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A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço independente (sem patrocínios ou monetização digital) pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

25 de setembro de 2020

Parabéns Magazine Luiza !!!


Uma pausa nos levantamentos sobre remuneração de executivos para comentar a iniciativa pioneira da Magalu.


Não vou entrar no mérito sobre os ataques insanos nas redes e até de “nobres” deputados, nem sobre as justificativas da empresa, pois entendo que a resposta elaborada pelo CEO sepulta o tema (veja o artigo no link https://braziljournal.com/por-que-criamos-um-programa-de-lideranca-so-para-negros).


Afinal, quem deve definir a política de recursos humanos de uma empresa privada? A própria empresa, desde que esteja respeitando a legislação trabalhista, certo?


A Magalu revelou que, apesar de contar com mais de 50% de força de trabalho de negros e pardos, menos de 16% de seus líderes são negros; no chamado Comitê Executivo nenhum.


A empresa quer mais diversidade? Palmas e mais palmas...


E os tais fundos de investimentos que se dizem seguidores de práticas ASGI? Deveriam apoiar a iniciativa para não parecerem que tem um discurso inócuo e de puro marketing? Vale registrar que a PREVI apoiou publicamente a iniciativa .... Mais algum investidor institucional brasileiro?


Já escrevi sobre o tema várias vezes e até sugeri para a CVM uma alteração no Formulário de Referência, no sentido de tornar obrigatória a divulgação de informações sobre diversidade – percentual de negros e mulheres no quadro de funcionários e em cargos gerenciais (veja postagens de 20/10/19, 9/3/19, 12/1/18, 28/1/17 e outras disponíveis no link “Tema-diversidade” disponível na lateral da página do Blog). Importante ressaltar que mesmo as empresas que elaboram relatórios de sustentabilidade não compartilham esse tipo de informação. E ainda que essa nova “obrigação” não resultaria em qualquer tipo de custo adicional, uma vez que se trata simplesmente de termos a divulgação de informações já existentes internamente.


A minha proposta, feita na Audiência Pública SDM nº 10/16 foi a seguinte: “ item 14.1 do Formulário de Referência – inclusão de tópico com informações sobre diversidade, destacando os percentuais de participação negros e mulheres em cargos gerenciais e na massa de empregados das companhias. JUSTIFICATIVA: no momento que se discute, na esfera legislativa, a imposição de quotas nos conselhos de administração, acredito que a divulgação desse tipo de informação sobre diversidade contribuirá para o debate, revelando práticas na base e no meio da pirâmide organizacional”.


A justificativa para a negativa foi “os temas apresentados são meritórios. Contudo, entendeu-se que o mais adequado é que eles sejam analisados em novo projeto normativo, de forma a propiciar uma discussão mais ampla com o mercado e a oportunidade de todos os interessados na informação opinarem sobre sua revisão.”


Pois é CVM, parece que o bonde da história está chegando, e bem rápido: se a legislação não mudar logo o “mercado” vai regular sozinho a matéria; só ficarão de fora aquelas empresas conhecidas de todos, que odeiam sistematicamente qualquer tipo de transparência.


Abraços fraternos,

Renato Chaves

P.S.: mais uma vergonhosa disputa na justiça chega ao fim, com o STF reconhecendo  que a CVM tem poderes para regular os auditores independentes (veja a matéria no link https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/stf-cvm-auditores-independentes-23092020). Muita cara de pau ganhar dinheiro no mercado de capitais e não aceitar os holofotes do xerife.

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