Termo de compromisso é desmoralizado por insider.
Depois dessa acho que muita gente vai questionar o uso dos termos
de compromisso para infrações graves, os verdadeiros crimes hediondos contra a
confiabilidade do mercado.
A situação chega a ser cômica, se não fosse trágica.
Imaginem um sujeito flagrado pela CVM em negociação com o uso de
informação privilegiada, mas usando o CPF da mãe. Coitadas, infelizmente uma
situação cada vez mais comum com a “exploração” de mães por filhos
inescrupulosos, um prato cheio para contos rodriguianos. Será que não dá para
incluir esse tipo de abuso no Estatuto do Idoso?
Pois bem, como a ferramenta “termo de compromisso” é utilizada sem
a devida ponderação da gravidade e oportunidade em nosso País, mais uma vez o que
poderia ser um julgamento educativo foi substituído pelo arquivamento do caso,
mediante o compromisso de cessação da prática criminosa e pagamento de uma
quantia relativamente modesta (R$ 1,6 milhão) quando comparada ao ganho
auferido na prática criminosa (R$1.071.808,78 para ser exato aproveitando uma alta de 38% após o
fato relevante). Vale lembrar que os valores
recebidos pela Autarquia vão para o grande cofre de Brasília, não sendo
destinados nem à empresa cujo nome foi jogado no lixo, nem para ressarcimento
dos investidores otários, que negociaram suas ações ao doce sabor dos ventos da
impunidade.
E não é que o beneficiado pelo Terminho resolveu roer a corda e
pedir o cancelamento do acordo, alegando “que a mera existência do processo
administrativo acabou por inviabilizar sua capacidade financeira para honrar um
compromisso desse porte”.
Devido ao número de insiders
nesse processo (uma tropa de 5), a CVM perdeu uma ótima oportunidade de distribuir
inabilitação ampla, geral e irrestrita. Uma pena.
Por fim, fica o registro que o Presidente/Super xerife votou
contra a aceitação da proposta.
Abraços a todos,
Renato
Chaves
Comentários
Postar um comentário
Caro visitante, apesar da ferramenta de postagem permitir o perfil "comentário anônimo", o ideal é que seja feita a identificação pelo menos com o 1º nome. A postagem não é automática, pois é feita uma avaliação para evitar spams. Agradeço desde já a sua compreensão.