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1 de janeiro de 2021

Reforma da Instrução CVM nº 480: a hora da verdade sobre ESG.

 

O ano começa com a expectativa do que virá de novidade após a Audiência Pública SDM 09/20, com prazo para recebimento de contribuições até o dia 08/3/21 (http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20201207-1.html).


Basicamente a reforma da ICVM480 trata do assunto da moda: ESG. Essa reforma já vem tarde, mas antes tarde do que nunca, diz o ditado. Afinal, até o Papa está tratando de temas ESG (https://www.nytimes.com/2020/12/08/business/dealbook/pope-vatican-inclusive-capitalism.html?searchResultPosition=2).


Logo de cara temos uma boa polêmica: será que a poderosa Abrasconi (Associação Brasileira de Controladores Inescrupulosos – contem traços de ironia) e seus amigos advogados (sim, escritórios de advocacia fazem parte de uma associação de empresas !!!) vão espernear muito contra a proposta constante da minuta de Instrução para tornar obrigatória a divulgação da “razão entre (i) a maior remuneração reconhecida no resultado do emissor no último exercício social, incluindo a remuneração de administrador estatutário, se for o caso; e (ii) a remuneração mediana dos empregados do emissor no Brasil, conforme reconhecida em seu resultado no último exercício social (item 14.3.d)”? Será que irão apelar ao judiciário caso a mudança seja aprovada?


Lembram-se do polêmico estudo que apresentei na postagem de 05/10/20 (https://www.blogdagovernanca.com/2020/10/acorda-magalu-desigualdade-no-brasil.html)? Deu pano para manga, com DRI pulando como passista de frevo (e viva o Recife !!!). Pois é, uma vez aprovada a minuta constante da Audiência Pública a transparência virá e ajudará a desmascarar empresas que falam muito e fazem pouco sobre o S do ESG.


Fiquei feliz em ver que essa e outra sugestão que apresentei na reforma de 2017 (Audiência Pública SDM 10/16) e que foram recusadas à época porque, apesar de meritórias, “entendeu-se que o mais adequado é que eles sejam analisados em novo projeto normativo, de forma a propiciar uma discussão mais ampla com o mercado e a oportunidade de todos os interessados na informação opinarem sobre sua revisão”, foram incluídas na nova proposta.


Na próxima semana comentarei sobre a proposta de inclusão de tópico com informações sobre diversidade e outras possibilidades de melhorias.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

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