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8 de outubro de 2022

Intimidação judicial: controladores dão tiro n’água.


O Blog da Governança faz 12 anos e traz uma boa notícia: o financiamento para suportar um processo judicial foi considerado legal pelo TJSP (veja a matéria da jornalista Joice Bacelo no Jornal Valor Econômico do dia 04/10/22 no link https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/10/04/tribunal-nega-acesso-a-informacoes-de-financiamento-de-acao-contra-a-novonor.ghtml). O financiamento de litígios se justifica pelo alto custo de um processo judicial, algo proibitivo para acionistas minoritários.


Nesse processo, um solitário acionista minoritário busca ressarcimento para a Braskem dos prejuízos causados por prática de corrupção (aproximadamente R$ 3,6 bilhões de multas pagas por todos os acionistas – uma das maiores fraudes corporativas do mundo !!!). Abre parênteses: e como ficam os grandes investidores, signatários de códigos diversos, que continuam comprando papéis dessa e de outras empresas que foram usadas para corromper, usando a desculpa esfarrapada “os papéis fazem parte de índices (Ibovespa, IBRx, ISE, etc, etc)”? Um típico caso de cegueira deliberada. Fecha parênteses.


Nada mais justo, pois a “empresa” não corrompe ninguém. Todos sabem, até o nosso sonolento Xerife, que o esquema de pagamento de propinas com o caixa da empresa foi criado pelo acionista controlador e operado por “executivos” participantes da quadrilha/organização criminosa. Sem a atuação “dedicada” desses “executivos-capachos” o esquema não funcionaria, mas nunca devemos esquecer-nos do mentor; nesse caso específico o mundialmente conhecido “Príncipe das empreiteiras”.


Essa conta tem que ser paga por quem criou e deu ordens diretas para o saque contínuo do caixa da empresa.


Infelizmente o nosso Xerife vê esses executivos não como operadores do esquema/participantes da OCRIM, mas como “profissionais” que singelamente falharam na aplicação do dever de diligência (vide caso da cia. aérea que pagou propina para o político “Caranguejo”). Por falar em Xerife fico pensando se o meu pedido solitário de punição para esses executivos-bandidos vai virar um “terminho de compromisso”. Uma piada.


Abraços fraternos,

Renato Chaves 

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