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3 de agosto de 2019

Nova redação para o Artigo 115 da Lei 6404: bomba no colo dos minoritários.



A inclusão no texto da chamada MP da Liberdade Econômica de alteração no artigo 115 da Lei 6404 sem um debate mais amplo traz sérios riscos para o nosso já combalido mercado de capitais. Ser acionista minoritário no Brasil exige muita paciência e resiliência.

Falo com a visão de investidor que presencia, ano após não, situações de conflito de interesses onde a vontade soberana de acionistas controladores prevalece, mesmo quando seus interesses particulares estão em discussão.

Se prevalecer a visão da “turma Darth Vader”, com o conceito do “conflito material”, restará ao acionista minoritário recorrer à Justiça para anular o voto do controlador, Justiça essa caríssima (com honorários galácticos) e demorada (vide novela da liminar sobre o Formulário de Referência).

Tem que ter alguma proteção, como defende o ex diretor da CVM Pablo Renteria em matéria publicada no jornal Valor (https://www.valor.com.br/empresas/6374899/grupo-da-oab-propoe-novo-texto-ao-artigo-115-da-lei-da-sa).

Vejamos o caso da empresa de 3 letrinhas com sede na cidade de São Paulo, listada no Novo Mercado. Envolvida em um gigantesco caso de corrupção, que começa na Vila Olímpia e se estende por seus tentáculos de asfalto por vários Estados da Federação, alcança as longínquas Boracéia e Freeway, passando pela famosa Raposo “travada”, a assembleia convocada para o dia 22/4/19 deliberou, com o voto dos acionistas controladores, “a não propositura de ação de responsabilidade civil contra os antigos administradores participantes do Programa de Incentivo à Colaboração” (!!!).

Peralá. E como ficam os acionistas controladores que atuavam como Administradores à época dos fatos? Votam em benefício próprio para fugir de eventual responsabilidade?

Uma coisa é afirmar que não sabiam de nada, outra coisa é provar que não sabiam de nada. Na dúvida não deveriam votar.

Cá entre nós, difícil acreditar que meia dúzia de executivos mauzinhos organizou, por anos a fio, um dos mais complexos casos de corrupção em nosso País sem o conhecimento dos atuantes e preocupadíssimos acionistas controladores. Comitês não faltavam para monitorar maus feitos.

Mas como diz um grande amigo de São Paulo, usuário diário da “rodovia travada”, o DNA dos acionistas controladores explica muita coisa que acontece no dia a dia de uma empresa.

Nesse caso me atrevo a afirmar, com a delicadeza de um operador de retroescavadeira, que explica 99,99%.... 0,01% deve ser culpa do café frio que foi servido na AGE de abril.

Abraços a todos,
Renato Chaves

P.S. (05/8/19 - 8h30): sobre o pobre argumento de alguns advogados sobre a "ditadura da minoria" vale a pena reler a carta da AMEC "A maioria da minoria (ou "O papel aceita qualquer coisa"). No link https://www.amecbrasil.org.br/a-maioria-da-minoria-ou-o-papel-aceita-qualquer-coisa/ 

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