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23 de outubro de 2021

Conselhos de administração são como amígdalas? Lições do “caso B3”.

 


A pergunta provocativa, extraída de artigo do prof. Franklin A. Gevurtz que me foi apresentado pelo amigo Joaquim Rubens (disponível no link https://www.washingtonpost.com/opinions/2020/01/31/spare-me-outrage-about-hunter-biden-sanctimony-about-corporate-boards/), me levou à seguinte reflexão: aqui no Brasil, após o julgamento do “caso B3”, que tratou de suposto descumprimento da execução do plano de outorga de opções de compra de ações para funcionários e executivos (leia os votos e relatório no link https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-adverte-diretor-geral-da-bm-f-atual-b3-por-infringir-exigencia-determinada-na-lei-6-404-76-lei-das-s-a) ficou claro que o artigo 153 pode ser riscado da Lei 6404/76.


Fica decidido, a partir de hoje, que conselheiros de Administração, especialmente os medalhões do mercado, não precisam mais fiscalizar a atuação dos diretores executivos. No caso em questão, o CEO, tendo feito o que fez, ganhou uma singela pena de advertência, por conta de “a reduzida materialidade da alteração prevista nos aditamentos, bem como os bons antecedentes do Acusado”. Podemos aproveitar o embalo e também riscar o artigo 154 da Lei 6404/76.


Para um julgamento sério sobre descumprimentos de deveres fiduciários por Administradores só no dia que filmarem uma reunião de Conselho com todos dormindo.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

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