Na CVM, bandido bom é bandido com Acordo de Persecução Penal assinado.
Inacreditável. Mas acreditem, o Colegiado da CVM aprovou uma proposta de termo de compromisso com um acusado de uso de informação “relevante” na oferta pública de ações da EDP, contrariando a opinião do Comitê de Termo de Compromisso (CTC), que entendeu não ser conveniente e oportuna a aceitação da proposta, considerando a gravidade dos fatos investigados e a relevância do caso para o mercado de capitais. ( https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/colegiado-da-cvm-aceita-nova-proposta-de-termo-de-compromisso-em-caso-de-suposta-utilizacao-de-informacoes-relevantes ). Vamos à cronologia dos fatos, salientando que não possível consultar a ata da reunião do dia 3/11/26 para saber como foi a votação (unanimidade? Algum voto contrário?). - em 17/12/2024 (!!!) o acusado faz proposta de termo de compromisso. Com parecer contrário do CTC a proposta é recusada. Na ocasião foram considerados, entre outros aspectos, “a gravidade em tese da conduta de que se trata como um todo” - j...