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23 de setembro de 2018

Loucas discussões a respeito do poder de fiscalização da CVM.



Parecem discussões psicodélicas, com a CVM no centro no palco.

De um lado o fortalecimento da regulação, com a edição da necessária Instrução CVM nº 598, que trata da atividade de analista de valores mobiliários. Tem gente esperneando, tentando tirar o corpo fora na base do jeitinho malandro – mudando a razão social para empresa de comunicação. Ganha dinheiro com o mercado de capitais, podendo influenciar nas cotações, mas não quer ser regulado... Pode isso, Arnaldo? (veja detalhes da briga na matéria da Revista Capital Aberto em https://capitalaberto.com.br/temas/legislacao-e-regulamentacao/empiricus-declara-guerra-a-cvm/#.W6gm0WhKiUl).

Do outro lado, vemos o completo afrouxamento da regulação, já que a partir do julgamento do processo RJ/2013-2759 (disponível em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2018/20180220_Voto_DHM_Cia_Participacoes_Alianca_da_Bahia.pdf) presidentes de assembleia podem cometer atentados às boas práticas de governança corporativa e até à legislação. Podem, por exemplo, computar votos de acionista controlador em eleição de vaga de minoritário no conselho fiscal, sem o risco de punição na esfera administrativa. Quem se sentir prejudicado que recorra à nossa “célere” justiça comum .... Sinal verde para outras maldades (leia mais sobre o caso em https://www.jota.info/justica/cvm-nao-cabe-autarquia-punir-presidente-de-assembleia-geral-26022018).

Alguma dúvida de que presidentes de assembleias podem influir decisivamente no futuro das empresas?

Afinal, por que o atual colegiado da CVM entendeu que o presidente de uma assembleia, não raro um advogado externo contratado a peso de ouro (a rádio corredor do shopping fala em R$ 100 mil por reunião), não se enquadra no rol de “demais participantes do mercado” a serem fiscalizados pelo xerife, conforme descrito na Lei?

Todos que trabalham para uma assembleia acontecer são importantes, a começar pelo funcionário terceirizado que prepara o indispensável cafezinho. Mas se esse profissional faltar no dia da assembleia o encontro vai acontecer: ele é importante, mas sua ausência não impede o início dos trabalhos... Já o presidente da assembleia é tão importante que a sua eleição se dá no 1º minuto do conclave.

Alias, a CVM deveria reconhecer não somente seu poder de fiscalização sobre essas “estrelas”, cidadãos acima do bem e do mal, como deveria obrigar a divulgação da remuneração recebida pelo advogado popstar no início da assembleia. Deixemos a hipocrisia de lado: que fique transparente o grau de relacionamento entre quem contrata (os Administradores) e quem é contratado, pois o minoritário também paga essa conta.

Alias (de novo), sempre me pergunto por que a Cia. tem que contratar um advogado externo exclusivamente para uma assembleia, se geralmente nos seus quadros existe a figura de um bem remunerado diretor jurídico, expert em direito societário e afins – o “cara” que é consultado para tudo dentro da Cia? Será que o doutor não é tão bom assim, os controladores não confiam nas suas habilidades? Não acredito. Ou será uma forma criativa de fugir da mão pesada do regulador, que prevê o poder de fiscalização da CVM sobre os Administradores de empresas listadas? Ou será que o doutor/diretor estatutário não quer se indispor com acionistas minoritários? Quando tem trabalho indigesto a ser feito, como encerrar a AGO em rápidos 10 minutos sem a presença de minoritários impedidos de entrar no prédio (alô alô Presidente Wilson, aquele abraço), isso fica mais evidente.

"A dissuasão funciona no mundo do colarinho branco"... Uso com frequência esta frase de Robert Khuzami (ex diretor de fiscalização da SEC e atual procurador adjunto do Gabinete do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York) para justificar minha inclinação à uma regulação mais forte, porque infelizmente a turma do mal anda solta por aí, com uma criatividade quase infinita.

Essa decisão sobre presidentes de assembleias tem que ser revista, sob risco de vermos uma proliferação de maus feitos em assembleias, uma verdadeira terceirização da maldade com Darth Vader e seus asseclas atuando livremente.

Abraços a todos,
Renato Chaves

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