Assembleias de acionistas no Brasil: dificuldades e má vontade de toda ordem (3ª parte)
5º “causo”: quem comanda a assembleia?
Já repararam que, mesmo nas empresas onde o CEO ou o presidente do
conselho de administração comparecem, eles “passam” o comando da assembleia
para experientes advogados?
Medo de “enfrentar” questionamentos dos “donos”? Considerando que
só assume a posição de CEO/chairman quem é um experiente administrador de
empresas, por vezes com participação em conselhos de várias empresas, a falta
de experiência não é desculpa. Ok, como não dominam o lado jurídico podem até
precisar de um auxílio, afinal para isso existe a figura do secretário nas
assembleias.
Mas o advogado da própria empresa não serve? Tem que contratar um experiente
advogado com remuneração de jogador do Real Madrid, como dizem as conversas de
bastidores? Considerando que alguns encontros podem durar uma parte da manhã e
toda a tarde, imaginem o valor final do “taxímetro”?
E pior, nessas situações os nobres causídicos assumem claramente
um lado: em caso de dúvida, vale o interesse do controlador. Em empresas sem
controlador: em caso de dúvida, prevalece o interesse dos executivos. Vale até
cortar o som do microfone quando o acionista passa de 3 minutos na declaração
de voto, ou seja, o acionista espera um ano para encontrar os executivos e só
tem 3 minutos para falar. Uma piada.
Um exemplo de “esperteza”: quando interessa adiam o início da
assembleia e quando não interessa fecham as portas sem um minuto de tolerância.
Coisa feia, colocam até tapumes para impedir que os acionistas
“enxerguem” a empresa.
6º “causo”: ata em forma de sumário, a pegadinha universal.
Poucos atentam para essa verdadeira pegadinha.
Vale registrar
que, ao deliberar que a ata seja redigida em seu teor ao invés da forma de
sumário, os acionistas não estão rasgando dinheiro. Está lá no artigo 130-§ 3º:
as atas lavradas de inteiro teor podem ter apenas o extrato publicado, com
sumário dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas.
Com a ata na
forma de sumário damos a liberdade para os hábeis presidentes de assembleias
ocultarem, por exemplo, que uma assembleia começou fora do horário previsto,
que a mesma foi interrompida para que acionistas relevantes negociassem a
composição do conselho de administração a ser eleito por voto múltiplo e até,
pasmem, a própria lista de presentes ao encontro na qualidade de não
acionistas. Essa situação é extremamente grave, pois observamos que as
assembleias recebem a “visita” de assessores (normalmente advogados) e de
funcionários da própria empresa, além dos tradicionais auditores externos e
conselheiros fiscais, fragilizando o caráter de confidencialidade do encontro. Pessoas
que interferem nos trabalhos, mas que não tem seus nomes registrados.
Horário de
encerramento? Esqueçam porque isso nunca será visto em uma ata, mesmo que a
assembleia tenha sido interrompida por horas para solução de problema com a
custódia de ações de investidores estrangeiros.
Nunca é demais lembrar que os “causos” relatados não guardam
qualquer relação com a ordem de realização das assembleias, sendo que algumas
aberrações aconteceram de forma repetida em várias assembleias.
Abraços a todos,
Renato
Chaves
Ótimas postagens, li todas! Seria engraçadas se não fossem trágicas. Eles parecem confundir investidores com apostadores. Gostaria de estar presente em alguma dessas, de ao menos alguma pista! Um bom fim de semana para o senhor.
ResponderExcluirGrato pelas palavras de incentivo.
ExcluirInfelizmente não posso detalhar casos por empresa, seguindo recomendação de um advogado amigo.
Mas um relatório completo foi encaminhado para a CVM... Vamos aguardar para ver se algumas anomalias serão corrigidas na próxima temporada.
Um abraço e bom final de semana.
ResponderExcluirHi, i am here to get more information about this but i got very good article which help me
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