CVM: timidez excessiva na aplicação de penas.

O tempo passa rápido e 2025 é logo ali... Membros de organização criminosa formada para saquear um fundo de pensão de forma grosseira deveriam receber pena máxima de inabilitação: 20 anos de geladeira. 70 meses (5 anos e um chorinho) parece castigo para criança birrenta que esperneia no chão do restaurante.

Só nos resta gravar os nomes dos meliantes para alijá-los do mercado (vide processo completo no link “notícias” do site da CVM na semana que passou).

Pô CVM, me ajude a te ajudar... 

Bandido de colarinho branco não pode pagar multa e receber passe livre para voltar ao mercado rapidinho.

Por essa e outras que não me canso de cantarolar Caetano: “purificar o Subaé, mandar os malditos embora”.

Abraços a todos,

Renato Chaves

Lugar de insider condenado é fora do mercado.

A recente indicação de um insider condenado na CVM para o Conselho de Administração de uma importante empresa gerou um tremendo mal estar no mercado. Manchete em todos os jornais, o caso veio reforçar a minha “bandeira”: não basta multar administrador criminoso, tem que inabilitar.

Tenho como “regra” pessoal não participar de órgãos colegiados com esse tipo de criminoso, aquele que comete infração grave (classificação dada pela Instrução nº 491/11 - http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2011/20110222-1.html); se um desses meliantes entra no conselho/comitê por uma porta, eu saio pela outra. O ideal é que os normativos internos das empresas prevejam uma objeção formal à indicação de condenados por infrações graves, já que inabilitação é coisa rara na Sete de Setembro.

E por falar em atuação da CVM, a charge publicada no humorístico @paulistaelevator está viralizando (https://www.instagram.com/p/Bqha2lBAAaI/).

Como diria Caetano: “purificar o Subaé, mandar os malditos embora”.

Abraços a todos,

Renato Chaves

Ilegitimidade ativa da CVM para julgar Presidentes de assembleias: a piada regulatória de 2018.

O absurdo que começou com o julgamento do processo RJ/2013-2759 (disponível em  http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2018/20180220_Voto_DHM_Cia_Participacoes_Alianca_da_Bahia.pdf), acaba de ser sacramentado pelo colegiado da CVM ao julgar (ou seria não julgar?) o processo PAS CVM nº RJ2017/2553 (vejam o voto no link http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2018/20181219_PAS_CVM_RJ2017_2553_voto_diretor_henrique_machado.pdf): o presidente de uma assembleia de acionistas, muitas vezes contratado exclusivamente para atuar no conclave (a peso de ouro – quase sempre ex dirigentes da CVM), atuando sob a égide da tal Lei das S.A. (inexpressiva pelo que parece), toma atitudes com reflexos diretos sobre o espectro societário, não raramente atropela os acionistas minoritários em suas demandas, mas não pode ser julgado por eventuais ofensas à referida Lei.

Será que as empresas evitam indicar Administradores propositadamente para praticar “maldades” sem risco de punição? Cadê o presidente do Conselho de Administração? E o regiamente remunerado diretor jurídico? Falta competência para esses profissionais? Óbvio que não.

Para quem devemos reclamar? Justiça comum, com seus intermináveis prazos e falta de especialização sobre o tema?

Por essa e outras é que o nosso mercado de capitais é pífio em termos de volume de empresas....

Abraços a todos,

Renato Chaves

Operação Boeing-Embraer: ofertando espelhinho para índio.

Primeiro separa o que interessa, coloca esses ativos em uma empresa nova e compra o controle da empresa; chama isso pelo pomposo nome de joint venture (uma JV), com ares de parceria estratégica, e consegue fugir das obrigações estatutárias que regulam uma aquisição de controle.

Nota-se que a empresa brasileira irá embolsar um valor inferior aos custos de desenvolvimento de seus projetos de aviação regional, os campeões de vendas.

Deixa-se a empresa brasileira minoritária na tal JV, como passageira na última poltrona da aeronave, aquela cujo assento não reclina.

A qualquer momento uma opção de venda pode ser exercida, ou seja, a parceria de longo prazo pode durar alguns minutos, considerando a enorme diferença de tamanho das duas “parceiras” (a americana fatura quase US$ 100 bilhões e a brasileira somente US$ 6 bilhões).

Resumindo, como dizia Kate Lyra “o brasileiro é tão bonzinho”.

No mercado de capitais esse tipo de negócio é chamado de “operação Caracu” (os entendedores entenderão).

Abraços a todos,

Renato Chaves