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31 de outubro de 2021

Reforma da Instrução CVM nº 480: pressão na CVM.

 


Comecei o ano escrevendo sobre a reforma da ICVM 480, objeto da Audiência Pública SDM 09/20 (http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2020/sdm0920.html), e caminhamos para o final de ano sem novidades.


Basicamente a reforma da ICVM480 trata do assunto da moda: ESG. Prevendo a inclusão de indicadores sobre diversidade, entre outros tópicos, essa reforma já vem tarde; mas antes tarde do que nunca, diz o ditado.


Será que a CVM vai se curvar diante do “lobby do atraso”, exercido pela poderosa Abrasconi (Associação Brasileira de Controladores Inescrupulosos – contem traços de ironia) e seus amigos advogados (sim, escritórios de advocacia fazem parte de uma associação de empresas !!!)? Sugiro a leitura da pomposa carta de 24 folhas no link acima disponibilizado, uma verdadeira pérola do pensamento retrógado brasileiro, cheia de “em que pese a louvável iniciativa”.


Será que as empresas, protegidas no anonimato da filiação à famosa associação, irão promover uma batalha jurídica caso se torne obrigatória a divulgação, por exemplo, da “razão entre (i) a maior remuneração reconhecida no resultado do emissor no último exercício social, incluindo a remuneração de administrador estatutário, se for o caso; e (ii) a remuneração mediana dos empregados do emissor no Brasil, conforme reconhecida em seu resultado no último exercício social (item 14.3.d da minuta)”?


Pois é, uma vez aprovada a minuta constante da Audiência Pública a transparência virá e ajudará a desmascarar empresas que falam muito e fazem pouco sobre o S do ESG.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

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