Definição de acionista controlador: conceitos confusos na regulação e criatividade jurídica geram insegurança.

Sempre que a condição de acionista controlador traz obrigações financeiras a reboque, como a obrigatoriedade de promover Oferta Pública de Aquisição por alienação de controle, ou dúvidas sobre o exercício do voto, como em votações para a aprovação de contratos entre partes relacionadas, surgem interpretações criativas, verdadeiras licenças poéticas na leitura das leis.

Quem não se lembra do caso Arcelor-Mittal, nos idos de 2006, que resultou em uma OPA mandatória de US$ 5 bilhões? O biliardário indiano tentou emplacar um conceito esotérico de “fusão entre iguais” para fugir da obrigação de realizar uma OPA no Brasil, mas o nosso xerife não caiu na historinha. Palmas para a CVM. (relembre o caso lendo a matéria da Revista Capital Aberto em https://capitalaberto.com.br/edicoes/bimestral/edicao-37/aquisicao-de-controle-da-arcelor-confere-tag-along-aos-minoritarios/#.W0-ZRtJKiUk ).

Já escaldados, criativos controladores e seus caríssimos assessores (bancos de investimentos e advogados) conseguiram emplacar o controverso conceito de “reforço de controle”: foi em 2007, no caso que o Colegiado entendeu que a alienação de participação entre integrantes do bloco de controle da Copesul (Ipiranga e Braskem) não constituiu alienação de controle, para os efeitos do art. 254-A da Lei das S.A. Ou seja, pela manhã o minoritário enxergava DOIS acionistas no bloco de controle, no final da noite passou a enxergar somente UM acionista, mas nada mudou (mais detalhes no link http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/0004/5533-0.pdf). Procurem um oftalmologista, pois deve ter sido uma ilusão de ótica rs. Ou melhor, ilusão idiótica. Lição para os dias de hoje, pois certa empresa de maquininhas controlada por bancos pode ser a próxima a aproveitar essa leitura poética da Lei.

Agora, pasmem queridos leitores, foi criada a figura do “quase controlador”. O julgamento do processo CVM SEI 19957.009575/2017-73 é um daqueles que merece estudos acadêmicos. Dá nó na cabeça de investidor não-advogado (disponível em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2018/20180904/0975__Voto_DPR.pdf).

A empresa envolvida, Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A., é listada no Novo Mercado e atua no segmento de corretagem, intermediação de negócios e administração de bens, envolvendo produtos e serviços oferecidos pela Caixa Econômica Federal e suas parceiras. Ao avaliar quem seriam os acionistas controladores indiretos da Cia os membros do colegiado da CVM, reformando uma decisão da SEP, inventaram uma nova classificação: o acionista relevante com influência significativa.

Sim meus nobres leitores, a Caixa Seguridade, um acionista com 48,21% da controladora da Wiz (a Caixa Seguros Holding S.A. - CSH), repleta de direitos garantidos em cláusulas que estabelecem quóruns qualificados, não foi considerada controladora indireta, mas sim um mero “acionista relevante com influência significativa”.  Um prato cheio para quem quer mandar na companhia, mas não ser nunca responsabilizado em processos de abuso de controle.

Mais estranho é que isso acontece quase que concomitantemente ao julgamento do Fibria-Suzano (uma operação pra lá de criativa), uma vez que o relatório usado para suportar a decisão no caso menciona, a título de exemplo, que um acionista “todo poderoso” controlava a cia. listada Totvs com “apenas” 20,06% do capital social !!! (vide pg. 33 em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2018/20180904/1150__Memorando_176_GEA4.pdf).

Veio-me à lembrança aquela música que tocava nas rádios nos anos 80: mãe eu acho que estou ligeiramente grávida.

Estou quase convencido que os nossos advogados estão usando meias amarelas com sapatos sociais tamanha a criatividade aplicada em casos do gênero, só comparável à do pessoal dos departamentos de marketing das empresas de telefonia.

Abraços a todos,

Renato Chaves

Controladores abusados: a triste rotina no nosso mercado de capitais.

Os julgamentos sobre o artigo 117 da Lei 6404/76 podem ser raros, mas investidores devem manter atenção porque a criatividade dos discípulos de Darth Vader parece infinita: vigiai e vigiai, cada vez mais.

Dicas de investimento (uma brincadeira e duas sérias): (i) lembrem-se da infância e desconfiem de empresas com nome formado por sopa de letrinhas, do tipo HSN, CRR, YPO, etc; (ii) nunca aceitem um Estatuto Social que permita investimentos em outras sociedades independentemente de sua atividade; (iii) desconfiem seriamente de empresas com controle distribuído em diversas empresas “veículos”, na forma de cascata (holdings A e B controlam a holding C que controla a holding D que controla a empresa operacional XPTO).

Vou citar somente três casos para evitar uma postagem longa, mas sem citar nomes dos envolvidos para evitar retaliações jurídico-cibernéticas:

CASO nº 1: empresa de petróleo comprando participação relevante em empresa (quase falida) de telefonia.

Imagine você, investidor ativo no mercado e defensor fervoroso das boas práticas de governança corporativa, que coloca seu suado dinheirinho em ações de uma empresa que tem como objeto social (i) a prestação de serviços de consultoria e projetos de investigação nas áreas de meio ambiente, petróleo, gás natural, mineração, prestando assessoria profissional a empresas nas áreas de coleta, análises químicas (orgânica e inorgânica) e interpretação de dados de natureza geológica, geoquímica, geofísica e sensoriamento remoto de tais dados, bem como consultoria em comércio exterior; (ii) a exploração, o desenvolvimento e a produção de petróleo e gás natural; (iii) a importação, exportação, refino, comercialização e distribuição de petróleo, gás natural, combustíveis e produtos derivados de petróleo; e (iv) a geração, comercialização e distribuição de energia elétrica; e de repente essa empresa compra expressiva quantidade de ações de uma empresa de telefonia (!!!) e, para piorar a situação, um investimento com enormes conflitos societários, seguidos prejuízos, dívida estratosférica beirando a  recuperação judicial.

Tudo isso por obra dos caprichos do acionista controlador que malandramente se aproveitou de uma cláusula estatutária, que permite a participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista, no país ou no exterior, independentemente de sua atividade. Do dia para noite uma empresa que tem petróleo até no nome, cheia de dinheiro no caixa, virou “acionista relevante” de uma telefônica quase quebrada.

Pegadinha das boas... Já pensou se a moda pega: você adquire ações de uma processadora de alimentos e no dia seguinte a empresa começa a fabricar cuecas samba canção !!! Ou uma mineradora que começa a investir em shoppings centers na bela região de Piracicaba... O tema “deturpação do objeto social” foi tratado em carta pela Amec em 07/11/16 (disponível em https://www.amecbrasil.org.br/cartaamecpresi-n-122016/).

Os mais céticos dirão: quem mandou investir em empresa sopa de letrinhas, com mais aparições nas atas de julgamento da CVM que figurinha do colombiano Valderrama no álbum da Copa de 98!

CASO nº 2: empresa com um parrudo endividamento de R$ 27 bilhões, resolve distribuir dividendos intermediários de R$ 890 milhões, por obra e graça do acionista controlador (uma grande família que controla a empresa listada por intermédio de várias holdings/”veículos”). Coincidências da vida, uma dessas holdings tem obrigações com juros e principal de debêntures no valor de R$ 1,3 bilhão em 2018. O assunto foi parar na justiça comum.

CASO nº 3: controlador interessado em sair do negócio constrói criativa operação que impede minoritários de opinar em AGE. Um verdadeiro papelão. Resumindo: controladores negociam as condições e criam uma operação que deixa os minoritários sem saída. Mecanismo conhecido como “drag along”, na gíria de mercado, os minoritários são dragados sem dó nem piedade. Não é a 1ª vez que um caso desses ocorre, com precedentes semelhantes nas operações Gafisa/Tenda e Datasul/Totvs. O novo caso foi debatido no Colegiado da CVM, com negativa para o pedido de interrupção de prazo de convocação de AGE (derrotado o diretor Gustavo Borba). E parece que tem mesmo caroço nesse angu: a B3 já está investigando movimentações atípicas... Será que o ditado “o tempo é o senhor da razão” prevalecerá? Promete dar pano pra manga.

Abraços a todos,

Renato Chaves

P.S.: no momento em que o Blog da Governança passa de 300 mil visualizações, gostaria de agradecer a audiência fiel (sei que muitos divulgam a iniciativa voluntariamente), além do constante incentivo que recebo em mensagens privadas. Fico lisonjeado com os comentários. Acho o número bastante relevante, considerando que se trata de um Blog de opinião, com foco em um público muito restrito (o nosso mercado é modesto). Fica o meu compromisso de manter um canal independente de exposição de temas exclusivamente relacionados com o mercado de capitais, com regularidade semanal. Podem divulgar à vontade, assim como encaminhar críticas e sugestões de temas.

Deputado federal preso por insider trading !!!

Calma minha gente, não foi em Brasília. Até porque em Pindorama os acusados de insider trading recebem multas acanhadas, fazem o chequinho para o Tesouro e fica tudo bem. Sem inabilitação, sem prisão. Problemas com o Ministério Público? Nada que uma prestação de serviços para a “comunidade” não resolva. Garanto que não é para a “comunidade mercado de capitais”. Queria ver essa turma fazer voluntariado no Pavãozinho sem ser anunciado na entrada.

A prisão do ilustre deputado, no melhor estilo da série Billions (não conhece? Leia sobre no link https://cinemaecerveja.com.br/netflix-series-billons-d406e567528c), aconteceu nos EUA no último dia 8/8 (https://www.conjur.com.br/2018-ago-09/deputado-federal-eua-preso-indiciado-insider-trading) e envolveu membro do conselho de administração, filho e sogro... uma verdadeira OCRIM.

Enquanto isso, por aqui fica a dúvida: que tipo de serviço comunitário a dupla de condenados da finada Sadia prestou à sociedade paulistana?  

Abraços a todos,

Renato Chaves

Insider trading? É a mãe !!!

Mais um caso tenebroso no nosso mercado de capitais me fez lembrar do personagem Bertoldo Brecha, interpretado pelo finado humorista baiano Juvemário de Oliveira Tupinambá na Escolinha do Professor Raimundo nos anos 80/90. Ao ser chamado pejorativamente pelos colegas de classe de “camarão”, por conta de sua pele avermelhada, o irritado Bertoldo respondia de bate pronto: camarão é a mãe !!! (quem tem menos de 40 anos tem que procurar no Dr. Google). 

O crime de insider trading no Brasil sempre foi motivo de piada. De mau gosto, claro.

Isso porque, desde o caso mais famoso que envolveu uma dupla de administradores da finada Sadia, condenados respectivamente ao pagamento de multa no valor de R$ 349.711,53 e a pena de 1 ano e 9 meses de prisão, convertida na prestação de serviços comunitários  (ooooh!!!) e na proibição de exercer função de administrador ou conselheiro de companhia aberta pelo mesmo prazo de cumprimento da pena, no caso do conselheiro infrator, e no caso do diretor espertalhão, ao pagamento de multa de R$ 374.940,52 e pena de 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão, convertidos também em prestação de serviços comunitários e proibição de exercício de função semelhante por igual período ao da pena, tudo termina em “terminho de compromisso” ou em uma padronizada multa, sem casos de inabilitação dos meliantes.

Eis que a moda agora é, além do absurdo uso de informação privilegiada, o uso do CPF da mãe para “operacionalizar” o crime !!! Insider trading: é a mãe !!! Por que não o CPF do pai, perguntarão os gaiatos cervejeiros de plantão no 2º domingo de agosto?

Convenhamos que, em caso analisado em 7/8 na aprazível 7/9, uma multa de R$ 1.266.255,51 para o filho prodígio (uma vez e meia o ganho obtido pelo rapaz de colarinho branco) e R$ 1.630.000,00 para o arisco presidente do conselho de administração (duas vezes o ganho auferido) chegam a ofender quem acredita no mercado de capitais... Sem inabilitação esses “agentes” estão livres, leves e soltos para atuarem no mercado de capitais, só nos restando a anotar os nomes dessas criaturas nefastas nos nossos caderninhos de restrições (a referida sessão de julgamento foi suspensa - vide detalhes do caso em http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2018/20180807-2.html).

Alô CVM !!! Mais rigor, por favor.

Alô Ministério Público !!! Prisão sem conversão em serviços comunitários pra lá de obscuros, por favor. Porque atuar como pintor de parede na reforma de creche comunitária na periferia não ajuda a resgatar a tão combalida credibilidade do nosso mercado.

Abraços a todos,

Renato Chaves

Aviso importante: o prazo para encaminhamento de contribuições para a Audiência Pública CVM/SDM 02/18, que trata da dosimetria de penas, termina em 31/8 (http://www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2018/sdm0218.html).

Contratação de auditorias e avaliadores: pelo fim da hipocrisia.

Esses são temas que geram mais constrangimento que a chegada de uma van MB-Sprinter com 18 ex amantes de um rico industrial/conselheiro da Fiesp derramando lágrimas em um concorrido velório no requintado cemitério do Morumbi (algo bem Rodriguiano).

Sobre a questão dos avaliadores todos sabem que papel em branco aceita qualquer desaforo e que, sem regulamentação/responsabilização, as avaliações resultam em números desejados pelos contratantes, salvo raríssimas exceções. Não importa se a empresa contratada é um grande banco de investimento com sede em NY ou uma boutique com escritório na Bandeira Paulista.

Infelizmente o que mais vemos na praça são premissas fantasiosas para aumentar preço (não sei por que me lembrei da turma do Darth Vader e o caso “Micocarbono”) ou premissas fúnebres quando interessa comprar ativos a preço de banana. Pois bem, sugiro a leitura da dura carta da AMEC endereçada ao mais ilustre botafoguense da atualidade, o presidente da CVM Marcelo Barbosa (https://www.amecbrasil.org.br/cartaamecpresi-n-102018/). Como se diz na gíria dos jovens "a AMEC lacrou".

Sobre a contratação de auditorias, refletindo após anos de experiência em conselhos e a leitura das matérias do Financial Times “Em auditoria, o poder de escolha é ilusório” (publicada no jornal Valor do dia 16/8, disponível em https://www.valor.com.br/empresas/5739637/em-auditoria-o-poder-de-escolha-e-ilusorio) e “Escândalos mostram necessidade de rever regras de auditoria” (publicada no jornal Valor do dia 7/8, disponível em https://www.valor.com.br/empresas/5716671/escandalos-mostram-necessidade-de-rever-regras-de-auditoria), fiquei mais cético e passei a adotar uma postura mais dura, defendendo que se torne obrigatória a negociação da contratação dos auditores por um comitê do conselho de administração, sempre liderado por um conselheiro independente !!!

Vamos parar com a hipocrisia de delegar ao diretor financeiro a contratação daqueles que irão auditar o trabalho desse diretor (já que tudo termina em números), com uma avaliação “pra inglês ver” do trabalho pelo conselho de administração a posteriori (repito, salvo raríssimas exceções).

E nunca esqueçamos que o “princípio contábil” da sobrevivência sempre prevalece nessas situações.

Abraços a todos,

Renato Chaves

Vigiai .... sem trégua.

O mercado de capitais, especialmente o nosso, está repleto de profissionais inteligentes e criativos, mas infelizmente com um número cada vez maior de admiradores do tenebroso Darth Vader.

O que não falta é operação “Caracu”, especialmente quando o assunto é uma aquisição, uma fusão ou mesmo uma operação comercial entre partes relacionadas.

Um exemplo bem atual é a operação em curso comandada pelo Mr. Burger de Chicago, que chama de joint venture/parceria estratégica uma aquisição de controle do “filet mignon” só para economizar uns milhõezinhos.

Então não basta orar e vigiar, como nos diz a passagem bíblica... Por excesso de ceticismo sou adepto do lema “controlai e vigiai, porque se não a casa cai”.

Tem exemplo tenebroso, mas também tem um bom exemplo, como a recente negociação das novas condições de atuação da empresa listada Wiz como corretora de seguros na rede de distribuição da Caixa Econômica Federal, negociada com os acionistas Caixa Seguros e CNP Assurances. As condições expostas para deliberação dos acionistas em futura AGE nos mostra como a atuação de um comitê do Conselho de Administração faz a diferença (um resumo da operação está disponível no link http://ri.wizsolucoes.com.br/pt-br/governanca-corporativa/comunicados-e-fatos-relevantes/).

Por fim um aviso: o prazo para encaminhamento de contribuições para a Audiência Pública CVM/SDM 02/18, que trata da dosimetria de penas, foi prorrogado para 31/8 (http://www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2018/sdm0218.html).

E enquanto tem bambu tem flecha...

Abraços a todos,

Renato Chaves

Dosimetria de penas na CVM: a hora é essa.

Está chegando ao final o prazo para encaminhamento de contribuições para a Audiência Pública CVM/SDM 02/18 (http://www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2018/sdm0218.html): até o dia 17/8 !!!

A minuta de instrução tem por objetivo não só ajustar o processo administrativo sancionador ao novo marco legal imposto pela Lei 13.506, como também consolidar em uma única norma regras dispersas que tratavam de temas específicos relacionados a esse mesmo assunto.

Fiz o 1º alerta no dia 24/6 (http://www.blogdagovernanca.com/2018/06/dosimetria-de-punicoes-regra-vai-ficar.html) e agora faço uma provocação: se a Lei estabelece como pena máxima o valor de R$ 50 milhões, qual a razão de fixar o valor máximo da pena-base pecuniária de infrações gravíssimas, como o bestial crime de insider trading, em apenas R$ 20 milhões (anexo 65)?

Os reguladores querem espaço para aplicar agravantes? Pra que tanto “espaço” se o bandido, no caso de insider praticado por Administrador (o mais comum), já está no topo da cadeia corporativa?

Por que não uma pena-base de R$ 40 milhões, com espaço para mais R$ 10 MM se o meliante usar o CPF da mãe, por exemplo (algo já visto em um PAS recente)?

A hora é essa, tem que participar para depois não ficar reclamando do xerife pelos cafés da Av Faria Lima.

Abraços a todos,

Renato Chaves