2025 ainda não terminou na Rua 7/9.
Lembram daquele voto estranho do então Presidente interino que agora virou futuro, a depender do humor dos nobres Senadores? Aquele voto que atropelou a ordem da Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE) de realização de uma OPA na Ambipar com o presidente interino votando duas vezes, mesmo sabendo que a ata já continha o voto de um Presidente?
Parece que a pá de cal não funcionou. A “volta dos que não foram”
acontece porque a Esh Capital, conhecida no mercado por sua combatividade,
ingressou com um pedido de reconsideração por entender que a dispensa da OPA da
foi seguida de fatos graves, que teriam alterado o conjunto de elementos que
embasou a decisão do Colegiado. Faz sentido, pois tivemos a abertura de
processos sancionadores contra a companhia, o pedido de recuperação judicial, a
queda vertiginosa no valor das ações e a liquidação do Banco Master.
Mas será que a CVM vai aceitar analisar esse pedido de
reconsideração? Talvez o pedido seja engavetado na “largada” porque a Esh não
fez parte do “processo original” (pela Resolução 46 o pedido de reconsideração
pode ser apresentado por um diretor, pelo chefe da área que proferiu a decisão
ou pelo próprio recorrente) e porque o Colegiado teria que admitir que a confusa
decisão carregava omissão, obscuridade, contradição, erro material ou de fato.
Nunca é tarde para lembrar que alguns processos antigos, como a fraude
de bilhões de reais em KitKat pela turma que sonha grande em 3D (ou G³) e a
fraude dos supostos amigos do Warren Buffet, aguardam julgamento. Sem falar no
caso mais recente que liga o PCC com a Faria Lima.
Abre parênteses: essa prática de fazer pedido de vista por membro
do Colegiado tem que ter um limite de tempo curto, 15 dias penso eu, para não
prejudicar o fluxo de julgamentos. Fecha parênteses.
Só espero que esses processos polêmicos não tenham o mesmo destino
da turma do açougue, que viu uma grave acusação de manipulação de preço de
ações simplesmente prescrever. Mas todos os casos similares aos “faraós de Cabo
Frio” e aos “garotos mimados de São Fidelis” serão punidos com todo rigor
possível, exemplo de educação para o mercado.
Abraços fraternos,
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