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28 de junho de 2020

Acordos de supervisão/delação premiada: CVM cria tutorial para a bandidagem.


Quem abre a página da CVM se depara com um tutorial sobre o chamado Acordo Administrativo em Processo de Supervisão, nome pomposo para a delação premiada no âmbito do mercado de capitais (http://www.cvm.gov.br/menu/processos/acordo_de_supervisao/sobre.html).

Muito didático, bem explicadinho, o texto ensina à bandidagem que podem propor Acordo de Supervisão “pessoas naturais ou jurídicas que (a) confessarem a prática de infração às normas legais ou regulamentares cujo cumprimento caiba à CVM fiscalizar; (b) identificarem os demais envolvidos na prática da infração (grifo nosso); e (c) fornecerem informações e documentos que comprovem a ocorrência da infração”.

Um incentivo e tanto para os executivos da concessionária de rodovias sopa de letrinhas, da farmacêutica com H maiúsculo, da companhia aérea da turma do futebol e da petroquímica com acarajé e azeite de dendê, criadores de milionários esquemas de propinas para políticos brasileiros.

Enquanto o Xerife fica só na didática e na intenção, empresas corruptoras inovam e criam o bônus-delação, um verdadeiro incentivo milionário para delações "uníssonas".  Vamos lá Xerife, força na mão e tinta na caneta (que tal R$ 50 milhões de multa + inabilitação de 20 anos?) para incentivar essa turma de lustrosos executivos a denunciar o príncipe Marcelinho e outros tantos controladores que certamente sabiam, autorizaram e quiçá negociaram diretamente com políticos o volume de propinas que foram pagas por empresas listadas.

Ou vamos fingir que acionistas controladores no Brasil, especialmente as empreiteiras, não controlam com mão de ferro suas empresas controladas? (desculpem a redundância)

Atrevo-me a sugerir que o Comitê de Negociação de Acordo de Supervisão da CVM cole na parede da sala um trecho da música “Eu sei”, da brilhante Marisa Monte, como frase de “incentivo” aos investigados: “eu sei que você sabe, que eu sei que você sabe”.

Abraços fraternos,
Renato Chaves

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