CVM fortalecida na base, mas enfraquecida no topo.
A chegada de novos funcionários traz um alento, já que a estrutura
vinha sendo dilapidada ao longo do tempo, mas não ataca o principal problema da
Autarquia: a complacência dos diversos Colegiados com infrações graves; CVM, o
ombro amigo, a mão que afaga. Pragmaticamente sabemos que qualquer delito pode
ser arquivado, sem confissão de culpa, com o pagamento de R$ 200 mil, R$ 400
mil, a depender da gravidade da infração. Talvez o escândalo envolvendo o
presidente do conselho de administração de importante empresa listada do ramo
farmacêutico seja o mais emblemático: o desvio de R$ 100 milhões dos cofres da
Cia. (fraude contábil?) para pagamento de propina (crime federal?), com a
utilização de contratos “fantasmas”, foi “resolvido/arquivado” com a devolução pelo
acusado de R$ 49.356.500,00, atualizado pela SELIC a partir de 25/5/2020, e R$
890.263,68, atualizado pela SELIC a partir de 13/10/2020 para a Cia, além de R$
10 milhões para os cofres do Xerife no tal terminho de compromisso.
Desde os tempos de vovô-criança os grandes escritórios de
advocacia capturam o Colegiado e, com raríssimas exceções, temos a prevalência
de “teses” que aliviam o caráter sancionador, com absolvições ou punições
brandas. Sem falar que sempre existe a possibilidade de encerramento de
processos sem a confissão de culpa, não importando a gravidade do delito,
jogando por terra todo o esforço da área técnica da produção de robustas peças
de acusação. Sim, a área técnica da CVM não acusa sem convicção.
Sejam bem-vindos, mas não desanimem quando o Colegiado
desconsiderar uma acusação bem formulada para aliviar a barra de um todo
poderoso qualquer no mundo da B3, como no caso dos donos de açougue que gostam passear
de jatinho e de praticar um Insider trading básico.
Ah, mas a CVM aplica multas de milhões para vigaristas do mundo
cripto e pessoas não autorizadas? Pegar bagrinhos que fazem administração
irregular de carteiras ou os faraós dos bitcoins é fácil, quero ver pegar os
açougueiros que frequentam palácios e garagens de Brasília.
E isso acontece por falta de interesse em defender um viés
punitivo, já que uma postura mais rígida hoje pode afugentar clientes no amanhã.
E quem são os clientes desses grandes (e caríssimos) escritórios? As empresas
listadas e seus acionistas controladores. Ou seja, um Xerife fraco interessa a
quem vira e mexe apronta no mercado.
Que tal deixarmos de lado o discurso vazio e partirmos para um
colegiado com diversidade, não só de gênero (50/50 com rodízio na presidência),
mas também de formação (advogados, administradores, economistas, contabilistas,
engenheiros, etc.)?
Abraços fraternos,
Renato Chaves
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