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Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

25 de dezembro de 2011

2012: ano de eleições... A sua empresa está preparada?

Considerando que as discussões sobre o processo eleitoral no nosso Brasil ainda não foram finalizadas – lista fechada, financiamento público de campanha, etc. – seria prudente todos os investidores e administradores perguntarem o seguinte: a empresa onde invisto/atuo adota uma “Política sobre contribuições e doações”, na forma preconizada pelo Código de Melhores Práticas de GC do nosso querido IBGC (em seu item 6.6)? Compete ao Conselho de Administração aprovar todos os desembolsos relacionados às atividades políticas? A empresa divulga anualmente todas as contribuições do gênero?
Diz o texto do IBGC: “A fim de assegurar maior transparência sobre a utilização dos recursos dos seus sócios, as organizações devem elaborar uma politica sobre suas contribuições voluntárias, inclusive políticas. O Conselho de Administração deve ser o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas. Anualmente, a organização deve divulgar, de forma transparente, todos os custos oriundos de suas atividades voluntárias. A política deve deixar claro que a promoção e o financiamento de projetos filantrópicos, culturais, sociais e ambientais devem apresentar uma relação clara com o negócio da organização ou contribuir, de forma facilmente identificável, para o seu valor.”
Não se faz democracia sem recursos para financiar as campanhas; muitos de nós já contribuíram para campanhas de conhecidos ou de políticos em que acreditávamos (sim isso é possível e os cariocas lembram saudosamente das festas no Clube Lagoinha). Mas recordar é viver.... Vocês certamente lembram que o uso de contratos com empresas de publicidade para “justificar” contribuições “não republicanas” para campanhas políticas atingiu em cheio a imagem de 4 importantes empresas de capital aberto (processos CVM RJ2006/1778, PAS18/2005 e PAS24/2006)? Uma delas, da terra do pão de queijo, já comprou a sua carta de banco imobiliário (aquela... fique livre da cadeia) e extinguiu o processo (traduzindo: fez um singelo Termo de Compromisso comemorado no Eça ou no Giuseppe). As outras continuam respondendo os processos, talvez por conta da economia na hora de colocar zeros à direita da proposta. Em todas elas a responsabilidade caiu no colo de um ou no máximo dois administradores (aparentemente os demais administradores não sabiam de absolutamente nada – incrível!!!). Uai, mas o mais engraçado, se é que essa bagaceira toda tem alguma graça, é que a grande discussão no julgamento da proposta de termo de compromisso do CEO das Alterosas foi sobre a destinação do valor proposto (R$ 1 milhão): se iria recompor o caixa da Cia. lesada (já que não dava para recompor a reputação abalada perante o mercado) ou dormiria no Grande Cofre de BSB? Por 3x1 ficou decidido que o milhãozinho iria ajudar a recompor o cofre da empresa lesada. Inabilitação para o CEO (já falecido)? Não, esqueça isso, tal punição sequer foi ventilada.
Que tal cobrar logo que a empresa “pratique ou explique”....
Abraços a todos, uma boa semana e um excelente 2012,
Renato Chaves

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