5ª vaga no Colegiado da CVM: a tradição será respeitada?

 

Recentemente vimos a divulgação de uma nota dos Superintendentes da Comissão de Valores Mobiliários que defende a nomeação de um servidor da Autarquia para a 5ª vaga no Colegiado.

“Nota dos Superintendentes da Comissão de Valores Mobiliários aos participantes dos mercados regulados, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional sobre a recomposição do Colegiado da CVM

Considerando que há uma vaga em aberto no Colegiado da CVM, defendemos que esta vaga seja ocupada por um integrante oriundo do corpo de servidores da Autarquia.
Historicamente, a presença deste integrante tem se mostrado elemento complementar e essencial para assegurar a continuidade institucional, a preservação da memória regulatória e a adequada compreensão das rotinas de supervisão e fiscalização. Nesse sentido, destacamos a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o Acórdão 3252/2020.
Reconhecemos o processo iniciado pelo governo federal para recomposição do Colegiado e esperamos que o nosso posicionamento seja acolhido e que a diretoria esteja completa o quanto antes, com a presença de um servidor efetivo da CVM como um dos seus diretores.”

Como já escrevi por aqui esse 5º elemento, se for um funcionário da casa, tenderá a levar os julgamentos de processos sancionadores a empates de 2x2, pois tradicionalmente o membro do Colegiado com essa origem acompanha as conclusões apresentadas pelas áreas técnicas nas peças de acusação, sempre bem fundamentadas e com respeito ao amplo direito de defesa.

Observando as práticas atuais, temos quase sempre dois votos que “tratoram” as propostas das peças de acusação, especialmente nos casos mais complexos, como a obrigação de realização de uma OPA, e nos casos midiáticos, como o julgamento de peixes grandes, na linha de absolvição ampla, geral e irrestrita. Do outro lado, em linhas com os estudos técnicos, temos quase sempre um voto a favor de condenações, da Diretora Marina. Assim, ficaríamos no 2x2, com o desempate nas mãos do diretor novato Igor Muniz.

Vamos torcer para que o Governo se sensibilize com a Nota, honrando uma tradição antiga, lembrando que defendo uma proposta mais “dura”, “regulação-raiz” com 100% do Colegiado composto por funcionários de carreira do Estado: CVM, BACEN, Receita Federal, etc.
Chega de advogado-cometa, gente de “mercado” que “pega leve” nas condenações porque estão mais interessados no carimbo de ex-CVM e nos clientes que virão. Inabilitação é palavra proibida na Rua 7/9, mesmo quando o acusado, conselheiro de administração e acionista controlador, usa recursos da Cia. para pagar propina a deputados, com direito a delação premiada no Ministério Público e confissão em livro autobiográfico.
Não menos importante, o critério diversidade deveria ser observado na próxima indicação, com economistas, administradores, contadores, etc.
E vou mais longe: o Colegiado deveria adotar a paridade 50/50 de homens/mulheres, com rodízio na Presidência.

Abraços fraternos,

Renato Chaves