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2 de janeiro de 2016

Ano Novo com promessa de mais rigor contra insiders.

A última semana de 2015 nos trouxe uma boa novidade, com a notícia que a CVM mudará a forma como trata os casos de insider trading. Ao invés de formular termos de acusação a Autarquia irá instaurar diretamente inquéritos. 

Segundo matéria publicada no jornal Valor do dia 29/12 (CVM terá mais rigor contra informação privilegiada, de Ana Paula Ragazzi), tal medida permitirá avaliações mais minuciosas, especialmente com a tomada de depoimentos e produção de provas. O recado para esses bandidinhos do mercado é claro: o cerco vai apertar.

A mesma edição do jornal traz a informação que a CVM rejeitou mais do que aceitou acordos em processos em 2015. Foram 36 propostas de termos de compromisso rejeitadas contra 23 aceitas. Uma boa notícia, mas que deve ser lida com ressalva, uma vez que a utilização dessa ferramenta para infrações graves, como é o caso do insider trading, continua sendo aceita pela Autarquia e perpetua no mercado a sensação que crimes "hediondos" são passíveis de perdão, sem julgamento, mediante um acerto financeiro. Vale o conceito “lavou, tá limpinho de novo”.

Fica a esperança que, passada a atual turbulência política, o Projeto de Lei 1851/2011 (iniciativa do Deputado Federal carioca Chico Alencar que veda o uso dos termos de compromisso em casos de infrações graves) seja finalmente apreciado pela Câmara dos Deputados.

Abraços a todos,

Renato Chaves

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