Acredite, se quiser.... Devagarinho, o Projeto de Lei nº 112, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, vai caminhando, com relator já designado e requerimento de Audiência Pública já aprovadona Comissão de Assuntos Sociais da “Taba do Imortal” (leia-se Senado Federal). O texto estabelece o percentual mínimo de 40% de ocupação por mulheres das vagas nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista edemais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (só nas estatais – será uma espécie de test drive?). Tema tão polêmico que já virou até pauta da coluna Antítese da Revista Capital Aberto (mês de janeiro/2012) e, felizmente, estou alinhado com a minha amiga Heloísa do IBGC– sou contra.
Nota-se que o referido Projeto de Lei foi classificado como “Social”, relacionado com “Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos”. Pergunto: mulheres que atingem um estágio profissional que as qualificam a ocupar uma vaga em um conselho de administração precisam de “proteção”? Penso que não.
Os defensores da ideia ganharam um aliado de peso no debate, pois a União Europeia está estudando adotar medidas legislativas para criação de cotas, diante da tímida evolução nos números de forma espontânea (jornal Valor de 05/03 – “União Europeia analisa estabelecer cotas para mulheres nos conselhos”). A comissária de justiça da União Europeia, Viviane Reding, é enfática ao afirmar que “a falta de mulheres em cargos do alto escalão no mundo dos negócios prejudica a competitividade da Europa e atrasa o crescimento econômico". E conclui: “Eu não sou uma grande fã das cotas,no entanto, eu gosto do resultado que elas trazem”. O mais triste nessa conversa é que se fala muito em diversidade, mas poucas empresas de capital aberto brasileiras são transparentes na divulgação dos números sobre a ocupação de cargos gerenciais por negros e mulheres, por exemplo. Lembro ter lido em um relatório de uma empresa sediada na Bahia, onde quase 80% da população é da raça negra, que somente 3% dos cargos gerenciais eram ocupados por negros. Diretores e conselheiros? Zero.
Como podemos impor algo sem sequer conhecermos a realidade dos números? Que tal a CVM obrigar a divulgação desses números, para depois pensarmos nas chamadas ações afirmativas? Vale lembrar que já existe no Formulário de Referência um espaço para questões relacionadas com Recursos Humanos, o item 14. Penso que a simples divulgação das respostas às questões apresentadas no Indicador “Diversidade e Equidade” do Relatório do ISE fomentaria o debate.
E vou parar por aqui, para não cair na armadilha de debater outras cotas. Quem sabe no STJ, STF, TSE, etc....?
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves