Operação Boeing-Embraer: um roteiro de ilegalidades contratuais?

É o que afirma a Ação Civil Pública que solicitou a suspensão da AGE convocada para referendar a formação de “parceria estratégica” (disponível em http://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUCS/decisoes/2018/2018-12-19-embraerboeing.pdf). 

Até sábado de manhã, quando digito essas tortas linhas, a liminar suspendo o conclave estava de pé... Mas seguro morreu de velho: enquanto aguardo ansiosamente uma resposta da CVM ao meu pedido de suspensão da AGE, vou garantir meu check-in no vôo Azul 5336.

Parece que o Exmo. Dr. Juiz da 24ª Vara Civil Federal de SP se convenceu que a formação da JV não passa de uma cisão seguida de alienação de controle. Da referida ação extraímos a seguinte definição, muito elucidativa, transcrita do julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (AI nº 2003.002.13112, rel. Des. Marco Aurélio Froes, j. 04.11.2003): "configura-se cisão o negócio jurídico pelo qual uma sociedade transfere parcelas de seu patrimônio para outra sociedade criada a fim de prosseguir na exploração de suas atividades comerciais. Não importa o nome dado pelas empresas envolvidas ao negócio jurídico, o que importa é a realidade fática e jurídica criada por esse negócio, bem como a situação dos credores diante dessa nova situação" (grifo do Blog).

Pois é, parece que estão tentando enganar os acionistas da Embraer, ofertando uns trocados com a ameaça velada de que a empresa não sobreviverá sem a “parceria”. 

Às favas com o Estatuto Social e artigos 226/229 da Lei 6404 porque o objetivo dos investidores é garantir algum trocado no bolso hoje; pouco importa o amanhã.

Vale lembrar que o papel negocia hoje na faixa de R$ 19,50, já esteve a R$ 26,95 (julho/18) e estima-se que uma OPA mandatória por alienação de controle seria realizada a R$ 40,00.

Abraços a todos,

Renato Chaves