2020: atenção redobrada no mercado de capitais.

O ano de 2019 termina com enormes preocupações para quem acredita que as boas práticas de governança corporativa devem ser preservadas e até ampliadas.

Forças retrógradas, reunidas em associações de empresas/ escritórios amigos, insistem em revisitar a visão regulatória sobre o art. 115 da Lei 6404, que trata de conflitos de interesses. Resumindo, querem que prevaleça a visão que o conflito só pode ser caracterizado depois do fato consumado. Se vai por MP ou por Projeto de Lei não se sabe, mas a discussão irá voltar. O IBGC foi contra a fracassada tentativa casuística (leia em https://ibgcsitenovo.blob.core.windows.net/ibgcsitenovo/Advocacy%20-%20Notas%20e%20Posicionamentos/2019%2008%2009_IBGC_Nota%20sobre%20PLV%2017-2019.pdf), a AMEC também marcou posição (leia em https://www.amecbrasil.org.br/cartaamecpresi-n-062019/) e eu já escrevi sobre o tema em 2019 (https://www.blogdagovernanca.com/2019/08/mudanca-no-artigo-115-da-lei-6404.html).

Por exemplo, terminou a assembleia o acionista que se sentir prejudicado que recorra à nossa célere e especializadíssima justiça brasileira. Considerando os honorários galácticos dos nobres advogados “farialimenses” e “riobranquinos” é melhor vender as ações antes para pagar os custos.

Acionista controlador votou com o objetivo de proteger administradores envolvidos em falcatruas de ações judiciais futuras, incluindo conselheiros eleitos pelos controladores? Não deveria votar na assembleia? Não gostou? Contrata um bom advogado e vai para a justiça....

Esqueçam os pronunciamentos/decisões anteriores da CVM.

O outro retrocesso é aquele que tenta jogar o principal conceito do Novo Mercado (uma ação um voto) na lata do lixo.

Debate antigo, com posicionamento contrário da AMEC desde 2015 (https://www.amecbrasil.org.br/cartaamecpresi-n-112015/) e diversas postagens aqui no Blog (vide https://www.blogdagovernanca.com/2017/10/uma-acao-um-voto-versus-vale-tudo.html e https://www.blogdagovernanca.com/2012/12/rasgando-regra-do-novo-mercado-uma-acao.html).

Diante da enorme liquidez do mercado os bancos de investimento, os estranhos, tentam empurrar IPOs com estruturas de capital desalinhadas: ações com superpoderes nas mãos dos acionistas controladores-fundadores (cada ação vale 10 votos !!!), ou seja, um real investido pelo controlador passa a ser diferente do real investido pelo otário do minoritário, conhecido como minorotário. 

Em tempos de juros negativos qualquer urubu velho vira pavão azul. Veja a matéria/provocação do jornalista Fernando Torres sobre o tema (https://valorinveste.globo.com/blogs/fernando-torres/post/2019/12/reflexoes-sobre-o-prospecto-da-oferta-inicial-de-acoes-da-xp.ghtml).

Além disso, os pobres bancos de investimentos só se interessam em fazer emissões no exterior... Deveriam incluir um aviso no prospecto da oferta: em caso de litígio societário na praça de Grand Cayman (ou outro paraíso fiscal suspeito) sugerimos comprar bermudas, chinelo e camiseta, usar muito protetor solar F70 e consultar os diversos assessores jurídicos que atuaram no caso Agrenco.

E já que tudo que não está bom pode piorar, surge ao raiar de 2020, logo no dia 2 de janeiro, uma espécie de “CPMF” para ferrar mais ainda o investidor, com a criação pela “confraria da 15/11” (todos conhecem...) da “tarifa sobre o processamento de proventos financeiros” de 0,12% !!! Reclamar para quem? Cadê o CADE? (*)

Mensagem cifrada de início de ano: eu avisei, as auditorias vão dominar o mundo....

Mas nada de desistir.

Um bom 2020 e abraços a todos,

Renato Chaves

* já tem abaixo-assinado na rede contra a medida absurda do baronato instalado na Rua 15/11.... assine em http://chng.it/KyrMcx8Tqm