Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço independente (sem patrocínios ou monetização digital) pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

17 de janeiro de 2021

2021 começa mal para o mercado de capitais.


Inacreditável, reforma da Lei 6404 por intermédio de Medida Provisória, ou seja, sem o devido debate com os agentes de mercado (veja a matéria da jornalista Ana Paula Ragazzi no link https://valor.globo.com/financas/noticia/2021/01/13/mudanca-na-lei-das-s-a-por-meio-de-medida-provisoria-gera-polemica.ghtml).


Tem tudo para dar errado.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

10 de janeiro de 2021

Diversidade: temos que quebrar o teto de vidro.


Pois é, a proposta constante da minuta de Instrução de reforma da ICVM 480 para tornar obrigatória a divulgação de indicadores de diversidade ficou um pouco vaga, dá margem para as empresas não escreverem muito.


O item “14.1.a” da proposta obriga que as empresas passem a descrever: “número de empregados (total, e por grupos, com base na atividade desempenhada e, na por localização geográfica e em indicadores de diversidade, tais como gênero, cor ou raça, faixa etária e outros que o emissor julgue relevantes)”.


Se a proposta passar caberá aos investidores cobrarem  mais transparência e menos propaganda. Que indicadores serão utilizados? Não venham com o blábláblá “temos representação feminina no conselho de administração”.... Queremos saber quantos negros e mulheres ocupam cargos gerenciais.


Sempre repito o que foi dito pela professora do Ibmec-Rio Silvana Andrade para entendermos o que ela chama de “teto de vidro” (https://exame.abril.com.br/carreira/por-que-as-mulheres-nao-chegam-ao-board/). Quem não chega a gerente jamais será um diretor e quem não chega a diretor dificilmente chegará a conselheiro, salvo “desvios oportunísticos”, como vemos algumas mulheres que pertencem ao grupo familiar que controla a empresa listada. Ou vocês acham razoável ter uma pedagoga com sobrenome nobre como conselheira de administração titular de uma grande instituição financeira? Nada contra a profissão de pedagoga, mas a atuação em uma instituição financeira certamente exige habilidades pra lá de complexas: se eu fosse um pedagogo, biólogo ou bibliotecário não aceitaria um convite desses...


Fiquei feliz em ver que essa e outra sugestão que apresentei na reforma de 2017 (Audiência Pública SDM 10/16) e que foram recusadas à época porque, apesar de meritórias, “entendeu-se que o mais adequado é que eles sejam analisados em novo projeto normativo, de forma a propiciar uma discussão mais ampla com o mercado e a oportunidade de todos os interessados na informação opinarem sobre sua revisão”, foram incluídas na nova proposta.


Mas reforço a necessidade de participação na Audiência Pública, pois sabemos que a turma do Darth Vader irá fazer de tudo para impedir avanços na transparência.


Abraços fraternos,

Renato Chaves


1 de janeiro de 2021

Reforma da Instrução CVM nº 480: a hora da verdade sobre ESG.

 

O ano começa com a expectativa do que virá de novidade após a Audiência Pública SDM 09/20, com prazo para recebimento de contribuições até o dia 08/3/21 (http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20201207-1.html).


Basicamente a reforma da ICVM480 trata do assunto da moda: ESG. Essa reforma já vem tarde, mas antes tarde do que nunca, diz o ditado. Afinal, até o Papa está tratando de temas ESG (https://www.nytimes.com/2020/12/08/business/dealbook/pope-vatican-inclusive-capitalism.html?searchResultPosition=2).


Logo de cara temos uma boa polêmica: será que a poderosa Abrasconi (Associação Brasileira de Controladores Inescrupulosos – contem traços de ironia) e seus amigos advogados (sim, escritórios de advocacia fazem parte de uma associação de empresas !!!) vão espernear muito contra a proposta constante da minuta de Instrução para tornar obrigatória a divulgação da “razão entre (i) a maior remuneração reconhecida no resultado do emissor no último exercício social, incluindo a remuneração de administrador estatutário, se for o caso; e (ii) a remuneração mediana dos empregados do emissor no Brasil, conforme reconhecida em seu resultado no último exercício social (item 14.3.d)”? Será que irão apelar ao judiciário caso a mudança seja aprovada?


Lembram-se do polêmico estudo que apresentei na postagem de 05/10/20 (https://www.blogdagovernanca.com/2020/10/acorda-magalu-desigualdade-no-brasil.html)? Deu pano para manga, com DRI pulando como passista de frevo (e viva o Recife !!!). Pois é, uma vez aprovada a minuta constante da Audiência Pública a transparência virá e ajudará a desmascarar empresas que falam muito e fazem pouco sobre o S do ESG.


Fiquei feliz em ver que essa e outra sugestão que apresentei na reforma de 2017 (Audiência Pública SDM 10/16) e que foram recusadas à época porque, apesar de meritórias, “entendeu-se que o mais adequado é que eles sejam analisados em novo projeto normativo, de forma a propiciar uma discussão mais ampla com o mercado e a oportunidade de todos os interessados na informação opinarem sobre sua revisão”, foram incluídas na nova proposta.


Na próxima semana comentarei sobre a proposta de inclusão de tópico com informações sobre diversidade e outras possibilidades de melhorias.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

26 de dezembro de 2020

2020 não vai deixar saudade.

 

Momento de consternação, com quase 200 mil mortes no país. Nem dá vontade de escrever.


O Volume de IPOs pode trazer a falsa sensação de que foi um ano bom, mas para o mercado de capitais fica a sensação de que regredimos uns bons anos no quesito regulação. Crescer com insegurança não é um bom caminho.


O “relatório-puxão-de-orelha” do TCU, comentado na minha última postagem, resume bem esse sentimento. Conflitos de interesses liberados, criminosos que praticam insider trading nunca inabilitados e o cortejo segue feliz pela Rua Sete de Setembro.


Vem aí a reforma da Instrução CVM 480, com a Audiência Pública SDM 09/20 (prazo para recebimento de contribuições até o dia 08/3/21 -(http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20201207-1.html).


Mas sobre isso eu escrevo no ano que vem.


Cuidem-se para que tenhamos um 2021 mais feliz.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

19 de dezembro de 2020

TCU puxa a orelha do Xerife.


O relatório do TCU, com suas 277 páginas, certamente vai dar muita dor de cabeça para o Ministério da Economia e para a Autarquia. Destaco três constatações: insuficiência na supervisão de operações societárias e em casos envolvendo insider trading, além de potencial conflito de interesses.


Segundo revelado pela jornalista Mariana Durão, do Estado de SP (link para a matéria em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,tcu-recomenda-a-cvm-que-reforce-supervisao-de-estatais-fundos-e-uso-de-informacoes-privilegiadas,70003556237) o relatório aprovado em reunião do último dia 2/12 concluiu, entre muitos tópicos, que:


  •        “Indícios de que o foco da supervisão na área de empresas recai sobre eventos objetivos de inadimplência na prestação de informações” e que “.... observou-se um número menor de supervisões sobre as operações societárias capazes de afetar de maneira significativa os direitos dos acionistas minoritários, como as operações de fusões, aquisições e cisões, as transações entre partes relacionadas, as emissões privadas de valores mobiliários conversíveis em ações, os aumentos de capital por subscrição privada, as conversões de ações e as reduções de capital.” COMENTÁRIO: a CVM está mais preocupada com eventuais falhas de divulgação e deixa em 2º plano operações societárias que trazem efetivo prejuízo para acionistas minoritários. O relatório está repleto de exemplos, mas quem não se lembra da operação Oi-Portugal Telecom e o recente caso Linx?
  •         “Indícios de atuação sancionatória insuficiente (ou ineficaz, em relação a grandes agentes de mercado) na supervisão e fiscalização dos casos de uso de informação relevante não divulgada ao mercado. Fragilidades na capacidade da CVM de averiguar se os fatos relevantes são divulgados pelas companhias abertas a contento, bem como na capacidade de fiscalizar e sancionar (punir) a realização de transações com uso de informação relevante não divulgada ao mercado (que podem ensejar oscilações atípicas nas cotações dos preços dos valores mobiliários)”. Em seu item 735 consta que “há indícios de que falta à supervisão uma visão sistêmica do problema”. COMENTÁRIO: eu acho que o pessoal do TCU anda lendo o Blog da Governança (rsrs). Uma bandeira antiga que levanto contra o arquivamento de processos de insiders com termos de compromissos ou mesmo com eventuais condenações sem inabilitação. Diz o TCU no item 764: “Um número excessivo ou considerável de absolvições face às condenações em casos de ‘insider trading’ pode passar ao mercado a impressão de que a relação custo/benefício na utilização de informações privilegiadas compensa o relativamente baixo risco de ser pego.”
  •  Item 999: “Ao longo da auditoria, a equipe teve acesso a diversos processos administrativos sancionadores e demais processos de trabalho da CVM (tais como os referentes à elaboração de normativos). Observou-se, em variados casos, atuação significativa de atores, no papel de regulados, que em momentos anteriores ou posteriores compuseram ou vieram a compor o colegiado da autarquia”. O TCU recomendou: “... entende-se pertinente recomendar que parte da diretoria seja proveniente das superintendências, de modo a mitigar o viés pró-regulado que pode ocorrer caso todos os diretores sejam provenientes de instituições reguladas pela CVM, e aumentar participação de pessoas com foco na proteção dos investidores minoritários”. COMENTÁRIO: TCU mexeu em um vespeiro. Pois é, diversidade é não ter somente advogados vindos da iniciativa privada, no melhor estilo da famosa “porta giratória” tão comentada nos EUA. Fato é que com raríssimas exceções, como no voto da diretoria Luciana Dias no caso Oi e do Diretor Henrique Machado no caso Linx, vemos posições “duras” no colegiado, posições que certamente inviabilizariam futuros clientes.


O relatório completo pode ser lido em https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/AC-3252-46%252F20-P/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=3aa0a380-40b0-11eb-8b81-956b25d9dbe9.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

12 de dezembro de 2020

CVM é inerte no trato de empresas corruptoras e seus Administradores.

 

Subtítulo: Flagrados em irregularidades, administradores continuam habilitados a trabalhar em empresas de capital aberto.

(postagem feita em parceria com a coluna “Opinião e Análise” do portal Jota, especializado no universo jurídico brasileiro - www.jota.info)

 


Causa estranheza e indignação notar que os crimes praticados em gabinetes e palácios não merecem apuração do regulador responsável pelo “local de nascedouro” do crime, a origem do dinheiro – as empresas listadas.


Falta de conhecimento não é, basta ler atentamente os jornais. E aquela parceria com o Ministério Público, vale para que?


Inabilitar os diretores de abastecimento e de serviços “daquela” empresa é como roubar bala da mão de criança. E olha que foram somente 15 anos de “geladeira”. Eu quero saber é:

·        O que aconteceu com os Administradores da gigante petroquímica que transformou eteno em uma combinação mágica de “azeite de dendê com propina” e onerou seus acionistas com uma multa bilionária (isso mesmo – bilhões de reais)?

·        E a turma de São Paulo que colocou de pé um pujante esquema que transformava pedágio em propina? Acreditem, eles receberam até bônus de incentivo à delação, algo inédito no Brasil !!!

·        Alguma punição para a turma da empresa aérea que “financiava” as peripécias de “Dudu Bangu 8” na Câmara dos Deputados com contratos de propaganda por anúncios nunca veiculados em sites do “lustroso” deputado?

·        E a farmacêutica que bajulava famosos senadores com pacotes de dinheiro sujo, incluindo o imponente bigodudo da famosa frase “com o Supremo, com tudo”?

·        Quem sabe uma única inabilitação na empresa de telecomunicações que “interagia socialmente”, de forma intensa, com certo ex senador por Minas Gerais, por intermédio de seu instituto social?

·        E a mais recente notícia de pagamento de propina para servidores da Receita Federal por operadores de planos de saúde e pacotes de turismo? Será que algum processo sancionador foi instaurado?


Importante notar que, via de regra, a propina paga trouxe vantagens enormes competitivas para essas empresas, com aumento de resultados e, consequentemente, crescimento nos bônus desses Administradores criminosos. Um verdadeiro círculo “vicioso-criminoso” que deve ser punido com uma inabilitação “quase eterna” de 20 anos e multas vigorosas. Nada de multa simbólica de R$ 200 mil, até porque os bônus recebidos por esses meliantes foram milionários.


E a CVM tem que ir fundo nessas apurações, pois alguém que conhece minimamente o mercado acredita que os acionistas controladores não sabiam de nada? Raposas velhas, em alguns casos empreiteiros com mais de 30 anos na praça, não controlavam nada? Então os conselheiros serão processados por negligência, artigo 158 neles?


Outro dia ouvi um importante advogado criminalista demonstrar preocupação com o que chamou de cultura do “punitivismo” no Brasil. Pode até ser que em outras esferas isso esteja acontecendo, mas o que vemos no nosso combalido mercado de capitais é a cultura da impunidade ampla, geral e irrestrita.


Por fim, fico triste em constatar que o único diretor que demonstra indignação em seus votos está de saída, com mandato encerrando em 31/12/20. A entrevista do diretor Henrique Machado sobre o tema “corrupção” pode ser lida no link https://economia.estadao.com.br/noticias/governanca,cvm-tem-que-repensar-como-tratar-casos-de-corrupcao-diz-diretor-de-saida-do-colegiado,70003538902.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

5 de dezembro de 2020

Conflito de interesses no mercado de capitais: falta coerência ao regulador.

 

Subtítulo: o caso Linx reacende um debate recorrente entre os investidores brasileiros.

 (postagem feita em parceria com a coluna “Opinião e Análise” do portal Jota, especializado no universo jurídico brasileiro - www.jota.info)


O recente julgamento do recurso contra decisão da área técnica da CVM que impedia o voto de executivos da Linx na assembleia geral extraordinária de 17/11/2020 (ata da reunião de 13/11/20 disponível no link http://www.cvm.gov.br/decisoes/2020/20201113_R1.html) nos revela a grande contradição que ronda a Rua Sete de Setembro, sede da autarquia. Vale ressaltar que o único voto contrário ao atropelo da decisão da área técnica foi do diretor Henrique Machado.


De um lado temos a visão “liberalóide” de que “tampouco teria restado configurado, no momento, conflito de interesses apto a gerar impedimento de voto por parte dos Recorrentes, tendo em vista a inexistência de flagrante contraposição entre os interesses dos acionistas fundadores  e o interesse social. Ressalvaram, contudo, que sua análise estaria restrita aos elementos de fato e de direito disponíveis até então, sem prejuízo da verificação a posteriori quanto à regularidade do exercício do direito de voto pelos Recorrentes, nos termos da LSA, inclusive quanto a se os Recorrentes, ao exercerem seu direito de voto, teriam privilegiado interesses pessoais em detrimento do interesse social.”


Ou seja, deixa votar e depois verifica se houve irregularidade. Se essa avaliação ocorrer será tempos depois da operação concluída, com o dinheiro no bolso dos executivos que votaram a matéria (e bota dinheiro nisso !!!). E se constatado o voto em conflito tudo pode ser resolvido com uma multa simbólica de R$ 200 mil, o padrão observado ultimamente.


Mas a mesma CVM, que “libera geral” o voto de administrador/acionista de empresa na assembleia que vai deliberar contrato que resulta em milhões no seu bolso, impede um administrador/gestor de fundo que seja quotista desse fundo de votar qualquer tipo de matéria, como descrito no art. 76 da Instrução CVM 555. Isso mesmo, o administrador está impedido de votar independente da existência ou não de conflito de interesses, como por exemplo, uma singela chamada para emissão de quotas, no fundo fechado, mudança na política de investimentos, alteração dos prestadores de serviços e a amortização e o resgate compulsório de quotas, caso não estejam previstos no regulamento.


Resumo da história: no nosso combalido mercado de capitais o conflito de interesses depende da direção do vento, mesmo que isso atropele a opinião bem fundamentada da área técnica.


Abraços fraternos,

Renato Chaves