Regulação no mercado de capitais: hora de balançar o ganzá.
Partindo da premissa que o modelo atual de regulação do nosso mercado
de capitais é frágil, pouco intimidatório (vejam como os DRIs ignoram a obrigação
de publicarem fatos relevantes), deseducador (para qualquer tipo de infração
existe um termo de compromisso que cabe no bolso do meliante) e que termina capturado
por grandes escritórios de advocacia (com seus poderosos clientes, leia-se
empresas listadas e seus acionistas controladores), só nos resta acreditar que
a proposta de mudança é satisfatória, até porque pior que está parece impossível
(leia mais no link https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/07/17/fazenda-planeja-transformar-bc-e-cvm-em-super-reguladores-do-mercado.ghtml).
Resumidamente a CVM seria fortalecida, com orçamento digno, ganhando
atribuições que hoje são do BC, ficando responsável pela regulação e supervisão
de condutas dos dois mercados, incluindo o bancário. No BC ficariam concentradas
as atividades de regulação e supervisão prudencial do mercado financeiro e de
capitais, bem como o comando sobre a política monetária.
Para ficar bonita mesmo a proposta deveria prever que o Colegiado da
CVM deverá ser composto exclusivamente por funcionários de carreira do Estado
(BC, CVM, Receita Federal, etc.), com diversidade “intelectual” (no máximo dois
advogados, com contadores, administradores, economistas, etc.) e de gênero
(meio a meio com rodízio na presidência).
Como diria Caetano, chegou a hora de “purificar o Subaé, mandar os
malditos embora”.
Abraços fraternos,
Renato Chaves
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