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Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

28 de setembro de 2018

Embraer deixa de ser comandante e vira passageira de 3ª classe.




A leitura atenta do Memorando de Entendimentos Boeing-Embraer, tornado público por iniciativa do Ministério Público do Trabalho (disponível em https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/geral/2018/09/metalurgicos-denunciam-prejuizos-que-embraer-tera-no-acordo-com-a-boeing/), deixa ainda mais clara a intenção da gigante norte americana: comprar o controle da parcela rentável da Embraer com uma simulada operação de joint venture. Estranhamente o documento não está disponível na Central de Sistemas da CVM em nome da Cia (consulta dia 26/9 às 20h17).

Destaco alguns aspectos que reforçam a "tese" de que a operação não passa de um embuste, uma afronta ao Estatuto da Cia.:

·        Como pode uma formação de joint venture sem avaliação econômico-financeira das distintas contribuições das empresas participantes? Em momento algum o documento trata de aportes distintos, mas somente de aquisição de controle de uma empresa, formada por parcela “arrancada” a fórceps de dentro da Embraer;
·        O valor dos produtos de aviação comercial é relativamente fácil de apurar: foram bilhões de dólares gastos em pesquisas, já traduzidos em receitas conhecidas – são produtos com liderança no mercado mundial !!! Já as contribuições da Boeing são gasosas, como nuvens, algo cercado de incertezas, assim como eventuais dividendos futuros da nova Cia;
·        A afirmação de que existe a garantia de permanência da sede da Newco no Brasil (ou seria Newcoisa?), como um diferencial da operação é risível. Garante o que? Mais uma empresa com endereço em uma sala de escritório de advocacia na Av. Almirante Barroso, como tantas SPEs? Emprego garantido para uma recepcionista e meia dúzia de executivos que nada decidem?
·        Vale lembrar que está escrito que a capacidade de “engenharia correlata” será transferida integralmente para a NewC ou seja, a gigante “compra” o invejado conhecimento de engenharia da Embraer nesse mercado, sem perder tempo no desenvolvimento (incerto) de projetos concorrentes;
·        Alguém já viu um acionista com 20% de participação no capital votante de uma S.A. ter “direito” somente à indicação de um “membro observador” no conselho de administração, sem direito a voto? Figura nova no nosso direito – o “conselheiro voyeur”? Nem merece comentários.
·        Considerando que será assegurado à Boeing “o integral controle estratégico e operacional e a administração dos negócios relacionados à aviação comercial da Embraer e sua total integração na Boeing”, que poderá inclusive endividar a nova Cia a seu bel prazer (justificar isso é fácil), o que sobrará da NewC depois de 10 anos?

Resumindo, a Embraer deixa a cabine de comando para sentar em uma poltrona da última fileira do avião, daquelas que não reclinam e ficam ao lado do banheiro, tamanha a situação desfavorável na “parceria”.

Em uma operação justa a Embraer deveria ser a controladora da nova empresa, por possuir o “ativo desejado”, com a gigante norte americana ganhando participação acionária na medida em que comprovar efetivas contribuições futuras. Simples assim.

Abraços a todos,
Renato Chaves

P.S.: tomou posse como diretor da CVM o experiente e competente Carlos Alberto Rebello. Ex funcionário de carreira da Autarquia, único não advogado, um excelente nome para completar o colegiado. E como diz uma amiga, “hora de balançar o bambuzal”.

23 de setembro de 2018

Loucas discussões a respeito do poder de fiscalização da CVM.



Parecem discussões psicodélicas, com a CVM no centro no palco.

De um lado o fortalecimento da regulação, com a edição da necessária Instrução CVM nº 598, que trata da atividade de analista de valores mobiliários. Tem gente esperneando, tentando tirar o corpo fora na base do jeitinho malandro – mudando a razão social para empresa de comunicação. Ganha dinheiro com o mercado de capitais, podendo influenciar nas cotações, mas não quer ser regulado... Pode isso, Arnaldo? (veja detalhes da briga na matéria da Revista Capital Aberto em https://capitalaberto.com.br/temas/legislacao-e-regulamentacao/empiricus-declara-guerra-a-cvm/#.W6gm0WhKiUl).

Do outro lado, vemos o completo afrouxamento da regulação, já que a partir do julgamento do processo RJ/2013-2759 (disponível em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2018/20180220_Voto_DHM_Cia_Participacoes_Alianca_da_Bahia.pdf) presidentes de assembleia podem cometer atentados às boas práticas de governança corporativa e até à legislação. Podem, por exemplo, computar votos de acionista controlador em eleição de vaga de minoritário no conselho fiscal, sem o risco de punição na esfera administrativa. Quem se sentir prejudicado que recorra à nossa “célere” justiça comum .... Sinal verde para outras maldades (leia mais sobre o caso em https://www.jota.info/justica/cvm-nao-cabe-autarquia-punir-presidente-de-assembleia-geral-26022018).

Alguma dúvida de que presidentes de assembleias podem influir decisivamente no futuro das empresas?

Afinal, por que o atual colegiado da CVM entendeu que o presidente de uma assembleia, não raro um advogado externo contratado a peso de ouro (a rádio corredor do shopping fala em R$ 100 mil por reunião), não se enquadra no rol de “demais participantes do mercado” a serem fiscalizados pelo xerife, conforme descrito na Lei?

Todos que trabalham para uma assembleia acontecer são importantes, a começar pelo funcionário terceirizado que prepara o indispensável cafezinho. Mas se esse profissional faltar no dia da assembleia o encontro vai acontecer: ele é importante, mas sua ausência não impede o início dos trabalhos... Já o presidente da assembleia é tão importante que a sua eleição se dá no 1º minuto do conclave.

Alias, a CVM deveria reconhecer não somente seu poder de fiscalização sobre essas “estrelas”, cidadãos acima do bem e do mal, como deveria obrigar a divulgação da remuneração recebida pelo advogado popstar no início da assembleia. Deixemos a hipocrisia de lado: que fique transparente o grau de relacionamento entre quem contrata (os Administradores) e quem é contratado, pois o minoritário também paga essa conta.

Alias (de novo), sempre me pergunto por que a Cia. tem que contratar um advogado externo exclusivamente para uma assembleia, se geralmente nos seus quadros existe a figura de um bem remunerado diretor jurídico, expert em direito societário e afins – o “cara” que é consultado para tudo dentro da Cia? Será que o doutor não é tão bom assim, os controladores não confiam nas suas habilidades? Não acredito. Ou será uma forma criativa de fugir da mão pesada do regulador, que prevê o poder de fiscalização da CVM sobre os Administradores de empresas listadas? Ou será que o doutor/diretor estatutário não quer se indispor com acionistas minoritários? Quando tem trabalho indigesto a ser feito, como encerrar a AGO em rápidos 10 minutos sem a presença de minoritários impedidos de entrar no prédio (alô alô Presidente Wilson, aquele abraço), isso fica mais evidente.

"A dissuasão funciona no mundo do colarinho branco"... Uso com frequência esta frase de Robert Khuzami (ex diretor de fiscalização da SEC e atual procurador adjunto do Gabinete do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York) para justificar minha inclinação à uma regulação mais forte, porque infelizmente a turma do mal anda solta por aí, com uma criatividade quase infinita.

Essa decisão sobre presidentes de assembleias tem que ser revista, sob risco de vermos uma proliferação de maus feitos em assembleias, uma verdadeira terceirização da maldade com Darth Vader e seus asseclas atuando livremente.

Abraços a todos,
Renato Chaves

16 de setembro de 2018

Definição de acionista controlador: conceitos confusos na regulação e criatividade jurídica geram insegurança.



Sempre que a condição de acionista controlador traz obrigações financeiras a reboque, como a obrigatoriedade de promover Oferta Pública de Aquisição por alienação de controle, ou dúvidas sobre o exercício do voto, como em votações para a aprovação de contratos entre partes relacionadas, surgem interpretações criativas, verdadeiras licenças poéticas na leitura das leis.

Quem não se lembra do caso Arcelor-Mittal, nos idos de 2006, que resultou em uma OPA mandatória de US$ 5 bilhões? O biliardário indiano tentou emplacar um conceito esotérico de “fusão entre iguais” para fugir da obrigação de realizar uma OPA no Brasil, mas o nosso xerife não caiu na historinha. Palmas para a CVM. (relembre o caso lendo a matéria da Revista Capital Aberto em https://capitalaberto.com.br/edicoes/bimestral/edicao-37/aquisicao-de-controle-da-arcelor-confere-tag-along-aos-minoritarios/#.W0-ZRtJKiUk ).

Já escaldados, criativos controladores e seus caríssimos assessores (bancos de investimentos e advogados) conseguiram emplacar o controverso conceito de “reforço de controle”: foi em 2007, no caso que o Colegiado entendeu que a alienação de participação entre integrantes do bloco de controle da Copesul (Ipiranga e Braskem) não constituiu alienação de controle, para os efeitos do art. 254-A da Lei das S.A. Ou seja, pela manhã o minoritário enxergava DOIS acionistas no bloco de controle, no final da noite passou a enxergar somente UM acionista, mas nada mudou (mais detalhes no link http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/0004/5533-0.pdf). Procurem um oftalmologista, pois deve ter sido uma ilusão de ótica rs. Ou melhor, ilusão idiótica. Lição para os dias de hoje, pois certa empresa de maquininhas controlada por bancos pode ser a próxima a aproveitar essa leitura poética da Lei.

Agora, pasmem queridos leitores, foi criada a figura do “quase controlador”. O julgamento do processo CVM SEI 19957.009575/2017-73 é um daqueles que merece estudos acadêmicos. Dá nó na cabeça de investidor não-advogado (disponível em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2018/20180904/0975__Voto_DPR.pdf).

A empresa envolvida, Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A., é listada no Novo Mercado e atua no segmento de corretagem, intermediação de negócios e administração de bens, envolvendo produtos e serviços oferecidos pela Caixa Econômica Federal e suas parceiras. Ao avaliar quem seriam os acionistas controladores indiretos da Cia os membros do colegiado da CVM, reformando uma decisão da SEP, inventaram uma nova classificação: o acionista relevante com influência significativa.

Sim meus nobres leitores, a Caixa Seguridade, um acionista com 48,21% da controladora da Wiz (a Caixa Seguros Holding S.A. - CSH), repleta de direitos garantidos em cláusulas que estabelecem quóruns qualificados, não foi considerada controladora indireta, mas sim um mero “acionista relevante com influência significativa”.  Um prato cheio para quem quer mandar na companhia, mas não ser nunca responsabilizado em processos de abuso de controle.

Mais estranho é que isso acontece quase que concomitantemente ao julgamento do Fibria-Suzano (uma operação pra lá de criativa), uma vez que o relatório usado para suportar a decisão no caso menciona, a título de exemplo, que um acionista “todo poderoso” controlava a cia. listada Totvs com “apenas” 20,06% do capital social !!! (vide pg. 33 em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2018/20180904/1150__Memorando_176_GEA4.pdf).

Veio-me à lembrança aquela música que tocava nas rádios nos anos 80: mãe eu acho que estou ligeiramente grávida.

Estou quase convencido que os nossos advogados estão usando meias amarelas com sapatos sociais tamanha a criatividade aplicada em casos do gênero, só comparável à do pessoal dos departamentos de marketing das empresas de telefonia.

Abraços a todos,
Renato Chaves

9 de setembro de 2018

Controladores abusados: a triste rotina no nosso mercado de capitais.



Os julgamentos sobre o artigo 117 da Lei 6404/76 podem ser raros, mas investidores devem manter atenção porque a criatividade dos discípulos de Darth Vader parece infinita: vigiai e vigiai, cada vez mais.

Dicas de investimento (uma brincadeira e duas sérias): (i) lembrem-se da infância e desconfiem de empresas com nome formado por sopa de letrinhas, do tipo HSN, CRR, YPO, etc; (ii) nunca aceitem um Estatuto Social que permita investimentos em outras sociedades independentemente de sua atividade; (iii) desconfiem seriamente de empresas com controle distribuído em diversas empresas “veículos”, na forma de cascata (holdings A e B controlam a holding C que controla a holding D que controla a empresa operacional XPTO).

Vou citar somente três casos para evitar uma postagem longa, mas sem citar nomes dos envolvidos para evitar retaliações jurídico-cibernéticas:

CASO nº 1: empresa de petróleo comprando participação relevante em empresa (quase falida) de telefonia.

Imagine você, investidor ativo no mercado e defensor fervoroso das boas práticas de governança corporativa, que coloca seu suado dinheirinho em ações de uma empresa que tem como objeto social (i) a prestação de serviços de consultoria e projetos de investigação nas áreas de meio ambiente, petróleo, gás natural, mineração, prestando assessoria profissional a empresas nas áreas de coleta, análises químicas (orgânica e inorgânica) e interpretação de dados de natureza geológica, geoquímica, geofísica e sensoriamento remoto de tais dados, bem como consultoria em comércio exterior; (ii) a exploração, o desenvolvimento e a produção de petróleo e gás natural; (iii) a importação, exportação, refino, comercialização e distribuição de petróleo, gás natural, combustíveis e produtos derivados de petróleo; e (iv) a geração, comercialização e distribuição de energia elétrica; e de repente essa empresa compra expressiva quantidade de ações de uma empresa de telefonia (!!!) e, para piorar a situação, um investimento com enormes conflitos societários, seguidos prejuízos, dívida estratosférica beirando a  recuperação judicial.

Tudo isso por obra dos caprichos do acionista controlador que malandramente se aproveitou de uma cláusula estatutária, que permite a participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista, no país ou no exterior, independentemente de sua atividade. Do dia para noite uma empresa que tem petróleo até no nome, cheia de dinheiro no caixa, virou “acionista relevante” de uma telefônica quase quebrada.

Pegadinha das boas... Já pensou se a moda pega: você adquire ações de uma processadora de alimentos e no dia seguinte a empresa começa a fabricar cuecas samba canção !!! Ou uma mineradora que começa a investir em shoppings centers na bela região de Piracicaba... O tema “deturpação do objeto social” foi tratado em carta pela Amec em 07/11/16 (disponível em https://www.amecbrasil.org.br/cartaamecpresi-n-122016/).

Os mais céticos dirão: quem mandou investir em empresa sopa de letrinhas, com mais aparições nas atas de julgamento da CVM que figurinha do colombiano Valderrama no álbum da Copa de 98!


CASO nº 2: empresa com um parrudo endividamento de R$ 27 bilhões, resolve distribuir dividendos intermediários de R$ 890 milhões, por obra e graça do acionista controlador (uma grande família que controla a empresa listada por intermédio de várias holdings/”veículos”). Coincidências da vida, uma dessas holdings tem obrigações com juros e principal de debêntures no valor de R$ 1,3 bilhão em 2018. O assunto foi parar na justiça comum.


CASO nº 3: controlador interessado em sair do negócio constrói criativa operação que impede minoritários de opinar em AGE. Um verdadeiro papelão. Resumindo: controladores negociam as condições e criam uma operação que deixa os minoritários sem saída. Mecanismo conhecido como “drag along”, na gíria de mercado, os minoritários são dragados sem dó nem piedade. Não é a 1ª vez que um caso desses ocorre, com precedentes semelhantes nas operações Gafisa/Tenda e Datasul/Totvs. O novo caso foi debatido no Colegiado da CVM, com negativa para o pedido de interrupção de prazo de convocação de AGE (derrotado o diretor Gustavo Borba). E parece que tem mesmo caroço nesse angu: a B3 já está investigando movimentações atípicas... Será que o ditado “o tempo é o senhor da razão” prevalecerá? Promete dar pano pra manga.

Abraços a todos,
Renato Chaves

P.S.: no momento em que o Blog da Governança passa de 300 mil visualizações, gostaria de agradecer a audiência fiel (sei que muitos divulgam a iniciativa voluntariamente), além do constante incentivo que recebo em mensagens privadas. Fico lisonjeado com os comentários. Acho o número bastante relevante, considerando que se trata de um Blog de opinião, com foco em um público muito restrito (o nosso mercado é modesto). Fica o meu compromisso de manter um canal independente de exposição de temas exclusivamente relacionados com o mercado de capitais, com regularidade semanal. Podem divulgar à vontade, assim como encaminhar críticas e sugestões de temas.

2 de setembro de 2018

Deputado federal preso por insider trading !!!



Calma minha gente, não foi em Brasília. Até porque em Pindorama os acusados de insider trading recebem multas acanhadas, fazem o chequinho para o Tesouro e fica tudo bem. Sem inabilitação, sem prisão. Problemas com o Ministério Público? Nada que uma prestação de serviços para a “comunidade” não resolva. Garanto que não é para a “comunidade mercado de capitais”. Queria ver essa turma fazer voluntariado no Pavãozinho sem ser anunciado na entrada.

A prisão do ilustre deputado, no melhor estilo da série Billions (não conhece? Leia sobre no link https://cinemaecerveja.com.br/netflix-series-billons-d406e567528c), aconteceu nos EUA no último dia 8/8 (https://www.conjur.com.br/2018-ago-09/deputado-federal-eua-preso-indiciado-insider-trading) e envolveu membro do conselho de administração, filho e sogro... uma verdadeira OCRIM.

Enquanto isso, por aqui fica a dúvida: que tipo de serviço comunitário a dupla de condenados da finada Sadia prestou à sociedade paulistana?  

Abraços a todos,
Renato Chaves