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4 de outubro de 2015

A CVM ganhou mais munição: pena que os termos de compromisso continuam valendo para proteger criminosos “especiais”.

Sub títulos:
1)  o dinheiro compra tudo.
2)  Tá barato pra caramba.

Na mesma semana em que lemos notícias de mais um termo de compromisso milionário, daqueles que o controlador aceita pagar uma bolada de dinheiro por ter a certeza da culpa, vem a notícia que uma Medida provisória irá aumentar os valores das multas aplicáveis, desatualizadas há muito tempo.

Infelizmente a recorrência de casos graves nos leva a concluir que o tamanho do DARF não educa, especialmente quando o processo é encerrado sem julgamento por um termo de compromisso milionário. Tais situações nos trazem a certeza que quanto maior o valor pago voluntariamente maior a convicção da culpa do abastado conselheiro ou controlador. Sim, são sempre eles os criminosos.

Não importa o tamanho do DARF: desde o caso dos rapazes cervejeiros que sonham alto e negociaram o pagamento de R$ 15 milhões (processo 21/2005), passando pelo bancão suíço e seu chequinho de R$ 19,2 milhões (em duas suaves prestações - processo 22/2006), pelos arrogantes franceses com seus R$ 150 milhões (processo 2010/15761), até chegarmos ao conselheiro das salsichas, que pagou pouco R$ 500 mil em um recente “terminho”, fica a sensação, com ares de convicção, de que toda grande operação de mercado guarda alguma sacanagem de controladores e detentores de informações privilegiadas.

O mercado precisa temer o regulador e a única medida que transmite essa sensação é a possibilidade de ser inabilitado. Afinal, o que leva um acusado a correr com o rabinho entre as pernas, acompanhando de um brilhante/caríssimo advogado, para negociar o tamanho do cheque de um “terminho” é a certeza da culpa.

Mas em breve teremos novidades sobre o Projeto de Lei 1851/2011, que tenta coibir o uso dos termos de compromisso para infrações graves.

Pois assim como exigimos que todo delito na política seja apurado e julgado, no mercado de capitais não pode ser diferente: infração grave tem que ser julgada, e não engavetada.

Abraços a todos,

Renato Chaves

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