Insiders condenados na esfera penal: tá bom, mas é muito pouco.
Palmas para a Justiça.... Recente
decisão da 2ª Turma do STF, no julgamento do agravo regimental da ação penal do
caso Sadia/Perdigão (1ª sentença penal condenatória por insider
trading no Brasil), foi amplamente noticiada como uma vitória do bem sobre
as forças do mal.
O caso ganhou notoriedade
por envolver o DRI e um conselheiro de administração da finada Sadia (lembram? Empresa quebrada porque o
conselho de administração foi ... deixa pra lá),
e resultar em multas e penas de prisão. Mas infelizmente é caso único, afinal ia
pegar mal fazer acordo aqui quando a Justiça norte-americana havia detectado o
delito.
Porém, mas porém...
Seria muito bom se a CVM
avaliasse TODOS os casos de insider trading com os mesmos argumentos
apresentados ao STF, quais sejam:
- o crime de insider é de natureza formal e de perigo abstrato e, portanto, independe de resultado; e
- a conduta do DRI, que se utilizou de informação relevante privilegiada, apresenta alto grau de reprovabilidade.
Quando praticado por
Administrador da própria Cia o insider trading é mais grave ainda. É o sujeito
que, usando a posição que ocupa, trai a confiança de quem o elegeu.
Enquanto a autarquia continuar
com essa postura, aceitando analisar propostas indecorosas de termos de
compromisso, o nosso mercado vai entender que para toda infração existe uma
solução.
O argumento da Autarquia para
a aceitação das inúmeras propostas é sempre o mesmo: “as quantias seriam
suficientes para desestimular a prática de condutas semelhantes no mercado”.
Pois bem, pelo número de
situações observadas parece que o mercado está entendendo mesmo que a questão é
puramente financeira: se for pego começa propondo R$ 50 mil, fecha o acordo em
R$ 150 mil e fica tudo bem. Livre para cometer novos delitos.
Festa para advogados, que
antecipam receita pela aceitação do acordo, festa para o Governo Federal, que
recebe a grana dos acordos via DARF, e desgraça para o mercado, que fica
aguardando o próximo caso....
Alias, mal termina a 6ª
feira e, além da heroica classificação do Glorioso na Libertadores, observamos um
novo caso bombástico de insider trading, com reflexos no Planalto Central.
Façam suas apostas: vai ter termo de compromisso?
Abraços a todos,
Renato Chaves
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