Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço independente (sem patrocínios ou monetização digital) pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

26 de dezembro de 2021

Liberalismo regulatório é sinônimo de frouxidão?

 


Na última postagem tratei do caso “Qualicorp”, que terminou com o perdão dos conselheiros de administração pelo Colegiado da CVM, por unanimidade, contrariando a posição da competente área técnica (sou da linha que acredita que uma acusação bem fundamentada é meio caminho para uma justa punição).


Esse perfil do Xerife, que vem mantendo conselheiros de administração como seres inimputáveis, parece estar incomodando os investidores. O desafio de como provar a diligência de um conselheiro com atas redigidas na forma de sumário permeia as decisões do Xerife (detalhe: o artigo 130-§ 1º da Lei 6404 trata da redação da forma de sumário para assembleias... Usar esse artifício nas reuniões de conselho não passa de um jeitinho-gambiarra para não dizer nada para o público externo). Que tal colocar o ônus da prova no colo dos conselheiros? Sim, conselheiro calado é conselheiro negligente, por princípio. E o conselheiro que só fala deve ter em mente que palavras se perdem no vento; o registro de seus questionamentos é a única forma de provar diligência.


Reforçando essa minha percepção o colunista da revista Capital Aberto, brilhante advogado Raphael Martins, nos presenteia com um artigo que aborda esse viés liberal do Colegiado (https://capitalaberto.com.br/secoes/colunistas/o-colegiado-liberal/ - não assinantes da revista podem ter acesso a 3 matérias por mês mediante um cadastramento prévio). Ao tratar de 3 casos paradigmáticos, o artigo conclui que “sob outro ângulo, se o conselho de administração fosse uma competição de salto em altura, o regulador colocou o sarrafo regulatório o mais próximo possível do chão”.


É isso, esse “pensamento liberal” que apoia voto plural e outras esquisitices, coloca a régua regulatória próxima do chão.


Mas 2021 não foi um ano completamente perdido; com a Resolução nº 59, de 22/12/21 (reforma da Instrução nº 480 – disponível no link https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-promove-alteracoes-na-instrucao-cvm-480), a CVM dá um passo importante ao exigir novas informações a serem prestadas, a respeito de aspectos ambientais, sociais e de governança corporativa (ASG), acompanhando tendência mundial e os anseios de investidores sobre o tema, contrariando a vontade das empresas listadas representadas pela toda poderosa e sempre retrógada associação. Assunto para uma próxima postagem.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Caro visitante, apesar da ferramenta de postagem permitir o perfil "comentário anônimo", o ideal é que seja feita a identificação pelo menos com o 1º nome. A postagem não é automática, pois é feita uma avaliação para evitar spams. Agradeço desde já a sua compreensão.