Programa de Integridade não é para guardar na gaveta e visitar uma vez por ano.

A chamada Lei Anticorrupção nº 12.846 e seu respectivo decreto regulamentador nº 8.420 preveem a criação, e posterior monitoramento de um programa de integridade, mas tem gente achando que basta criar um pomposo Código de Ética, indicar uma “autoridade” da instância interna para ser o “pai” da criança, fazer meia dúzia de treinamentos no auditório e contratar um “ente externo” para operacionalizar o canal de denúncias.

Esquecem, conselhos de administração e fiscais, que é obrigatória a análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao programa. O que dizer do relato que ouvi de um atento conselheiro de administração de uma grande empresa, uma dessas envolvidas em casos de corrupção, sobre o resultado da 1ª análise do relatório de denúncias recebidas com predominância de denúncias de assédio sexual? O número de registros era alarmante, segundo o experiente conselheiro. Será que existia uma orientação do RH da Cia para a empresa terceirizada só encaminhar funcionárias com perfil “menina bonita e novinha” para trabalho de recepção de visitantes? Quando isso vai deixar de acontecer no nosso país?

E o Conselho Fiscal, como pode ajudar? Além de ajudar nesse monitoramento, mediante a análise regular de relatórios, o órgão deve estar atento a todos, repito TODOS os registros contábeis. Não basta esperar comodamente o ITR ou a DFP, tem que olhar lançamentos nos balancetes mensais analíticos, conta por conta, para obter o máximo de segurança na observância da referida legislação, que trata de “registros contábeis que reflitam de forma completa e precisa as transações da pessoa jurídica”.

Não tem como garantir 100% que o gerente comercial de Bangladesh não vai usar a verba representação de US$ 500,00 mensais para pagar um almoço com uma autoridade local, mas a empresa tem como provar que fez de tudo para evitar tal comportamento.

Resumindo, o assunto é sério, é de todos e o que conta são as ações adotadas, de forma continuada e não por espasmos.

Abraços a todos,

Renato Chaves