Radiografia do Insider trading no Brasil (2005-2023).

O excelente trabalho elaborado pela pesquisadora da FGV Direito-SP Nahama Gomes, sob supervisão dos professores Viviane Muller Prado e Marcos Galileu Lorena Dutra, nos revela algo que antes não passava de “achismo”: a CVM pune pouco e parece que não gosta de inabilitar esse tipo de infrator que causa tanto prejuízo para a credibilidade do nosso mercado (disponível no link https://pt.linkedin.com/posts/mfcapitais_radiografia-de-insider-activity-7265710745835753475-q2iO).

Pasmem, as 201 acusações levadas ao Colegiado resultaram em 92 condenações, sendo que somente duas inabilitações (88 multas e 1 advertência).

Mas será que a CVM pune pouco porque a produção de provas robustas em processos desse tipo é desafiadora, como sugere a pesquisa?

Concordo que a produção de provas não é algo simples, mas penso que quando a área técnica encaminha um processo para julgamento o faz sempre com provas robustas. Não dá ponto sem nó, como diz o ditado popular. Ou seja, as acusações são bem formuladas, mas ao longo do tempo os impolutos Colegiados, repletos de nobres causídicos, tem optado por puxões de orelha ao invés de punições severas.

Vejam os números de termos de compromisso com insiders primários, os mais graves por envolverem que é “dono” da informação na empresa: das 46 propostas de termos de compromisso apreciadas pelo Colegiado, 24 TCs foram aceitos e apenas 3 rejeitados. Como assim? Administradores usam informações sigilosas e conseguem fazer acordinho? É o mesmo que ser assaltado por um policial fardado na esquina, com a arma da corporação. Esses meliantes deveriam servir de exemplo para o mercado com inabilitação de 20 anos.

Depois eu digo que a CVM é o “ombro amigo, a mão que afaga” e os Xerifes ficam chateados.

Abraços fraternos,

Renato Chaves