Insider: a cara de pau não tem limite.

Por essa e outras que os termos de compromisso para infrações graves tem que ser proibidos.

Imaginem um cidadão que nunca investiu em ações.

Segundo consta de processo disponibilizado na página da CVM o indivíduo “cadastrou-se na corretora no mesmo dia em que realizou seu primeiro negócio no mercado de ações”. Depois adquiriu “9.311 ações ordinárias de emissão da Araucária (nome fictício da Cia) em 19.01.09 e vendeu 9.300 no dia 21.01.09, obtendo o lucro de R$ 64.790,00”, sendo que “a compra ocorreu um dia antes da divulgação de fato relevante e a venda um dia após”. Mais um “batom na cueca”: foi o primeiro e único negócio realizado no mercado pelo investidor.

E para piorar a situação do “ingênuo” investidor, ele “mantinha relações interpessoais com outros investigados que também negociaram as mesmas ações no dia 19.01.09, inclusive em horários muito próximos.”

E depois disso tudo – como diz a CVM “os fatos apurados encerram um conjunto sério, forte e convergente de indícios que conduzem à conclusão de que o acusado negociou ações ordinárias de emissão da “Araucária” motivado pelo conhecimento antecipado e privilegiado de informações ainda não divulgadas ao mercado com a intenção de obter vantagens, desvirtuando não apenas o regular funcionamento do mercado de capitais como também a sua credibilidade” – o ladrão de galinhas tem o desplante, a desfaçatez de propor um termo de compromisso de R$ 5 mil (!!!). Isso mesmo, singelos R$ 5 mil.

Ora pois, se a CVM não inabilitar um sujeitinho desses de forma exemplar vira bagunça. Pelo menos 5 anos de geladeira, para servir de exemplo para o mercado.

Mas será que o termo de compromisso seria aceito se o valor fosse superior? Quem sabe o dobro do lucro auferido? Para evitar tais situações é que a Câmara dos Deputados tem que analisar o Projeto de Lei 1851/2011, do deputado carioca Chico Alencar, que restringe o uso de termo de compromissos, não permitindo o uso da ferramenta para infrações graves.

E CVM: pau neles !!! Sem dó nem piedade.

Abraços a todos,

Renato Chaves