Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

19 de maio de 2019

Ações coletivas nos EUA: quem defende o “acionista brasileiro”?



Muito oportuna a abordagem do ex diretor da CVM Gustavo Borba sobre os efeitos das ações judiciais coletivas nos EUA, movidas por investidores que possuem ADRs de empresas brasileiras processadas por omissões/falhas informacionais, em artigo publicado no portal JOTA (https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/efeitos-colaterais-da-class-action-americana-para-o-investidor-brasileiro-18052019).

Com o pagamento de vultosas somas para esses acionistas por acordo/condenação na justiça norte-americana, os acionistas “brasileiros” são punidos duas vezes, lembrando que todos são possuidores do mesmo ativo, ainda que adquiridos em diferentes jurisdições: são acionistas com deveres e direitos iguais.

Conclui o articulista: “Parece-me, portanto, que seria urgente uma alteração legislativa para prever que qualquer indenização efetivamente paga aos acionistas em jurisdição estrangeira em virtude de uma class action deveria ser estendida aos investidores nacionais em situação semelhante, como forma de equacionar a distorção de tratamento aos acionistas em virtude exclusivamente do local onde eles adquiriram seus valores mobiliários".

E aí, quem vai tomar a iniciativa de propor uma alteração legislativa? Alguma associação? Algum Instituto?

Abraços a todos,
Renato Chaves

11 de maio de 2019

Os índios Guarani, as freiras da GE, a Shell e a pegada de carbono: stakeholders saem do mundo encantado das páginas dos relatórios de sustentabilidade e chegam nas assembleias de acionistas. E agora CEO?



Lá fora esse “ativismo” é muito comum, obrigando empresas a sair do discurso blábláblá para ações efetivas: desde o emblemático caso das freiras na assembleia da GE em 2002, relatado por mim na postagem do Blog de 23/1/2011 (Quando uma assembleia ajuda a criar um novo negócio... O caso da GE – link https://www.blogdagovernanca.com/2011/01/) até o recente caso da Shell, pressionada pelos investidores Igreja da Inglaterra e Robeco (https://www.valor.com.br/empresas/6010227/ft-shell-se-rende-e-cria-meta-para-reduzir-emissao-de-carbono),  os chamados “ambientalistas” tem liderado esse processo.


No Brasil o tema é novo. Quilombolas, movimentos de atingidos por barragens e agora índios começam a participar de assembleias de acionistas (vejam as matérias https://www.valor.com.br/brasil/6224679/indios-guarani-compram-acoes-da-rumo-para-poder-opinar-em-decisoes e


Vou logo avisando: não serão bem recebidos.

Provavelmente os medrosos CEOs, que apesar das milionárias remunerações não tem coragem para interagir com os acionistas em uma simples AGO, contratarão experientes advogados para conduzirem as assembleias com mão de ferro. Serão os velhos conhecidos do mercado, figurinhas carimbadas que sempre atuam com truculência para inibir a participação de acionistas que procuram educadamente debater temas de interesses de todos com os Administradores, ou seja, que ousam fazer valer o artigo 132 da Lei 6404/76 (examinar, discutir e votar...). Por isso esses advogados são apelidados ironicamente no mundo da governança corporativa de "turma do Darth Vader": onde estão tem confusão.

E ainda tem aqueles acionistas que fazem parte da “claque de aplausos” para Administradores. São geralmente acionistas de longa data, alguns ex funcionários das próprias empresas, que pedem a palavra nas assembleias somente para tecer rasgados elogios à Administração, chegando a ironizar o acionista que ousa questionar alguma proposta da pauta: “quantas ações você tem mesmo?”, me perguntou com um sorriso irônico um desses “amigo dos amigos” na última AGOE que participei..... 8 ações, respondi educadamente...



Sejam bem-vindos stakeholders. Quem sabe agora teremos assembleias de verdade no Brasil, com os inalcançáveis Administradores expostos ao debate.

Abraços a todos,
Renato Chaves

5 de maio de 2019

A liminar da vergonha voltou: retrocesso a 2010.



Alertado por um amigo de SP, assíduo leitor do Blog, me deparo com mais uma aberração no nosso já combalido mercado de capitais: o ressuscitar da famigerada liminar IBEF, um assunto que todos julgavam morto e enterrado depois das publicações nos formulários de referência de 2018.

Trata-se de um ”pedido de sustação da eficácia do acórdão e atribuição de efeito suspensivo ativo aos recursos especial e extraordinário originários da apelação cível nº 0002888-21.2010.4.02.5101”, algo que foi aceito pelo Vice-presidente do TRF-2ª Região no último dia 24 de abril. Ou seja, com uma canetada “monocrática” voltamos ao ano de 2010.

Em suas “alegações apelativas-esperniantes” o refinado instituto de executivos afirma que “não há notícias de que, nesses oito anos de suspensão de eficácia da norma, o mercado de capitais brasileiro tenha experimentado qualquer perda de atratividade em âmbitos nacional e internacional, por conta do não cumprimento desse subitem”.  

Opa, peralá, para tudo.... Esse povo vive no mundo da Lua ou é somente cara de pau? Não viram o crescente número de acionistas, especialmente estrangeiros, votando contra as propostas de remuneração em assembleias? Não leram os recorrentes relatórios das consultorias ISS e Glass Lewis sobre empresas brasileiras que escondiam informações sobre remuneração?


Uma liminar que não beneficia as empresas de capital aberto, mas tão somente os executivos, interessados em esconder os imorais e obscuros "pacotes de mamatas" aprovados por sonolentos conselhos de administração, pacotes que incluem bônus de contratação, bônus de performance, bônus de saída, etc., etc.....

Façam um teste: entrem em uma assembleia de acionistas e formulem perguntas sobre o item “proposta de remuneração dos Administradores”... Já fiz isso e o resultado é um gaguejar nervoso dos executivos e seus advogados-contratados-a-peso-de-ouro, já que muitas questões não estão explicadas no papel.

Será que as empresas terão a pachorra de retirar os formulários de referência já depositados no site da CVM?

Abraços a todos,
Renato Chaves

26 de abril de 2019

15 executivos e um segredo.



Parece enredo de filme, mas o acordo de saliência, turbinado com um prêmio de R$ 71 milhões para “incentivar” ex executivos a denunciar “sabe-se lá o que”, é algo inédito em uma empresa listada no Brasil. Aliás, o incentivo para delatar não deveria ser a redução de tempo atrás das grades?

Será que o descontrole nas nossas corporações chegou ao ponto de 15 executivos formarem uma OCRIM informal, na clandestinidade mesmo, já que não existia o tão comum DOE (“departamento de operações estruturadas”)? Tudo combinado no chopinho pós expediente nos barzinhos da Vila Olímpia?

Onde estavam os inúmeros conselhos e comitês com seus controles regulares? Acionistas controladores super qualificados, mas negligentes? Mais fácil acreditar em um título do meu querido Glorioso em 2019.

Pagamento de propina somente para dar uma turbinada no bônus anual, via contribuição pontual no Ebitda?

Ou seria um padrão de comportamento para garantir revisões de contratos que perpetuariam ganhos nos resultados?

Esse caso já merece um livro, né Malu?

Abraços a todos,
Renato Chaves


19 de abril de 2019

O pedágio mais caro do mundo: prêmio por obediência para executivos deve ser barrado.


Matéria da jornalista Rita Azevedo (jornal Valor de 15/4 - veja no link https://www.valor.com.br/empresas/6211669/estrangeiros-podem-vetar-propostas-da-ccr) revela que as grandes consultorias de recomendação de voto para investidores estrangeiros (Glass Lewis e ISS) são contrárias ao pacote de bondades para executivos que irão delatar na justiça o monstruoso esquema de corrupção na Cia.

Premiação em dinheiro para quem participou ativamente de práticas criminosas na Cia, de livre e espontânea vontade? “Escandaloso”, como dito pelo presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais-AMEC em matéria da jornalista Consuelo Dieguez na Revista Piauí (https://piaui.folha.uol.com.br/delacao-financiada/ ).

Aliás uma premiação dobrada, pois a redução de pena na justiça é o verdadeiro incentivo para a delação dessa turma.

Ainda ficamos agora na expectativa da CVM confirmar um entendimento de colegiados passados para impedir que os acionistas controladores, igualmente investigados, votem na AGE que acontece na próxima 2ª feira.

Com direito a parecer de auditoria com ressalva, os acionistas levam para a assembleia perguntas incômodas: quem mandou esses executivos corromperem autoridades? Cadê os R$ 4 milhões? (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/ccr-diz-nao-saber-destino-de-r-4-milhoes-reservados-como-caixa-2-de-politicos.shtml)

Estarei lá para exercer o meu direito de votar contra mais essa aberração societária, de socialização do prejuízo ocasionado por práticas criminosas.

Abraços a todos,

Renato Chaves


12 de abril de 2019

CCR: insatisfação geral.



Parece que os investidores não vão aprovar o pagamento de prêmio para quem cometeu delitos.

Que fique claro que o colaborador que faz delação premiada já está tendo um benefício com a redução da pena/multa na ação judicial.

Pagar uma remuneração adicional seria declarar em alto e bom som: o crime compensa.

Reproduzo abaixo a carta publicada pela AMEC (disponível em https://www.amecbrasil.org.br/comunicado-ao-mercado-ccr/):

São Paulo, 12 de abril de 2019 – A AMEC – Associação dos Investidores no Mercado de Capitais faz saber que seu Conselho Deliberativo aprovou, na forma do seu estatuto o que se segue:
1.     Diversas empresas de capital aberto se envolveram em episódios recentes de corrupção. Cada um desses casos demonstra graves falhas em processos de governança corporativa, e inflige um golpe na credibilidade do nosso mercado de capitais.
2.     Quando investem em empresas da capital aberto, os minoritários acreditam em suas divulgações, e que suas práticas estarão de acordo com a lei e a ética. Quando isso não ocorre, eles perdem várias vezes: ao financiar a corrupção, ao serem sócios de estruturas distorcidas para viabilizar desvios, ao sofrerem fortes desvalorizações quando os atos lesivos são descobertos, ao pagarem indiretamente as multas e penalidades cabíveis e, agora percebe-se, ao remunerar esses mesmos corruptores para que assinem termos de colaboração.
3.     Empresas, reguladores e investidores precisam cumprir seu papel para que isso não ocorra.
4.     Os fatos envolvendo a CCR, e em particular as propostas colocadas para a deliberação dos acionistas em AGE no dia 22.04 configuram uma situação desse tipo.
5.     Independente da legalidade das propostas – que não cabe à Amec julgar – é fundamental que os acionistas minoritários estudem, reflitam e exerçam de maneira consciente seu direito de voto neste conclave em particular.
6.     No caso em questão, torna-se necessário avaliar a conveniência e a oportunidade de conferir a proteção de responsabilidades civis e societárias daqueles que promoveram atos lesivos à Companhia, compreendendo a real necessidade de remuneração para que colaborem com a empresa, mas também considerando o risco moral (moral hazard) de se premiar aqueles que agiram contra a lei e seu impacto na cultura corporativa que se pretende implementar.
7.     Os acionistas controladores da CCR, tendo em vista o próprio histórico de políticas exemplares da CCR na gestão de transações com partes relacionadas, deveriam refletir sobre seu potencial conflito de interesses nesta deliberação – acima e além da (frágil) jurisprudência existente para a matéria.
8.     Tendo em vista o elevado número de administradores envolvidos nos atos de corrupção, torna-se imperativo avaliar as ações de acionistas controladores, sobretudo na linha do Artigo 117, Parágrafo 1º, alínea e da Lei 6.404/76 (São modalidades de exercício abusivo de poder: (…) induzir ou tentar induzir administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos nesta Lei e no estatuto, promover, contra o interesse da companhia, sua ratificação pela assembleia geral).
9.     Além disso, os acionistas devem considerar se, na AGO da companhia, pretendem aprovar sem reservas as contas da administração, conferindo assim a exoneração de responsabilidade dos administradores de que trata o Artigo 134, Parágrafo 3º da Lei 6.404/76.
10.  A Amec lamenta que a Companhia tenha ignorado indicações de investidores institucionais para renovar seu conselho de administração, preferindo fazer suas próprias escolhas e mantendo no cargo administradores que lá estão há mais de 10 anos – portanto durante os períodos onde os alegados atos de corrupção teriam acontecido.
11.  Cabe aos reguladores – atuais, futuros e pretéritos – e ao Ministério Público refletir se a eventual legalidade da exoneração de responsabilidade de envolvidos em corrupção configura a melhor forma de construir um mercado de capitais saudável.
12.  Em paralelo, a Amec pretende abrir diálogo com o Ministério Público, para que seja considerado o efeito de longo prazo ao mercado de capitais das decisões tomadas no âmbito de investigações de corrupção.

Abraços a todos,
Renato Chaves


7 de abril de 2019

Cumulatividade de penas para educar o mercado.



O colegiado da CVM perdeu, na semana que passou, uma boa oportunidade de colocar em prática a previsão constante no artigo 11 da Lei 13.506 (que trata da possibilidade de cumulatividade de penas), para punir de forma acachapante a gangue que saqueou um fundo de pensão com sede em Brasília.


OK foram multas pesadas (R$12.690.853,71, R$13.196.767,56 e R$13.114.248,90 – veja o voto do diretor relator no link http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2019/20190402_PAS_CVM_RJ2015_2027_voto_diretor_gustavo_gonzalez.pdf), mas somente uma inabilitação, e ainda assim acanhada – somente 10 anos... 

Por que não inabilitação de 20 anos com multa para todos os componentes da OCRIM? O famoso Russo vai continuar livre para atuar no mercado de capitais?

Abraços a todos,
Renato Chaves