Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

28 de dezembro de 2012

2012: o ano de atentados contra as boas práticas de Governança.

Pois é, 2012 passou e NINGUÉM mexeu uma palha para responder o seguinte questionamento: comprar parcela relevante do bloco de controle é uma maneira disfarçada de comprar o controle?
As recentes operações com parcelas relevantes dos blocos de controle das empresas ALL (ágio superior a 100% - ainda em negociação) e Usiminas com ágio de 83% e as declarações de importantes formadores de opinião do mercado, expostas na matéria “O dono mudou?” (Revista Capital Aberto de maio/12 da premiadíssima jornalista Yuki Yokoi), me levam a refletir sobre as razões ocultas que emperram as necessárias mudanças na regulação. Dizem os renomados entrevistados que “o ideal é alterar a lei e acrescentar um parâmetro objetivo para a realização de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA)" e que a legislação “é insuficiente diante de estruturas acionárias mais complexas”. Na empresa de Minas até um CEO foi contratado no Caminito !!! Oficialmente o controle não mudou, mas a troca de controlador é até motivo de piada nas Alterozas – vide matéria no jornal Valor de 12/12 sobre “a “argentinização” dos executivos da Usiminas. E aquele discurso de que a essência deve prevalecer sobre a forma, só vale para contratos de leasing?
E aí, quem vai sugerir uma mudança na Lei? O mercado terá que esperar que o nobre deputado-palhaço, o filhote de ex-prefeito ou o cantor sertanejo se interesse pelo assunto? Quem sabe algum representante da bancada ruralista ou da bancada da bola (aqueles que protegem o cartola foragido em Miami)?
Reproduzo um texto bem antigo que reflete bem a inusitada situação de paralisia que afeta nosso regulador, Bolsa, institutos e associações diversas:
Esta é uma história de quatro pessoas: TODO MUNDO, ALGUÉM, QUALQUER UM e NINGUÉM.
Havia um trabalho importante a ser feito e TODO MUNDO tinha certeza de que ALGUÉM o faria.
QUALQUER UM poderia tê-lo feito, mas NINGUÉM o fez.
ALGUÉM zangou-se porque era um trabalho de TODO MUNDO.
TODO MUNDO pensou que QUALQUER UM poderia fazê-lo, mas NINGUÉM imaginou que TODO MUNDO deixasse de fazê-lo.
Ao final, TODO MUNDO culpou ALGUÉM quando NINGUÉM fez o que QUALQUER UM poderia ter feito.
Em tempo: será que custa muito caro contratar um bom advogado para preparar uma proposta de alteração da Lei e entregar de “mão beijada” para um deputado que entenda minimamente do assunto? Enquanto prevalece a paralisia outras operações devem surgir, com prêmios altíssimos pagos por parcelas minoritárias (???) de blocos de controle e o mercado cantando o nosso querido alvinegro Zeca Pagodinho: judia de mim, judia...
Tá certo, a criação do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) é um alento, mas a adesão é voluntária....
2012 teve a condenação de alguns quadrilheiros que operaram dentro de corretoras sem vergonha para tungar recursos de alguns fundos de pensão, mas faltou o principal: a tão temida inabilitação. Como pode alguém ser condenado por operações fraudulentas e continuar com a ficha limpa no mercado? Pode isso, Ronaldo?
Pois é, 2012 passou e teve gente que ludibriou a cláusula pétrea do Novo Mercado – uma ação, um voto. Muita cara de pau, comentada na postagem do dia 08/12 (Rasgando a regra do Novo Mercado: uma ação virou meio voto).
E 2012 passou sem que nenhum insider tenha sofrido a acusação prevista no famoso artigo 27-D da Lei 6385 (reclusão, repito, reclusão de até CINCO anos + multa). É verdade que o caso da família sulista chegou ao Ministério Público, mas foi devidamente arquivado com um vergonhoso acordo de alguns trocados. E no âmbito da CVM o usual são as propostas indecentes de termos de compromisso empurrar a sujeira para debaixo do tapete, ou melhor, lavar com dinheiro para tudo ficar limpinho.
Pois é, 2012 passou e teve gente inventando uma saída para ludibriar a restrição de acumulação de cargos de CEO e presidente do conselho de administração. Parece que a criatividade da turma do Darth Vader não tem limite. Mas isso é assunto para uma próxima postagem.
2012: mais um ano sem a validação plena da belíssima Instrução CVM 480, pois a nossa bolorenta Justiça ainda está analisando os embargos declaratórios sobre uma famigerada liminar que “inibem” a divulgação da remuneração mínima, média e máxima de alguns administradores. Ou seriam embargos infringentes? Sei lá, parece tudo a mesma cacaca. E ainda tem CEO que faz lobby para ter a foto publicada em folha dupla colorida do jornal Valor, mas morre de medo que o seqüestrador aposentado, que cumpre pena em Bangu 8, leia atentamente o Formulário de Referência e deduza quanto o rapaz da BMW X6 blindada que mora no Morumbi ganha.
Que venha 2013, com mais mobilização dos investidores, especialmente os institucionais.
Desejo um 2013 com muitas alegrias e uma boa semana para todos,
Renato Chaves
P.S: parece que a mobilização já começou e os estrangeiros vão votar contra as propostas de remuneração global em TODAS as assembleias de empresas que usam a famigerada liminar do instituto carioca (infelizmente – nem tudo é maravilhoso na Cidade Maravilhosa).

21 de dezembro de 2012

Chester com Veuve Clicquot: e ainda não foi desta vez que insiders foram punidos.

Mais um ano que passa e, ao observar que praticamente todas as grandes operações de mercado trazem a reboque um PAS (processo administrativo sancionador), fico com a impressão de tem algo errado na utilização da ferramenta “termo de compromisso”.
Será que a área técnica da CVM está sendo irresponsável abrindo processos indiscriminadamente? Não acredito, até porque não se trata de uma decisão monocrática.
Será que os processos estão sendo mal instruídos e, por consequência, as provas para incriminar os insiders são frágeis? Conhecendo a capacidade desses abnegados servidores também não acredito.
E a pergunta que vale R$ 1 milhão: será que o valor de R$ 13.392.926,20 “representa quantia suficiente para desestimular a prática de condutas assemelhadas, bem norteando a conduta de agentes de mercado em situação similar a dos proponentes”, como está descrito na ata da reunião do colegiado da CVM que deliberou a aceitação de proposta de termo de compromisso feita por duas empresas envolvidas em negociações de ações com informações privilegiadas? Considerando o número de vezes que os infratores do art. 155 – §4º tem utilizado a ferramenta parece que não.
Será que uma empresa aceita pagar ao Tesouro Nacional (a CVM e o mercado não ficam com um tostão furado) valor equivalente ao dobro da suposta vantagem obtida o faz na certeza de uma condenação futura? Qual a lógica de pagar o DOBRO, repito, o DOBRO da “suposta vantagem obtida” se o acusado se diz inocente? Estranho, muito estranho.... Alguém sabe quem são os controladores dessas empresas sediadas em alguma ilhota do Caribe? Será que a caixa postal é a mesma da empresa do “prefeito das águas espraiadas”? Culpa dos advogados que, sabedores da “fragilidade” de seus clientes, sugerem o “termim” para garantir bons honorários à vista e consequentemente o Chester Natal com Veuve Clicquot? Afinal, o “fee” por uma condenação não deve ser muito atrativo – dizem os sócios de nababescas bancas de advogados que mal dá para pagar o pão de queijo do advogado pleno e as flores para a estagiária...E olha que os impostos para as bancas são risíveis...
Será só uma questão de quanto deve ser oferecido? Tá valendo até licença de programa de computador !!! Como ficam os investidores, que compraram ou venderam fora de hora, com base em informações assimétricas? E a gravidade da infração, nunca é considerada? Pela leitura dos autos podemos depreender que não.
Como sou um cara muito otimista fico na esperança que em 2013 pelo menos um insider  seja condenado, com direito a multa e inabilitação de 20 anos (companhia ao mequetrefe de Copa em Bangu 8 é querer demais...) servindo o exemplo como um verdadeiro desestímulo à práticas nefastas. Mas que não seja de uma operação ocorrida no longínquo ano de 2006 !!!
Como diria Caetano (e viva a Dona Canô): “purificar o Subaé, mandar os malditos embora...”, antes que seja tarde demais.
Desejo a todos um Feliz Natal e uma ótima semana,
Renato Chaves

15 de dezembro de 2012

Lavou, tá limpinho? Qual o efeito educativo de multas de R$ 38 milhões?

Confesso que pela quantidade de envolvidos nas operações fraudulentas contra três fundos de pensão sediados na Cidade Maravilhosa fiquei na dúvida se estamos diante de casos de formação de quadrilha ou organização criminosa. Ou quem sabe uma organização mafiosa, considerando alguns sobrenomes comuns? Mas deixemos as dúvidas poéticas para os ricos advogados criminalistas (e “donde” vem o dinheiro dos honorários “Dotô” ???) e vamos ao que interessa.

Para quem acha que basta lavar a sujeira que fica limpinho – aplica uma multa que tá tudo beleza – gostaria de apresentar alguns detalhes para reflexão.

Detalhe nº 1: todos os envolvidos continuarão livres, leves e soltos para atuar no mercado, pois nenhuma pena de inabilitação foi aplicada. Será que os processos serão analisados pelo Ministério Público (operações fraudulentas que prejudicaram milhares de associados das fundações) e um dia alguns dormirão pelo menos uma noite em Bangu 8? Duvido. Mas dá para excluir essa galerinha do mercado: basta que todos os gestores de recursos (e não só os fundos de pensão) criem listas negras com todos os condenados em operações do gênero. Filiação ao IBGC? Nem pensar. Fizemos isso no fundo de pensão onde fui dirigente e a lista incluía não só condenados como também os criativos advogados quase imortais dos mequetrefes (e “donde” vem mesmo o dinheiro dos honorários ???). Funciona como uma ficha limpa no mercado de capitais, considerando que são condenações promovidas por um órgão colegiado.

Detalhe nº 2: nenhum valor será pago, pelo menos nos próximos 5/10 anos, pois os acusados punidos poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Festa no Piantella e nas ruas escuras do SHS, com mais honorários para os nobres advogados, lembrando que na Capital Federal o taxímetro só roda em bandeira 2 (antes que eu me esqueça: de qual cachoeira descem os rios de dinheiro dos honorários ???).

Detalhe nº 3: esse é engraçado. As multas foram calculadas com base nos “lucros auferidos indevidamente” por práticas não equitativas e operações fraudulentas, mas as condenações mencionam “suposto” prejuízo aos fundos de pensão. Será a chamada “figura de retórica”, coisa de Odorico Paraguaçu, ou coisa de advogado culto? Como pode existir a certeza matemática de um lucro indevido de um lado, que serve para o cálculo da multa, e do outro somente um “suposto” prejuízo? A soma não tem que ser zero em operações com opções? É lógico que os fundos de pensão foram tungados, roubados, saqueados e os gestores responsáveis devem ser responsabilizados. E nenhum centavo das multas, se um dia forem pagas, volta para os fundos de pensão surrupiados.... Por via das dúvidas vou protocolar um questionamento na ouvidoria da PREVIC para saber se os responsáveis pelo “suposto” prejuízo dos três fundos de pensão serão investigados (é fácil, toca o camburão para Ipanema na divisa com o Leblon...).

E o dia 17 chegou. Quem sabe a faxina não continua? Vamos torcer, mesmo que ela seja feita com água sanitária e uma caneta BIC...

P.S.: a expressão “Lavou, tá limpinho?” foi cunhada pelo amigo Herbert Steinberg em um animado bate-papo de ativistas de governança na última 5ª feira e está sendo utilizada com a devida autorização.

Abraços a todos, uma boa semana e boas festas !!!
Renato Chaves

8 de dezembro de 2012

Rasgando a regra do Novo Mercado: uma ação virou meio voto.

Um amigo chamou de investidor abutre, comum no mercado norte-americano. Acho forte demais. Mas quando você pensa que já viu de tudo surge um criativo investidor (com um nome que deveria inspirar boas invenções) e passa a controlar uma empresa listada no Novo Mercado sem necessidade de realização de oferta pública. Qual o milagre? Fácil, fácil, basta fazer uma emissão de debêntures conversíveis em ações, incluindo na escritura uma série de restrições para tornar a empresa refém do detentor da maioria dos papéis. Este passa a controlar a Cia. de fato.... Vejamos: a empresa pode pagar antecipadamente as debêntures? Não. Realizar livremente, com o voto de acionistas em assembleia, operações de “fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações, transformação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo a Emissora e/ou suas controladas”? NÃÃÃÃOOOO.

Será que foi tudo na maior legalidade? (vide matéria do Valor “Fundos turbinam ganhos com uso de dívidas em aquisições", do dia 10/10 e coluna "Panorama" da Revista Capital Aberto de dezembro/12). Parabéns para os advogados que assessoram o investidor....

Poderia reproduzir um daqueles textos bonitos que rolam na WEB sobre a indiferença da sociedade diante de fatos grotescos, mas prefiro resgatar uma das pérolas do samba carioca para registrar o alerta:

“Assassinaram o camarão,
Assim começou a tragédia no fundo do mar” (Os Originais do Samba)

Solução para artimanhas do gênero? Regras claras e restritivas, como diriam Ronaldo e Arnaldo. E cadê a autorregulação? Algum Comitê de Ética de algum instituto ou associação de mercado abriu um processo para apurar a conduta do seu filiado? Claro que não. Nada, nem uma admoestação pública, uma moção de repúdio, advertência, nada, nada. No máximo deve ter rolado um puxão de orelha em uma sala fechada, um típico “ai, ai, ai que coisa feia” comum às mães preocupadas com o futuro dos seus rebentos.

Por fim, fica a impressão que a turma de RP está mais para Darth Vader do que gênio italiano.

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

1 de dezembro de 2012

Às favas com o Princípio da Entidade Contábil. Ou seria: se a farinha é pouca, meu pirão primeiro?


Será que eu li direito? “Pão de Açúcar corta R$ 98 milhões em despesas dos Diniz e Klein: Reunião do Comitê de Recursos Humanos do grupo Pão de Açúcar, ocorrida na manhã desta sexta-feira (30), tratou da nova política de despesas da companhia, que passa por uma redução drástica nos gastos com seguranças e aeronaves de Abilio Diniz e da família Klein, sócios do GPA na empresa Via Varejo. O grupo é controlado pelo Casino, que tem como uma das prioridades para a empresa um enxugamento nos gastos internos.” (site da Folha de SP em 30/11)

Seguranças e aeronaves das famílias? Será que a lição da queda do helicóptero em Angra dos Reis (2001) não foi assimilada?

E a atitude de membros da família que participam do referido comitê pode ser classifica como meiga: “decidiram não votar hoje no comitê por se considerarem parte envolvida no assunto.”

Sei que corro o risco de ver o Blog fora do ar por conta de alguma artimanha jurídica, mas tenho que ser fiel ao pensamento de Frei Luca Pacioli, que deve estar se revirando na tumba. Para um investidor atento fica a impressão que empresas de capital aberto no Brasil são tratadas como mercearias de luxo por seus controladores. Tem despesa pessoal? Manda a fatura para a empresa...  Mas só pode despesas das famílias dos conselheiros..... Ah bom.

Será que nenhum investidor vai apresentar denúncia na CVM para que os administradores sejam responsabilizados e os valores ressarcidos aos cofres da Cia.? Quem sabe um verdadeiro viking? Cadê a auditoria externa? Será que a nossa sociedade só classifica como desvio de recursos os episódios ocorridos na esfera pública (pouco importa se o gasto é realizado em empresa controlada de capital fechado)? Haja hipocrisia... Sugiro a leitura dos processos CVM nº 24/2006 (ata do dia 09/02/2010) e 19/05 (julgado em 15/12/2009) para desmistificar tal percepção.

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

27 de novembro de 2012

Insider na parada?

Será que teve insider bandidão atuando no mercado hoje? Afinal, um solitário relatório não é suficiente para fazer subir um papel que não é essa Brastemp, com um volume absurdo.... A conferir.
Cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça e montanhista que já viu avalanche de perto não vai a jogo do tricolor gaúcho.
Abraços a todos,
Renato Chaves

24 de novembro de 2012

Contra os espertalhões, mais regulação.

E viva a Instrução CVM nº 530, editada em 22/11 (veda a aquisição de ações nas ofertas públicas de distribuição por investidores que tenham vendido a descoberto a ação objeto da oferta na data da fixação do preço e nos cinco pregões que a antecedem)...
Como no nosso mercado prevalece a lógica de que tudo o que não é expressamente proibido pode ser feito, mesmo que a operação afronte alguns princípios éticos, o jeito é apertar a regulação. Acerta a borduna nessa turma CVM...
Aliás, não acredito em autorregulação: é conversinha fiada para aproveitar as “brechas” da legislação. Raríssimas exceções, iguais não se punem - vide os nobres deputados. Ou será que o fundo de investimento que recentemente ludibriou as regras do Novo Mercado e cuspiu na cara do mercado (tudo dentro da mais perfeita legalidade) será julgado pelos inúmeros comitês de ética espalhados no mercado?
D U V I D O.
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

20 de novembro de 2012

Reputação ilibada vale para sempre?

A reportagem publicada no jornal Valor do dia 05/11 ('Ficha limpa' do BC barra executivos do mercado), que trata do tratamento dispensado pelo Banco Central à análise da reputação ilibada de postulantes a cargos de dirigentes de instituições financeiras soa como uma novidade no Brasil, mas a CVM já adota uma postura semelhante há tempos.
Basta conferir os processos nºs RJ2007/11399 e RJ2009/12425, onde a autarquia negou a concessão de registro de administradores de carteira para determinados agentes com a seguinte afirmação do Relator de um desses processos “não se pode confundir reputação ilibada com primariedade. Para o Diretor, primariedade insere-se dentro dos fatores que devem ser levados em conta pelo operador do direito na dosimetria das penas. A reputação ilibada, por outro lado, visa balizar ex ante a ação do órgão administrativo (neste caso específico) em função da autorização para exercício de determinada função. Assim, para o Diretor, embora condenações já revertidas em instância administrativa superior ou ainda pendentes de recurso administrativo não constituam antecedentes, elas, por outro lado, são dados válidos para apreciar a reputação ilibada do sujeito em evidência, desde que ponderadas a gravidade e a pertinência“.
Ou seja, não é preciso uma condenação em última instância para manchar a reputação de um condenado na esfera administrativa. Ponto para a CVM, mas ficam algumas dúvidas: será que o BC vai revisitar processos antigos e fazer uma devassa nos registros de alguns banqueiros ariscos, com ficha na Interpol??? E como fica o administrador de carteira que consegue o registro, mas ao longo do tempo acumula processos e mais processos na esfera administrativa e até criminal??? Perde o registro ou a reputação ilibada é algo que só é avaliado na época da concessão do registro???
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

10 de novembro de 2012

Semana de comemorações para insiders e banqueiros.

Uma semana de notícias sobre impunidade: dois insiders mequetrefes livres para continuar “atuando” no mercado e um banqueiro trambiqueiro solto para brindar com Veuve Clicquot, quem sabe em algum restaurante de Paris com direito a “dancinha do guardanapo” (chegou a hora do Bernard Madoff carioca mostrar o seu valor).
Acreditem, um dos insiders era o Diretor de Relações com Investidores da empresa !!! Já que não foi inabilitado ele deveria se considerar indigno para assumir cargos do gênero e ainda pedir desfiliação do IBRI. Vergonha total.
Mas o coro contra os terminhos de compromisso ganha força, até entre os advogados.... É o que nos revela a reportagem de 25/10 da Luciana Bruno no jornal Valor (CVM fecha 31 acordos até meados de outubro), onde o Dr. Fernando Orotavo Neto afirma que “esses acordos tornaram a CVM um órgão arrecadador, desvirtuando a instituição da sua finalidade primeira, que é punir os culpados e absolver os inocentes”. É isso aí Dr., entram umas moedas no cofre de BSB e o mercado fica a ver navios. A autarquia não ter sequer recursos para colocar no ar um site decente que permita fazer uma pesquisa bem estruturada: é impossível saber, por exemplo, quantos processos os asseclas do banqueiro baiano respondem ou responderam nos últimos 15 anos (será que os conselhos de administração não sabiam de nada sobre os pagamentos investigados no PAS 24/2006???). E por falar em processos, reputação ilibada é algo que um administrador registrado na CVM carrega consigo para o resta da vida? Depois de responder dezenas de processos ele não deveria ter a renovação do registro negada? Mas isso é assunto para uma próxima postagem...
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

4 de novembro de 2012

Congresso do IBGC (2ª parte): os números e os fatos comprovam que o conselho fiscal não está em desuso.

Na agitação do Congresso poucos prestam atenção nos “mimos” que são oferecidos pela organização e patrocinadores. Descontem o meu conflito de interesse por participar do projeto, mas gostaria de destacar o livro do Congresso (Discussões sobre os conselhos em empresas no Brasil), organizado pelos professores Ricardo Leal e Joaquim Rubens – vale registrar que a renda com a venda dos livros fica com o nosso querido IBGC.
Pois bem, são 22 textos de qualidade, como o que trata da remuneração de conselheiros de administração em empresas com controle difuso (autoria de Marcos Pinto e do Prof. Ricardo Leal - capítulo 10) e uma bela abordagem sobre secretaria de governança (do amigo Artur Neves – capítulo 7), mas vou usar e abusar da jabuticaba criada pelos amigos Cesar Barreto e Joaquim Rubens (O Conselho Fiscal no contexto brasileiro: uma jabuticaba ou uma solução – capítulo 13) para contrapor a afirmação bombástica feita na 5ª seção do Congresso por um proeminente orador de que o conselho fiscal virou coisa ocasional, que saiu da lupa da CVM !!! Naturalmente o papo do cafezinho voltou ao falso dilema: conselho fiscal ou comitê de auditoria? Qual deles “agrega” mais valor para a Cia.?
Não vou ficar batendo na tecla de que cada órgão atende a um “patrão” distinto, com funções diferentes: o comitê de auditoria é um órgão de assessoramento do conselho de administração e é subordinado a esse órgão. O conselheiro fiscal presta conta aos acionistas da Cia., com ampla, total e irrestrita liberdade para fiscalizar individualmente.
Vou me ater a fatos e os autores do trabalho apresentam números incontestáveis: crescimento de 32% de conselhos instalados entre 2008 e 2009 nas empresas dos segmentos especiais de listagem da Bolsa, sendo que no Novo Mercado o percentual cresceu de 28,3% para 46,5%. Citam ainda estudo da Revista Capital Aberto que, a partir de uma amostra das 80 empresas mais líquidas da Bolsa, revelou que 31 empresas possuem conselho fiscal permanente.  É razoável imaginar que o caráter permanente tem origem no ativismo de investidores e não na vontade de controladores ou mesmo recomendação do regulador.
Mas gostaria de convidar os leitores a visitar alguns processos administrativos sancionadores originados em denúncias formuladas por conselheiros fiscais ao regulador só para reforçar a teoria de que o conselho fiscal aumenta a segurança para os investidores afastados do dia a dia das empresas. Até o nome é apropriado, pois fiscal coloca em alerta qualquer ser humano ajuizado – quem é correto vai organizar a casa para provar que é honesto, e o desonesto vai arrumar um bom advogado para não virar colega do “mequetrefe de Copa” em Bangu 8.
·         Proc. 2005/2734 e 2003/7703 – acesso a informações de empresa controlada;
·         Proc. 2004/5792 – acesso a informações sobre remuneração de administradores;
·         Proc. 39/00 – abuso de controlador;
·         Proc. 2001/12253 – acesso a informações.
Sei que conselheiros de administração são pessoas ocupadas: quando já estão fora da “vida executiva” geralmente ocupam vagas em inúmeros conselhos, alguns em até 7 empresas (é isso mesmo, SETE, não errei a digitação) !!! Quando ainda atuam no mundo empresarial, seja como executivo ou prestador de serviço (consultor, advogado, etc), a carga horária é ainda mais intensa. Sejamos francos: os conselhos de administração no Brasil, raras exceções, não dedicam tempo suficiente para cumprir com suas obrigações. Isso é um sentimento, não dá para medir, fazer pesquisa acadêmica (de forma consciente ou não todos serão tendenciosos nas respostas). Quantos de vocês já não viram conselheiro pedir para ir mais rápido com a apresentação por conta do vôo que ele tem às 16hs (se for o presidente do conselho o pedido é entendido como uma ordem).... Ou ainda mais grave quando solicita a retirada de um item da pauta porque ele não está “confortável” em votar a matéria (esse termo deve ter sido importado do plenário da Câmara...)? Traduzindo: os afazeres profissionais o impediram de ler o material durante a semana e ele dormiu babando nos documentos no domingo à noite, deixando de ver até o show de gols de Seedorf, Bruno Mendes e Cia. Daí a importância dos comitês de assessoramento, para aprofundar a análise, com uma opinião conclusiva.
Ainda foi feita uma “acusação” de que conselheiros fiscais são uns sujeitos céticos, não acreditam em nada que chega dos Administradores.  O fato é que, à exceção da conta “caixa”, todas as linhas das demonstrações financeiras são construídas com complexas interpretações – “impostos a recuperar” suportados por liminares, provisões (sub)constituídas com base em rebuscados pareceres jurídicos, etc. etc.; não é de se estranhar que, apenso às notas explicativas, venha sempre o diretor financeiro iniciando suas respostas com um singelo “veja bem”, o que lembra o comercial de TV onde um enrolado encanador que não usou Tigre tenta explicar ao dono do apartamento porque o encanamento ficou completamente torto. Para entender tem que perguntar, mas as perguntas formuladas por conselheiro fiscal são encaradas pela Administração das Cias. como uma intromissão, uma verdadeira afronta, com raras exceções. Na prática o conselheiro tem que literalmente arrancar as informações da Cia. E aí, aquilo que parece ceticismo, não passa de uma reação. Nada pessoal.
E por último um desafio: quem me apresentar uma denúncia ou uma simples manifestação contrária formulada por membro de comitê de auditoria para um conselho de administração, assembleia de acionista ou até mesmo para a CVM, ganha uma garrafa do encorpado vinho tinto Prestigio, da bodega espanhola Matarromera. Mas não vale parecer de comitê de banco quebrado e o documento tem que ser público....
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

27 de outubro de 2012

Congresso do IBGC (1ª parte): o conselho de administração deve conversar reservadamente com investidores?

Semana agitada, com prisão de banqueiro (sem comemorações por favor que desta vez não foi o baiano) e muitas notícias quentes. Mas vamos tratar do Congresso do nosso querido IBGC. Casa cheia e organização impecável (registro 00: levei 3 topadas no joelho “astroscopado” por conta da ínfima distância entre as poltronas, mas tudo bem, acho que era uma tática para literalmente prender a audiência).

Registro 1: mais uma vez os ativistas-paraquedistas (defensores dos fracos e oprimidos) não deram as caras – falta de tempo ou de interesse no debate? Poucos acadêmicos também...

Registro 2: ninguém aguenta mais essa conversa de quota para mulheres em conselhos de administração.... Já deu o que tinha que dar. Tá parecendo coluna do porra-louca do Jabor sobre novela das 8. Diversidade é garantir que os conselheiros “independentes” não sejam escolhidos “a dedo” pelos controladores ou pelo CEO (isso no caso das empresas “sem dono”). E não aparece um “ativista” para falar de igualdade em salários e oportunidades em cargos gerenciais!!! Algum abrilhantado acadêmico já mensurou o número de CEOs e diretoras estatutárias nas empresas listadas (não vale contar com as diretoras de RH)?

Registro 3: causou burburinho no cafezinho a infeliz afirmação de um ilustre advogado que conselho fiscal virou algo ocasional, que saiu da lupa da CVM e perdeu relevância. Que tal lembrar a iniciativa de denunciar o desvio de R$ 167 milhões de 3 empresas listadas para irrigação do Valerioduto entre 1999 e 2005? E os “n” casos de discordância na manifestação sobre demonstrações financeiras que resultaram em ordens de republicação pela CVM? Uso indevido de recursos de empresa listada pelo controlador? Mas isso é papo para uma postagem exclusiva, afinal sou defensor xiita da bandeira “conselho fiscal/transparência total”.

Registro 4: a ideia de elitizar o acesso aos estádios de futebol como fez a liga inglesa, cobrando ingressos caríssimos para coibir a violência das torcidas, é simplesmente risível. Confesso que não entendi se era uma opinião ou somente um balão de ensaio... Só quem nunca assistiu um jogo na geral do “Maraca” ou na altura da coluna 21 com os tradicionalistas da maravilhosa torcida alvinegra pode proferir tal blasfêmia. Detalhe que a turma elegante e perfumada da CBF não sabe (eles só assistem jogo em camarote com cálice de Veuve Clicquot na mão): ninguém fica passivamente sentado nas arquibancadas nas chamadas arenas, a não ser em um jogo entre o Íbis (PE) e o Maga (SC). Isso só deve funcionar na terra da Rainha... Quer deixar os meliantes do lado de fora? Basta implantar o cadastramento e controle eletrônico na compra e acesso aos estádios: todos sabem que tem gente que se mostrar o RG na roleta vai direto para Bangu 8, fazer companhia ao já folclórico “mequetrefe-mor de Copacabana”...

Registro 5: a manifestação da seleta audiência, em resposta à pergunta interativa formulada durante o painel que tratou dos “Novos desafios para os Conselhos de Administração”, foi contundente: a comunicação empresa-investidor deve ser feita exclusivamente pela área de RI. Ou seja, nada de conversinha privada (ou seria conversinha fiada?) de investidores com os conselheiros de administração. A manifestação não agradou os painelistas, mas como a plateia não tinha acesso ao microfone o debate ficou prejudicado. E eu me alinho com a opinião da maioria dos congressistas pelas seguintes razões:
- Vamos imaginar como seria um canal permanente de comunicação entre investidores e conselheiros de administração....
·         Quais conselheiros poderão falar com os investidores? Somente o presidente do Conselho? Somente os "independentes"? Mas qual “independente” – o indicado pelo amigo CEO/controlador ou o eleito pelos minoritários? Conversas separadas entre “classes” de conselheiros para pegar contradições? O advogado da Cia (ou um ex-diretor da CVM com remuneração nababesca) vai acompanhar as conversas para avaliar potenciais riscos – uma conversa direcionada e devidamente monitorada? As perguntas serão encaminhadas com antecedência para reduzir o risco, como as empresas fazem com jornalistas quando têm medo?
·         Todo investidor que solicitar uma "audiência" será atendido? O fundo de pensão dos lenhadores do Estado de Utah (deve existir um pelo menos parecido), formador de opinião no mercado norte-americano, terá prioridade sobre o Sr. José da Silva, morador da pacata Aiuruoca (MG) que foi convencido pelo gerente do banco a comprar um pequeno lote de ações na oferta pública? Será criada uma regra, como percentual mínimo no capital, para agendamento da audiência? Considerando que o “seu Zé” não tem dinheiro para viajar até a Av. Faria Lima, somente os investidores ricos irão participar das tais audiências privadas (ou seriam privativas)? Quem paga o almoço se o local escolhido for o Figueira Rubaiyat ou o Fasano? Ou o conselho sairá em caravana pelas capitais do nosso Brasil para conversar com TODOS os investidores privadamente?
·         Vamos criar a figura legal do “acionista de referência”? E esse tipo de acionista vai ficar sujeito a restrições de negociação por participar de conversas secretas (se a CVM resolver criar essa figura vou sugerir de molecagem na audiência pública 15 dias de bloqueio depois de cada conversinha...)?
·         As conversas serão gravadas e disponibilizadas no site da Cia., para evitar assimetria de informações? Quem sabe contratar um taquígrafo com experiência na assessoria do senador Bigode para disponibilizar um arquivo de texto?
·         Resumindo em um português nada culto: como essa zona será organizada?

Sejamos razoáveis e não sejamos ingênuos: o que leva o investidor a querer uma conversa privada com conselheiros? Ele quer saber algo diferente, que não foi dito na reunião Apimec ou na AGO para aumentar ou reduzir sua participação? Ou quer somente avaliar o conselho, que por sinal não realiza qualquer tipo de avaliação – e se realiza não divulga ao grande público?

Sei que os ativistas-paraquedistas vão me acusar de ser contra a transparência, mas minha posição é extremista a favor da transparência. Também não sou purista: o contato da empresa com acionistas relevantes é normal e serve como um termômetro do mercado. Mas para isso existe uma figura com responsabilidades bem definidas na legislação – é o diretor de relações com investidores, vulgo DRI, figura por vezes injustiçada que responde, com o dele na reta, pelo relacionamento com os investidores. Mas como fazer para fugir desse falso dilema?
·         Se o investidor quer perguntar algo ao Conselho que faça por escrito, por meio de um canal transparente – a empresa deve criar um canal/chat com perguntas e respostas disponibilizadas no site da Cia., na forma apresentada no item 12.2.g do sublime Formulário de Referência (em tempo: toma vergonha na cara Judiciário – abaixo a famigerada Liminar do processo 2010.02.01.002742-8 – transparência já !!!);
·         Os conselheiros (ou pelo menos o presidente do conselho) devem perder o medo e comparecer nas assembleias e reuniões públicas com investidores/analistas - coisa rara no Brasil;
·         Quer influenciar as decisões do conselho/mudar a estratégia da Cia? Segue a recomendação do guru Bob Monks: aglutina participação e elege conselheiros para promover mudanças....
·         Quer conhecer melhor a empresa? Utiliza o famoso, mas pouco utilizado aplicativo TBC (tirando a bunda da cadeira); gasta sola de sapato e marca uma visita para conhecer o negócio, o chão de fábrica. É bem mais produtivo que visitar o nababesco escritório na Faria Lima para ouvir um bando de conselheiros amedrontados e protegidos por ilustres e caros advogados (que certamente vão cobrar a assessoria com taxímetro em bandeira 2).

Tá bom assim ou alguém tem medo da transparência total? Deve ser uma questão cultural, pois parece que brasileiro adora uma prática palaciana, de conversa de bastidores, de despacho regimental com potencial para obtenção de informações privilegiadas.

Registro final: definitivamente o guru não estava inspirado, faltou a chamada presença de palco. Só me resta cantarolar Raul: “confesso abestalhado que eu estou decepcionado”. E compartilhar a minha decepção com o farmacêutico/poeta Drummond no embalo de uma corrida matinal.
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

21 de outubro de 2012

Os acionistas de empresas “sem dono” são mais benevolentes na remuneração dos Administradores?

Parece que sim. Uma rápida comparação entre as duas maiores empresas brasileiras do ramo de alimentos, internacionalizadas e com faturamento anual acima de R$ 20 bilhões, nos revela os seguintes números:


Empresa A
Empresa B
Receita Bruta
$ 61,7 BI
$ 25,7 BI
Remuneração global na AGO
$ 8,625 MM
$ 30 MM
Maior remuneração na Diretoria
$ 2,067 MM
$ 4,167 MM
Remuneração média na Diretoria
$ 1,077 MM
$ 2,455 MM

       
Ainda que a remuneração global possa ser influenciada pelo número de diretores estatutários (9,67 na empresa “sem dono” x 4 na empresa com controlador), parece que os acionistas da empresa “sem dono” são mais bonzinhos na hora de votar a remuneração global em AGO. Ou será que não estão nem aí para o assunto?
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

14 de outubro de 2012

Pequenos desembolsos, grandes maracutáias.

Calma gente, não vou tratar dos gastos de executivos com jantares, recepções, presentes e outros mimos (ainda está na nossa memória o recente caso do CEO da HP demitido por gastar alguns dólares em jantares românticos), e nem as doações de computadores usados para o nosso querido INCA (uma ótima opção de voluntariado –  www.inca.gov.br ou 21-3970-7971).

A minha idéia é trazer para o debate os riscos envolvidos com pequenos “desembolsos”, quase sempre imperceptíveis aos olhos dos conselheiros, mas sempre devidamente fundamentados nas famosas “práticas de mercado”.

Um bom exemplo é “aquela” contribuição para a associação que congrega as empresas do setor. Em que pese a lógica de unir forças para defender os interesses de determinado setor econômico, alguns “desvios de rumo” podem levar as afiliadas desse tipo de associação a freqüentar as páginas de escândalos nos jornais.
Vejamos o exemplo da Associação Imobiliária Brasileira (AIB): notícias publicadas na imprensa dão conta que, tendo em seu quadro de associadas grandes empresas (teria até uma S/A de capital aberto na lista) que por lei estariam impedidas de contribuir para campanhas políticas (também seriam controladoras de concessionárias de serviços públicos), a associação é acusada pelo Ministério Público Estadual de SP de servir de fachada para o Sindicato da Habitação (o SECOVI-SP é proibido por lei de financiar campanhas eleitorais) no financiamento de candidatos a vereadores que, uma vez eleitos, votariam o Plano Diretor da cidade de SP (instrumento que fixa as diretrizes gerais da política de desenvolvimento e de expansão urbana).
Ou seja, aquela pequena contribuição mensal, para aquela associação pobrezinha, que não tem teto, parede ou mesmo site, vira um escândalo quando as filiadas efetuam contribuições extraordinárias, bem na época da eleição, e essas contribuições vão irrigar os cofres de campanhas políticas por intermédio de uma associação até então acima de qualquer suspeita.
Uma situação parecida e potencialmente mais grave foi recentemente divulgada pela Folha de SP: uma famosa construtora fazia pagamentos extraordinários a uma associação de classe, sem qualquer relação com as mensalidades fixas mensais, descritos como “taxa de assistência técnica e jurídica”. Tais valores estavam sempre relacionados com contratos assinados com órgãos públicos – 0,5% de cada contrato, tendo a Polícia Federal apurado pagamentos extraordinários de R$ 648,8 mil.
Olho vivo Sr. Conselheiro, principalmente quando se trata da filiação à uma entidade cujo objeto é algo tão vago que permite quase tudo.
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

6 de outubro de 2012

Eleição de conselheiro de administração em “corporations”: contra a falta de transparência, REGULAÇÃO neles.

O movimento de migração de empresas do modelo “controle definido” para “controle difuso” ainda é pontual e muito recente por aqui, mas já dá para notar que existe um conflito latente com o risco de perpetuação dos conselheiros de administração e executivos. Remédio para isso: transparência, regulação, mais transparência e mais regulação. (os liberais da Faria Lima odeiam quando escrevo isso...)
Nessa linha é que entendo que a Instrução CVM 481 deve ser adaptada à nova realidade, pois o reforço da transparência irá aperfeiçoar as relações entre investidores: o objetivo é evitar a ditadura dos conselhos/executivos.
E não estou propondo a reinvenção da roda; basta incluir na referida Instrução a obrigatoriedade de divulgação, pelas companhias, do recebimento de pedidos de voto múltiplo e indicação de candidatos a vagas em conselhos de administração, como já está descrito no Estatuto Social da BRF-Brasil Foods:
"Parágrafo 3º - Caso a Companhia receba pedido por escrito de acionistas que desejem requerer a adoção do processo de voto múltiplo, na forma do Artigo 141, Parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, a Companhia divulgará o recebimento e o teor de tal pedido:
(i) imediatamente, por meio eletrônico, para a CVM e para a BM&FBOVESPA; e (ii) em até 2 (dois) dias do recebimento do pedido, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, mediante publicação de aviso aos acionistas.
Parágrafo 4º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência em relação à Assembleia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Caso receba uma notificação relativa a um ou mais candidatos a Conselheiros, a Companhia divulgará o recebimento e o teor da notificação: (i) imediatamente, por meio eletrônico, para a CVM e para a BM&FBOVESPA; e (ii) até 3 (três) dias antes da realização da respectiva Assembleia Geral, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, mediante publicação de aviso aos acionistas."
Bons exemplos devem ser copiados e os maus exemplos denunciados.
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves
Em tempo: declaração de conflito - sou consumidor voraz dos produtos da BrFoods, pois não consumo carne vermelha há mais de 20 anos. E sou associado da Previ, acionista relevante da empresa.

29 de setembro de 2012

Ceticismo e canja de galinha não fazem mal a ninguém.

E, quem diria, o Blog da Governança chega ao 2º aniversário de postagens semanais ininterruptas. Por vezes provocativo, no limite da irresponsável implicância (mas só com os desavergonhados que praticam insider trading e fazem “acordinhos”) e com um ceticismo que julgo saudável, as postagens também trazem elogios... E para “comemorar” vou novamente enaltecer uma iniciativa da CVM que contribuiu sobremaneira para melhorar a transparência no nosso mercado: o Formulário de Referência, criado pela Instrução nº 480.
Ainda que possa parecer que estou querendo ensinar padre a rezar missa, os dois exemplos estarrecedores que apresento a seguir servem como um alerta para quem pensa em assumir uma posição de conselheiro ou simplesmente investir.
Foi convidado para um conselho? Assim como jabuti não sobe árvore (se está lá foi gente ou foi enchente), ninguém nasce conselheiro.... Se foi eleito é porque algum investidor apresentou o nome na assembleia.
Já vivi a situação de receber um convite para ter o meu nome encaminhado para uma assembleia de acionistas e resolvi declinar do convite após me deparar com informações estarrecedoras no Formulário de Referência.
Um amigo, gestor atento que lê os benditos Formulários de Referência antes de decidir por um investimento, “pescou” as seguintes “pérolas” em um único documento (os nomes dos verdadeiros atores foram trocados pela turma da Quadrilha de Morte do desenho animado Corrida Maluca para evitar retaliações jurídico-cibernéticas):
·         Crimes Contra a Vida - Nosso acionista controlador, Presidente do nosso Conselho de Administração e Diretor Presidente, Sr. CLYDE, o Vice-Presidente do nosso Conselho de Administração, Sr. RUG-BUG, bem como um de nossos funcionários, são réus em ações penais movidas para apurar responsabilidades pela prática de quatro homicídios contra supostos criminosos, ....... Os advogados de defesa que patrocinam essas causas consideram possível o trancamento desses processos.
·         Crimes contra o Sistema Financeiro - Atualmente, tramitam três processos instaurados para apurar o envolvimento de alguns de nossos administradores na prática de crimes contra o sistema financeiro....... O Sr. CLYDE  é acusado nesse processo da prática dos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidades de documentos, público e privado e sonegação fiscal.  O Processo nº. 2002...., atualmente em trâmite perante o TRF5 ..... Os Srs. CLYDE e RUG-BUG são acusados nesse processo da prática dos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha e sonegação fiscal. Já o Processo nº 2003....... imputa ao Sr. CLYDE .... a prática do crime de lavagem de capitais.
·         Crime de “Garimpagem” - Nosso acionista controlador, Presidente do nosso Conselho de Administração e Diretor Presidente, Sr. CLYDE ..... e os membros suplentes de nosso Conselho de Administração, Srs. RUG-BUG e MAC, são acusados no Processo nº 2008..... do crime de negociação de títulos ou valores mobiliários sem autorização da autoridade competente...... Não obstante a celebração de termo de compromisso entre a CVM e os Srs. CLYDE, RUG-BUG e MAC, encerrando o processo administrativo que investigava os fatos objeto desse processo, a ação penal movida pelo Ministério Público Federal permanece em trâmite, havendo sido proferida sentença pelo Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal da 5ª Região, condenando, em caráter não definitivo, os Srs. CLYDE, RUG-BUG e MAC a penas de 15 anos e dez meses para o Sr. CLYDE e 10 anos para os demais, além do pagamento de multas pecuniárias. Foi interposto recurso contra referida sentença condenatória que ainda não foi julgado. Ademais, os acusados impetraram habeas corpus no TRF5, requerendo o trancamento da ação penal por inépcia da denúncia. O pedido foi negado e, os acusados impetraram novo habeas corpus, dessa vez no STJ (HC nº.....). Esse habeas corpus também foi negado, estando pendente de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Ordinário, interposto contra essa decisão, o qual já foi admitido pelo Superior Tribunal de Justiça. A defesa alega (i) a inépcia da denúncia e (ii) a prescrição da pretensão punitiva.
E em outro Formulário de Referência de uma empresa do Novo Mercado é possível ler o seguinte:
“Em 29 de junho de 2009, o Ministério Público do Estado XYZ ofereceu denúncia contra o nosso Diretor Presidente, Presidente do Conselho de Administração e Acionista Controlador, o Sr. KURBY, imputando-lhe a prática dos crimes de corrupção ativa e de fraude à licitação. A denúncia inclui outras 19 pessoas, entre elas o Sr. DUM-DUM, que é o gerente responsável pela área de elaboração de propostas para concorrências públicas da Companhia.... A denúncia, em linhas gerais, alega a existência de uma organização de pessoas agindo para fraudar diversas licitações relacionadas à Polícia Militar do Estado XYZ, em benefício de empresas participantes em licitações, dentre as quais a Companhia. Alega-se, resumidamente, que esse processo licitatório foi fraudado de modo a favorecer a contratação da Companhia e, ainda, que o Sr. DUM-DUM junto com um outro funcionário da Companhia (que atualmente nela não trabalha) teriam oferecido valores a outra pessoa, também acusada no processo, para que ele atuasse para agilizar o processo de pagamento pelo Estado ..... das várias parcelas vencidas e não pagas do contrato, uma vez que o Estado .... não havia realizado desde o início da execução do contrato qualquer um dos pagamentos nele previstos..... Com base na opinião dos seus respectivos advogados nesse processo, ambos esperam ser absolvidos das acusações.”
Resumindo: o “ceticismo saudável” é aconselhável ou, como diria Ben Jor em Engenho de Dentro, “prudência e dinheiro no bolso, canja de galinha não faz mal a ninguém”.
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves