Palmas para o IBGC !!! O Instituto foi claro no seu comunicado de
09/09/15 ao cobrar, especialmente das empresas associadas, uma mudança de
postura: está na hora de abandonar o uso da liminar para não divulgar
informações sobre remuneração de Administradores na forma preconizada pela CVM (vide lista das empresas
na postagem de 21/03/15). Lembrou ainda que, além
da importância de cumprir regras impostas pelo regulador, as empresas
associadas devem seguir o próprio Código de Melhores Práticas do Instituto. Eis
o comunicado, na íntegra:
“Comunicado: Remuneração dos Administradores - 09/09/2015
Em seu propósito de
promover a boa Governança Corporativa no País, o Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa (IBGC) também busca estimular o comprometimento de seus
Associados, especialmente os Mantenedores, com a melhoria de suas
práticas.
É por esse motivo
que gostaríamos de lembrar às companhias Associadas e Mantenedoras do IBGC a
importância de cumprir integralmente a Instrução 480 da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), que desde 2010 exige mais transparência sobre a remuneração
paga aos administradores de companhias abertas, requerendo a divulgação dos
valores mínimo, médio e máximo recebidos por membros do conselho de
administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal.
Hoje, algumas
companhias não cumprem essa determinação do órgão regulador, respaldadas por
liminar concedida a empresas associadas ao Instituto Brasileiro de Executivos
de Finanças no Rio (IBEF Rio de Janeiro). A alegação mais comum dos usuários da
liminar é de que a disponibilização desse tipo de informação ao público em
geral violaria a privacidade dos administradores, colocando em risco,
inclusive, sua segurança pessoal e de sua família.
Esse pensamento,
contudo, não condiz com a postura de uma companhia comprometida com as melhores
práticas. O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa,
documento máximo do IBGC e referência aceita pelo mercado como padrão de
Governança Corporativa, desde sua terceira edição publicada em 2004 já sugeria
que “qualquer tipo de remuneração, inclusive opções, e de benefícios do
conselho de administração, da diretoria e do conselho fiscal devem ser
divulgados, se não individualmente, ao menos por grupos”.
Em sua quarta
edição, publicada em setembro de 2009, o Código foi mais adiante, sugerindo
como ideal a divulgação da remuneração individual de conselheiros e executivos.
Recomenda ainda que qualquer solução diferente dessa – como a divulgação em
dois blocos, aceita pelo Código - deveria ser justificada, de maneira ampla,
completa e transparente e acompanhada de, pelo menos, da média dos valores
pagos, além do menor e do maior valor com as respectivas explicações para
eventuais disparidades. Sugere também que todos os detalhes sobre forma,
políticas e práticas sejam explicitados.
O aumento da
transparência sobre a remuneração dos administradores é essencial para o
desenvolvimento constante do mercado brasileiro, seu alinhamento a padrões
internacionais e o atendimento às demandas cada vez mais complexas de
investidores, reguladores e outras partes interessadas permite melhor compreender
os custos da administração para o emissor, avaliar com mais precisão os
mecanismos de incentivo e identificar eventuais desequilíbrios.
A divulgação da
remuneração conforme requer a Instrução 480 está em sintonia com essa tão
desejada evolução do mercado de capitais brasileiro, ação que o IBGC considerou
favorável e apoiou desde o início.
Esperamos que as
companhias possam cumprir integralmente com a Instrução 480 da CVM e não mais
façam uso da liminar do IBEF.”
Um 2º comunicado, de 01/10/2015, manifestou apoio à Carta da AMEC
encaminhada diretamente às empresas que escondem informações tão importantes
para o investidor (divulgada na postagem do Blog do dia 13/06/15).
Agora é pressão total !!!
Essas empresas que zombam da cara dos investidores, como Vale,
Embraer, Bradesco, Itaú e CPFL, terão algumas surpresas desagradáveis nas
próximas assembleias...
A conferir.
Abraços a todos,
Renato
Chaves
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