Remuneração variável para conselheiros: copiando dos gringos o que não presta.
Nem tudo que funciona lá
fora vai funcionar por aqui... Imagina se uma AGO, que não discute sequer a
verba global para Administradores, vai ter a capacidade de julgar a
distribuição de ações para os conselheiros....
O canto da sereia chega
sob a névoa de criar um maior alinhamento do Conselho, com pagamento em ações
de parte da atual remuneração fixa, sem aumento da remuneração total, com
resgate após 3 a 4 anos. Como se precisasse alinhar conselhos em nossas
estruturas societárias com controlador.... Metas e avaliação? Esqueçam. Alguém
duvida que tempos depois a parcela de ações será um adicional sobre a parcela
fixa, deliberado pelo próprio conselho, no melhor estilo latino de remunerar o
próprio bolso?
Tudo isso foi debatido em
um concorrido Fórum de Debates no IBGC, no último dia 11/10. Minha opinião, radicalmente
contrária, está consolidada no artigo que publiquei na Revista Relações com
Investidores – RI de outubro, reproduzida a seguir.
Ponto de vista: Remuneração
variável para conselheiros de administração: nadando contra a maré.
Um tópico chamou a atenção
dos ativistas presentes no Encontro Previ de Governança Corporativa, realizado
no Rio de Janeiro nos dias 15 e 16 de setembro: o elevado número de empresas
que estão adotando a remuneração variável para conselheiros de Administração. O
número chega a 37% das empresas dos níveis 1 e 2 de listagem, segundo pesquisa
da KPMG (A Governança Corporativa e o mercado de capitais brasileiro –
2012/2013).
Além da preocupação com o
esse aumento, outro ponto alarmante é a falta de transparência de algumas
empresas listadas sobre a remuneração de Administradores.
Tal lapso de
informação ainda é amparado por uma liminar utilizada de forma
espontânea por algumas grandes empresas para afrontar de forma indireta e
covarde a CVM, não restando comentário a não ser a lamentar e
denunciar a atitude dessas empresas.
O ponto de vista exposto a
seguir bate de frente, vai na contra mão da aparente tendência do uso da
remuneração variável para conselheiros de administração.
Afinal, quem são esses
conselheiros? Segundo a mesma pesquisa, nada menos que 87% das empresas
pesquisas dos níveis 1 e 2 tem controle definido. Ou seja, são conselheiros que
em sua grande maioria foram eleitos pelo grupo controlador; e sendo muitas
vezes os próprios acionistas controladores (pessoas físicas).
E aí vem a pergunta que
não quer calar: será necessário criar um incentivo para conselheiros eleitos
pelo grupo de controle? Podemos concluir que a remuneração interessa ao mesmo
grupo que define os destinos dessas empresas, incluindo a política de
dividendos. Alguma dúvida sobre o conflito de interesses?
Mas esse método de
remuneração, originalmente empregado para atrair e reter bons executivos,
carrega algumas perigosas armadilhas: (i) a remuneração variável traria um
alinhamento perigoso entre conselheiros e executivos, mesmo que o pagamento
seja diferido no tempo, pois normalmente os executivos também recebem uma parcela
de incentivo de longo prazo e (ii) sendo o conselheiro um administrador que
toma decisões de olho no longo prazo, mas que tem um mandato definido, como
avaliar a efetividade de suas decisões estratégicas no tempo? Todos sabem que,
no nosso pífio mercado, o preço de uma ação não é um bom referencial.
Vamos dar asas à
imaginação para exemplificar: um multinacional brasileira, do setor de
alimentos, toma a decisão de construir uma 1ª fábrica no exterior, na
conturbada região do Oriente Médio (situação não tão imaginária assim). Quanto
tempo levará para se edificar a fábrica? Os conselheiros que tomaram a decisão
ainda estarão na Cia. quando isso acontecer? Mesmo que estejam, quanto tempo
levará para avaliar que a decisão foi acertada? Mais 2 anos após a conclusão da
obra? E se ocorrerem problemas na implantação do projeto, o conselheiro fará
jus à remuneração variável? Os conselheiros sempre poderão alegar que foi a
melhor decisão do mundo, mas a incompetência dos executivos fez o projeto
fracassar....
E os executivos? Poderão
se defender, acusando o conselho de ter perdido o timing de deliberação? E aí,
quem vai arbitrar? Uma assembleia de acionistas, que somente delibera sobre
verba global, sem dar sequer palpites sobre a distribuição entre os interessados?
Assembleia esta onde votarão acionistas controladores, os mesmos que elegem os
conselheiros beneficiados pela remuneração variável? Que belo nó, hein.
E nas empresas de controle
difuso, perguntarão os ativistas favoráveis à remuneração variável?
Defendo uma remuneração
justa, capaz de atrair bons profissionais, mas que não seja excessiva, a ponto
de comprometer a independência “intelectual” desses conselheiros. Afinal,
conselheiro que recebe R$ 4 milhões de remuneração por ano, como é o caso de um
importante economista em uma igualmente importante instituição financeira
paulista, jamais vai criar problemas, questionar executivos, ou seja, ficar mal
visto a ponto de não ser reconduzido no cargo. Prevalecerá o instinto de
sobrevivência, sendo a escolha sempre influenciada pelo network, como em uma
bela reunião de amigos competentes no Jóquei Clube.
Abraços a todos,
Renato
Chaves
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