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29 de setembro de 2013

É sonho grande pensar com um insider preso?

O artigo publicado no jornal Valor do dia 25/9 (pg E2 – Crise na governança corporativa?), de autoria do 1º presidente da CVM Roberto Teixeira da Costa, traz uma resposta muito serena/ponderada às críticas que recaem sobre as práticas de governança corporativa diante do fracasso de certos negócios. Concordo plenamente com os argumentos, muito em linha com minha postagem do dia 06/07/2013 (Perdeu dinheiro com X, Y ou Z? Não adianta culpar a governança corporativa...) e da entrevista que concedi à rádio CBN no mesmo dia 06/07 (link no final do blog). Mas um aspecto me chamou a atenção no artigo: a observação sobre o papel da CVM em evitar o uso indevido de informações privilegiadas (insider trading). Ainda que não reste dúvida sobre a responsabilidade do regulador no cumprimento dessa "atividade básica", como diz o texto, o uso indiscriminado dos termos de compromisso para o "engavetamento" de processos sancionadores transmite um recado contraditório ao mercado. Isso porque, desde  longínquo caso do pessoal que sonha grande (terminho de R$ 15 milhões), passando pelo recente caso da turma de infraestrutura (terminho de R$ 4 milhões) até chegar no vergonhoso acordo de R$ 39 mil (isso mesmo, R$ 39 mil), todos no mercado sabem que insider trading virou uma infração vulgar, alvo de uma negociação em torno de valores monetários e não valores éticos, no melhor estilo Casas Bahia: quer pagar quanto?

Já fiz o teste quando um amigo pediu minha opinião sobre uma proposta de terno de compromisso. Não era um caso de insider trading é claro (ele não seria meu amigo) e sim um caso de pronunciamento em período de silêncio. Sugeri que ele ofertasse R$ 30 mil para fechar em R$ 50 mil..... Bingo, nem um centavo a mais. 

Volto a afirmar: o termo de compromisso é uma excelente ferramenta para tratar de  infrações sem gravidade ou falhas operacionais, desde que não a (falta de) ética do agente não seja o foco do processo. Já os bandidos merecem o mesmo destino do famoso insider do mercado norte-americano - Raj Rajaratnam: US$ 10 milhões de multa, inabilitação e 11 anos de cadeia. Parece simples, não?

Abraços a todos e uma boa semana,

Renato Chaves

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