Termo de compromisso é uma
ferramenta que faz mais sucesso que promoção de Halls na mão de baleiro de trem
da Central. Um verdadeiro Tivoli Park para os advogados: não tem nada melhor do
que embolsar os honorários rapidamente, sem risco de derrota no julgamento (ninguém
sabe o que pode sair da cabeça de juiz e de bumbum de neném), com cliente
criminoso de colarinho branco posando de
bom-moço-ficha-limpa-reputação-ilibada. Até o novo estagiário do escritório participa
das comemorações (fica aqui a minha homenagem a esses verdadeiros heróis do
Direito societário).
Vamos ao caso: a acusação de
prática de manipulação de preços (infração grave segundo a própria CVM), em
razão da realização de operações com ações ON de emissão da OGX nos pregões de
30/8/2013 e 2/9/2013, com reflexos positivos nas posições detidas nos mercados
futuros de Ibovespa (infração ao disposto no inciso I da Instrução CVM 8, nos
termos descritos no inciso II, “b”, dessa instrução), por parte de um grande
conglomerado financeiro internacional, inclusive com a utilização “investidor
não residente” (dá-lhe Uruguai, terra do carismático Loco Abreu, autor da mais famosa
cavadinha no Maracanã !!!), pode terminar em pizza gordurosa da Domino’s,
aquela da promoção na 3ª feira (dia de julgamentos na 7/9)... Nada que um bom
ketchup catarinense Hemmer não resolva.
Pasmem, mas o “acordinho”
só não foi concretizado porque a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM
concluiu pela existência de impedimento jurídico para a celebração do “acerto”,
em razão da inadequação do valor de indenização. Vale ressaltar que
parte dos envolvidos (a corretora do grupo, seu diretor e 2 operadores) já
havia assinado um termo de compromisso com a BSM/B3 com o desembolso de R$ 5
milhões (quem tem culpa tem pressa).
Ou seja, a gravidade do
delito nem é aventada. Não importa o crime no mercado de capitais; você pode
estuprar, matar e depois esquartejar e enterrar os restos mortais em lixão
clandestino na zona leste de SP, basta observar a seguinte regrinha: “a
indenização a ser fixada deve ser, no mínimo, superior ao montante total
auferido pelo proponente, sob pena de ferimento aos princípios da moralidade e
da legalidade" (está escrito assim no relatório desse recente julgamento).
Cometeu crime no mercado
de capitais? Que tal negociar um Termo de Compromisso? Quer pagar quanto? À
vista ou parcelado, estilo Casas Bahia?
No caso em questão a
postura arrogante da grande instituição financeira internacional envolvida, com
imponente nome de artista de Hollywood, dificultou o “acordinho”. Ofereceram
somente R$ 3.740.966,00 (duas vezes o modesto ganho auferido de R$ 1.870.483,00
segundo cálculo dos acusados), enquanto que a CVM propôs valores bem
superiores, pois entende que o ganho auferido com as práticas criminosas foi de
R$ 6.638.483,26. Mas reparem que os
valores sugeridos pela CVM não fariam cócegas na tesouraria localizada no
imponente Faria Lima Square:
- para o administrador de carteiras: R$
13.276.966,52, em parcela única, atualizados pelo IPCA, a partir de 2/9/2013
até a data de seu efetivo pagamento;
- para as outras 3 instituições envolvidas na
tramoia, incluindo a filial celeste: R$ 2.212.828,09 cada uma, totalizando o
valor de R$ 6.638.484,27, em parcela única atualizados pelo IPCA, a partir de
2/9/2013 até a data de seu efetivo pagamento.
Julgamento suspenso com pedido
de vista na mesa (a hora do VAR?), quem sabe Mr. Freeman não muda de ideia,
aumenta o valor do chequinho e aprende que por aqui o crime compensa, pois o
que importa é “tamanho” do DARF.
Abraços a todos,
Renato Chaves
P.S.:
e o Blog da Governança supera as 500.000 visualizações desde o seu início, em
2010 (média de 1.050 por semana). Sem publicidade, divulgação no boca a boca, sigo
murmurando tímidos protestos, como dizia o tranquilo poeta mineiro que foi morador
ilustre da agitada Copacabana. Agradeço o apoio/incentivo constante de todos os
meus queridos leitores, que identifico como incentivadores dedicados das boas
práticas de governança corporativa.
