Sua empresa investida tem um diretor/VP de relações institucionais? Todo cuidado é pouco.

Já notaram que toda grande empresa tem um cargo na sua estrutura de alta direção para tratar de relações institucionais/governamentais?

Segundo a cartilha da Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais no link https://static.poder360.com.br/2019/12/Cartilha_ABRIG-Artiaga-Cunha.pdf) seria a atividade por meio da qual os atores sociais e econômicos impactados por proposições legislativas (Parlamento), por políticas públicas (Executivo), por demanda da sociedade civil organizada (terceiro setor) e/ou pelo mercado (consumidores) fazem chegar aos tomadores de decisões estratégicas (privado) e políticas (autoridades) a sua visão sobre a matéria (eu incluiria o mundo jurídico nesse universo), com o intuito de:

·        Mitigar riscos econômicos, sociais, institucionais ou operacionais;

·        Oferecer modelo mais equilibrado;

·        Apresentar sugestões pontuais para o melhoramento da proposição;

·        Apresentar fatos, dados e informações importantes para a melhor compreensão do universo sobre o qual a medida terá impacto, de modo que o tomador de decisão pondere mais elementos na formulação de proposição legislativa ou política pública;

·        Alertar para inconstitucionalidades, injuridicidades (inadequação ao ordenamento jurídico vigente) e técnica legislativa equivocada.

Em bom português é o lobista (veja mais sobre o tema no link https://www.jota.info/carreira/relgov-relacoes-governamentais-perfil-dos-profissionais-14102021), um sujeito tão caricato que podia ser visto em alguns blocos no carnaval carioca entre piratas e colombinas.

No mundo jurídico usa-se o termo “embargos auriculares” para definir essa “apresentação de fatos, dados e informações importantes” (normalmente por intermédio de documento na forma de memorial) para a melhor compreensão do universo sobre o qual a medida terá impacto, de modo que o tomador de decisão pondere mais elementos na formulação das decisões judiciais. Um atentado ao bom senso e à inteligência, como se o julgador precisasse de alguém para resumir os fatos.

O grande risco dessa atividade reside no fato que tais impactos normalmente são de grande monta (por vezes multas/autuações milionárias relacionadas com questões fiscais), o que abre uma “brecha” para que, de um lado, a empresa tente adotar práticas “não republicanas” agressivas para obter uma vitória rápida (qual executivo não gosta de um gordo bônus na conta bancária) e, do outro lado, o tomador da decisão pode se insinuar para receber alguma vantagem ilegal em troca de um julgamento/parecer favorável. É a chamada propina, um “faz-me rir”, um café, um jabaculê, uma “molhadela”, um gosto, etc, etc....

Considerando o grande risco da “operação”, de um lado o agente que receberá a propina não quer “negociar” com quem não tem poder de decisão; do outro lado a empresa não quer que seu CEO suje as mãos (os Conselhos de Administração nunca sabem de nada rsrsrs). Aí entra a figura do VP/diretor de relações institucionais/governamentais, um sujeito bem articulado, com bom trânsito em gabinetes de “autoridades”.

Eu cito como exemplo o recente caso da gigante SAP, flagrada pagando propina na África do Sul, Malawi, Kenya, Tanzânia, Gana, Indonésia e Azerbaijão (leia mais no link https://fcpablog.com/2024/01/10/sap-pays-doj-and-sec-221-million-to-settle-global-fcpa-large-bait-violations/). Se não tiver um mínimo de organização, incluindo advogados para criar contratos “criativos” (lembram dos casos da farmacêutica e da companhia aérea em RJ nos EUA, ambas listadas na B3?), doleiros para empacotar dinheiro em mochilas, etc., etc. esse sistema não funciona. E tem que ter um “comandante”.

No Brasil o caso mais emblemático, insuperável em termos de valores de multas, continua sendo o da Braskem/Odebrecht (veja no link https://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/21/politica/1482347716_003844.html)

Abraços fraternos,

Renato Chaves