O mistério continua: algum investidor já leu algum documento produzido por um comitê de auditoria?

O recente julgamento do Processo 18/2008 pelo colegiado da CVM reacende um tema no nosso mercado: a atuação dos comitês de auditoria/finanças. Isso porque os conselheiros de administração que participavam dos comitês financeiro ou de auditoria receberam a maior punição – multa individual de R$ 400 mil. (Nota: multas suaves e uma inabilitação que mais parece um “sabático prolongado forçado” para conhecer as montanhas do Nepal, mesmo assim só para o mais fraco).

Reportagens publicadas logo após o julgamento nos revelam que a punição diferenciada para esse grupo de conselheiros decorreu do fato dos referidos comitês não terem sido diligentes ao constatar o descumprimento da política financeira da companhia com a realização de operações com derivativos.

Muito interessante, pois uma leitura atenta de diversas atas de reuniões do conselho de administração (fonte: site da CVM – atas dos dias 14/5/2009, 27/3/2009, 29/10/2008, 30/7/2008, 30/4/2008, 30/1/2008, 30/10/2006 e 28/7/2005) revela que o Comitê de Auditoria sempre esteve presente nas reuniões que apreciavam e autorizavam a divulgação dos resultados da Cia, ficando registrada em algumas situações que o comitê recomendava formalmente a aprovação dos respectivos resultados.

E é no detalhe que mora o perigo: diante da forma sumária de apresentação dos assuntos tratados nessas reuniões, será que o comitê de auditoria apresentava um acompanhamento das políticas financeiras aprovadas?

Uma visita ao Formulário 20F de 2008, apresentado pela Cia. à SEC (a CVM norte-americana), nos esclarece que a “Política Financeira atual da Companhia exige que cada novo produto de financiamento, inclusive entrar em novas transações derivativas, seja apresentado ao Comitê Financeiro antes que o Diretor Financeiro possa empregá-lo”. E ainda: “a política financeira para câmbio determina que o limite da exposição cambial deve respeitar o menor valor entre: (i) 20% do patrimônio líquido da Companhia, ou (ii) para os três meses seguintes à data-base o limite de até 10 dias de exportação e/ou para os 12 meses seguintes à data-base, 50% da geração líquida de caixa. O controle e gerenciamento das exposições são realizados de forma dinâmica e atualizados com cotações de mercado em tempo real, através de sistemas de cotações, sendo os ajustes realizados sempre que necessário. Nas operações que envolvem opções, o controle e gerenciamento da exposição, consideram as probabilidades de exercício”. Aparentemente não faltavam regras.

Parece que está mais do que na hora da CVM exigir, amparada pela prerrogativa do art. 22 - § 1º - I da Lei nº 6385/76 (com alteração dada pelo Decreto nº 3995, de 31/10/01), que as empresas que possuem comitês de auditoria/de finanças constituídos por Estatuto divulguem trimestralmente um relatório de atividades desses comitês, indo além do que determina o item 5.2.g do Formulário de Referência (descrição da política de gerenciamento de riscos de mercado indicando a adequação da estrutura operacional e controles internos para a verificação da efetividade da política adotada). Só assim os investidores saberão minimamente o que um comitê de auditoria faz...  Ou deixa de fazer.

Comentários

  1. Caro Renato,
    A sugestão que apresenta no "post" acima é muito válida. Até porque estimula, principalmente, o membro de Comitê de Auditoria a se "mexer" mais do que ficar assistindo a longas, e sempre bem produzidas, apresentações por parte da D.E. e, aqui acolá, fazer algumas perguntas. E o pior: por muitas vezes, sem se fazer qualquer registro de temas "delicados" em ata. Sem o ativismo dos agentes de Governança, não haverá "boa" Governança. A meu ver, um documento importante para análise aprofundada pelo Comitê de Auditoria é a CCI-Carta de Controles Internos (ou Relatório de Controles Internos) apresentada pelos auditores independentes, ao final do exercício social anterior. A CCI, em tese, consolida as principais deficiências da companhia. Um bom mote para início de um debate franco no sentido de se aprimorar processos de gestão objetivando mitigar riscos, em suas várias dimensões.

    ResponderExcluir
  2. Estou interamente de acordo com o comentário acima. Infelizmente o que acontece, na prática, é que o Relatório de Controles Internos não é compartilhado com os conselhos de administração: o assunto morre na diretoria. O tema será tratado em uma postagem futura. Abs,
    Renato Chaves

    ResponderExcluir
  3. Caro Renato Chaves,
    O post que você comentou foi de meu. Peço imensas
    desculpas por ter esquicido de me identificar.

    De modo geral, a DExecutiva não gosta de encaminhar aos conselheiros o RCI. Entretanto, na forma das Recomendações da CVM sobre sobre Governança Corporativa (Editadas, em junho2002, pelo PRODIN-Programa de Orientação e Defesa do Investidor), temos um bom motivo para solicitar, ante os dizeres seguintes:
    "Recomendações dos Auditores
    IV.7 - O documento de recomendações dos auditores deve ser revisado por todos os membros do conselho de administração e do conselho fiscal. ...Tal documento deve ser apresentado ao conselho de administração, e ao conselho fiscal, visando à discussão e adoção, se for o caso, das medidas propostas".
    Por outro lado,o Art. 25 (Dos Deveres e Responsabilidades dos Auditores Independentes) da Nota Explicativa à Instrução CVM no. 308, de 14 de maio de 1999, orienta que o Auditor Independente deve "II - elaborar e encaminhar à administração, e quando solicitado, ao Conselho Fiscal, relatório circunstanciado que contenha suas observações a respeito de deficiências ou ineficácias dos controles internos e dos procedimentos contábeis da entidade auditada". Se o CF e ou CA for diligente, o Relatório de Controles Internos aparece. Sem dúvida, é um documento muito valioso.
    Grande abraço,
    Wilton Daher

    Abs., Wilton

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Caro visitante, apesar da ferramenta de postagem permitir o perfil "comentário anônimo", o ideal é que seja feita a identificação pelo menos com o 1º nome. A postagem não é automática, pois é feita uma avaliação para evitar spams. Agradeço desde já a sua compreensão.

Postagens mais visitadas