Pagamento indevido de remuneração: pegaram o alemão.

Agora dá para entender a repulsa, quase colérica, de certas pessoas e instituições à transparência na divulgação da remuneração de Administradores de empresas listadas.

Pois é, a CVM foi implacável após receber denúncia de um acionista: multa de R$ 17,5 milhões para a “turma do alemão” pelo recebimento de remuneração indevida, em montante superior ao autorizado nas assembleias de acionistas. 

A CVM poderia ter colocado essa turma na geladeira/inabilitação por uns 2 anos, tomando chopp e comendo chucrute no Km 13 da Washington Luís, não é? Assim, não haveriam convites para palestrar em evento sobre governança corporativa.

Sempre bato nessa tecla: controlador que vota na Assembleia a definição do montante da verba global deveria ser impedido de votar no conselho de administração a distribuição da verba. Acreditem, tem presidente de conselho abocanhando sozinho mais de 40% da verba global em nome da competência e reputação profissional !!!

Mais um julgamento que serve de lição para controladores espertinhos, daqueles que acham que a companhia listada é o quintal da casa.

Abraços a todos,

Renato Chaves

Recado da CVM: obstrução ao conselho fiscal merece punição.

A exemplar punição de R$ 500 mil a administrador de companhia aberta por obstrução aos trabalhos do conselho fiscal (processo RJ2014/14161 – documentos no link http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2018/20181204-3.html) é uma verdadeira lufada de esperança nos pesados ares que permeiam a nosso combalido mercado de capitais.

Parece filme de terror: todo mês tem uma operação para prejudicar minoritário.

Parabéns ao colegiado da CVM: borduna nesses malfeitores.

Será que até o final do ano teremos outros julgamentos emblemáticos?

Abraços a todos,

Renato Chaves

Acordo de “saliência” da CCR: quem autorizou pagar propinas milionárias?

Fez saliência? Faz um acordinho com o MP e fica tudo bem?

Acreditem, a ação até valoriza na B3 (veja em https://www.valor.com.br/empresas/6006067/apos-acordo-de-leniencia-ccr-ganha-r-26-bi-em-valor-de-mercado) !!! 

Mas os responsáveis vão continuar na empresa? Ou serão “demitidos” com um belo bônus no bolso, livres para atuarem em outras SAs? Devolverão os bônus recebidos no período de resultados turbinados pela “ajudinha” de políticos corruptos?

A pergunta de R$ 81,5 milhões? Quem autorizou pagar propinas milionárias?

O ex CEO, um iluminado que agia sozinho?

O conselho de administração mandou praticar o malfeito?

Ou o conselho autorizou verbalmente, a partir de uma proposta do CEO?

Todos os conselheiros ou somente alguns participaram do conluio?

Ou será que ocorreu uma ligação direta entre acionistas controladores e executivos, estilo banqueiro baiano em empresa de telecomunicações?

Vencida uma etapa na esfera criminal com o acordo do MP, a bola está com a CVM (processo SP-2018/83 – processo eletrônico nº 19957.001586/2018-96), já que o artigo 154 da Lei 6404 é mais claro que empurrão no goleiro do Botafogo em final de campeonato brasileiro: alguém, um CPF tem que ser responsabilizado e não pode ser de um gerente de 3º escalão, um imbecil voluntarioso capaz de ludibriar todos os controles internos de uma empresa com grau de aderência ao Código Brasileiro de Governança de 71,15%.

A empresa fez acordo, todos os acionistas pagaram a conta, incluindo os otários dos minoritários, mas os agentes responsáveis pela formação da grande quadrilha corporativa não podem continuar atuando em empresas listadas, a praia da CVM... Inabilitação de 20 anos é o que se espera para essa turma, longe de empresas listadas, plantando batatas em Botucatu ou criando boi gordo em Paracatu.

Por essa e outras defendo a troca regular dos CEOs, como acontece com as auditorias externas: CEO tem que ter prazo de validade. Tempo demais na função cria uma sensação de confiança que não deveria existir, pois leva ao relaxamento dos controles... Quando o CEO vira amigo de buracos de golfe do Presidente do Conselho, é convidado para padrinho de casamento de uma filha ou os dois singram em veleiros de 56 pés os mares de Angra temos o caos instaurado.... Taí o Carlinhos “Gosth” como prova viva.

Abraços a todos,

Renato Chaves

Informes de Governança: momento para reflexão.

A tabulação dos Informes de Governança das principais empresas brasileiras* não visa demonizar ou enaltecer, mas simplesmente trazer números para reflexão de investidores e, principalmente, conselheiros de administração.

Perguntas que ficam no ar:

·        Será que o informe foi respondido com a devida atenção pelos principais agentes do sistema de governança da Cia? Constou nas atas dos Conselhos ou mais uma vez os Conselhos delegaram essa atribuição para os executivos/advogados?

·        É razoável termos empresas com nenhuma resposta negativa de aderência ao Código Brasileiro de Governança, como aconteceu com Localiza, Estácio e Fleury? Seriam essas empresas os verdadeiros exemplos de adesão ao Código?

·        Uma rápida leitura dos Informes demonstra pouca preocupação das empresas para as questões relacionadas com conflito de interesses, políticas de indicação/sucessão e avaliação de conselhos. Isso deveria preocupar os investidores?

·        Respostas padronizadas/burocráticas como “entendemos que a exigência legal é suficiente” são aceitáveis?

·        As empresas com grau de aderência ao Código abaixo de 50% realmente são aquelas que mais preocupam investidores com suas posturas? Deveriam ser expurgadas das carteiras de investidores comprometidos com as boas práticas de GC?

·        Afinal, temos na mão uma importante ferramenta para avaliar sistemas de governança?

Vejam a tabela, acessem os arquivos depositados na CVM, leiam as justificativas para as respostas “não adesão” e “adesão parcial” e tirem suas conclusões.

Abraços a todos,

Renato Chaves

	SIM	Parcialmente	Não
Lojas Renner	47	1	1
	95,92%	2,04%	2,04%
Estácio	46	3	0
	93,88%	6,12%	0,00%
Itaú	45	1	2
	93,75%	2,08%	4,17%
Localiza	45	4	0
	91,84%	8,16%	0,00%
Fleury	41	4	0
	91,11%	8,89%	0,00%
Embraer	45	4	1
	90,00%	8,00%	2,00%
Petrobras	44	3	2
	89,80%	6,12%	4,08%
Totvs	43	1	6
	86,00%	2,00%	12,00%
Banco do Brasil	45	3	6
	83,33%	5,56%	11,11%
Raia Drogasil	42	4	5
	82,35%	7,84%	9,80%
Sul América	40	4	5
	81,63%	8,16%	10,20%
AMBEV	39	6	3
	81,25%	12,50%	6,25%
Vale	42	8	2
	80,77%	15,38%	3,85%
Bradesco	37	4	5
	80,43%	8,70%	10,87%
Fibria	40	9	1
	80,00%	18,00%	2,00%
B2W	40	7	3
	80,00%	14,00%	6,00%
BB Seguridade	40	0	10
	80,00%	0,00%	20,00%
Santander	35	7	2
	79,55%	15,91%	4,55%
Via Varejo	40	5	6
	78,43%	9,80%	11,76%
B3	36	5	5
	78,26%	10,87%	10,87%
BrMalls	38	3	8
	77,55%	6,12%	16,33%
WEG	38	2	9
	77,55%	4,08%	18,37%
Gerdau	44	8	6
	75,86%	13,79%	10,34%
Magazine Luiza	37	9	3
	75,51%	18,37%	6,12%
Lojas Americanas	35	3	9
	74,47%	6,38%	19,15%
Porto Seguro	35	8	5
	72,92%	16,67%	10,42%
Eletrobras	36	8	6
	72,00%	16,00%	12,00%
CCR	37	10	5
	71,15%	19,23%	9,62%
Gol	35	11	4
	70,00%	22,00%	8,00%
Met Gerdau	32	8	6
	69,57%	17,39%	13,04%
Braskem	34	5	10
	69,39%	10,20%	20,41%
Pão de Açúcar	31	6	8
	68,89%	13,33%	17,78%
MRV	33	6	9
	68,75%	12,50%	18,75%
Ultrapar	34	5	11
	68,00%	10,00%	22,00%
TIM	33	6	10
	67,35%	12,24%	20,41%
Marfrig	33	12	5
	66,00%	24,00%	10,00%
JBS	32	7	11
	64,00%	14,00%	22,00%
Cielo	30	14	3
	63,83%	29,79%	6,38%
Telefonica	30	8	9
	63,83%	17,02%	19,15%
Duratex	30	16	1
	63,83%	34,04%	2,13%
BRF	31	9	9
	63,27%	18,37%	18,37%
Cemig	31	11	7
	63,27%	22,45%	14,29%
AES Tiete	31	10	11
	59,62%	19,23%	21,15%
Iguatemi	28	6	13
	59,57%	12,77%	27,66%
Klabin	28	5	14
	59,57%	10,64%	29,79%
Usiminas	28	7	12
	59,57%	14,89%	25,53%
Ser Educacional	27	10	9
	58,70%	21,74%	19,57%
Kroton	27	14	5
	58,70%	30,43%	10,87%
WIZ	28	17	3
	58,33%	35,42%	6,25%
Equatorial	29	4	17
	58,00%	8,00%	34,00%
Cia Hering	27	13	7
	57,45%	27,66%	14,89%
Marcopolo	28	19	3
	56,00%	38,00%	6,00%
Multiplus	26	20	1
	55,32%	42,55%	2,13%
Iochpe	26	11	10
	55,32%	23,40%	21,28%
Itausa	26	14	8
	54,17%	29,17%	16,67%
CVC	25	8	16
	51,02%	16,33%	32,65%
Banrisul	24	16	9
	48,98%	32,65%	18,37%
CSN	22	5	18
	48,89%	11,11%	40,00%
Smiles	21	14	9
	47,73%	31,82%	20,45%
Natura	22	17	9
	45,83%	35,42%	18,75%
Multiplan	20	16	13
	40,82%	32,65%	26,53%
Aliansce	19	13	16
	39,58%	27,08%	33,33%
Qualicorp	17	12	16
	37,78%	26,67%	35,56%
Bradespar	17	14	14
	37,78%	31,11%	31,11%
Grendene	16	11	20
	34,04%	23,40%	42,55%

* empresas escolhidas aleatoriamente no Anuário de Governança Corporativa da Revista Capital Aberto 2018-2019 entre as 100 empresas com maior liquidez no mercado brasileiro.

* Das 54 questões de cada Informe foram excluídas as respostas “não se aplica” para efeito de cálculo do percentual de adesão ao Código.