Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

19 de maio de 2019

Ações coletivas nos EUA: quem defende o “acionista brasileiro”?



Muito oportuna a abordagem do ex diretor da CVM Gustavo Borba sobre os efeitos das ações judiciais coletivas nos EUA, movidas por investidores que possuem ADRs de empresas brasileiras processadas por omissões/falhas informacionais, em artigo publicado no portal JOTA (https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/efeitos-colaterais-da-class-action-americana-para-o-investidor-brasileiro-18052019).

Com o pagamento de vultosas somas para esses acionistas por acordo/condenação na justiça norte-americana, os acionistas “brasileiros” são punidos duas vezes, lembrando que todos são possuidores do mesmo ativo, ainda que adquiridos em diferentes jurisdições: são acionistas com deveres e direitos iguais.

Conclui o articulista: “Parece-me, portanto, que seria urgente uma alteração legislativa para prever que qualquer indenização efetivamente paga aos acionistas em jurisdição estrangeira em virtude de uma class action deveria ser estendida aos investidores nacionais em situação semelhante, como forma de equacionar a distorção de tratamento aos acionistas em virtude exclusivamente do local onde eles adquiriram seus valores mobiliários".

E aí, quem vai tomar a iniciativa de propor uma alteração legislativa? Alguma associação? Algum Instituto?

Abraços a todos,
Renato Chaves

11 de maio de 2019

Os índios Guarani, as freiras da GE, a Shell e a pegada de carbono: stakeholders saem do mundo encantado das páginas dos relatórios de sustentabilidade e chegam nas assembleias de acionistas. E agora CEO?



Lá fora esse “ativismo” é muito comum, obrigando empresas a sair do discurso blábláblá para ações efetivas: desde o emblemático caso das freiras na assembleia da GE em 2002, relatado por mim na postagem do Blog de 23/1/2011 (Quando uma assembleia ajuda a criar um novo negócio... O caso da GE – link https://www.blogdagovernanca.com/2011/01/) até o recente caso da Shell, pressionada pelos investidores Igreja da Inglaterra e Robeco (https://www.valor.com.br/empresas/6010227/ft-shell-se-rende-e-cria-meta-para-reduzir-emissao-de-carbono),  os chamados “ambientalistas” tem liderado esse processo.


No Brasil o tema é novo. Quilombolas, movimentos de atingidos por barragens e agora índios começam a participar de assembleias de acionistas (vejam as matérias https://www.valor.com.br/brasil/6224679/indios-guarani-compram-acoes-da-rumo-para-poder-opinar-em-decisoes e


Vou logo avisando: não serão bem recebidos.

Provavelmente os medrosos CEOs, que apesar das milionárias remunerações não tem coragem para interagir com os acionistas em uma simples AGO, contratarão experientes advogados para conduzirem as assembleias com mão de ferro. Serão os velhos conhecidos do mercado, figurinhas carimbadas que sempre atuam com truculência para inibir a participação de acionistas que procuram educadamente debater temas de interesses de todos com os Administradores, ou seja, que ousam fazer valer o artigo 132 da Lei 6404/76 (examinar, discutir e votar...). Por isso esses advogados são apelidados ironicamente no mundo da governança corporativa de "turma do Darth Vader": onde estão tem confusão.

E ainda tem aqueles acionistas que fazem parte da “claque de aplausos” para Administradores. São geralmente acionistas de longa data, alguns ex funcionários das próprias empresas, que pedem a palavra nas assembleias somente para tecer rasgados elogios à Administração, chegando a ironizar o acionista que ousa questionar alguma proposta da pauta: “quantas ações você tem mesmo?”, me perguntou com um sorriso irônico um desses “amigo dos amigos” na última AGOE que participei..... 8 ações, respondi educadamente...



Sejam bem-vindos stakeholders. Quem sabe agora teremos assembleias de verdade no Brasil, com os inalcançáveis Administradores expostos ao debate.

Abraços a todos,
Renato Chaves

5 de maio de 2019

A liminar da vergonha voltou: retrocesso a 2010.



Alertado por um amigo de SP, assíduo leitor do Blog, me deparo com mais uma aberração no nosso já combalido mercado de capitais: o ressuscitar da famigerada liminar IBEF, um assunto que todos julgavam morto e enterrado depois das publicações nos formulários de referência de 2018.

Trata-se de um ”pedido de sustação da eficácia do acórdão e atribuição de efeito suspensivo ativo aos recursos especial e extraordinário originários da apelação cível nº 0002888-21.2010.4.02.5101”, algo que foi aceito pelo Vice-presidente do TRF-2ª Região no último dia 24 de abril. Ou seja, com uma canetada “monocrática” voltamos ao ano de 2010.

Em suas “alegações apelativas-esperniantes” o refinado instituto de executivos afirma que “não há notícias de que, nesses oito anos de suspensão de eficácia da norma, o mercado de capitais brasileiro tenha experimentado qualquer perda de atratividade em âmbitos nacional e internacional, por conta do não cumprimento desse subitem”.  

Opa, peralá, para tudo.... Esse povo vive no mundo da Lua ou é somente cara de pau? Não viram o crescente número de acionistas, especialmente estrangeiros, votando contra as propostas de remuneração em assembleias? Não leram os recorrentes relatórios das consultorias ISS e Glass Lewis sobre empresas brasileiras que escondiam informações sobre remuneração?


Uma liminar que não beneficia as empresas de capital aberto, mas tão somente os executivos, interessados em esconder os imorais e obscuros "pacotes de mamatas" aprovados por sonolentos conselhos de administração, pacotes que incluem bônus de contratação, bônus de performance, bônus de saída, etc., etc.....

Façam um teste: entrem em uma assembleia de acionistas e formulem perguntas sobre o item “proposta de remuneração dos Administradores”... Já fiz isso e o resultado é um gaguejar nervoso dos executivos e seus advogados-contratados-a-peso-de-ouro, já que muitas questões não estão explicadas no papel.

Será que as empresas terão a pachorra de retirar os formulários de referência já depositados no site da CVM?

Abraços a todos,
Renato Chaves

26 de abril de 2019

15 executivos e um segredo.



Parece enredo de filme, mas o acordo de saliência, turbinado com um prêmio de R$ 71 milhões para “incentivar” ex executivos a denunciar “sabe-se lá o que”, é algo inédito em uma empresa listada no Brasil. Aliás, o incentivo para delatar não deveria ser a redução de tempo atrás das grades?

Será que o descontrole nas nossas corporações chegou ao ponto de 15 executivos formarem uma OCRIM informal, na clandestinidade mesmo, já que não existia o tão comum DOE (“departamento de operações estruturadas”)? Tudo combinado no chopinho pós expediente nos barzinhos da Vila Olímpia?

Onde estavam os inúmeros conselhos e comitês com seus controles regulares? Acionistas controladores super qualificados, mas negligentes? Mais fácil acreditar em um título do meu querido Glorioso em 2019.

Pagamento de propina somente para dar uma turbinada no bônus anual, via contribuição pontual no Ebitda?

Ou seria um padrão de comportamento para garantir revisões de contratos que perpetuariam ganhos nos resultados?

Esse caso já merece um livro, né Malu?

Abraços a todos,
Renato Chaves


19 de abril de 2019

O pedágio mais caro do mundo: prêmio por obediência para executivos deve ser barrado.


Matéria da jornalista Rita Azevedo (jornal Valor de 15/4 - veja no link https://www.valor.com.br/empresas/6211669/estrangeiros-podem-vetar-propostas-da-ccr) revela que as grandes consultorias de recomendação de voto para investidores estrangeiros (Glass Lewis e ISS) são contrárias ao pacote de bondades para executivos que irão delatar na justiça o monstruoso esquema de corrupção na Cia.

Premiação em dinheiro para quem participou ativamente de práticas criminosas na Cia, de livre e espontânea vontade? “Escandaloso”, como dito pelo presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais-AMEC em matéria da jornalista Consuelo Dieguez na Revista Piauí (https://piaui.folha.uol.com.br/delacao-financiada/ ).

Aliás uma premiação dobrada, pois a redução de pena na justiça é o verdadeiro incentivo para a delação dessa turma.

Ainda ficamos agora na expectativa da CVM confirmar um entendimento de colegiados passados para impedir que os acionistas controladores, igualmente investigados, votem na AGE que acontece na próxima 2ª feira.

Com direito a parecer de auditoria com ressalva, os acionistas levam para a assembleia perguntas incômodas: quem mandou esses executivos corromperem autoridades? Cadê os R$ 4 milhões? (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/ccr-diz-nao-saber-destino-de-r-4-milhoes-reservados-como-caixa-2-de-politicos.shtml)

Estarei lá para exercer o meu direito de votar contra mais essa aberração societária, de socialização do prejuízo ocasionado por práticas criminosas.

Abraços a todos,

Renato Chaves


12 de abril de 2019

CCR: insatisfação geral.



Parece que os investidores não vão aprovar o pagamento de prêmio para quem cometeu delitos.

Que fique claro que o colaborador que faz delação premiada já está tendo um benefício com a redução da pena/multa na ação judicial.

Pagar uma remuneração adicional seria declarar em alto e bom som: o crime compensa.

Reproduzo abaixo a carta publicada pela AMEC (disponível em https://www.amecbrasil.org.br/comunicado-ao-mercado-ccr/):

São Paulo, 12 de abril de 2019 – A AMEC – Associação dos Investidores no Mercado de Capitais faz saber que seu Conselho Deliberativo aprovou, na forma do seu estatuto o que se segue:
1.     Diversas empresas de capital aberto se envolveram em episódios recentes de corrupção. Cada um desses casos demonstra graves falhas em processos de governança corporativa, e inflige um golpe na credibilidade do nosso mercado de capitais.
2.     Quando investem em empresas da capital aberto, os minoritários acreditam em suas divulgações, e que suas práticas estarão de acordo com a lei e a ética. Quando isso não ocorre, eles perdem várias vezes: ao financiar a corrupção, ao serem sócios de estruturas distorcidas para viabilizar desvios, ao sofrerem fortes desvalorizações quando os atos lesivos são descobertos, ao pagarem indiretamente as multas e penalidades cabíveis e, agora percebe-se, ao remunerar esses mesmos corruptores para que assinem termos de colaboração.
3.     Empresas, reguladores e investidores precisam cumprir seu papel para que isso não ocorra.
4.     Os fatos envolvendo a CCR, e em particular as propostas colocadas para a deliberação dos acionistas em AGE no dia 22.04 configuram uma situação desse tipo.
5.     Independente da legalidade das propostas – que não cabe à Amec julgar – é fundamental que os acionistas minoritários estudem, reflitam e exerçam de maneira consciente seu direito de voto neste conclave em particular.
6.     No caso em questão, torna-se necessário avaliar a conveniência e a oportunidade de conferir a proteção de responsabilidades civis e societárias daqueles que promoveram atos lesivos à Companhia, compreendendo a real necessidade de remuneração para que colaborem com a empresa, mas também considerando o risco moral (moral hazard) de se premiar aqueles que agiram contra a lei e seu impacto na cultura corporativa que se pretende implementar.
7.     Os acionistas controladores da CCR, tendo em vista o próprio histórico de políticas exemplares da CCR na gestão de transações com partes relacionadas, deveriam refletir sobre seu potencial conflito de interesses nesta deliberação – acima e além da (frágil) jurisprudência existente para a matéria.
8.     Tendo em vista o elevado número de administradores envolvidos nos atos de corrupção, torna-se imperativo avaliar as ações de acionistas controladores, sobretudo na linha do Artigo 117, Parágrafo 1º, alínea e da Lei 6.404/76 (São modalidades de exercício abusivo de poder: (…) induzir ou tentar induzir administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos nesta Lei e no estatuto, promover, contra o interesse da companhia, sua ratificação pela assembleia geral).
9.     Além disso, os acionistas devem considerar se, na AGO da companhia, pretendem aprovar sem reservas as contas da administração, conferindo assim a exoneração de responsabilidade dos administradores de que trata o Artigo 134, Parágrafo 3º da Lei 6.404/76.
10.  A Amec lamenta que a Companhia tenha ignorado indicações de investidores institucionais para renovar seu conselho de administração, preferindo fazer suas próprias escolhas e mantendo no cargo administradores que lá estão há mais de 10 anos – portanto durante os períodos onde os alegados atos de corrupção teriam acontecido.
11.  Cabe aos reguladores – atuais, futuros e pretéritos – e ao Ministério Público refletir se a eventual legalidade da exoneração de responsabilidade de envolvidos em corrupção configura a melhor forma de construir um mercado de capitais saudável.
12.  Em paralelo, a Amec pretende abrir diálogo com o Ministério Público, para que seja considerado o efeito de longo prazo ao mercado de capitais das decisões tomadas no âmbito de investigações de corrupção.

Abraços a todos,
Renato Chaves


7 de abril de 2019

Cumulatividade de penas para educar o mercado.



O colegiado da CVM perdeu, na semana que passou, uma boa oportunidade de colocar em prática a previsão constante no artigo 11 da Lei 13.506 (que trata da possibilidade de cumulatividade de penas), para punir de forma acachapante a gangue que saqueou um fundo de pensão com sede em Brasília.


OK foram multas pesadas (R$12.690.853,71, R$13.196.767,56 e R$13.114.248,90 – veja o voto do diretor relator no link http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2019/20190402_PAS_CVM_RJ2015_2027_voto_diretor_gustavo_gonzalez.pdf), mas somente uma inabilitação, e ainda assim acanhada – somente 10 anos... 

Por que não inabilitação de 20 anos com multa para todos os componentes da OCRIM? O famoso Russo vai continuar livre para atuar no mercado de capitais?

Abraços a todos,
Renato Chaves



29 de março de 2019

O pedágio mais caro do mundo (continuação).



Acionistas controladores podem votar em uma assembleia que irá deliberar “a não propositura de ação de responsabilidade civil contra os antigos administradores participantes do Programa de Incentivo à Colaboração”, mesmo sendo esse grupo alvo de investigação pela CVM (processo nº SP – 2018/83 - 19957.001586/2018-96)?

Vale lembrar que a Autarquia apura responsabilidades pelo uso indevido de recursos da Cia. para o pagamento de vantagens financeiras a agentes públicos, ou seja, propina.

Bola com a CVM...

Obs: investidores institucionais continuam calados... Sono profundo.

Abraços a todos,
Renato Chaves

24 de março de 2019

O pedágio mais caro do mundo.



Acionistas de uma outrora bem conceituada empresa listada no Novo Mercado foram surpreendidos com mais um desembolso de caixa para o encerramento de acordo com autoridades que apuram o pagamento de propinas a agentes públicos, dessa vez com o Ministério Público Federal.

Soma-se a isso os gastos milionários com a contratação de consultorias para “revisar a estrutura de governança da Companhia em linha com as melhores práticas nacionais e internacionais, e da [auditoria big4] para realizar o mapeamento de riscos e estruturação da área de gestão de riscos”, a nomeação de um novo cargo na estrutura diretiva (VP de Compliance), além da criação do chamado “comitê independente” para “conduzir uma investigação profunda e meticulosa dos eventos citados no depoimento divulgado na mídia e conexos”, e temos um prejuízo incalculável para os investidores da Cia.

Mas não é “só isso tudo”... A AGE convocada para abril propõe, além da aprovação do pagamento de custos adicionais com os “funcionários colaboradores” nos citados acordos, que serão mantidos indenes de custos (inclusive de advogados) e indenizações relacionados a eventuais demandas de terceiros, e também da própria Companhia, pelos fatos eventualmente confessados por eles, ainda que tenham causado prejuízos à Companhia, o desembolso de aproximadamente R$ 50 milhões com o pagamento de 60 salários para cada “colaborador”, uma espécie de prêmio para quem ajudou jogar a reputação da Cia na sarjeta. 

E tem mais: a AGE irá aprovar, certamente com o voto conflitado do bloco controlador, a não propositura de ação de responsabilidade civil contra os antigos administradores participantes do Programa de Incentivo à Colaboração !!!

Ok, a turma de colarinho branco/caneta MontBlanc resolve a vida com as autoridades na esfera penal, fica indene, a empresa paga a conta (incluindo minoritários-otários, os famosos minorotários), mas como fica a situação do “time” de gestores na esfera administrativa? Alguma punição depois de saírem de fininho? Inabilitação na CVM? E os acionistas controladores? Não sabiam de nada? Tão ingênuos, praticamente uns tolinhos...

Toda corrupção será perdoada, com o aval dos investidores institucionais.

Abraços a todos,
Renato Chaves

16 de março de 2019

Beneplácito com os “inimputáveis”


O leque de infrações cometidas na operação “águia norte-americana compra bem-te-vi brasileiro” ainda sem julgamento pelo regulador, leque tão grande como a envergadura de asas de um imponente condor (sou sortudo já vi/fotografei alguns na Cordilheira dos Andes), me faz pensar que de nada adianta protestar pelas infrações “menores” cometidas na AGE que aprovou a venda de parcela cindida (100% do EBITDA da Cia !!!), e de quebra aprovou o compartilhamento de um projeto “especial”, projeto carga pesada.

Afinal, presidentes de assembleias são “injulgáveis” pelo regulador, conforme reza a cartilha apregoada na Rua Sete de Setembro (vide postagem https://www.blogdagovernanca.com/2019/01/ilegitimidade-ativa-da-cvm-para-julgar.html).  Ainda mais quando os presidentes são assessorados/comandados por renomados agentes externos, que nem deveriam participar da AGE, salvo se formalmente convidados pelos acionistas, com registro em ata, CPF e foto na portaria, etc ... É o que nos ensina José Edwaldo Tavares Borba em seu livro Direito Societário (Ed. Atlas - 14ª Edição – pg. 368).

A transgressão, pelo presidente do conclave, de não colocar em votação, por decisão monocrática/arbitrária, as opções dos acionistas sobre a melhor forma de redação de uma ata tão relevante (1 - ata e publicação na forma de sumário ou 2 - ata de inteiro teor e somente a publicação da forma de sumário) é “café pequeno” perto do conjunto da obra. Bola pra frente, a não ser que abram o olho do general.

E por falar em responsabilidade de Administradores, saiu mais um acordo de saliência/leniência milionário da empresa especializada em cobrar pedágio e pagar propina (ou seria paga propina 1º para depois cobrar o pedágio?)... Algum Administrador punido na esfera administrativa na 7/9? Só se for no Uzbequistão. Tema para uma próxima postagem.

Abraços a todos,

Renato Chaves

9 de março de 2019

Diversidade em empresas listadas: nada mudou.


Seis em cada dez empresas listadas na B3 não tem mulheres em seus conselhos de administração; 10º lugar na América Latina quando o assunto é participação feminina em conselhos de administração (veja matéria em https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/07/economia/1551992548_346845.html): precisa dizer mais?

Desconfio que, se excluirmos as mulheres participantes das famílias controladoras, esse número piora substancialmente.

Isso parece ser a ponta do iceberg, pois a falta de diversidade, tanto de gênero como de raça, começa antes, nas posições gerenciais. É o que a professora do Ibmec-Rio Silvana Andrade chama de “teto de vidro” (https://exame.abril.com.br/carreira/por-que-as-mulheres-nao-chegam-ao-board/). Quem não chega a gerente jamais será um diretor e quem não chega a diretor dificilmente chegará a conselheiro, salvo “desvios oportunísticos”.

Iniciativas como “30% Club” são bem-vindas (https://www.valor.com.br/financas/6151337/30-club-que-incentiva-mulheres-em-conselhos-chega-ao-brasil), mas a regulação também pode ajudar, obrigando que empresas listadas divulguem nos formulários de referência os percentuais de negros e mulheres em posições gerenciais (sugestão já encaminhada para a CVM).

Essa regra muito ajudaria no debate entre os acionistas ao longo do ano, especialmente aqueles que se dizem comprometidos com a pauta ESG, deixando o tema de ser somente manchete de um solitário dia do mês de março.

Parabéns a todas, e disposição para lutar por uma diversidade ampla.


Renato Chaves

2 de março de 2019

No embalo do carnaval “enganaram” o general.


Descumpri a promessa de não frequentar mais assembleias de acionistas, afinal são eventos patéticos, burocráticos, feitos para “cumprir tabela” e implementar aquilo que o grupo que controla a empresa deseja. Quanto mais rápida melhor (vejam a postagem de 17/11/18 - https://www.blogdagovernanca.com/2018/11/assembleias-de-acionistas-dando-adeus.html). 

E mais uma vez o que se viu foi um evento com a presença física de alguns Administradores, com CEO e DRI feito múmias e uma diretora que só fazia caras e bocas na mesa, sem dar um pio, com o comando do espetáculo nas mãos de um experiente advogado, pago regiamente para fazer o negócio acontecer, doa a quem doer.

Além da emoção de viajar em um turbo hélice em um céu repleto de Cumulus Nimbus, com direito a uma bem executada arremetida na chegada, aprendi muito nesse verdadeiro teatro de bufões:

·        Devemos rasgar todos os estatutos sociais, já que a leitura poética permite, por exemplo, que uma cisão de ativos para a constituição de uma subsidiária, vendida no minuto seguinte, vira um carve-out* e aquisição de controle atende pelo singelo nome de parceria estratégica/JV. Vale tudo para enganar um astuto general;

·        Devemos igualmente rasgar a Lei 6404. Como dito pelo mentor/feitor da referida AGE o artigo 5º da Constituição Federal basta: “o que não é proibido é permitido”. Chicago na veia... (ou seria Seattle?);

·        Sob a ótica da constatação anterior (liberdade total – Estado mínimo - o mercado que se autorregule – os investidores são “grandinhos” e não precisam de proteção/tutela do Estado), devemos ter em mente que o regulador não se manifesta antecipadamente sobre irregularidades previamente anunciadas em manuais de assembleia. Está dito lá na seção “atendimento ao cidadão” do site: “Não é competência da CVM, órgão de regulação de condutas, manifestar-se preliminarmente a respeito da legalidade de atos e documentos societários em geral, ou proferir juízo de valor genérico e antecipado sobre eles, pois não está entre as atribuições da autarquia decidir quais atos podem ou não ser praticados pelos administrados (Processo CVM RJ n° 2011-4494)”. Resumindo: depois que o cadáver estiver estirado no chão chame o rabecão e mande a reclamação para posterior apuração (é muito ão...).

Em uma operação repleta de ilegalidades devemos nos perguntar: cadê o dever fiduciário dos grandes investidores? Simplesmente omissos? Os fundos de investimentos dos grandes bancos votaram? Seriam coniventes, de olho em um ganho de curto prazo? (empurra o papel a R$ 19,80 que tá bom pra caramba – Julinho rindo à toa mais uma vez). Só falta esses sonolentos investidores aprovarem na AGO um gordo pacote de remuneração para os habilidosos executivos.

E o banco de desenvolvimento que viabilizou o crescimento da empresa para gerar tecnologia/empregos, esqueceu o S pelo caminho? Adeus empregos... Além da proliferação de Cumulus Nimbus eu vi muita preocupação e tristeza na bem tratada cidade carinhosamente chamada de Sanja.

Peralá, se não é cisão por que mesmo foi convocada uma AGE? Quem tem juízo tem medo né? Um gringo precavido vale por doze.

Se tem venda de subsidiária não vale o artigo 253 da Lei 6404?

A verdade é que o nosso mercado de capitais virou uma zona mesmo, com direito a termos de compromissos para insiders, bandidos presos que não são inabilitados na esfera administrativa, etc..

Podem me cobrar daqui a 5 anos: não vai sobrar muito dessa empresa para contar a história.

Não gostou do resultado general? Prepara o cheque para o gigante verde ficar no ar ou vai reclamar em Delaware.

Abraços a todos,
Renato Chaves

* O termo em inglês que significa esculpir, talhar em madeira. A melhor expressão do que temos visto por aqui: operações de segregação de ativos para fugir de obrigações estatutárias.


23 de fevereiro de 2019

Operação Boeing-Embraer: um roteiro de ilegalidades contratuais?



É o que afirma a Ação Civil Pública que solicitou a suspensão da AGE convocada para referendar a formação de “parceria estratégica” (disponível em http://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUCS/decisoes/2018/2018-12-19-embraerboeing.pdf). 

Até sábado de manhã, quando digito essas tortas linhas, a liminar suspendo o conclave estava de pé... Mas seguro morreu de velho: enquanto aguardo ansiosamente uma resposta da CVM ao meu pedido de suspensão da AGE, vou garantir meu check-in no vôo Azul 5336.

Parece que o Exmo. Dr. Juiz da 24ª Vara Civil Federal de SP se convenceu que a formação da JV não passa de uma cisão seguida de alienação de controle. Da referida ação extraímos a seguinte definição, muito elucidativa, transcrita do julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (AI nº 2003.002.13112, rel. Des. Marco Aurélio Froes, j. 04.11.2003): "configura-se cisão o negócio jurídico pelo qual uma sociedade transfere parcelas de seu patrimônio para outra sociedade criada a fim de prosseguir na exploração de suas atividades comerciais. Não importa o nome dado pelas empresas envolvidas ao negócio jurídico, o que importa é a realidade fática e jurídica criada por esse negócio, bem como a situação dos credores diante dessa nova situação" (grifo do Blog).

Pois é, parece que estão tentando enganar os acionistas da Embraer, ofertando uns trocados com a ameaça velada de que a empresa não sobreviverá sem a “parceria”. 

Às favas com o Estatuto Social e artigos 226/229 da Lei 6404 porque o objetivo dos investidores é garantir algum trocado no bolso hoje; pouco importa o amanhã.

Vale lembrar que o papel negocia hoje na faixa de R$ 19,50, já esteve a R$ 26,95 (julho/18) e estima-se que uma OPA mandatória por alienação de controle seria realizada a R$ 40,00.

Abraços a todos,
Renato Chaves

15 de fevereiro de 2019

Falta de transparência: CVM bate na Embraer para evitar o pior.


A partir de reclamação feita por acionistas minoritários a CVM abriu processo sancionador para apurar responsabilidades pela divulgação de fato relevante incompleto. Ocultação de informação como artimanha para convencer os candidatos ao Planalto à época e por tabela os incautos acionistas? (processo nº 19957/010559/2018-12 – RJ2018/7953 - vide matéria no jornal Valor de 11/2 - https://www.valor.com.br/empresas/6112095/cvm-analisa-fato-relevante-da-embraer-sobre-boeing).

Haja criatividade para dourar a pílula, se escrever muito se complica, se escrever pouco não convence nem o pipoqueiro da Praça Ulysses Guimarães, em São José dos Campos. 

E convenhamos, convencer “gregos e baianos” que a aquisição de controle é uma parceria estratégica não é fácil. Parceria que transforma a Embraer em uma “empresinha” de participações minoritárias, um escritório na Berrini para viver de dividendos futuros (incertos), sem administradores na nova empresa, somente um “conselheiro voyer”, sem poder algum de gestão no negócio que hoje é o motor da empresa, motivo de orgulho nacional... Transferência de “instalações contribuídas” listadas em apêndice “confidencial” do memorando? Como assim? Vão levar embora a engenharia, as ferramentas (adeus parafusadeira/rebitadeira... e os empregos?), a carteira de clientes com a liderança mundial do mercado de aviação comercial e tem a pachorra de afirmar que não estão comprando nada, só fazendo uma “parceria”.

Sei o que foi “vendido” aos acionistas na reestruturação societária em 2006, eu estava lá queridos leitores. Estatuto Social existe para ser respeitado !!! SMJ.

Parceria com nome de “joint venture-JV” né? Então quem avaliou a contribuição “estratégica” da Boeing? Cadê o laudo, cara pálida? Não tem avaliação porque a “contribuição” será em dinheiro, só precisa avaliar um lado? Então é a compra de “algo” (ou seja ativos), uma aquisição de propriedade? Quanto mais o DRI e assessores milionários escrevem, mais se complicam.

Não vou entrar no mérito do preço porque a operação já nasceu de forma irregular... 

“Pau que nasce torto nunca se endireita, tchan, tchan, tchan”. 

Mas experientes analistas afirmam que a Boeing está comprando um projeto campeão por valor parecido com aquele afundado pela concorrente canadense em um projeto reconhecidamente ruim

E a “parceria KC-390” hein? Os gringos vem e pegam um projeto já pronto, voando, oferecendo 51% só para agradar os sisudos homens de azul? Sede em Delaware? Governança com 5 conselheiros, sendo que o solitário “Mr. Boeing” poderá vetar tudo? Estranho, muito estranho...

A CVM tem até o dia 26/2 para bater o martelo (será que Darth Vader em pessoa irá comandar a AGE como preposto regiamente remunerado da Administração ou mandará um de seus pupilos?).

Se a CVM deixar passar essa operação de “compra de controle disfarçada”, ou outra que venha a ser desenhada por criativos advogados e banqueiros para fugir da regra estatutária para troca de controle, a porteira estará escancarada para a “leitura maliciosa de estatutos sociais”.

Abraços a todos,
Renato Chaves

8 de fevereiro de 2019

Rasguem os estatutos sociais: o que vale por aqui é a leitura poética das leis.



Vale até cobrar pelo uso do nome da família... que diferença isso faz na produção? Muda o nome para Klabex e manda a família viver de dividendos, como os demais acionistas. O século 19 já era Dolores.

Tem rompimento de contrato de longo prazo firmado com empresa que foi criada para capturar valor não “percebido pelos investidores”... Esqueçam o que foi dito (tem gente que gravou a áudio conferência...) e escrito, com um sorriso nos lábios.

Quem não lembra da GVT, operação que rendeu poucas e boas na CVM? Esse setor de telefonia sempre rendeu fortes emoções...

E o pagamento milionário para comprar a fidelidade do super-executivo Júnior?

Incorporação suspeita de incorporadora imobiliária? Nós temos aqui também...

Tem fusão de empresas de papel só no papel, deixando minoritários sem alternativa.

Tem operação criativa de empresa de shopping, e não é liquidação de lápis vermelho – eita mercadinho difícil esse...

E por fim, o supra sumo da desfaçatez, a aquisição de controle da líder mundial do mercado de avião regional pela gigante norte-americana, atropelando o estatuto social da Cia. (estatuto com letra minúscula mesmo), chamando a obscura operação pelo pomposo nome de “parceria estratégica”. Será que o conselho de administração vai ter a coragem de aparecer na assembleia do dia 26/2? Ou vai fazer aquilo que 99% dos conselhos fazem – contratar um advogado figurão (se não for um ex CVM não tem graça) para comandar o “espetáculo” com uma borduna na mão e ficar em uma salinha escondido, esperando o final do conclave para brindar com garrafas de Veuve Clicquot. Estarei lá para conferir, sem brindes por favor.

Investidores, especialmente os institucionais, não enxergam que um ganho momentâneo de algumas migalhas por intermédio de operações “criativas” torna o mercado suscetível a novas “aventuras”: um papel em branco aceita qualquer desaforo, ainda mais se vier anexada uma “fairness opinion” de um grande banco.

O que querem? Ficar correndo atrás de gestor que ofereça um ETF meia boca ou fomentar o mercado local?

Estão arrumando um jeito de aniquilar a já corroída confiança do nosso minúsculo mercado (vale mais abrir o capital lá fora?).

Abraços a todos,
Renato Chaves

3 de fevereiro de 2019

Relacionamento conselho de administração-executivos: quem manda de fato?



Toda tragédia traz questionamentos e reflexões.

Penso que não é possível avaliar o sistema de GC de uma Cia. sem conhecer como as decisões são tomadas. Mas como as atas dizem muito pouco, ou quase nada (assim dizem os críticos e eu me incluo nessa turma), vemos a importância de lermos com atenção os processos administrativos sancionadores julgados na CVM com o objetivo de apurar eventuais falhas e responsabilidades.

Mas então, como fica, sob a ótica conceitual, bem genérica, a pergunta do título?

Quem manda é o conselho de administração, dirão os legalistas e os acadêmicos. Afinal, o conselho determina a estratégia e as metas, monitora, avalia, define fontes e usos de recursos, os pacotes de remuneração de executivos e pode demiti-los a qualquer momento....

Mas é comum ouvirmos no mercado que reuniões de conselho são eventos para entreter quem acha que manda. No dia da reunião todas as mesas estão arrumadas, um brilho só... Funciona assim também nas assembleias, que existem para entreter acionistas, tanto é que raramente o CEO fala nesses encontros.

Fato é que, por mais capazes que sejam os conselheiros, por mais abrangentes que sejam as perguntas, nenhum conselheiro detém conhecimento suficiente para dialogar de igual para igual com os executivos. Exceção válida somente para questões financeiras, já que nessa praia a maioria dos conselheiros se sai bem.

Mesmo que seja um ex executivo do setor, o conselheiro sempre estará com informação defasada e, geralmente, “filtradas” pelos executivos... Eles só falam o que interessa; não raramente problemas são ocultados, pois o super homem-CEO irá resolvê-los, sem demonstrar fraqueza.

Má fé? Em alguns casos sim. Mas penso que prevalece a disputa pelo poder e o ego, afinal um CEO internacional não vai se sujeitar a seguir cegamente orientações de representantes de acionistas unicamente interessados em retorno financeiro.

Quando são contrariados, o que acontece? Retiram o assunto de pauta, contratam consultorias externas para dar mais “substância” à proposta e tentam convencer o conselho na reunião seguinte. O conselho, por sua vez, sem condições de digerir tantas informações, é vencido pelo cansaço e termina aprovando a proposta dos executivos.

Salvo raríssimas exceções, executivos acham que são super homens, ganham como super homens (e como!), mas são “humanoides” como todos os demais agentes da estrutura de GC das empresas.

O que fazer para aprimorar modelos de GC?

Reduzir a dependência de informações dos executivos em questões “sensíveis” com opiniões externas em processos conduzidos por conselheiros independentes, me sugeriu um amigo, leitor assíduo do Blog desde o 1º dia. Um bom ponto.

Mais comitês, com dedicação maior de tempo dos conselheiros para temas “potencialmente problemáticos”? Também faz sentido.

Mas não é suficiente.

Em minha opinião os conselhos devem resgatar os dois principais pilares do sistema de GC: transparência e prestação de contas.

Sair da clausura e estar cara a cara com os acionistas nas assembleias. Alias no próximo dia 26/2, em São José dos Campos, teremos uma boa oportunidade para ver se o conselho da Embraer terá a coragem de participar de uma AGE que definirá o futuro da Cia, ou se terá a pachorra de contratar advogados figurões para fazer o “servicinho”, fugindo do debate... estarei lá para conferir.

Os conselhos precisam ser o agente de disseminação de práticas éticas para os funcionários... não é fazer “cartinha” na intranet e participar de visita guiada em algumas instalações. Confesso que já participei de vários eventos burocráticos desses.

O que os conselhos precisam é dar a cara a tapa... reunir funcionários em grandes auditórios e afirmar que denúncias podem ser feitas sem medo, por intermédio um canal de apuração independente.

Precisam provar nas atas que não estão sendo omissos/negligentes, nem rezando na cartilha dos executivos.

Fora isso, resta aos Conselhos acreditarem que selecionaram os melhores executivos e que eles estão cumprindo rigorosamente o que foi determinado, mas sempre de olho no conflito que carregam – executivos tem uma visão de curto, no máximo médio prazo. Ficam um tempo relativamente pequeno nas empresas (de 3 a 5 anos) e por isso pensam mais nos bônus do que na sustentabilidade... 

Confiança acima de tudo, até porque uma reunião de um dia por mês com conselheiro preocupado com o horário de saída para o aeroporto, deixa a desejar em termos de aprofundamento em temas sensíveis. 

Abraços a todos,
Renato Chaves