Para que serve mesmo o Informe do Código de Governança da CVM?

(postagem revisada âs 20h30 do dia 03/11)

Mal entrou em vigor já tem polêmica envolvendo o Informe do Código de Governança, exigido pela Instrução CVM nº 586.

Afinal, podemos concluir que a empresa que atende a uma maior quantidade de práticas recomendadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa tem um sistema de GC mais “robusto”?

Ou o grau de aderência ao Código é irrelevante?

Tanto faz investir em uma empresa que atende a 40% das práticas recomendadas como naquela que atende a 95%?

E como fica a Natura com seu grau de aderência de apenas 45,83%?

Terá sido excesso de rigor/criticidade nas respostas da queridinha do mercado?

Ou será que as outras empresas é que estão sendo muito benevolentes nas suas auto avaliações?

Ouvi que o que importa é a qualidade das respostas, especialmente quando a resposta ao princípio é negativa ou “atende parcialmente”.

Mas e quando o questionário revela muito “explicando” e pouco  “praticando”? Como fica? Será que os conselhos de administração, guardiões das boas práticas de GC, discutiram o documento? Ou somente o trio DRI/CEO/advogados externos, sem a interferência de outros diretores?

O que deveria ser um momento de reflexão não passou de um momento de aporrinhação, um preenchimento burocrático de mais um formulário para a CVM?

Sempre é bom lembrar que a referida Instrução foi instituída depois da Audiência Pública CVM-SDM Nº 10/16 (detalhes no link http://www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2016/sdm1016.html), que afirmava em sua justificativa que “tais recomendações refletem o consenso das entidades participantes do GT Interagentes sobre as práticas que devem ser adotadas pelos emissores em nosso mercado com a finalidade de fortalecer a governança corporativa e ampliar a proteção e a confiança dos investidores, fatores reconhecidos como essenciais para garantir o desenvolvimento do mercado e o acesso pelas companhias aos recursos necessários para o financiamento de investimentos de longo prazo” (grifo meu).

Afirmava ainda esse texto que “o Código Brasileiro de Governança também propiciará às companhias, por esse motivo, uma importante oportunidade de reflexão sobre seus sistemas de governança e de avaliação de suas práticas, possibilitando a identificação de eventuais pontos que podem ser objeto de aperfeiçoamento”.

Vale lembrar que o Código foi escrito por super especialistas (o estado da arte no assunto), por consenso entre os participantes do chamado GT Interagentes (B3, IBGC, AMEC, Abrasca, Abrapp, etc), e que vários seminários foram realizados desde a publicação da Instrução. Ou seja, trata-se de um texto claro, cristalino, que não deveria dar margem a diferentes interpretações. É sim, parcialmente, não ou não se aplica. Simples assim.

Então vamos a alguns números, com empresas escolhidas aleatoriamente. Sugiro a leitura das justificativas apresentadas (vejam nos arquivos já depositados na Central de Sistemas da CVM em http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/CPublica/CiaAb/FormBuscaCiaAb.aspx?TipoConsult=c). Tem banco afirmando que atende todas as práticas do capítulo “conselho de administração”, já o concorrente bem parecido diz que não atende algumas questões...

Será que a vida corporativa imita a arte? As aparências enganam (e viva a saudosa Elis !!!)?

Renner	Sim	47	95,92%
	Parcialmente	1
	Não	1
	Não se aplica	5
Itaú	Sim	45	93,75%
	Parcialmente	1
	Não	2
	Não se aplica	6
Embraer	Sim	45	90,00%
	Parcialmente	4
	Não	1
	Não se aplica	4
Petrobras	Sim	44	89,80%
	Parcialmente	3
	Não	2
	Não se aplica	5
Totvs	Sim	43	86,00%
	Parcialmente	1
	Não	6
	Não se aplica	4
Ambev	Sim	39	81,25%
	Parcialmente	6
	Não	3
	Não se aplica	6
Vale	Sim	42	80,77%
	Parcialmente	8
	Não	2
	Não se aplica	2
Bradesco	Sim	37	80,43%
	Parcialmente	4
	Não	5
	Não se aplica	8
B3	Sim	36	78,26%
	Parcialmente	5
	Não	5
	Não se aplica	8
BrMalls	Sim	38	77,55%
	Parcialmente	3
	Não	8
	Não se aplica	5
Wiz	Sim	28	58,33%
	Parcialmente	17
	Não	3
	Não se aplica	6
Natura	Sim	22	45,83%
	Parcialmente	17
	Não	9
	Não se aplica	6

Abraços a todos,

Renato Chaves