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7 de junho de 2020

Boletim de voto ou panfleto de propaganda? Empresas tentam dar um jeitinho para não serem fiscalizadas.



Pode isso CVM, empresa emitir opinião no boletim de voto, em uma clara tentativa de influenciar a opinião de acionistas e evitar a instalação do conselho fiscal?

Aconteceu recentemente, em AGO realizada em 23/4... O nome da empresa fica para depois para não prejudicar minha reclamação na 7/9. Diz o texto do boletim:

Deliberação Simples: “Deseja solicitar a instalação do Conselho Fiscal, nos termos do Artigo 161 da Lei nº 6.404/76? A Administração recomenda a não solicitação da instalação desse órgão, considerando que a Companhia possui comitê de auditoria previsto em seu Estatuto Social e por entender que o seu Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Conformidade desempenha adequadamente suas funções, diversas das quais se sobrepõem às de um Conselho Fiscal, o que resultaria em aumento de custos sem benefícios claros. Conforme descrito no manual de participação desta assembleia, para evitar o risco de que os acionistas que optarem pelo voto a distância inadvertidamente contribuam para a eleição de candidatos (i) indicados e apoiados por acionistas detentores de percentual ínfimo ou minimamente representativo do capital, e/ou (ii) cujos nomes e currículos e outras informações relevantes para uma decisão informada não tenham sido divulgados quando do preenchimento do Boletim de Voto à Distância, a Administração sugere que os acionistas que optarem pelo voto a distância votem “abster-se”, de forma que suas ações não sejam computadas para fins de requerimento de instalação do Conselho Fiscal”.

Queridos acionistas controladores (e seus mentores da temida poderosa associação de empresas listadas), a Lei é clara sobre o direito de acionistas minoritários fiscalizarem a sua gestão; se vocês não querem ser fiscalizados a solução é muito simples: fechem o capital.

Afinal, até síndico de edifício na Freguesia dos Tabajaras é fiscalizado todos os meses,  chova ou faça sol.

Abraços fraternos,
Renato Chaves

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