Quando o executivo joga o Dever de Lealdade na lata de lixo.

O artigo do amigo e ativista de longa data Pedro Rudge, publicado no jornal Valor na última 5ª feira (Apertem os cintos .... o controlador sumiu!), ressalta que, independente da estrutura de capital construída, a capacidade e a idoneidade dos administradores são alguns dos aspectos relevantes para termos uma empresa lucrativa, de maneira crescente e perene.

Concordo plenamente. E fico espantado quando leio que 3 executivos de uma determinada empresa do ramo imobiliário (não cito o nome para não correr o risco de ter o Blog bloqueado...) transacionaram derivativos/opções dessa empresa para “proteger” as ações dos seus pacotes de remuneração de futuras quedas. Ou seja, caso a empresa tenha um desempenho ruim no futuro os executivos estarão protegidos.

Discordo dos “(p)juristas de plantão” que afirmam que não existe nada de ilegal da referida “transação”, desde que a mesma seja informada: quem “aposta” contra a Cia., usando contratos que possibilitam ganhos para o executivo quando a empresa se desvaloriza está atentando (isso mesmo, é um atentando...) contra o Dever de Lealdade. Nunca é demais lembrar: “O administrador deve servir com lealdade à companhia”, diz o caput do artigo 155 da Lei 6404/76. Imaginar que um administrador vai ganhar dinheiro (ou estancar as suas perdas) com a queda dos preços das ações da empresa onde ele trabalha é IMORAL, além de representar um desvirtuamento da política de remuneração.

Depois que o assunto ganhou os jornais o Conselho de Administração da referida Cia. alterou a política de negociação de ações proibindo o uso de derivativos (conforme publicado no jornal Valor de 11/5). Tarde demais, o estrago já estava feito. E será que algum investidor vai questionar a postura desses executivos na CVM, ou até mesmo propor uma ação judicial? E que tal a CVM mudar a Instrução nº 358, tornando obrigatória a Política de Negociação nas empresas de capital aberto, com negociações centralizadas pelo DRI, proibição de derivativos, etc?

Abs a todos e uma boa semana,

Renato Chaves

Ativistas de governança corporativa: uni-vos.

No momento que o Rio de Janeiro se prepara para receber a Conferência Mundial do ICGN – International Corporate Governance Network (de 25 a 27 de junho – link para inscrição no final do Blog – IMPERDÍVEL) e que “pipocam” iniciativas de investidores de questionamento dos generosos pacotes de remuneração de executivos, uma densa nuvem continua pairando sobre a transparência desse tipo de informação aqui no Brasil.

Como a cabeça de juiz da maioria dos ilustres magistrados parece resultado de tele-sena – cada decisão uma surpresa – não é de se estranhar que um juiz do STJ tenha “ressuscitado”, em decisão monocrática, a famigerada liminar do processo TRF-2ª região nº 20100201002742-8, ao passar por cima de decisões unânimes da 2ª instância e conceder uma “Medida Cautelar” ao pobre instituto que luta contra a Instrução CVM 480. Segundo um advogado amigo não é ilegal, mas é no mínimo estranho. Será que “rola” algum conflito de interesse?

Mas o que esperar de uma justiça que deixa de condenar famosos criminosos brasileiros de colarinho branco, alguns com “fama internacional” (leia-se que constam da lista negra do Banco Mundial), por conta de “falhas processuais”. Ou que afirma que o conceito de “organização criminosa” não vale em terras tupiniquins...

Esmorecer jamais. O Blog vai continuar de olho no processo, que um dia será desengavetado na 1ª instância.

Abraços e uma boa semana para todos,

Renato Chaves

Brasil: o país da impunidade para criminosos e da anistia para sonegadores.

O recado para as futuras gerações pode ser resumido pelos Projetos de Lei 113/2003 e 5228/2005, de autoria dos ilustres deputados Luciano Castro e José Mentor respectivamente (é esse o tratamento que eles gostam...): soneguem, cometam o crime de evasão de divisas e escondam suas economias junto com recursos de traficantes, terroristas e ditadores corruptos (alguns “democratas” também...), em algum paraíso fiscal. Pois tudo será resolvido depois, com o perdão para repatriamento de recursos e sem confissão de culpa (uma espécie de termo de compromisso federal).

Isso em um país onde dinheiro sujo paga conta de celular, compra geladeira e banca festa de formatura de esposa de senador, além de pagar honorários milionários de ex-ministro, provas gravadas não servem contra banqueiros baianos e imagens de governadores contando maços de dinheiro não mantêm criminosos na Papuda.... Haja mal feito para explicar para os nossos filhos....

E ainda tem gente que tem a coragem de falar em efeitos educativos de acordos com criminosos. Tenho que concordar com Nelson Rodrigues: “consciência social do brasileiro é medo da polícia”.

Abraços a todos e uma boa semana,

Renato Chaves

O que tira o sono dos presidentes... Agora a liminar cai !!!

A matéria do jornal Valor do dia 31/5 revela que o item "segurança pessoal", presente nas pesquisas de 2006 e 2009 entre os mais votados nas pesquisas da consultora Betania Tanure, deixou de ser uma preocupação.

Maravilha, caminho aberto para o instituto carioca desistir da marota ação judicial contra Instrução CVM 480, que serve de escudo para a não divulgação de informações sobre remuneração de executivos. Quem sabe o ilustre juiz não tira da gaveta o processo e se pronuncia sobre o embargo declaratório do instituto carioca defensor dos "frágeis" executivos?

Será que juiz lê o jornal Valor?

Abraços a todos e uma boa semana,

Renato Chaves