Fraudes corporativas e o poder do jornalismo investigativo.

 

Terminei fascinado a leitura do livro “Bad blood – fraude bilionária no Vale do Silício”, do jornalista John Carreyrou (Alta Books Editora). O cara é fera, ganhador por duas vezes do Prêmio Pulitzer dentre outras premiações.

Eis alguns “temperos” para criar uma grande fraude (a empresa chegou a valer US$ 9 bilhões antes de falir):

·        O carisma do CEO – segundo o autor, a criadora da Theranos, Elizabeth Holmes, “emitia uma campo de distorção da realidade que forçava as pessoas a momentaneamente suspenderem a sua descrença”. Chegou a ser comparada por seu antigo professor em Stanford a Newton, Einstein, Mozart e Leonardo da Vinci;

·        Monte um conselho de figurões. Eram “homens de reputação ilibada e heroica”: ex-secretário de Estado e do Tesouro norte-americano George Shultz, ex-secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger, ex-secretário de Defesa dos EUA William Perry, ex-diretor da Comissão dos Serviços do Exército no Senado Sam Nunn e o ex-almirante da Marinha Gary Rougehead. Conselho de notáveis e de “fachada”, pois segundo o conselheiro Schultz “nunca votamos nada na Theranos. Era inútil”;

·        Minta descaradamente nas projeções: investidores acostumados a juros de 1% a.a. adoram. Em 2014 a Partner Fund pagou US$ 17 por ação, US$ 2,00 a mais por ação que o Grupo Lucas Venture pagou 4 meses antes. “Mal sabiam eles que Sunny (o “mentor/cumplice” da CEO) inventara todos esses números do nada”;

·        Adote a ação com Superpoderes, tão defendida aqui por alguns estrelados “liberais”. No caso em questão a CEO trambiqueira aprovou uma resolução que garantia 100 votos para cada ação que ela possuía, ficando com 99,7% dos direitos de voto.

Abraços fraternos,

Renato Chaves 

Toda corrupção será perdoada.

A manchete da matéria do site InfoMoney do último dia 15/9,  “Gol admite propina e assina acordo para pagar US$ 41,5 milhões em multas nos EUA e no Brasil” (vejam no link a matéria do jornalista Lucas Sampaio https://www.infomoney.com.br/mercados/gol-vai-pagar-us-41-milhoes-em-acordo-sobre-investigacoes-de-suborno-no-brasil-e-nos-eua/) bem que poderia ser escrito de outra forma:

Gol admite propina PAGA POR ORDEM DO ACIONISTA CONTROLADOR e assina acordo para que TODOS OS ACIONISTAS PAGUEM US$ 41,5 milhões em multas nos EUA e no Brasil.

Pois é, o acionista controlador mete a mão no caixa da empresa da forma que bem quer, em conluio com “executivos” (o polido Xerife acusa o ex CEO de falta de diligência... kkkk. Dúvida jurídica: é bando, quadrilha, facção ou OCRIM?), e depois divide a multa com os “minorotários”, os acionistas minoritários que fazem muito bem o papel de otários.

E como nenhum Administrador foi inabilitado, já que dinheiro deixa tudo limpinho, especialmente quando o “acordinho” é feito em dólares norte-americanos (tenho dúvidas se os meliantes perderam o visto para visitar a Disney), periga a empresa figurar em algum índice de sustentabilidade por economizar qualquer merreca de combustível por voo, além de manter a sua condição de integrante do Ibovespa.

A dúvida não é se teremos novos casos, mas quando será o próximo episódio de empresa listada pagando propina diretamente para políticos, a mando de seus acionistas controladores. Afinal, temos um regulador que só julga peixe bagrinho, indo contra as peças acusatórias bem fundamentadas da área técnica da Autarquia, adotando a cultura do “acordinho-limpa-tudo” para passar a mão na cabeça dos tubarões, referendando a podridão sistêmica. Não vale falar do julgamento do Sr. X, afinal bater em cachorro morto é fácil.

Por fim, vale lembrar que o político favorecido pelo esquema aeronáutico, conhecido nas planilhas como “Caranguejo”, está de volta à política, depois de uma curta temporada na cadeia, com um patrimônio declarado ao TSE de incríveis R$ 14,1 milhões, ou seja, 392% a mais do que foi declarado na eleição de 2014. Aleluia, aleluia irmãos !!!

Abraços fraternos,

Renato Chaves 

Corrupção em empresas listadas.

 

Tive a oportunidade de assistir remotamente o evento do IBGC “Combate à corrupção como pilar ESG” no último dia 13.

Bons palestrantes, muita teoria, mas faltou tratar de “peito aberto” casos recentes.

Processos apreciados pelo colegiado da CVM – a empresa de medicamentos que começa com a letra H usou contratos fraudulentos em subsidiárias (sem serviços prestados) e a empresa aérea que começa com a letra G usou contratos de publicidade com sites de propriedade do meliante “Caranguejo” (os anúncios nunca foram veiculados) – nos revelam que os acionistas controladores não só sabiam como foram os mentores dos esquemas de fraude para uso de dinheiro das empresas para o pagamento de propinas a políticos. Os executivos fizeram o papel de feitores, executando sem questionamentos as ordens dos controladores.

E como ficam os outros casos a serem julgados pelo Xerife? Os acionistas controladores não sabiam de nada ou eram perfeitos idiotas? Difícil acreditar na cegueira de dois ardilosos empreiteiros de certo bloco de controle. Fica a esperança que algum jornalista investigativo descubra o tamanho dos tentáculos do “Caranguejo” nas empresas listadas brasileiras.

Nenhum dos meliantes envolvidos nos casos citados acima será inabilitado, já que os digníssimos doutores que compõem o colegiado na Rua 7/9 entendem que o acordo de leniência na esfera criminal serve para justificar a aceitação de um “terminho de compromisso” proposto por Administradores-meliantes. Livres, leves e soltos para continuarem em conselhos e diretorias, fica a dúvida quando irão construir novos esquemas de pagamento de propinas, pois o que não falta é discípulo do “Caranguejo”.

Abraços fraternos,

Renato Chaves 

2023: hora de reformular a CVM.

 

Muito oportuno o texto do especialista em Governança Corporativa Geraldo Affonso Ferreira, publicado na seção Pipeline do jornal Valor Econômico no dia 6 de setembro sobre a turma da rua 7 de setembro (https://pipelinevalor.globo.com/mercado/noticia/opiniao-a-cvm-pode-e-deve-ser-reformulada-reino-unido-da-exemplo.ghtml).

Destaco o seguinte trecho:

“Sem contar que seu colegiado não reflete a diversidade que cada vez mais é cobrada e praticada por grandes empresas. A direção do órgão é formada somente por advogados que, muitas vezes, foram criados em grandes bancas e que, ao término de seus mandatos, voltam a prestar serviços nesta mesma seara - criando desta forma a famigerada “porta giratória e transformando o regulador em um trampolim para suas carreiras.”

Assino embaixo e só incluiria uma crítica ao superpoder assumido pelo Xerife de se permitir usar indiscriminadamente os termos de compromisso para infrações classificadas como crimes (como insider trading), ilegal na minha modesta opinião, porque nunca leva em conta a gravidade do delito. Hora bolas, se a acusação foi engavetada na origem, a esfera administrativa, quem do MP vai levar um processo adiante na esfera criminal?

Abraços fraternos,

Renato Chaves 

Termos de compromisso para crimes do colarinho branco: a polêmica continua.

 

Tive a oportunidade de ouvir com muita atenção os ilustres palestrantes do Seminário “Mercado de capitais: diálogos entre o direito penal e o administrativo sancionador”, promovido pela Escola de Magistrados do TRF-3ª Região (https://www.trf3.jus.br/emag/cursos-2022/mercado-de-capitais). Durante 2 dias verdadeiras feras no assunto, como os ex “xerifes” Otávio Yazbek e Henrique Machado, o procurador federal Rodrigo de Grandis, além de magistrados, atuais diretores e o Superintendente Geral da CVM, debateram com sobras de saber jurídico aquilo que aflige o nosso mercado, na minha modesta opinião: a sensação de impunidade.

Para minha surpresa e alegria ouvi da Juíza Federal Dra. Renata Andrade Lotufo o ditado que repito aqui no Blog para adjetivar o espírito dos delinquentes que praticam “insider trading”: farinha pouca meu pirão primeiro.

Sem tanta surpresa ouvi a já tradicional defesa do uso de termos de compromisso para crimes “hediondos” no mercado de capitais, como o “insider trading primário”.

Vozes contrárias ao uso indiscriminado da ferramenta, como a minha, são vistas como opiniões cheias de comoção, com pouca ou quase nenhuma fundamentação técnica, carregadas de espírito “punitivista”.

Não é de se estranhar que grandes operações de mercado, como fusões e aquisições, tragam a reboque quase sempre variações atípicas nos preços dos papéis: fica a impressão que tem sempre insider trading atuando impunimente.

E aquilo que foi dito na palestra como uma verdade – o mercado tem mais medo da CVM do que da Justiça – é desmentido pela prática.

É tão flagrante a descrença que empresas listadas estão sendo usadas até para o pagamento direto de vantagens indevidas a políticos, algo que sempre foi feito no submundo corporativo, com inúmeros contratos distribuídos por diversas empresas de capital fechado e até uso de paraísos fiscais. Recentes apurações mostram que valores vultosos foram desviados em esquemas relativamente simples (ex: uso de contratos fraudados/fictícios diretamente na empresa listada), alguns esquemas “negociados” diretamente pelos acionistas controladores, como nos casos da farmacêutica (desvio de mais de R$ 100 milhões e processo encerrado com um terminho de compromisso de pouco mais de R$ 10 milhões, sem inabilitação é claro), da companhia aérea (termo de compromisso no forno), da petroquímica (algum administrador baiano inabilitado?) e da concessionária (cadê o Processo Administrativo Sancionador?).

Resumindo, para todo crime pode até existir uma acusação, mas com bons advogados e um cheque na mão tudo termina como na música de Baby Consuelo “sem pecado e sem juízo” e com um termo de compromisso.

Abraços fraternos,

Renato Chaves 

Exumação ou prevaricação?

 

A postagem da semana passada (Xerife ou médico legista - https://www.blogdagovernanca.com/2022/08/xerife-ou-medico-legista.html) deu o que falar.

Confesso que minhas experiências com o regulador não foram boas. Eu diria que algumas foram até traumáticas.

Não que eu tenha sido processado algum dia, longe disso (atuo no mercado de capitais desde 1996), mas na grande maioria das vezes que denunciei “maus feitos” de agentes de mercado a reação do Xerife quase sempre ficou entre a inércia e o pouco caso. Sempre me lembrava daquele refrão irritante da música “Tô nem aí” (... Tô nem aí, tô nem aí ... Não vem falar dos seus problemas que eu não vou ouvir).

Acreditem, certa vez vários quotistas de um fundo de private equity protocolaram denúncias “parrudas” contra uma instituição financeira contratada para gerir o fundo, denúncias essas muito bem fundamentadas (o uso de recursos do fundo em benefício próprio, uso indevido de ativos das empresas controladas, assinatura de acordos de acionistas sem a anuência dos quotistas, etc, etc, etc), e a reação do regulador foi de completa inércia. Ao reclamar com o então Xerife-mor da Autarquia, informalmente num intervalo para o cafezinho de um evento sobre governança corporativa, ouvi a seguinte “pérola”, digna de registro no futuro livro de “causos” no mercado de capitais (livro que estou quase finalizando...): a CVM vai não se meter nessa briga de grandes investidores institucionais, pois tudo isso vai terminar em um acordo. É prevaricação que chama quando um agente público deixa de praticar um ato de ofício, no caso a abertura de processos diante de delitos relatados e fartamente documentados? Resultado da novela: os quotistas só conseguiram o reconhecimento dos “maus feitos” na esfera judicial, com um lapso de tempo indesejável e custos astronômicos com advogados galácticos.

E os pedidos de abertura de processos contra executivos e acionistas controladores de empresas pagadoras de propina? Assunto para uma próxima postagem.

Abraços fraternos,

Renato Chaves 

Xerife ou médico legista?

 

O sensível tema “conflito de interesses de acionistas controladores” volta ao debate com julgamentos recentes na Rua de Setembro, conforme exposto em matérias da jornalista Juliana Schincariol no jornal Valor (veja nos links https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/08/17/cvm-muda-visao-sobre-conflito-de-interesse.ghtml e https://valor.globo.com/financas/noticia/2022/08/19/mudancas-de-entendimento-sobre-conflito-de-interesses-criam-incerteza.ghtml).

Infelizmente a linha “pró-controladores” parece eternizada nos sucessivos colegiados da Autarquia, ou seja, em situação de conflito de interesses em uma assembleia o Xerife deixa o acionista conflitado votar e avalia, caso alguém reclame, a situação a posteriori – no juridiques temos uma situação de “conflito material”. Assim, temos algo parecido com a cena de uma pessoa (o acionista controlador) com uma arma apontada para a cabeça de um sujeito com as mãos amarradas (o acionista minoritário) e o Xerife, ao ser alertado, afirma que o crime ainda não ocorreu e orienta o denunciante a protocolar uma reclamação após o disparo na arma. Assim o regulador estará agindo como um médico legista que recebe um defunto para exumação após um assassinato.

O final dessa história todos conhecem: os altos custos com advogados (esse tal “conflito material” faz festa para a banca do Darth Vader e outras especializadas em conflitos societários) e a morosidade nos julgamentos levam os investidores a simplesmente optar por desistir da briga, vendendo a posição tão logo possível. E se por acaso alguém reclamar, todos já sabem que um “terminho” de compromisso é capaz de encerrar qualquer tipo de processo sancionador, por mais grave que seja o delito.

Sugestão: mudar o nome do regulador para “Instituto Médico Legal 7 de Setembro”.

Regulamentação mais frouxa deve funcionar em mercados “avançados”, aonde criminosos de colarinho branco vão em cana; essa tal “vertente mais liberal” no Colegiado ainda vai fazer mais estragos no nosso combalido mercado de capitais.

E “assim caminha a humanidade, com passos de formiga e sem vontade”, já nos dizia Lulu Santos.

Abraços fraternos,

Renato Chaves