CVM merece respeito: pelo fim da porta giratória.

O que você acha de uma empresa com índice de rotatividade de 40%? Parece algo desfuncional?

Pois é isso que acontece com o Colegiado da CVM. Segundo levantamento da jornalista Jenne Andrade em matéria publicada no site E-Investidor no dia 24/7 (https://einvestidor.estadao.com.br/negocios/se-o-colegiado-da-cvm-nao-for-recomposto-autarquia-ficara-disfuncional-alerta-superintendente/), 40% dos diretores “externos”, geralmente “advogados de mercado”, renunciam antes do término de seus mandatos. Então por que aceitam o cargo? Expliquem por que abrem mão de remunerações na casa de R$ 50 mil/mês no mercado para receberem R$ 16 mil/mês na CVM (remuneração aproximada do presidente da Autarquia)? Diletantismo? Não acredito. Uma obrigação cívica, como alistamento nas forças armadas? Me poupem...

Não estou aqui para avaliar condutas individuais, afinal todos possuem sólida formação acadêmica - ouso dizer que 90% são homens brancos formados na PUC-RJ, USP e UFRJ - mesmo que alguns pequem pela inexperiência, como no caso da turma do famoso churrasco na Barra da Tijuca. Mas não parece razoável entregar a regulação/fiscalização de um mercado de aproximadamente R$ 16 trilhões para agentes do próprio mercado. Regular e fiscalizar são funções do Estado e o que não falta é profissional competente para liderar a CVM.

Por que será que a ferramenta termo de compromisso faz tanto sucesso nas seções de julgamento das 3ªs feiras? Todo mundo sai feliz, cantando Tindolelê da Xuxa em plena Rua 7 de Setembro: (i) o infrator, que “compra” uma ficha-limpa para continuar atuando no mercado de capitais, sem confessar culpa - vale para o DRI que propositadamente não publica um fato relevante como vale para o Administrador que ousou negociar ações de posse de informação privilegiada, o famigerado crime de insider trading; (ii) o julgador, que não vai ter votar pela condenação daquele “possível infrator” que provavelmente será seu futuro cliente e, por fim, (iii) a turma de Brasília, que verá o grande cofre do Tesouro receber uma fonte extra de recursos - todos sabem que praticamente nada fica com a CVM.

Certa vez ouvi de um presidente da CVM que não iria “se meter” na briga entre dois grandes investidores institucionais porque, no frigir dos ovos, eles se entenderiam, com o auxílio de caríssimos advogados. Ou seja, ao não mandar apurar sérias denúncias ele praticava o gravíssimo crime de prevaricação, praticado por um advogado externo travestido de funcionário público. Assim é mole, não é? Faz fama e depois pode cobrar R$ 100 mil para comandar uma Assembleia de acionistas que não dura nem 2 horas....

Queremos a CVM como uma ANS ou ANAC da vida, cooptada pelo mercado, com uma porta giratória mais ativa que porta de banco no 5º dia útil do mês? Ou vamos caminhar para um mercado 100% autorregulado, estilo CONAR (conselho de autorregulação publicitária)?

Resumindo minha proposta solitária e sonhadora: o Colegiado deveria ser formado exclusivamente por funcionários de carreira do Estado, como servidores da CVM, Receita Federal, BACEN, etc., com diversidade de gênero (Colegiado 50/50 e rodízio na presidência) e de formação (administradores, contadores, economistas, engenheiros e outros profissionais), acabando com essa perversa confraria de advogados.

Abraços fraternos,

Renato Chaves