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19 de agosto de 2022

Xerife ou médico legista?

 


O sensível tema “conflito de interesses de acionistas controladores” volta ao debate com julgamentos recentes na Rua de Setembro, conforme exposto em matérias da jornalista Juliana Schincariol no jornal Valor (veja nos links https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/08/17/cvm-muda-visao-sobre-conflito-de-interesse.ghtml e https://valor.globo.com/financas/noticia/2022/08/19/mudancas-de-entendimento-sobre-conflito-de-interesses-criam-incerteza.ghtml).


Infelizmente a linha “pró-controladores” parece eternizada nos sucessivos colegiados da Autarquia, ou seja, em situação de conflito de interesses em uma assembleia o Xerife deixa o acionista conflitado votar e avalia, caso alguém reclame, a situação a posteriori – no juridiques temos uma situação de “conflito material”. Assim, temos algo parecido com a cena de uma pessoa (o acionista controlador) com uma arma apontada para a cabeça de um sujeito com as mãos amarradas (o acionista minoritário) e o Xerife, ao ser alertado, afirma que o crime ainda não ocorreu e orienta o denunciante a protocolar uma reclamação após o disparo na arma. Assim o regulador estará agindo como um médico legista que recebe um defunto para exumação após um assassinato.


O final dessa história todos conhecem: os altos custos com advogados (esse tal “conflito material” faz festa para a banca do Darth Vader e outras especializadas em conflitos societários) e a morosidade nos julgamentos levam os investidores a simplesmente optar por desistir da briga, vendendo a posição tão logo possível. E se por acaso alguém reclamar, todos já sabem que um “terminho” de compromisso é capaz de encerrar qualquer tipo de processo sancionador, por mais grave que seja o delito.


Sugestão: mudar o nome do regulador para “Instituto Médico Legal 7 de Setembro”.


Regulamentação mais frouxa deve funcionar em mercados “avançados”, aonde criminosos de colarinho branco vão em cana; essa tal “vertente mais liberal” no Colegiado ainda vai fazer mais estragos no nosso combalido mercado de capitais.


E “assim caminha a humanidade, com passos de formiga e sem vontade”, já nos dizia Lulu Santos.


Abraços fraternos,

Renato Chaves 

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