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A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

13 de janeiro de 2019

Ilegitimidade ativa da CVM para julgar Presidentes de assembleias: a piada regulatória de 2018.


O absurdo que começou com o julgamento do processo RJ/2013-2759 (disponível em  http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2018/20180220_Voto_DHM_Cia_Participacoes_Alianca_da_Bahia.pdf), acaba de ser sacramentado pelo colegiado da CVM ao julgar (ou seria não julgar?) o processo PAS CVM nº RJ2017/2553 (vejam o voto no link http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2018/20181219_PAS_CVM_RJ2017_2553_voto_diretor_henrique_machado.pdf): o presidente de uma assembleia de acionistas, muitas vezes contratado exclusivamente para atuar no conclave (a peso de ouro – quase sempre ex dirigentes da CVM), atuando sob a égide da tal Lei das S.A. (inexpressiva pelo que parece), toma atitudes com reflexos diretos sobre o espectro societário, não raramente atropela os acionistas minoritários em suas demandas, mas não pode ser julgado por eventuais ofensas à referida Lei.

Será que as empresas evitam indicar Administradores propositadamente para praticar “maldades” sem risco de punição? Cadê o presidente do Conselho de Administração? E o regiamente remunerado diretor jurídico? Falta competência para esses profissionais? Óbvio que não.

Para quem devemos reclamar? Justiça comum, com seus intermináveis prazos e falta de especialização sobre o tema?

Por essa e outras é que o nosso mercado de capitais é pífio em termos de volume de empresas....

Abraços a todos,
Renato Chaves

6 de janeiro de 2019

Operação Boeing-Embraer: ofertando espelhinho para índio.



Primeiro separa o que interessa, coloca esses ativos em uma empresa nova e compra o controle da empresa; chama isso pelo pomposo nome de joint venture (uma JV), com ares de parceria estratégica, e consegue fugir das obrigações estatutárias que regulam uma aquisição de controle.

Nota-se que a empresa brasileira irá embolsar um valor inferior aos custos de desenvolvimento de seus projetos de aviação regional, os campeões de vendas.

Deixa-se a empresa brasileira minoritária na tal JV, como passageira na última poltrona da aeronave, aquela cujo assento não reclina.

A qualquer momento uma opção de venda pode ser exercida, ou seja, a parceria de longo prazo pode durar alguns minutos, considerando a enorme diferença de tamanho das duas “parceiras” (a americana fatura quase US$ 100 bilhões e a brasileira somente US$ 6 bilhões).

Resumindo, como dizia Kate Lyra “o brasileiro é tão bonzinho”.

No mercado de capitais esse tipo de negócio é chamado de “operação Caracu” (os entendedores entenderão).

Abraços a todos,
Renato Chaves