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Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço independente (sem patrocínios ou monetização digital) pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

21 de fevereiro de 2021

O desafio das assembleias digitais: tem novidade boa na praça.

 


Em meio a tantas notícias desastrosas para o mundo da governança corporativa (teve insider trading na notícia de fusão?), o Guia de Boas Práticas de governança para assembleias digitais vem em boa hora, já que essa nova realidade trouxe muitas incertezas (o guia está disponível no link http://www.guiaassembleiasdigitais.com.br/).


Fruto do trabalho de profissionais da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) e dos escritórios Cescon Barrieu Advogados e Vieira Rezende Advogados, surge um documento robusto que, se for seguido pelas companhias, irá facilitar a vida dos acionistas.


Já vi de tudo um pouco nessa nova era. Tem empresa que manda e-mail de confirmação do recebimento do material de qualificação do acionista, outras não mandam, tem link de conexão que não funciona (culpa do acionista ou da empresa?). Teve problema de tecnologia que fez o som do presidente da mesa de um grande empresa ficar mudo e a assembleia durar mais de 7 horas, ou seja, a necessidade de adaptação mexe com as empresas e todos os acionistas.


Alguns pontos certamente merecerão a atenção do regulador em um futuro próximo: como fica a gravação da reunião? E o uso dessa gravação? No caso da queda de conexão de um acionista dissidente, será possível auditar foi um ato proposital da empresa? Acreditem, existem pessoas más no mundo corporativo rs... E qual a data de referência para fins de comprovação da condição de acionista, vale a data da assembleia ou a data de envio da documentação? E o prazo de envio da documentação – 7 dias parece razoável? Por que não 3 dias?


Abraços fraternos,

Renato Chaves

16 de fevereiro de 2021

Quem se importa com a governança?


O artigo do jornalista Tom Braithwaite, publicado no Financial Times e Valor Econômico em 07/2/2021 com o título “Quem se importa com presidentes de conselho independentes: Conflito de interesses nas instâncias decisórias chama atenção apenas quando a performance das ações deixa a desejar”, traz uma abordagem provocativa, questionando a postura dos investidores que fazem vista grossa para a atuação de ex executivos como presidentes de conselhos de administração.


Venho criticando essa postura há tempos, denunciando o discurso vazio de investidores/gestores sobre a utilização de aspectos de ASGI na seleção de ativos. Puro blábláblá.


Por exemplo, o leque de oportunidades para investir em empresas corruptoras o Brasil é enorme (corrupção ativa com direito a setor de operações estruturadas e executivo com dedicação integral para negociação de propinas). Algumas são tão queridinhas do mercado que pertencem ao índice Ibovespa.


Tem gigante petroquímica controlada pela turma do Marcelinho da Bahia; tem empresa que transformava moedinhas de pedágio em propina e empresa aérea que “financiava” as peripécias de “Dudu Bangu 8” na Câmara dos Deputados com contratos de propaganda por anúncios nunca veiculados em sites do “lustroso” deputado. Que tal uma farmacêutica que bajulava famosos senadores com pacotes de dinheiro sujo, incluindo o imponente bigodudo da famosa frase “com o Supremo, com tudo”? Tem oportunidade na área de telecomunicações, famosa por “interagir socialmente” com o ex senador “Mineirinho” que usava uma ONG comandada por sua família; e ainda aproveitar o mais recente escândalo de pagamento de propina para servidores da Receita Federal por operadores de planos de saúde e pacotes de turismo.


Oportunidades não faltam. O que falta é vergonha na cara dos gestores que negligenciam diariamente o seu dever fiduciário alocando recursos de clientes em empresas com DNA podre – no mundo corporativo pau que nasce torto nunca se endireita.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

7 de fevereiro de 2021

Ofício SEP 2021: como ficam as partes relacionadas?

 


O tão esperado Ofício SEP com orientações para as empresas sobre aspectos contábeis a serem observados chegou cedo, ainda em janeiro (veja no link https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-orienta-companhias-sobre-elaboracao-de-demonstracoes-contabeis).


Ao observar o item nº 5 do Ofício, que trata de “partes relacionadas”, e o procedimento adotado por algumas empresas que são mantenedoras de ONGs/institutos sociais constatamos que a falta de transparência preocupa.


O mesmo item do Ofício destaca como exemplo de transação entre partes relacionadas, apresentado pelo CPC n. 05 (R1) em seu item 21, “transferências de natureza financeira (incluindo empréstimos e contribuições para capital em dinheiro ou equivalente)”, ou seja, doações/mútuos em espécie para tais institutos deveriam ser destacados obrigatoriamente na Nota Explicativa que trata do tema.


Tal entendimento foi reforçado pela própria CVM ao responder consulta que fiz no ano passado, com a seguinte afirmação (Ofício nº 17/2021/CVM/SOI/GOI-2, de 07/01/2021): “concluímos que as entidades sem fins lucrativos criadas e mantidas por Companhias registradas na CVM e com ações negociadas em bolsa, qualificadas como OSCIP ou não, são parte relacionadas e deveriam observar, no que compete, o CPC 05, com a devida publicidade para fins de demonstrações financeiras dessas Companhias." (veja mais detalhes na matéria da jornalista Mariana Durão em https://economia.estadao.com.br/blogs/coluna-do-broad/cvm-atrela-institutos-sociais-e-culturais-a-grandes-empresas-para-aumentar-fiscalizacao/).


Será que os investidores não estão preocupados com a destinação desses recursos?


Abraços fraternos,

Renato Chaves