Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

14 de dezembro de 2018

Pagamento indevido de remuneração: pegaram o alemão.



Agora dá para entender a repulsa, quase colérica, de certas pessoas e instituições à transparência na divulgação da remuneração de Administradores de empresas listadas.

Pois é, a CVM foi implacável após receber denúncia de um acionista: multa de R$ 17,5 milhões para a “turma do alemão” pelo recebimento de remuneração indevida, em montante superior ao autorizado nas assembleias de acionistas. 

A CVM poderia ter colocado essa turma na geladeira/inabilitação por uns 2 anos, tomando chopp e comendo chucrute no Km 13 da Washington Luís, não é? Assim, não haveriam convites para palestrar em evento sobre governança corporativa.

Sempre bato nessa tecla: controlador que vota na Assembleia a definição do montante da verba global deveria ser impedido de votar no conselho de administração a distribuição da verba. Acreditem, tem presidente de conselho abocanhando sozinho mais de 40% da verba global em nome da competência e reputação profissional !!!

Mais um julgamento que serve de lição para controladores espertinhos, daqueles que acham que a companhia listada é o quintal da casa.

Abraços a todos,
Renato Chaves

8 de dezembro de 2018

Recado da CVM: obstrução ao conselho fiscal merece punição.



A exemplar punição de R$ 500 mil a administrador de companhia aberta por obstrução aos trabalhos do conselho fiscal (processo RJ2014/14161 – documentos no link http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2018/20181204-3.html) é uma verdadeira lufada de esperança nos pesados ares que permeiam a nosso combalido mercado de capitais.

Parece filme de terror: todo mês tem uma operação para prejudicar minoritário.

Parabéns ao colegiado da CVM: borduna nesses malfeitores.

Será que até o final do ano teremos outros julgamentos emblemáticos?

Abraços a todos,
Renato Chaves

1 de dezembro de 2018

Acordo de “saliência” da CCR: quem autorizou pagar propinas milionárias?



Fez saliência? Faz um acordinho com o MP e fica tudo bem?


Mas os responsáveis vão continuar na empresa? Ou serão “demitidos” com um belo bônus no bolso, livres para atuarem em outras SAs? Devolverão os bônus recebidos no período de resultados turbinados pela “ajudinha” de políticos corruptos?

A pergunta de R$ 81,5 milhões? Quem autorizou pagar propinas milionárias?

O ex CEO, um iluminado que agia sozinho?

O conselho de administração mandou praticar o malfeito?

Ou o conselho autorizou verbalmente, a partir de uma proposta do CEO?

Todos os conselheiros ou somente alguns participaram do conluio?

Ou será que ocorreu uma ligação direta entre acionistas controladores e executivos, estilo banqueiro baiano em empresa de telecomunicações?

Vencida uma etapa na esfera criminal com o acordo do MP, a bola está com a CVM (processo SP-2018/83 – processo eletrônico nº 19957.001586/2018-96), já que o artigo 154 da Lei 6404 é mais claro que empurrão no goleiro do Botafogo em final de campeonato brasileiro: alguém, um CPF tem que ser responsabilizado e não pode ser de um gerente de 3º escalão, um imbecil voluntarioso capaz de ludibriar todos os controles internos de uma empresa com grau de aderência ao Código Brasileiro de Governança de 71,15%.

A empresa fez acordo, todos os acionistas pagaram a conta, incluindo os otários dos minoritários, mas os agentes responsáveis pela formação da grande quadrilha corporativa não podem continuar atuando em empresas listadas, a praia da CVM... Inabilitação de 20 anos é o que se espera para essa turma, longe de empresas listadas, plantando batatas em Botucatu ou criando boi gordo em Paracatu.

Por essa e outras defendo a troca regular dos CEOs, como acontece com as auditorias externas: CEO tem que ter prazo de validade. Tempo demais na função cria uma sensação de confiança que não deveria existir, pois leva ao relaxamento dos controles... Quando o CEO vira amigo de buracos de golfe do Presidente do Conselho, é convidado para padrinho de casamento de uma filha ou os dois singram em veleiros de 56 pés os mares de Angra temos o caos instaurado.... Taí o Carlinhos “Gosth” como prova viva.

Abraços a todos,
Renato Chaves

25 de novembro de 2018

Informes de Governança: momento para reflexão.




A tabulação dos Informes de Governança das principais empresas brasileiras* não visa demonizar ou enaltecer, mas simplesmente trazer números para reflexão de investidores e, principalmente, conselheiros de administração.

Perguntas que ficam no ar:
·        Será que o informe foi respondido com a devida atenção pelos principais agentes do sistema de governança da Cia? Constou nas atas dos Conselhos ou mais uma vez os Conselhos delegaram essa atribuição para os executivos/advogados?
·        É razoável termos empresas com nenhuma resposta negativa de aderência ao Código Brasileiro de Governança, como aconteceu com Localiza, Estácio e Fleury? Seriam essas empresas os verdadeiros exemplos de adesão ao Código?
·        Uma rápida leitura dos Informes demonstra pouca preocupação das empresas para as questões relacionadas com conflito de interesses, políticas de indicação/sucessão e avaliação de conselhos. Isso deveria preocupar os investidores?
·        Respostas padronizadas/burocráticas como “entendemos que a exigência legal é suficiente” são aceitáveis?
·        As empresas com grau de aderência ao Código abaixo de 50% realmente são aquelas que mais preocupam investidores com suas posturas? Deveriam ser expurgadas das carteiras de investidores comprometidos com as boas práticas de GC?
·        Afinal, temos na mão uma importante ferramenta para avaliar sistemas de governança?

Vejam a tabela, acessem os arquivos depositados na CVM, leiam as justificativas para as respostas “não adesão” e “adesão parcial” e tirem suas conclusões.

Abraços a todos,
Renato Chaves


SIM
Parcialmente
Não
Lojas Renner

47
1
1
95,92%
2,04%
2,04%
Estácio

46
3
0
93,88%
6,12%
0,00%
Itaú

45
1
2
93,75%
2,08%
4,17%
Localiza

45
4
0
91,84%
8,16%
0,00%
Fleury

41
4
0
91,11%
8,89%
0,00%
Embraer

45
4
1
90,00%
8,00%
2,00%
Petrobras

44
3
2
89,80%
6,12%
4,08%
Totvs

43
1
6
86,00%
2,00%
12,00%
Banco do Brasil

45
3
6
83,33%
5,56%
11,11%
Raia Drogasil

42
4
5
82,35%
7,84%
9,80%
Sul América

40
4
5
81,63%
8,16%
10,20%
AMBEV

39
6
3
81,25%
12,50%
6,25%
Vale

42
8
2
80,77%
15,38%
3,85%
Bradesco

37
4
5
80,43%
8,70%
10,87%
Fibria

40
9
1
80,00%
18,00%
2,00%
B2W

40
7
3
80,00%
14,00%
6,00%
BB Seguridade

40
0
10
80,00%
0,00%
20,00%
Santander

35
7
2
79,55%
15,91%
4,55%
Via Varejo

40
5
6
78,43%
9,80%
11,76%
B3

36
5
5
78,26%
10,87%
10,87%
BrMalls

38
3
8
77,55%
6,12%
16,33%
WEG

38
2
9
77,55%
4,08%
18,37%
Gerdau

44
8
6
75,86%
13,79%
10,34%
Magazine Luiza

37
9
3
75,51%
18,37%
6,12%
Lojas Americanas 
35
3
9
74,47%
6,38%
19,15%
Porto Seguro
35
8
5
72,92%
16,67%
10,42%
Eletrobras

36
8
6
72,00%
16,00%
12,00%
CCR

37
10
5
71,15%
19,23%
9,62%
Gol

35
11
4
70,00%
22,00%
8,00%
Met Gerdau

32
8
6
69,57%
17,39%
13,04%
Braskem

34
5
10
69,39%
10,20%
20,41%
Pão de Açúcar

31
6
8
68,89%
13,33%
17,78%
MRV

33
6
9
68,75%
12,50%
18,75%
Ultrapar

34
5
11
68,00%
10,00%
22,00%
TIM

33
6
10
67,35%
12,24%
20,41%
Marfrig

33
12
5
66,00%
24,00%
10,00%
JBS

32
7
11
64,00%
14,00%
22,00%
Cielo

30
14
3
63,83%
29,79%
6,38%
Telefonica

30
8
9
63,83%
17,02%
19,15%
 Duratex

30
16
            1
63,83%
34,04%
2,13%
BRF

31
9
9
63,27%
18,37%
18,37%
Cemig

31
11
7
63,27%
22,45%
14,29%
AES Tiete

31
10
11
59,62%
19,23%
21,15%
Iguatemi

28
6
13
59,57%
12,77%
27,66%
Klabin

28
5
14
59,57%
10,64%
29,79%
Usiminas

28
7
12
59,57%
14,89%
25,53%
Ser Educacional

27
10
9
58,70%
21,74%
19,57%
Kroton

27
14
5
58,70%
30,43%
10,87%
WIZ

28
17
3
58,33%
35,42%
6,25%
Equatorial

29
4
17
58,00%
8,00%
34,00%
Cia Hering

27
13
7
57,45%
27,66%
14,89%
Marcopolo

28
19
3
56,00%
38,00%
6,00%
Multiplus

26
20
1
55,32%
42,55%
2,13%
Iochpe

26
11
10
55,32%
23,40%
21,28%
Itausa

26
14
8
54,17%
29,17%
16,67%
CVC

25
8
16
51,02%
16,33%
32,65%
Banrisul

24
16
9
48,98%
32,65%
18,37%
CSN

22
5
18
48,89%
11,11%
40,00%
Smiles

21
14
9
47,73%
31,82%
20,45%
Natura

22
17
9
45,83%
35,42%
18,75%
Multiplan

20
16
13
40,82%
32,65%
26,53%
Aliansce

19
13
16
39,58%
27,08%
33,33%
Qualicorp

17
12
16
37,78%
26,67%
35,56%
Bradespar

17
14
14
37,78%
31,11%
31,11%
Grendene

16
11
20
34,04%
23,40%
42,55%

* empresas escolhidas aleatoriamente no Anuário de Governança Corporativa da Revista Capital Aberto 2018-2019 entre as 100 empresas com maior liquidez no mercado brasileiro.


* Das 54 questões de cada Informe foram excluídas as respostas “não se aplica” para efeito de cálculo do percentual de adesão ao Código.