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13 de dezembro de 2019

A irrelevância dos acionistas relevantes.



Haja contradição.

A verdade é que, sob a ótica do compromisso com a disseminação das boas práticas de governança corporativa, os chamados acionistas relevantes em empresas listadas no Brasil são irrelevantes, salvo raríssimas exceções.

Reparem que esses importantes investidores se limitam a fazer um ou outro registro em ata de assembleia, muitas vezes com o único interesse de preservar um direito econômico ou até mesmo “marcar posição" para uma futura ação judicial. Nada de pensar o coletivo, de adotar uma postura firme para ajudar no aprimoramento das práticas de GC em nosso país.

Perguntar não ofende: quantos investidores relevantes em empresas corruptoras genuinamente brasileiras, como aquela que cobra pedágio e a outra do eteno, atuaram junto ao regulador para apurar responsabilidades de administradores e acionistas controladores nesses casos de corrupção? Notem que para formular esse tipo de ação não se exige a contratação de renomados juristas, discípulos de Pontes de Miranda: um bom advogado interno pode fazer a petição que será protocolada eletronicamente, sem custos.

Por outro lado, esses investidores correm para a justiça no afã de garantir alguns trocados na aba de processos dos DoJs e MPs da vida, sempre na surdina para não chamar a atenção... Zero à esquerda em termos de governança corporativa para garantir zeros à direita no bônus de final de ano desses gestores, que ironicamente assinam códigos e mais códigos garantindo que atuarão de forma exemplar nos seus deveres fiduciários... Puro blábláblá.

Como diz um amigo “ativista” (ninguém gosta desse “carimbo”) devemos esquecer tudo que aprendemos, como essa conversa de “uma ação, um voto”, porque a turma quer faturar.

Não importa se a empresa de petróleo é controlada por governo ditatorial, o negócio é faturar (leia mais em https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/12/11/acoes-da-petroleira-saudita-aramco-sobem-10percent-no-primeiro-dia-de-cotacao-em-bolsa.ghtml).

Não importa se o mercado brasileiro continua infestado de administradores condenados na esfera criminal, mas sem inabilitação na CVM, o negócio é faturar. 

E por falar em inabilitação, não achei o príncipe baiano (ex presidente do Conselho de Administração que fede a eteno) na lista de impedidos divulgada pela autarquia (http://www.cvm.gov.br/menu/afastamentos/julgamentos.html). Como não está impedido na esfera administrativa significa que, para o xerife, ele é um homem probo?

Não importa se a empresa ganha a vida no mercado de capitais brasileiro e coloca a sede em um paraíso fiscal, o negócio é faturar. Se depois der problema é só chamar os assessores jurídicos que atuaram no caso Agrenco, molezinha...

Sem falar na construção artificial do quadro de acionistas quando da realização de um IPO. Escolhem a dedo quem serão os acionistas relevantes da Cia logo na formação do “Livro da oferta”. Acionistas relevantes amigos e controlados, garantia de sossego em futuras assembleias.

E por falar em incoerências, sugiro a leitura do excelente artigo do jornalista Fernando Torres, que alfineta cirurgicamente quem merece ser alfinetado (https://valorinveste.globo.com/blogs/fernando-torres/post/2019/12/reflexoes-sobre-o-prospecto-da-oferta-inicial-de-acoes-da-xp.ghtml).

Abraços a todos,
Renato Chaves

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