Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

27 de dezembro de 2010

Feliz 2011. Mas já é hora de pensar nas mudanças para..... 2012

A polêmica em torno do Formulário de Referência instituído pela Instrução CVM nº 480/09 relegou ao 2º plano uma mudança substancial na vida das empresas registradas na CVM: a redução do prazo de entrega dos ITRs para 30 dias após o término de cada trimestre do exercício social (excetuando o último).
A referida Instrução (art. 65) criou uma regra de transição onde o prazo de 45 dias continuará a ser utilizado até 31/12/2011.
A gritaria certamente virá, com pedidos de postergação da “legião da má vontade” contra a transparência no mercado de capitais (vale registrar que 10 participantes da Audiência Pública de 2008 manifestaram posição contrária à mudança), mas a proliferação dos sistemas de gestão informatizados, que permitem a apuração de resultados quase em tempo real, reforça o argumento da CVM em prol da celeridade na divulgação de informações para o mercado.
Para evitar a tradicional correria de última hora seria louvável que as empresas utilizassem o ano de 2011 para adotar gradativamente a nova regra.
Até porque o rodízio de auditores externos vigorará a partir de 2012, conforme a Deliberação CVM nº 549 (de 10/9/2008), o que pode adicionar um elemento a mais de complexidade na vida já conturbada das empresas brasileiras.
No mais é compartilhar o otimismo geral e comemorar a passagem de ano.
Um feliz 2011 com muita alegria para todos.

P.S.: como estarei viajando na 1ª semana de janeiro (“rapelando” em Foz do Iguaçu) vou reproduzir um artigo de minha autoria sobre uma decisão da CVM envolvendo a instalação de conselhos fiscais, publicado em setembro/2007 na Revista Capital Aberto. E não deixem de participar da pesquisa interativa sobre a polêmica de divulgação de remuneração da Instrução CVM nº 480 – até agora 90% de aprovação para o modelo da CVM !!!

26 de dezembro de 2010

Breve avaliação (3 meses de Blog)

Passados 3 meses no ar, gostaria de agradecer a todos os visitantes e esclarecer alguns pontos relacionados com os objetivos e relacionamentos do Blog com seus visitantes.

Em 1º lugar só encaminho convites para pessoas que, em algum momento, trocaram cartões de visita ou que divulgam publicamente seus e-mails em fóruns de debate sobre o tema governança corporativa, como jornais e revistas. Não se trata de uma lista muito grande, pois são somente as pessoas que atuam no mercado e que identifico como fomentadores das boas práticas de GC. Algumas guardam uma afinidade tão grande que considero amigos de longa data. E todos os convites são enviados como cópia oculta, para preservar a privacidade. Mas, se mesmo assim, algum convidado desejar parar de receber convites sobre novas postagens basta responder a mensagem com um pedido de descadastramento. Isso aconteceu recentemente com um renomado estudioso do tema, aparentemente contrariado com a inclusão na lista, mas que foi prontamente atendido.

Outro aspecto importante está relacionado com as contribuições e comentários dos visitantes. Tenho recebido muitas mensagens diretas para o meu e-mail (algumas até com críticas pesadas), que mantenho em sigilo por razões óbvias. Mas vale lembrar que os comentários podem ser feitos diretamente no Blog com o perfil “anônimo” (ou colocando só o 1º nome). Não vejo problema algum nisso, desde que o comentarista siga as regras básicas de comportamento – utilização de tratamento cordial, sem ofender o autor e os demais visitantes. E não existe qualquer possibilidade de rastreamento; só posso consultar o país de origem do tráfego – e olha que já temos visitantes do Japão e até da Eslovênia (deve ser um brasileiro perdido por lá ou algum esloveno que utiliza a ferramenta de tradução incorporada no Blog).

Por fim, no próprio Blog é possível cadastrar a opção de atualização automática (no link Assinar postagens localizado no final das postagens). E não custa nada lembrar que o Blog não tem objetivo comercial, sendo livre de patrocínios diretos ou indiretos.

Aguardo contribuições para aprimorar esse fórum de debates, além de contar com a participação de todos nas pesquisas interativas, cuja ferramenta permite a visualização do placar de votação em tempo real.

19 de dezembro de 2010

O mistério continua: algum investidor já leu algum documento produzido por um comitê de auditoria?

O recente julgamento do Processo 18/2008 pelo colegiado da CVM reacende um tema no nosso mercado: a atuação dos comitês de auditoria/finanças. Isso porque os conselheiros de administração que participavam dos comitês financeiro ou de auditoria receberam a maior punição – multa individual de R$ 400 mil. (Nota: multas suaves e uma inabilitação que mais parece um “sabático prolongado forçado” para conhecer as montanhas do Nepal, mesmo assim só para o mais fraco).

Reportagens publicadas logo após o julgamento nos revelam que a punição diferenciada para esse grupo de conselheiros decorreu do fato dos referidos comitês não terem sido diligentes ao constatar o descumprimento da política financeira da companhia com a realização de operações com derivativos.

Muito interessante, pois uma leitura atenta de diversas atas de reuniões do conselho de administração (fonte: site da CVM – atas dos dias 14/5/2009, 27/3/2009, 29/10/2008, 30/7/2008, 30/4/2008, 30/1/2008, 30/10/2006 e 28/7/2005) revela que o Comitê de Auditoria sempre esteve presente nas reuniões que apreciavam e autorizavam a divulgação dos resultados da Cia, ficando registrada em algumas situações que o comitê recomendava formalmente a aprovação dos respectivos resultados.

E é no detalhe que mora o perigo: diante da forma sumária de apresentação dos assuntos tratados nessas reuniões, será que o comitê de auditoria apresentava um acompanhamento das políticas financeiras aprovadas?

Uma visita ao Formulário 20F de 2008, apresentado pela Cia. à SEC (a CVM norte-americana), nos esclarece que a “Política Financeira atual da Companhia exige que cada novo produto de financiamento, inclusive entrar em novas transações derivativas, seja apresentado ao Comitê Financeiro antes que o Diretor Financeiro possa empregá-lo”. E ainda: “a política financeira para câmbio determina que o limite da exposição cambial deve respeitar o menor valor entre: (i) 20% do patrimônio líquido da Companhia, ou (ii) para os três meses seguintes à data-base o limite de até 10 dias de exportação e/ou para os 12 meses seguintes à data-base, 50% da geração líquida de caixa. O controle e gerenciamento das exposições são realizados de forma dinâmica e atualizados com cotações de mercado em tempo real, através de sistemas de cotações, sendo os ajustes realizados sempre que necessário. Nas operações que envolvem opções, o controle e gerenciamento da exposição, consideram as probabilidades de exercício”. Aparentemente não faltavam regras.

Parece que está mais do que na hora da CVM exigir, amparada pela prerrogativa do art. 22 - § 1º - I da Lei nº 6385/76 (com alteração dada pelo Decreto nº 3995, de 31/10/01), que as empresas que possuem comitês de auditoria/de finanças constituídos por Estatuto divulguem trimestralmente um relatório de atividades desses comitês, indo além do que determina o item 5.2.g do Formulário de Referência (descrição da política de gerenciamento de riscos de mercado indicando a adequação da estrutura operacional e controles internos para a verificação da efetividade da política adotada). Só assim os investidores saberão minimamente o que um comitê de auditoria faz...  Ou deixa de fazer.

10 de dezembro de 2010

Reservas: motivo de atenção redobrada para conselheiros e acionistas minoritários.

Uma leitura atenta dos processos RJ 2009/9186, RJ 2001/12367, RJ 2001/1870 e RJ 2004/2684, apreciados respectivamente nas reuniões de colegiado da CVM dos dias 08/12/2009, 26/4/2002, 19/3/2002 e 31/05/2005, nos faz concluir que o tema merece uma atenção redobrada de conselheiros (especialmente os fiscais) e acionistas minoritários. Vejamos alguns trechos extraídos desses processos:
(i)                  PROC. RJ 2009/9186 (Têxtil Renaux S.A.) – “a "Reserva Especial", constituída com o objetivo de reforço do capital de giro, não se enquadrava nas disposições dos arts. 194 e 196 da Lei nº 6.404/76, razão pela qual a considerava ilegal; (ii) a denominação empregada – "Reserva Especial" – era inadequada, por não atender às disposições dos parágrafos 4º e 5º do art. 202 da Lei nº 6.404/76; e (iii) a "Reserva para Investimento e Capital de Giro" não se enquadrava no estabelecido no inciso II do art. 194 da Lei nº 6.404/76, uma vez que o Estatuto Social não fixava a parcela anual do lucro de cada exercício destinada à sua constituição ou reforço, o que também considerava uma ilegalidade”;
(ii)                 PROC. RJ 2001/12367 (LIVRARIA DO GLOBO S.A.) – “...O caráter permanente, contínuo e independente da reserva estatutária não se coaduna com a possibilidade de reter a totalidade dos lucros para finalidades genéricas. Os lucros devem ser distribuídos tanto quanto possível. Os acionistas têm direito à disponibilidade imediata dos lucros líquidos não destinados à constituição de reservas, mediante o pagamento de dividendos complementares ao mínimo obrigatório....” (voto da Diretora NORMA JONSSEN PARENTE);
(iii)                PROC. RJ 2001/1870 (METALÚRGICA GERDAU S.A.) – “.... 2. Após pedido de explicações e análise das informações prestadas, a SEP observou irregularidades na constituição da reserva de lucros a realizar composta durante o exercício pelas seguintes razões: a) a reserva não poderia ser constituída uma vez que os dividendos/juros sobre o capital próprio recebidos adiantados e creditados de suas controladas/coligadas durante o exercício de 2000 eram suficientes para o pleno pagamento dos dividendos mínimos previstos no estatuto (30%) aos acionistas; b) a companhia constituiu a reserva de lucros a realizar no valor de R$135.361 mil e efetuou o pagamento de R$56.599 mil de dividendos/juros sobre o capital próprio, equivalente a 32,60% do lucro líquido do exercício dando a falsa impressão ao acionista de que estaria recebendo mais do que o previsto no estatuto; c) caso não fosse constituída a reserva, os dividendos/juros sobre o capital próprio seriam no valor de R$62.121 mil; d) no valor de R$56.599 mil pagos aos acionistas estariam inclusos R$30.412 mil referentes à reversão da reserva de lucros a realizar (R$101.374 mil) feita durante o exercício social, tomando por base os dividendos/juros sobre o capital próprio recebidos com base nos lucros de 1999; e) assim, a companhia pagou sob a égide de dividendos/juros sobre o capital próprio do exercício de 2000 apenas R$26.187 mil, quando o correto seria R$62.121 mil, representando a postergação do pagamento de R$35.934 mil aos acionistas...”;
(iv)               PROC. RJ 2004/2684 (Cia. Iguaçu de café Solúvel S/A) – “.....40. As reservas estatutárias, à luz do art. 194, I, da referida lei, devem ser analisadas rigorosa e restritivamente, razão pela qual suas finalidades não podem ser obscuras ou permitir várias interpretações. 41. A precisão, exigência legal para a constituição de reserva estatutária, é definida pelo dicionário Aurélio como "exatidão de cálculos", "concisão", "perfeição". Nada disto se observa na reserva estatutária em debate, que possui duas finalidades e sequer indica qual percentual do lucro líquido será destinado para cada uma destas finalidades. 42. É direito essencial de todo acionista participar dos lucros sociais, não só pela dicção inequívoca da lei, mas também por força da própria estrutura do mercado acionário brasileiro, cuja baixa liquidez dificulta a alienação dos ativos e obriga o investidor a permanecer na sociedade para auferir dividendos. 43. A regra geral para destinação do lucro líquido, portanto, é a partilha entre os acionistas, seja através de dividendos ou de juros sobre o capital próprio. A permanência dos recursos na sociedade é excepcional e, se usada indevidamente pelo controlador, configura exercício abusivo do poder de controle. 44. À vista disso, penso que a reserva estatutária prevista no art. 27, e, do estatuto social da Companhia Iguaçu de Café Solúvel vulnera os acionistas minoritários e descumpre o art. 194 da Lei das S.A. ao não satisfazer sua exigência de precisão e minúcia....” (voto da Diretora NORMA JONSSEN PARENTE).
Quando somamos a estes casos os recentes fatos ocorridos no Banco Panamericano e na rede Carrefour, podemos supor, com uma forte propensão ao acerto, que tais eventos têm como ponto em comum o interesse imediato de “arrumar” resultados. Ora por interesse do acionista controlador, ora por interesse do corpo gerencial.
Por fim, os interessados em uma boa leitura sobre “gerenciamento de resultados”      devem visitar a biblioteca de teses da USP para consultar o excelente trabalho apresentado por Adriana Cristina Garcia Trapp no programa de doutorado em 2009  - A  relação do conselho fiscal como componente de controle no gerenciamento de resultados contábeis - disponível em http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-08072009-160920/pt-br.php.
Abs a todos e um bom final de semana.
P.S.: deixarei de comentar o recente julgamento do Termo de Compromisso da GVT (PROC. RJ2010/15761 analisado pela CVM ontem) por se tratar de Cia. do setor de telecomunicações, onde atualmente me encontro. Afinal, todos já sabem da minha opinião sobre termos de compromisso para infrações graves: SOU CONTRA.

3 de dezembro de 2010

Os prêmios de Governança Corporativa e e a confusão no Prêmio Jabuti de literatura

A grande confusão que observamos no meio literário, tão bem retratada no texto de Luiz Schwarcz (“Quem garfou Edney Silvestre? Ou como se discute um prêmio literário no Brasil” publicado na Folha de SP de 21/10), nos leva a uma reflexão sobre os diversos prêmios do mercado de capitais que buscam reconhecer as boas práticas de governança corporativa, com ênfase para a transparência.

A triste constatação, após uma análise detalhada dos resultados de 4 dos mais tradicionais prêmios, patrocinados pelo IBGC (6ª edição do Prêmio de Governança), Abrasca (12º Prêmio Relatório Anual), ANEFAC/Fipecafi/Serasa (XIV Troféu Transparência) e Revista Capital Aberto (3ª edição das Melhores companhias para os acionistas), é que, com exceção da premiação do IBGC, todos os outros prêmios classificaram empresas que não cumprem integralmente a Instrução CVM nº 480 (especificamente o item 13.11 do Formulário de Referência que trata de remuneração de administradores). São empresas que, amparadas por uma decisão liminar proposta por uma entidade afastada dos debates sobre boas práticas de governança corporativa (prova disso é o completo silêncio no período de audiência pública), afrontam a CVM ao colocar em dúvida a autoridade da autarquia em regular a forma de apresentação de informações para os investidores. Vale registrar que a liminar já foi “derrubada”, mas ainda é utilizada por algumas poucas empresas por força de instrumentos jurídicos protelatórios.

No caso do Prêmio Abrasca nada menos do que 3 empresas entre as 8 melhores classificadas se escondem atrás da “falecida” liminar. Já no Troféu Transparência (ANEFAC/Fipecafi/Serasa) a situação é um pouco pior: metade das 10 “melhores” empresas continua escondendo dos seus investidores as informações previstas na regra da CVM.

O caso da premiação da Revista Capital Aberto merece uma análise mais detalhada uma vez que a metodologia empregada considera a questão da divulgação da remuneração. Porém, o fato da empresa utilizar a tal liminar não traz prejuízo na pontuação final; é somente uma questão a mais entre tantas outras espalhadas nos 5 grupos de questões que norteiam a classificação final (liquidez, criação de valor, retorno para o acionista, governança corporativa e sustentabilidade).

Passada a fase de contestação com o argumento da segurança (agora restrita às entrevistas coletivas de um certo técnico de futebol que fica verde de raiva toda vez que um jornalista toca no assunto....), os números de remunerações já divulgados revelam algumas discrepâncias, como absurdas diferenças entre as remunerações mínimas e máximas, tanto nas diretorias quanto nos conselhos de administração, além de um peso excessivo na remuneração variável de curto prazo de administradores (algumas acima de 85% da remuneração total), sem que fique provado o alinhamento da política de remuneração com os objetivos estratégicos de longo prazo das companhias.

Palmas para o IBGC e para as empresas agraciadas pelo Instituto: Fleury (categoria empresas listadas), SulAmérica (categoria inovação) e Eternit (categoria evolução). E vida longa para as boas práticas de governança corporativa, mas com transparência sempre.

23 de novembro de 2010

CVM multa insiders no caso Ipiranga.... Mas perde mais uma ótima oportunidade de moralizar o mercado.

A notícia se repete: no julgamento do processo sancionador 2008-10, realizado hoje, o colegiado da CVM aplicou multas para dois dos acusados (de R$ 540 mil e R$ 1,375 milhão), mas deixou os insiders livres para continuarem atuando no mercado.
Ou seja, tudo deve terminar em uma bela comemoração, talvez no Figueira Rubaiyat ou no Antiquários, com a presença de renomados advogados, pois certamente os valores da multa não servirão para desmoronar o patrimônio dos envolvidos.
Enquanto a CVM não inabilitar um insider com a pena máxima (20 anos) os “agentes maléficos” do mercado continuarão soltos, prontos para atacar novamente. E, enquanto um desses “agentes” não for parar na cadeia, o Blog da Governança não sossegará.
Nosso refrão (colaboração de uma graaaande amiga de alma carioca):
 “depois do Arruda, um insider na Papuda....”

19 de novembro de 2010

Agências de rating: existem soluções para os conflitos de interesse?

Boa parte dos agentes do mercado de capitais já questionou, nem que seja em um momento de reflexão solitária durante uma caminhada no calçadão de Copacabana ou no Parque do Ibirapuera, o latente conflito de interesse no trabalho das agências que avaliam e classificam os riscos corporativos. Tal percepção ganha dimensão a cada novo escândalo, especialmente quando isso ocorre logo após a emissão de uma nota para uma oferta de valores mobiliários.
Alguns agentes, mais radicais, chegam a propor a criação de agências governamentais para “moralizar” o mercado. Menos ... menos, como dizem os meus filhos. Uma outra linha que ganha corpo é a defendida pelo Conselho de Estabilidade Financeira (o Financial Stability Board-FSB conta com a participação da CVM, Banco Central e Ministério da Fazenda – www.financialstabilityboard.org), que pretende promover a remoção da obrigação de contratação de ratings nas leis e regulamentos dos países (onde possível), com a substituição do rating por padrões alternativos de risco de crédito (conforme matéria do Valor Econômico de 28/10/2010, pg. C1). Assim, caberiam a bancos, investidores institucionais e participantes do mercado fazer suas próprias avaliações. Fica a dúvida: quem paga a conta da criação de estruturas de análise em cada instituição? E existira um padrão de avaliação?
Considerando que o conflito reside no fato do avaliado ser o responsável pela contratação do avaliador e, principalmente pelo desejo do avaliador de manter aquela empresa na carteira de clientes, para a realização da revisão das notas ou de novos trabalhos, toda proposta que quebre essa corrente parece razoável.
Assim, o simples fato de impedir que a revisão da nota seja feita pela empresa que efetuou o trabalho original de avaliação colocaria uma pressão pela qualidade, pois na prática a agência responsável pela revisão assumiria uma grande responsabilidade ao confirmar uma nota dada por uma empresa concorrente; o rigor técnico passaria a vigorar. Um mecanismo de arbitragem (como um comitê gestor composto por representantes dos diversos agentes de mercado (Anbima, BM&FBovespa, Abrasca, etc.), seria acionado sempre que uma revisão fosse contestada pela empresa avaliada ou pela avaliadora original. Esse comitê buscaria ainda criar requisitos mínimos a serem observados nas avaliações, reduzindo assim possíveis conflitos conceituais entre as empresas concorrentes. Eventuais custos adicionais, apresentados pelas agências sob o argumento de que fazer a revisão de uma nota em uma empresa “desconhecida” implicaria na alocação de um maior volume de horas de trabalho, seriam marginais diante da maior segurança oferecida ao mercado.

10 de novembro de 2010

A pergunta continua mais atual do que nunca: Você sabe o que um comitê de auditoria faz? Banco Nacional, versão século XXI ....


Aonde estava o auditor interno? E o comitê de auditoria? E o auditor externo? E o conselho de administração? E o conselho fiscal? E o mercado aguarda ansiosamente a chegada da polícia/Ministério Público....

Sinto-me triplamente perplexo. Primeiro como contador (não militante mas devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade): será que diversos lançamentos de vendas de carteiras foram esquecidos e nenhum "coleguinha" notou (auditor interno e vários auditores externos)? Como agente do mercado me pergunto como os diversos órgãos da estrutura de governança corporativa falharam (comitê de auditoria, conselhos de administração e fiscal)? E se trata de uma empresa listada no nível 1 da BM&FBovespa, com diversos investidores institucionais no seu capital, inclusive alguns ditos "ativistas" (vide Comunicado ao Mercado no site da CVM) !!!

Finalmente, como um simples cidadão pagador de impostos, me pergunto como as instituições fiscalizadoras não conseguem agir com rapidez? Em outros países certamente uma meia dúzia já estaria em cana.... Poderiam até pagar uma fiança para responder o processo em liberdade, mas o mercado entenderia o recado. A notícia de que a nossa querida CVM ganhará agilidade nas apurações após a assinatura do acordo com o Banco Central (publicada em 1º/11), nos traz um alento. Afinal, até no conservador mercado inglês, o regulador está mais "duro", como concluímos após a leitura da reportagem que trata da recente prisão de insiders; diz o executivo-chefe da FSA (Autoridade de Serviços Financeiros), Hector Sants: “está determinado a continuar a combater o insider trading. E fazê-lo da forma mais pública possível. "Queremos, sim, publicidade. Queremos que as pessoas fiquem com medo, que digam: 'Espera aí, talvez eu não deva fazer. Talvez, a FSA me pegará'." (Jornal Valor de 17/5/2010).

Na minha última postagem indaguei se as atividades de um comitê de auditoria são conhecidas dos investidores. Um bom exemplo que corrobora o meu ponto de vista - todas as atividades do comitê de auditoria nascem e morrem no conselho de administração sem que os investidores tomem conhecimento sequer de um relatório de atividades - é a sumaríssima ata da reunião do conselho de administração do tal Banco, do dia 14/7/2010, onde consta que foi feita uma apresentação das atribuições e atividades do Comitê de Auditoria da Companhia (órgão estatutário permanente diga-se de passagem). Algum documento anexo, para ciência do investidor? Lógico que não....

Ironia do destino (afinal não é só o meu glorioso Botafogo que sofre com situações surreais...) o comitê de auditoria do Banco deveria se reunir mensalmente, por força de seu Estatuto Social.

O desafio continua: quem já leu algum documento público que revele o que um comitê de auditoria faz, peço que compartilhe com os amigos do Blog. Quem sabe os escândalos com companhias de capital aberto não viram tema do “Tropa de Elite 3”? Enredo é o que não falta.

Abs a todos e até a próxima postagem (ou quem sabe até o próximo escândalo....)

6 de novembro de 2010

Você sabe o que um comitê de auditoria faz?

O resultado da 1ª enquete do Blog, com 62% dos respondentes favoráveis à obrigatoriedade de funcionamento do Comitê de Auditoria para empresas listadas nos 3 segmentos de listagem diferenciados, aliado às inúmeras manifestações de descontentamento com a rejeição da proposta formulada pela BM&FBovespa, nos leva a refletir sobre a priorização desse órgão como instrumento de controle no Brasil. Vale ressaltar que pesquisa feita nos Formulários de Referência das empresas do Ibovespa (posição em agosto/2010) confirma a instalação do comitê em 53% dessas empresas.
A minha posição a favor do conselho fiscal permanente, pelo menos para as empresas listadas nos segmentos diferenciados de listagem da BM&FBovespa, é pública. Afinal, esses segmentos adotam regras de GC superiores às exigências legais. Mas não pretendo polemizar sobre um falso debate em torno da opção por um órgão em detrimento ao outro; o presente texto busca tão somente contextualizar o uso do comitê de auditoria em nosso País e ainda identificar práticas de interesse dos acionistas; quem sabe contribuir para a compreensão da rejeição da proposta.
Nota-se no discurso daqueles que buscam privilegiar o comitê de auditoria, além de um constante enaltecimento das práticas nos mercados anglo-saxões, uma ênfase muito forte à visão estratégica desse órgão, onde o seu “olhar” para o controle de processos seria a prova contumaz de que se trata de um organismo que trabalha preventivamente, com uma perspectiva de futuro. Por outro lado, essa corrente trata o conselho fiscal como um órgão ultrapassado, que trabalha exclusivamente analisando o passado, sendo de pouca utilidade para prevenir problemas futuros. O tom do discurso chega a ser pejorativo, ao classificar o conselho fiscal como “uma notável peculiaridade brasileira”, como recentemente publicado na Revista Capital Aberto. A referência traz à lembrança a figura da saudosa Carmen Miranda, com seus chapéus repletos de adornos de frutas tropicais.
Intuitivamente o investidor terá uma maior percepção de segurança quanto mais ferramentas de controle estiverem funcionando. Assim, a opção por dois órgãos seria natural, se não fossem os custos e o usual desconforto advindo do pedido de instalação do conselho fiscal por acionistas minoritários.
O contexto de instalação de comitês de auditoria em empresas brasileiras está diretamente relacionado com a exigência da legislação norte-americana, o que levou a CVM a solicitar que a SEC admitisse o acúmulo de funções pelo conselho fiscal (o chamado “conselho fiscal turbinado”).
Não resta dúvida que quanto maior a organização maior é a necessidade do comitê. Mas não somente de um comitê de auditoria, mas também de comitês de finanças, de sucessão/remuneração, etc. Afinal, em uma única reunião mensal (essa é a praxe no nosso mercado) dificilmente o conselho de administração tem condições de fiscalizar com eficiência a gestão dos diretores, conforme preconiza o art. 142 da Lei das S.A.
Mas para o investidor fica a constatação de que, nesses comitês, tanto a definição de prioridades quanto o tratamento das análises efetuadas nasce e morre no conselho de administração. Ou será que algum investidor já leu uma ata ou mesmo foi comunicado verbalmente durante a assembleia anual sobre uma determinada apuração feita pelo comitê de auditoria? E a elaboração/divulgação de um relatório anual de atividades, é obrigatória? Pesquisa feita nos documentos depositados no site da CVM revela que nunca (isso mesmo nunca) foi formulada uma única denúncia à uma assembleia ou ao regulador por membro de comitê de auditoria, que supostamente teria independência para tal.
Sob essa ótica, a auto-regulação, juntamente com a exigência de instalação de comitês de auditoria, deveria prever que esse órgão apresente anualmente, na assembleia de acionistas, um relatório de todas as atividades desenvolvidas e o escopo de trabalho para o próximo período. Só assim os investidores saberão minimamente o que faz um comitê de auditoria e poderão avaliar suas contribuições.

28 de outubro de 2010

Artigo 118 da Lei 6404: afinal, existem conselheiros laranjas?

O artigo 118 da Lei 6.404/76 é frequentemente debatido com paixão em fóruns de governança corporativa, especialmente no que diz respeito às alterações introduzidas pela Lei 10.303/2001. Tal debate levou inclusive o IBGC a escolher o tema quando da produção do seu 1º texto de opinião, no formato de Carta Diretriz (em 2008).
Uma parcela dos ativistas em GC defende a opinião de que o §8º representa um cerceamento da atividade do conselheiro de administração, uma vez que leva o presidente do conselho a desconsiderar o voto proferido com infração ao acordo de acionistas depositado na Cia. Considerando que quase sempre esses acordos prevêem a realização de uma reunião prévia à reunião do conselho (e também antes das assembleias de acionistas), as decisões tomadas pelos acionistas serviriam como uma orientação de voto a ser seguida. Sob essa ótica seriam os membros dos conselhos considerados conselheiros “laranjas”, que simplesmente implementam a vontade do grupo controlador.
Pura balela.... Afinal a condição de “laranja”, seja em uma operação mercantil ou no mercado financeiro, pressupõe que o agente é ingênuo, sendo muito comum o uso de pessoas com baixa escolaridade.
Impossível imaginar que um conselheiro de administração de uma sociedade anônima seja ingênuo. E observamos que conselheiros de administração, quando não são especialistas em direito, finanças, etc., são detentores de uma enorme capacidade de gestão empresarial mesmo sem um razoável grau de escolaridade - isso porque são geralmente os empreendedores originais do negócio.
Além disso, nenhum conselheiro é obrigado a seguir a orientação de voto emanado em uma reunião prévia. Aqueles que o fazem sem questionar ou aceitando recomendações não alinhadas com as melhores práticas de GC merecem outra definição: são os “conselheiros bananas”.
O princípio que deve regular esse tipo de relação (acionista controlador/conselheiros) é o alinhamento, de práticas e estratégias. Quem aceita ser conselheiro em uma empresa com acordo de acionistas (são documentos públicos não existe segredo) deve ter a certeza de que as práticas de GC desse grupo estão de acordo com os seus princípios éticos. E ainda avaliar se as estratégias empresariais do grupo não trazem conflitos, seja de que natureza for. Por exemplo, se o conselheiro avalia que o negócio deverá crescer pela exploração de novos mercados e o acionista deseja que a companhia cresça fazendo aquisições, o conflito será inevitável. E convenhamos, partindo do pressuposto que ambas estratégias visam o bem da Cia., parece razoável que prevaleça a opinião do investidor, que pagou/investiu para deter o controle do negócio. Assim, o acordo de acionistas serve para garantir que a estratégia desenhada pelo grupo controlador será implementada.
A solução para conflitos do gênero está na própria Lei e na consciência de cada um: a discordância eventual deve ser registrada (não basta votar contra – é sempre bom formalizar a posição), será desconsiderada quando da apuração dos votos e, para manter a sua coerência e paz de espírito, o conselheiro deve renunciar ao cargo. Caso identifique que a decisão vai contra os interesses da Cia. ele tem a obrigação de denunciar o fato para a assembleia e o órgão regulador (Rua Sete de Setembro 111 – Rio de Janeiro – RJ).
Mas infelizmente a ferramenta foi demonizada no Brasil por conta da utilização indevida por gestores inescrupulosos. E aí os justos terminam pagando pelos pecadores... Mas existe outra opção, além de atuar como “conselheiro-banana”: atuar como ativista, fomentando a discussão das estratégias empresariais, de forma a evitar que temas relevantes caiam repentinamente no colo do Conselho. Muitas vezes, quando existem discordâncias, a sensibilização acontece e o tema é retirado de pauta, permitindo assim um maior amadurecimento da questão. Vale a pena tentar....
Abs a todos e um bom final de semana.
P.S.: já atuei como conselheiro em empresa com acordo de acionistas e nunca me vi como um “laranja” ou um “banana”....

22 de outubro de 2010

Será que os conselheiros independentes são realmente independentes?

A recente derrota da proposta da BM&FBovespa de aumento do percentual de conselheiros independentes nos conselhos de administração das empresas listadas nos segmentos especiais de listagem (de 20 para 30% no Nível 2 e Novo Mercado), além da atuação de conselheiros em alguns processos julgados pela CVM, nos fazem refletir sobre o próprio conceito de independência e as possíveis leituras do mercado sobre a efetiva independência dessa categoria de conselheiro.
Feita a constatação de que a regra atual que “garante” a independência do candidato ao cargo de conselheiro independente é facilmente atendida, surge uma dúvida sobre a forma de escolha desses nomes. Na prática os independentes têm sido escolhidos pela Administração das Cias., com aval dos controladores (quando o controle é definido), a partir de relacionamentos profissionais e/ou pessoais ou ainda recaindo a escolha sobre “figurões” (ex-diretores do Banco Central/CVM, ex-ministros ou executivos aposentados), o que torna esses conselheiros passíveis de rotulação como “independentes de confiança”, verdadeiros amigos da Administração. Outro dia presenciei uma conversa onde um “independente” combinava um passeio de barco com o CEO no Guarujá: eram vizinhos de condomínio....
Outro fator que merece uma análise mais apurada diz respeito à remuneração desses conselheiros. Por serem pessoas “famosas”, quase sempre a remuneração oferecida para atrair tais “celebridades” são diferenciadas, superiores às dos demais conselheiros. Isso reforça o sentimento de dúvida sobre a real disposição que um “conselheiro-estrela” terá de adotar uma postura conflituosa ou contestadora, sabedor de que um eventual conflito poderá resultar na perda de uma bela complementação no seu orçamento mensal.
 Sabedor da dificuldade de se definir o valor que reflita uma remuneração justa, compatível com os deveres de um conselheiro e o grau de dedicação, sem que se crie uma dependência financeira, resta o desafio de aperfeiçoar a regra de escolha desses conselheiros. Tal aperfeiçoamento aumentaria a percepção do mercado de que conselheiro independente adotará a postura de opinar sempre, fiscalizar com rigor e divergir quando necessário. Sob esta ótica quanto mais transparente for o processo de escolha melhor para a Cia.; o que importa é de onde “nasce” o nome do candidato. Pois, como diz o ditado popular, jabuti não sobre em árvore, se está lá foi gente ou foi enchente.
No mundo perfeito (ou quase), os candidatos poderiam ser apresentados para a assembleia de acionistas por qualquer investidor ou grupo de investidores que possuíssem um percentual relevante do capital (5% por exemplo) e a decisão seria tomada sem o voto do acionista controlador. No caso de impossibilidade de união deste percentual de investidores a assembleia escolheria o independente a partir de uma lista apresentada por uma consultoria especializada em seleção de executivos (os chamados head hunters). Outro artifício que contribuiria para reforçar essa independência seria a limitação no número de mandatos, reduzindo assim o risco de uma eventual acomodação ou criação de estreitos vínculos de amizade com controladores e Administradores: 4 anos na mesma Cia. parece um prazo razoável. Quanto à remuneração, diante da transparência oferecida pela nova Instrução CVM 480, fica a reflexão para que investidores questionem os eventuais abusos e busquem uma remuneração justa que garanta o alinhamento entre o conselho e seus investidores, sem criar dependência financeira.

13 de outubro de 2010

SEC abre 2 processos contra insiders....... E por aqui, o que acontece?

Recente matéria publicada no Jornal Valor (em 07/10 - pg B2) nos revela que as investigações para a apuração de uso de informação privilegiada antes da divulgação da proposta de compra da Perot Systems pela gigante DELL, em setembro de 2009, já resultaram na abertura de dois processos, todos contra ex-empregados das empresas envolvidas (nenhum administrador, diga-se de passagem). A origem dos processos foi a disparada dos negócios com opções de compra de ações da Perot nos dias que antecederam a oferta.
Palmas para a SEC, que já conseguiu bloquear US$ 8,6 milhões de um dos acusados. E no Brasil, como estão sendo tratados casos idênticos? Uma vez constatada a variação anormal em preços e volumes antes da divulgação de grandes operações imagina-se o procedimento de apuração não deve ser diferente.
Na maioria dos casos fica caracterizada a atuação irregular de profissionais envolvidos diretamente na operação, ou seja, o insider raramente é um operador de bolsa que ouviu uma conversa despretensiosa em um bar ou restaurante. Ou mesmo de um amigo do amigo do amigo.... E pior, por nossas bandas quase sempre os envolvidos são conselheiros e executivos.
Sem entrar na discussão sobre o nosso sistema jurídico (lá a prisão é o destino comum desses picaretas), a sensação de impunidade é reforçada pela estranha opção da nossa CVM em privilegiar a realização de Termos de Compromisso. Para o mercado de capitais fica um gosto amargo na boca, pois sempre (ou quase sempre) que uma grande operação é noticiada observa-se um comportamento anormal de preços/volumes. A imprensa fala em mais de 15 investigações em andamento !!! A pergunta feita nas mesas de operação sempre que uma operação é noticiada é quem se deu bem como insider? Como quase sempre é um administrador a revolta aumenta, pois esses criminosos apunhalam a credibilidade do mercado, que forma suas opiniões com base em informações.
Dificuldade na apuração? Difícil acreditar, uma vez que o insider é pego com a boca na botija (termo popular comum para todos com mais de 40 anos... ou sendo mais atual: ele é pego com dólares na cueca). A desculpa de que negociou pouco antes da operação sem saber de nada não “cola” para um conselheiro/administrador. E olhando para os termos já firmados não parece razoável um investigado pagar alguns milhões de reais em um termo de compromisso se não tiver a certeza de uma condenação.
Solução: apuração, custe o tempo que custar, com inabilitação para os infratores (com pena máxima de 20 anos nos casos que envolvam administradores). Os conceitos de oportunidade e conveniência não podem suplantar a análise da natureza e gravidade da infração, além do necessário caráter educativo que a punição deveria ter. Afinal, mais importante do que alguns trocados nos cofres do regulador está a credibilidade do mercado.

7 de outubro de 2010

Reputação ilibada no mercado de capitais....... muito além de uma ficha limpa

A discussão em torno da questão da aplicação da Lei da Ficha Limpa para políticos, ainda que não acabada, nos faz refletir sobre como se daria a aplicação do mesmo conceito em outros "ambientes". E como fica o mercado de capitais nessa confusa questão?

A análise de alguns processos na CVM* nos faz concluir que a verificação sobre a reputação ilibada (ou “sem mancha” pela definição do dicionário Aurélio) do pretendente ao registro de administrador de carteiras de renda variável, por exemplo, é bem mais rigorosa que no mundo dos políticos.

Tais pedidos foram indeferidos pela área técnica, com posterior confirmação pelo Colegiado da Autarquia, em razão do não preenchimento do requisito disposto no inciso III do art. 4º da Instrução 306/99 – a exigência de reputação ilibada.

Observamos nos votos dos diretores da CVM que condenações, mesmo aquelas já revertidas em instância administrativa superior ou ainda pendentes de recurso administrativo, apesar de não constituírem antecedentes, são consideradas válidas para apreciar a reputação ilibada do solicitante, desde que ponderadas a gravidade e a pertinência. Prevalece a visão de que não se pode confundir reputação ilibada com primariedade. Nesse tópico, ganha importância a análise de eventuais acusações de infração aos deveres de diligência e lealdade, institutos que estão intimamente ligados ao exercício das atividades relacionadas à gestão de carteiras.

Ou seja, pelo menos no mercado de capitais, a vida pregressa dos agentes pretendentes a cargos ou funções é avaliada e considerada, servindo de “peneira” para evitar a atuação de agentes que porventura não mereçam o rótulo de ficha limpa.

Palmas para a CVM.....

* Processos analisados: RJ-2009/12425 e RJ-2007/11399, disponíveis em www.cvm.gov.br.

1 de outubro de 2010

O poder do voto

Calma pessoal, não pretendo debater sobre as eleições do próximo domingo. Na estreia do blog sobre governança corporativa, que suponho ser o 1º sobre o tema no Brasil, vou apresentar uma situação real que demonstra como o exercício do voto pode mudar a postura de uma Cia. Mesmo que o percentual detido seja insignificante, o fato de um investidor de "peso" questionar/buscar informações para fundamentar o voto pode levar a Administração da Cia a ser mais transparente, com benefícios para todos os investidores.

Numa época em que ainda não se falava em Formulário de Referência, a busca por informações para fundamentar o voto sobre o item "Verba global de remuneração de Administrações" era uma verdadeira gincana. Contatos com o RI para saber o valor que seria proposto ou pelo menos o índice de reajuste que seria aplicado ao valor do ano anterior eram vistos com desconfiança pelas Cias. O discurso oficial era "tais informações só serão apresentadas no momento da Assembleia". Ou pensavam que o acionista minoritário estava perguntado para criar algum constrangimento no dia da AGO ou então que se tratava de mera curiosidade, provavelmente de um funcionário novo querendo mostrar serviço. Não entendiam que um investidor que se faz representar por procuradores não tem como construir seu voto sem informações. Decidir no momento da Assembleia significaria passar um "cheque em branco" para seus representantes, sem que eles tivessem necessariamente conhecimento prévio dos diversos assuntos para construir votos no momento da assembleia.

Fato é que na AGO de uma grande instituição financeira brasileira (em 2004), a recusa em apresentar as informações necessárias para construção do voto no item remuneração (valor que seria proposto, montante da verba efetivamente utilizada no ano anterior, fundamento para definição do índice de reajuste) levou à construção de um voto de abstenção, com registro em ata de que o investidor não teria como aprovar ou mesmo reprovar uma matéria por absoluta falta de informação.

Feito o registro em ata recebo um telefonema, no dia seguinte ao encontro, de um VP contrariado pelo fato de um importante investidor institucional ter registrado um voto de protesto, o que nunca havia ocorrido na história daquela Cia. Em outras palavras, nós "sujamos" a ata da AGO. Quando ele alegou que bastava uma ligação minha, sem intermediários, para obter as informações que eram tratadas com extrema confidencialidade pela área de RI, ponderei que não parecia razoável dois importantes dirigentes de renomadas instituições perderem tempo para tratar sigilosamente uma informação que certamente interessava outros investidores, dispostos a participar ativamente do encontro. Considerando ainda o fato de participamos de mais de 80 AGOs naquele mês de abril, a tarefa seria hercúlea; além disso, estaríamos fomentando uma assimetria de informações, algo conceitualmente refutado por investidores que se preocupam com a credibilidade do mercado.

Recado dado, o material da assembleia do ano seguinte passou a tratar do tema sem segredo, possibilitando a presença dos investidores com votos construídos previamente, a partir de criteriosa análise técnica. Valeu o ditado popular: água mole em pedra dura tanto bate até que fura.....

Abs a todos e até a próxima. (LEMBRETE: não deixe de responder a enquete do mês...)