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Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

16 de setembro de 2018

Definição de acionista controlador: conceitos confusos na regulação e criatividade jurídica geram insegurança.



Sempre que a condição de acionista controlador traz obrigações financeiras a reboque, como a obrigatoriedade de promover Oferta Pública de Aquisição por alienação de controle, ou dúvidas sobre o exercício do voto, como em votações para a aprovação de contratos entre partes relacionadas, surgem interpretações criativas, verdadeiras licenças poéticas na leitura das leis.

Quem não se lembra do caso Arcelor-Mittal, nos idos de 2006, que resultou em uma OPA mandatória de US$ 5 bilhões? O biliardário indiano tentou emplacar um conceito esotérico de “fusão entre iguais” para fugir da obrigação de realizar uma OPA no Brasil, mas o nosso xerife não caiu na historinha. Palmas para a CVM. (relembre o caso lendo a matéria da Revista Capital Aberto em https://capitalaberto.com.br/edicoes/bimestral/edicao-37/aquisicao-de-controle-da-arcelor-confere-tag-along-aos-minoritarios/#.W0-ZRtJKiUk ).

Já escaldados, criativos controladores e seus caríssimos assessores (bancos de investimentos e advogados) conseguiram emplacar o controverso conceito de “reforço de controle”: foi em 2007, no caso que o Colegiado entendeu que a alienação de participação entre integrantes do bloco de controle da Copesul (Ipiranga e Braskem) não constituiu alienação de controle, para os efeitos do art. 254-A da Lei das S.A. Ou seja, pela manhã o minoritário enxergava DOIS acionistas no bloco de controle, no final da noite passou a enxergar somente UM acionista, mas nada mudou (mais detalhes no link http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/0004/5533-0.pdf). Procurem um oftalmologista, pois deve ter sido uma ilusão de ótica rs. Ou melhor, ilusão idiótica. Lição para os dias de hoje, pois certa empresa de maquininhas controlada por bancos pode ser a próxima a aproveitar essa leitura poética da Lei.

Agora, pasmem queridos leitores, foi criada a figura do “quase controlador”. O julgamento do processo CVM SEI 19957.009575/2017-73 é um daqueles que merece estudos acadêmicos. Dá nó na cabeça de investidor não-advogado (disponível em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2018/20180904/0975__Voto_DPR.pdf).

A empresa envolvida, Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A., é listada no Novo Mercado e atua no segmento de corretagem, intermediação de negócios e administração de bens, envolvendo produtos e serviços oferecidos pela Caixa Econômica Federal e suas parceiras. Ao avaliar quem seriam os acionistas controladores indiretos da Cia os membros do colegiado da CVM, reformando uma decisão da SEP, inventaram uma nova classificação: o acionista relevante com influência significativa.

Sim meus nobres leitores, a Caixa Seguridade, um acionista com 48,21% da controladora da Wiz (a Caixa Seguros Holding S.A. - CSH), repleta de direitos garantidos em cláusulas que estabelecem quóruns qualificados, não foi considerada controladora indireta, mas sim um mero “acionista relevante com influência significativa”.  Um prato cheio para quem quer mandar na companhia, mas não ser nunca responsabilizado em processos de abuso de controle.

Mais estranho é que isso acontece quase que concomitantemente ao julgamento do Fibria-Suzano (uma operação pra lá de criativa), uma vez que o relatório usado para suportar a decisão no caso menciona, a título de exemplo, que um acionista “todo poderoso” controlava a cia. listada Totvs com “apenas” 20,06% do capital social !!! (vide pg. 33 em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2018/20180904/1150__Memorando_176_GEA4.pdf).

Veio-me à lembrança aquela música que tocava nas rádios nos anos 80: mãe eu acho que estou ligeiramente grávida.

Estou quase convencido que os nossos advogados estão usando meias amarelas com sapatos sociais tamanha a criatividade aplicada em casos do gênero, só comparável à do pessoal dos departamentos de marketing das empresas de telefonia.

Abraços a todos,
Renato Chaves

9 de setembro de 2018

Controladores abusados: a triste rotina no nosso mercado de capitais.



Os julgamentos sobre o artigo 117 da Lei 6404/76 podem ser raros, mas investidores devem manter atenção porque a criatividade dos discípulos de Darth Vader parece infinita: vigiai e vigiai, cada vez mais.

Dicas de investimento (uma brincadeira e duas sérias): (i) lembrem-se da infância e desconfiem de empresas com nome formado por sopa de letrinhas, do tipo HSN, CRR, YPO, etc; (ii) nunca aceitem um Estatuto Social que permita investimentos em outras sociedades independentemente de sua atividade; (iii) desconfiem seriamente de empresas com controle distribuído em diversas empresas “veículos”, na forma de cascata (holdings A e B controlam a holding C que controla a holding D que controla a empresa operacional XPTO).

Vou citar somente três casos para evitar uma postagem longa, mas sem citar nomes dos envolvidos para evitar retaliações jurídico-cibernéticas:

CASO nº 1: empresa de petróleo comprando participação relevante em empresa (quase falida) de telefonia.

Imagine você, investidor ativo no mercado e defensor fervoroso das boas práticas de governança corporativa, que coloca seu suado dinheirinho em ações de uma empresa que tem como objeto social (i) a prestação de serviços de consultoria e projetos de investigação nas áreas de meio ambiente, petróleo, gás natural, mineração, prestando assessoria profissional a empresas nas áreas de coleta, análises químicas (orgânica e inorgânica) e interpretação de dados de natureza geológica, geoquímica, geofísica e sensoriamento remoto de tais dados, bem como consultoria em comércio exterior; (ii) a exploração, o desenvolvimento e a produção de petróleo e gás natural; (iii) a importação, exportação, refino, comercialização e distribuição de petróleo, gás natural, combustíveis e produtos derivados de petróleo; e (iv) a geração, comercialização e distribuição de energia elétrica; e de repente essa empresa compra expressiva quantidade de ações de uma empresa de telefonia (!!!) e, para piorar a situação, um investimento com enormes conflitos societários, seguidos prejuízos, dívida estratosférica beirando a  recuperação judicial.

Tudo isso por obra dos caprichos do acionista controlador que malandramente se aproveitou de uma cláusula estatutária, que permite a participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista, no país ou no exterior, independentemente de sua atividade. Do dia para noite uma empresa que tem petróleo até no nome, cheia de dinheiro no caixa, virou “acionista relevante” de uma telefônica quase quebrada.

Pegadinha das boas... Já pensou se a moda pega: você adquire ações de uma processadora de alimentos e no dia seguinte a empresa começa a fabricar cuecas samba canção !!! Ou uma mineradora que começa a investir em shoppings centers na bela região de Piracicaba... O tema “deturpação do objeto social” foi tratado em carta pela Amec em 07/11/16 (disponível em https://www.amecbrasil.org.br/cartaamecpresi-n-122016/).

Os mais céticos dirão: quem mandou investir em empresa sopa de letrinhas, com mais aparições nas atas de julgamento da CVM que figurinha do colombiano Valderrama no álbum da Copa de 98!


CASO nº 2: empresa com um parrudo endividamento de R$ 27 bilhões, resolve distribuir dividendos intermediários de R$ 890 milhões, por obra e graça do acionista controlador (uma grande família que controla a empresa listada por intermédio de várias holdings/”veículos”). Coincidências da vida, uma dessas holdings tem obrigações com juros e principal de debêntures no valor de R$ 1,3 bilhão em 2018. O assunto foi parar na justiça comum.


CASO nº 3: controlador interessado em sair do negócio constrói criativa operação que impede minoritários de opinar em AGE. Um verdadeiro papelão. Resumindo: controladores negociam as condições e criam uma operação que deixa os minoritários sem saída. Mecanismo conhecido como “drag along”, na gíria de mercado, os minoritários são dragados sem dó nem piedade. Não é a 1ª vez que um caso desses ocorre, com precedentes semelhantes nas operações Gafisa/Tenda e Datasul/Totvs. O novo caso foi debatido no Colegiado da CVM, com negativa para o pedido de interrupção de prazo de convocação de AGE (derrotado o diretor Gustavo Borba). E parece que tem mesmo caroço nesse angu: a B3 já está investigando movimentações atípicas... Será que o ditado “o tempo é o senhor da razão” prevalecerá? Promete dar pano pra manga.

Abraços a todos,
Renato Chaves

P.S.: no momento em que o Blog da Governança passa de 300 mil visualizações, gostaria de agradecer a audiência fiel (sei que muitos divulgam a iniciativa voluntariamente), além do constante incentivo que recebo em mensagens privadas. Fico lisonjeado com os comentários. Acho o número bastante relevante, considerando que se trata de um Blog de opinião, com foco em um público muito restrito (o nosso mercado é modesto). Fica o meu compromisso de manter um canal independente de exposição de temas exclusivamente relacionados com o mercado de capitais, com regularidade semanal. Podem divulgar à vontade, assim como encaminhar críticas e sugestões de temas.

2 de setembro de 2018

Deputado federal preso por insider trading !!!



Calma minha gente, não foi em Brasília. Até porque em Pindorama os acusados de insider trading recebem multas acanhadas, fazem o chequinho para o Tesouro e fica tudo bem. Sem inabilitação, sem prisão. Problemas com o Ministério Público? Nada que uma prestação de serviços para a “comunidade” não resolva. Garanto que não é para a “comunidade mercado de capitais”. Queria ver essa turma fazer voluntariado no Pavãozinho sem ser anunciado na entrada.

A prisão do ilustre deputado, no melhor estilo da série Billions (não conhece? Leia sobre no link https://cinemaecerveja.com.br/netflix-series-billons-d406e567528c), aconteceu nos EUA no último dia 8/8 (https://www.conjur.com.br/2018-ago-09/deputado-federal-eua-preso-indiciado-insider-trading) e envolveu membro do conselho de administração, filho e sogro... uma verdadeira OCRIM.

Enquanto isso, por aqui fica a dúvida: que tipo de serviço comunitário a dupla de condenados da finada Sadia prestou à sociedade paulistana?  

Abraços a todos,
Renato Chaves