vantagens a agentes públicos? Teve sim, até com o voto dos acionistas controladores na AGE para blindar tais executivos, que foram indicados lá atrás por quem? Quem? Pelos mesmos acionistas controladores. E quanto cada membro da gangue levou para casa? Ninguém sabe, ninguém viu, já que a AGE deu um cheque em branco... Processo/flecha neles !!!

Teve empresa querendo jogar no lixo o contrato de longo prazo que fundamentou o IPO? Se não fosse a contundente atuação do membro independente do comitê de negociação (com estrela de ex-xerife ainda no peito) o negócio nefasto estaria consumado.

No âmbito das reclamações que formulei para o xerife, uma dessas resultou em termo de compromisso de R$ 400 mil com o DRI que divulgou fato relevante com “falha”, induzindo investidores ao erro. Um empate com gosto de derrota, parecendo gol do Fogão injustamente anulado pelo VAR, já que a operação maquiada foi concluída.

Reclamações antigas, como a que busca responsabilizar administradores corruptores da terra do eteno, não saíram da gaveta “em andamento”.

Visão muito pessimista ou duramente realista?

Vale a pena dar uma olhada na visão oficial sobre questões regulatórias em 2019 (http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2019/20191227-2.html).

Enquanto isso, Marcelinho da Bahia e outros fãs de Tim Maia (são réus confessos em casos de corrupção ativa), continuam habilitados para a atuação como administradores de empresas listadas.

Que venha 2020...

Não poderia encerrar o ano sem agradecer o enorme apoio dos fieis leitores, incluindo a divulgação espontânea que fez a audiência do Blog saltar de 35.000 visualizações para mais de 850.000 até dezembro (números acumulados desde a criação em 2010). Um agradecimento especial para os estagiários/estudantes de direito, uma turma conectada que está atenta a tudo. Aliás, gostaria de ouvir a impressão dessa turma sobre questões de GC... Vamos lá, se não quiserem postar comentários diretamente no Blog pode ser por e-mail (rchaves@blogdagovernanca.com).

Desejo a todos um 2020 repleto de alegrias.

Abraços a todos,
Renato Chaves

20 de dezembro de 2019

Se ainda tem bambu, tem flecha.



Final de ano, tempo de avaliar estoques... E como diria o pessoal da ESPN em suas transmissões animadas de partidas de futebol americano, enquanto tem bambu tem flecha.

E a flechada de final de ano vai para a turma da empresa que paga propina para cobrar pedágio. Ou seria cobra pedágio para pagar propina?

O fato é que alguns poucos afortunados, ex-administradores que arquitetaram (sozinhos?) e colocaram de pé um complexo esquema de pagamento de propinas para agentes públicos estaduais, foram agraciados com o chamado “bônus delação” (“bolação” para os íntimos, algo para alinhar depoimentos ???), além de um perdão eterno dos acionistas, com o compromisso de que não serão processados pela Cia.. Tudo aprovado em AGE, bem cheirosinho, com o voto dos acionistas controladores que elegeram esses mesmos administradores malvados.

E quanto cada ex-administrador recebeu?

Por que a inclusão de um único administrador na lista de agraciados elevou a conta a ser paga pelos acionistas em R$ 21 milhões?

Qual o critério utilizado para distribuir o prêmio de R$ 71 milhões?

Foi de acordo com o poder de mando na organização criminosa?

Perguntas sem respostas que a empresa vai ter que responder para o xerife... Ou será que tudo vai terminar em pizza calabresa, com direito a muito ketchup e nenhum inabilitado?

Vai ter trabalho para a turma de RI no final de ano? Vai ter sim... E para o pessoal do renomado escritório de advocacia que presta serviços para a Cia corruptora (incluindo estagiários)? Vai ter sim, com direito a rabanada no dia 25.

E por falar em rabanada, aproveito para desejar a todos Boas Festas e um Ano Novo de muitas alegrias.

Abraços a todos,
Renato Chaves

13 de dezembro de 2019

A irrelevância dos acionistas relevantes.



Haja contradição.

A verdade é que, sob a ótica do compromisso com a disseminação das boas práticas de governança corporativa, os chamados acionistas relevantes em empresas listadas no Brasil são irrelevantes, salvo raríssimas exceções.

Reparem que esses importantes investidores se limitam a fazer um ou outro registro em ata de assembleia, muitas vezes com o único interesse de preservar um direito econômico ou até mesmo “marcar posição" para uma futura ação judicial. Nada de pensar o coletivo, de adotar uma postura firme para ajudar no aprimoramento das práticas de GC em nosso país.

Perguntar não ofende: quantos investidores relevantes em empresas corruptoras genuinamente brasileiras, como aquela que cobra pedágio e a outra do eteno, atuaram junto ao regulador para apurar responsabilidades de administradores e acionistas controladores nesses casos de corrupção? Notem que para formular esse tipo de ação não se exige a contratação de renomados juristas, discípulos de Pontes de Miranda: um bom advogado interno pode fazer a petição que será protocolada eletronicamente, sem custos.

Por outro lado, esses investidores correm para a justiça no afã de garantir alguns trocados na aba de processos dos DoJs e MPs da vida, sempre na surdina para não chamar a atenção... Zero à esquerda em termos de governança corporativa para garantir zeros à direita no bônus de final de ano desses gestores, que ironicamente assinam códigos e mais códigos garantindo que atuarão de forma exemplar nos seus deveres fiduciários... Puro blábláblá.

Como diz um amigo “ativista” (ninguém gosta desse “carimbo”) devemos esquecer tudo que aprendemos, como essa conversa de “uma ação, um voto”, porque a turma quer faturar.

Não importa se a empresa de petróleo é controlada por governo ditatorial, o negócio é faturar (leia mais em https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/12/11/acoes-da-petroleira-saudita-aramco-sobem-10percent-no-primeiro-dia-de-cotacao-em-bolsa.ghtml).

Não importa se o mercado brasileiro continua infestado de administradores condenados na esfera criminal, mas sem inabilitação na CVM, o negócio é faturar. 

E por falar em inabilitação, não achei o príncipe baiano (ex presidente do Conselho de Administração que fede a eteno) na lista de impedidos divulgada pela autarquia (http://www.cvm.gov.br/menu/afastamentos/julgamentos.html). Como não está impedido na esfera administrativa significa que, para o xerife, ele é um homem probo?

Não importa se a empresa ganha a vida no mercado de capitais brasileiro e coloca a sede em um paraíso fiscal, o negócio é faturar. Se depois der problema é só chamar os assessores jurídicos que atuaram no caso Agrenco, molezinha...

Sem falar na construção artificial do quadro de acionistas quando da realização de um IPO. Escolhem a dedo quem serão os acionistas relevantes da Cia logo na formação do “Livro da oferta”. Acionistas relevantes amigos e controlados, garantia de sossego em futuras assembleias.

E por falar em incoerências, sugiro a leitura do excelente artigo do jornalista Fernando Torres, que alfineta cirurgicamente quem merece ser alfinetado (https://valorinveste.globo.com/blogs/fernando-torres/post/2019/12/reflexoes-sobre-o-prospecto-da-oferta-inicial-de-acoes-da-xp.ghtml).

Abraços a todos,
Renato Chaves

6 de dezembro de 2019

Termo de compromisso: não importa a gravidade do crime, mas sim o “tamanho” do cheque.



O cara é CEO, acionista controlador (por intermédio de uma PJ) e presidente do conselho de administração. Ou seja, dever fiduciário multiplicado por 3.

Aí vem a área técnica da CVM, com a ajuda da B3, e acusa o meliante de realizar elevado número de negócios, em pequenos lotes, indicando a intenção de alterar as cotações do ativo e não efetivamente aumentar ou reduzir a posição no papel, além do fato de que ambas as sociedades atuaram tanto na compra quanto na venda do ativo. E mais: o volume de vendas e compras realizadas foi distribuído por todo o período em tela, comprovando que os negócios não tinham como objetivo aumentar sua participação na empresa, mas sim alterar artificialmente a formação do preço e a liquidez do ativo !!!

Incrível, não é mesmo?

Assim, conclui a área técnica, estaria caracterizado o uso das seguintes “artimanhas” para manipular o preço do ativo: (i) utilização de processo ou artifício: realização de elevado número de negócios com lotes de 100 ações ou inferior, negócios realizados por interpostas pessoas jurídicas por meio de intermediários distintos e operações de mesmo comitente; (ii)  destinados a promover cotações enganosas, artificiais: tendo em vista as características dos negócios em tela, os negócios realizados tinham clara finalidade de elevar as cotações do ativo; (iii) induzindo terceiros a negociar valores mobiliários cujas cotações foram artificialmente produzidas: o artifício utilizado induziu terceiros a negociar valores mobiliários com base nos preços artificiais criados, uma vez que os participantes do mercado tomaram suas decisões de investimento com base nas cotações produzidas artificialmente; e (iv) presença do dolo, ainda que eventual, de alterar as cotações e induzir terceiros a negociar com base nessas cotações falsas: a realização dos negócios através de pessoas jurídicas distintas, por meio de intermediários diferentes e, ainda, com efetivação de operações de mesmo comitente realizadas em nome de [meliante], demonstram inequivocamente o caráter doloso da conduta.

Curiosos em saber como termina essa história? Punição acachapante, como inabilitação de 15/20 anos?

Nada disso, já que pelas regras atuais no nosso mercado de capitais todo tipo de crime é passível de uma “transação”, com a negociação do pagamento de valores que permitam o arquivamento do processo, sem confissão de culpa.

Termo de compromisso é a solução, seja para casos de insider trading, manipulação de mercado ou até esporão.

No caso em questão a “negociação” começou com o meliante oferecendo R$ 120 mil: não “colou”, já que o xerife alegava que o fio-de-uma-égua teve um benefício de R$ 439.290,70. Negocia daqui, faz conta de lá, então o meliante propõe R$ 300 mil de terminho de compromisso.

Deve ter sido mal orientado pelos advogados (não deve ter contratado meus competentes amigos que dão expediente no luxuoso escritório da Av. Rio Branco...), pois até a torcida do Íbis sabe que basta propor 3 vezes o valor do ganho para arquivar qualquer tipo de processo, não importa a gravidade do delito.

Resumindo: se o sacripanta, merecedor de uma inabilitação de 20 anos, tivesse proposto R$ 1.317.872,10 de termo de compromisso tudo estaria resolvido, com direito à comemoração na Parmê com uma pizza família, sabor calabresa, com ketchup para acompanhar, já que não existe pizza ruim aqui no balneário ... basta colocar mais ketchup.

Por isso continuo trabalhando para aprovação do Projeto de Lei 1851/2011, que restringe o uso de terminhos de compromisso para infrações graves.

Só nos resta ficar de olho, aguardar os próximos acontecimentos. Será que o patife-mequetrefe vai ser inabilitado?

Abraços a todos,
Renato Chaves